ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 4 DE OUTUBRO DE 2017.

Aos 4 (quatro) dias do mês de outubro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 4.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017, e considerado publicado em 8/6/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Vaisman, e a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Marta de Fátima Leal Chaves, o Diretor de Secretaria, Bel. Edilberto Manoel de Souza, e os demais servidores ali lotados: Márcia Figueiredo Carvalheira, Ricardo Carlos Medeiros, Ana Carolina Pires Ribeiro de Lacerda, Arthur Paiva, Cleusy Araújo Galindo, Luís Gonzaga de Lima Borges Neto, Adriana Martins de Almeida, Luiz Frederico Carneiro de Oliveira, Geralda Cabral Vitória Sena, e Robson Nunes da Silva, além das estagiárias de Direito Deborah Alice da Costa Silva, e Larissa Luísa Sepúlveda e Silva. Ausentes os funcionários Susana de Souza Fontes Accioly (férias), Rodrigo de Almeida Pinheiro (férias) e Priscila Mary Lira de Souza (licença gestante).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Sérgio Vaisman: 0000282-43.2017.5.06.0004, 0001527-26.2016.5.06.0004, 0001395-66.2016.5.06.0004, 0000117-30.2016.5.06.0004, 0000057-57.2016.5.06.0004, 0001008-06.2016.5.06.0019, 0001765-79.2015.5.06.0004, 0001728-52.2015.5.06.0004, 0001158-03.2014.5.06.0004, 0000546-65.2014.5.06.0004, 0001570-94.2015.5.06.0004, 0001702-20.2016.5.06.0004, 0000071-62.2017.5.06.0018, 0000031-59.2016.5.06.0004, 0000083-55.2016.5.06.0004, 0000064-49.2016.5.06.0004, 0001667-39.2016.5.06.0011, 0001397-36.2016.5.06.0004, 0001120-20.2016.5.06.0004, 0000114-75.2016.5.06.0004, 0000120-82.2016.5.06.0004, 0000106-64.2017.5.06.0004, 0001693-58.2016.5.06.0004, 0000325-77.2017.5.06.0004, 0000226-10.2017.5.06.0004, 0000089-62.2016.5.06.0004, 0001631-52.2015.5.06.0004, 0000093-02.2016.5.06.0004, 0001130-07.2015.5.06.0002, 0000594-53.2016.5.06.0004, 0000277-21.2017.5.06.0004, 0000279-25.2016.5.06.0004, 0000422-77.2017.5.06.0004, 0000152-87.2016.5.06.0004, 0000461-11.2016.5.06.0004, 0000178-85.2016.5.06.0004, 0001630-67.2015.5.06.0004, 0000512-22.2016.5.06.0004, 0001717-86.2016.5.06.0004, 0001718-71.2016.5.06.0004, 0000212-60.2016.5.06.0004, 0000175-33.2016.5.06.0004, 0000174-48.2016.5.06.0004, 0001612-46.2015.5.06.0004, 0001674-86.2015.5.06.0004, 0000252-42.2016.5.06.0004, 0000125-70.2017.5.06.0004, 0000427-02.2017.5.06.0004, 0001696-47.2015.5.06.0004, 0001685-18.2015.5.06.0004, 0000295-76.2016.5.06.0004, 0001657-50.2015.5.06.0004, 0001716-38.2015.5.06.0004, 0000317-37.2016.5.06.0004, 0000318-22.2016.5.06.0004, 0000320-89.2016.5.06.0004, 0001671-34.2015.5.06.0004, 0001490-96.2016.5.06.0004, 0000229-62.2017.5.06.0004, 0001728-86.2014.5.06.0004, 0000161-49.2016.5.06.0004, 0000462-93.2016.5.06.0004, 0000598-56.2017.5.06.0004, 0000650-52.2017.5.06.0004, 0000126-89.2016.5.06.0004, 0001623-75.2015.5.06.0004, 0001433-15.2015.5.06.0004, 0001180-27.2015.5.06.0004, 0000058-93.2017.5.06.0008, 0000182-88.2017.5.06.0004, 0000289-35.2017.5.06.0004, 0001704-24.2015.5.06.0004, 0000369-70.2015.5.06.0003, 0000070-22.2017.5.06.0004, 0000166-37.2017.5.06.0004, 0000599-41.2017.5.06.0004, 0000705-03.2017.5.06.0004, 0000252-08.2017.5.06.0004, 0000012-53.2016.5.06.0004, 0000403-08.2016.5.06.0004, 0001005-25.2015.5.06.0233, 0000556-75.2015.5.06.0004, 0001624-60.2015.5.06.0004, 0000711-10.2017.5.06.0004, 0000423-96.2016.5.06.0004, 0001200-18.2015.5.06.0004, 0000625-10.2015.5.06.0004, 0000272-96.2017.5.06.0004, 0000495-49.2017.5.06.0004, 0001447-96.2015.5.06.0004, 0000724-09.2017.5.06.0004, 0001941-23.2015.5.06.0145, 0000486-24.2016.5.06.0004, 0001237-11.2016.5.06.0004, 0000380-28.2017.5.06.0004, 0000670-14.2015.5.06.0004, 0001747-24.2016.5.06.0004, 0000547-45.2017.5.06.0004, 0001434-97.2015.5.06.0004, 0000642-12.2016.5.06.0004, 0001801-87.2016.5.06.0004, 0000522-32.2017.5.06.0004, 0000785-35.2015.5.06.0004, 0001065-06.2015.5.06.0004, 0000864-14.2015.5.06.0004, 0000170-51.2015.5.06.0002, 0001676-56.2015.5.06.0004, 0000283-28.2017.5.06.0004, 0000552-67.2017.5.06.0004, 0000213-11.2017.5.06.0004, 0000658-63.2016.5.06.0004, 0000657-78.2016.5.06.0004, 0000349-08.2017.5.06.0004, 0000329-17.2017.5.06.0004, 0000387-54.2016.5.06.0004, 0000511-37.2016.5.06.0004, 0001219-94.2015.5.06.0013, 0000532-13.2016.5.06.0004, 0001521-19.2016.5.06.0004, 0000451-30.2017.5.06.0004, 0001515-12.2016.5.06.0004, 0000777-24.2016.5.06.0004, 0001186-97.2016.5.06.0004, 0001111-92.2015.5.06.0004, 0000705-37.2016.5.06.0004, 0000703-67.2016.5.06.0004, 0001316-27.2015.5.06.0003, 0000517-10.2017.5.06.0004, 0000391-90.2015.5.06.0145, 0000514-89.2016.5.06.0004 e 0000143-52.2017.5.06.0017.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Marta de Fátima Leal Chaves: 0000481-65.2017.5.06.0004, 0000647-34.2016.5.06.0004, 0000203-64.2017.5.06.0004, 0000445-23.2017.5.06.0004, 0001222-42.2016.5.06.0004, 0000209-08.2016.5.06.0004, 0002010-64.2015.5.06.0142, 0000492-94.2017.5.06.0004, 0001161-21.2015.5.06.0004, 0000727-95.2016.5.06.0004, 0000722-73.2016.5.06.0004 e 0000472-54.2016.5.06.0161.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 4/10/2017, às 9h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000420-10.2017.5.06.0004, 0000213-79.2015.5.06.0004, 0001504-46.2017.5.06.0004, 0001520-97.2017.5.06.0004, 0001522-67.2017.5.06.0004, 0001535-66.2017.5.06.0004, 0001543-43.2017.5.06.0004 e 0001546-95.2017.5.06.0004 (os dois últimos incidentes ainda se encontram no prazo da Secretaria para proceder à conclusão).

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 4/10/2017, às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do juiz titular e da juíza substituta no período de agosto de 2016 a julho de 2017:

- Juiz Sérgio Vaisman*

* O Juiz Sérgio Vaisman usufruiu férias nos períodos de 13/10/2016 a 11/11/2016, e de 26/7/2017 a 24/8/2017, e afastou-se para participar de curso de 15/8/2016 a 17/8/2016, em 20/1/2017 e de 30 a 31/3/2017.

- Juíza Marta de Fátima Leal Chaves*

* A Juíza Marta de Fátima Leal Chaves usufruiu férias nos períodos de 12/9/2016 a 11/10/2016 e de 12/6/2017 a 10/8/2017, e afastou-se para participar de curso de 17 a 21/10/2016 e de 16 a 20/1/2017, e, ainda, por licença médica de 29/3/2017 a 12/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 26/9/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. O Juiz Titular, Dr. Sérgio Vaisman, e a Juíza Auxiliar, Dra. Marta de Fátima Leal Chaves, presidem 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 26/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; e 2/10/2017 a 6/10/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/9/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 4/10/2017

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 25/7/2017 (processo n.º 0001479-77.2010.5.06.0004).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 14/4/2016 (processo n.º 0140500-73.2007.5.06.0004), sendo constatado, ainda, aproximadamente, 4 processos do ano de 2016 com pendência de expedição de alvará.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 3/5/2017 (processo n.º 0131300-08.2008.5.06.0004).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 26/9/2017 (processo n.º 0000127-84.2010.5.06.0004).

*No que diz respeito às praças a realizar, inexistem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 4/7/2017 (processo n.º 0188500-75.2005.5.06.0004).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 4.ª Vara do Trabalho do Recife Limoeiro não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0001419-94.2016.5.06.0004 e 0000469-85.2016.5.06.0004;

- ordena, de ofício e a requerimento , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0000375-11.2014.5.06.0004 e 0001663-33.2010.5.06.0004;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como verificado nos processos n.ºs 0000530-82.2012.5.06.0004 e 0078600-55.2008.5.06.0004, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0130100-68.2005.5.06.0004 e 0001386-46.2012.5.06.0004;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0001776-11.2015.5.06.0004, 0000822-96.2014.5.06.0004, 0000632-36.2014.5.06.0004, 0000335-92.2015.5.06.0004, 0001353-17.2016.5.06.0004, 0000931-76.2015.5.06.0004, 0000303-87.2015.5.06.0004 e 0001313-06.2014.5.06.0004. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, 1.117 (um mil, cento e dezessete) bloqueios, 666 (seiscentos e sessenta e seis) desbloqueios e 434 (quatrocentos e trinta e quatro) transferências. No mês de setembro de 2017, constavam 149 (cento e quarenta e nove) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0010178-52.2013.5.06.0004 e 0001047-19.2014.5.06.0004; e

- inclui, eventualmente, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos (pendência desde 27/1/2017 relativo ao processo n.º 0000252-52.2010.5.06.0004, e, ainda, no tocante aos alvarás e mandados, em face de pendências, respectivamente, de 14/4/2016 (processo n.º 0140500-73.2007.5.06.0004), e de 3/5/2017 (processo n.º 0131300-08.2008.5.06.0004). Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 27/9/2017, ressaltando-se, porém, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que constantes, naquela data, 398 processos com petições nos autos, 738 processos com habilitações não lidas, e 515 petições não apreciadas), e, ainda, maior controle no tocante aos atos da secretaria, em face, por exemplo, das seguintes pendências: recebimento de instância superior (30/6/2017 - proc. 0001761-42.2015.5.06.0004), aguardando cumprimento de acordo (1.º/7/2016 - proc. 0010036-48.2013.5.06.0004), certificar pendências (11/5/2017 - proc. 0000637-58.2014.5.06.0004), expedir ofício (5/5/2017 - proc. 0000300-69.2014.5.06.0004), prazo vencido (18/7/2017 - proc. 0001024-44.2012.5.06.0004) e preparar comunicação (14/7/2017 - proc. 0000343-35.2016.5.06.0004). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.847 (um mil, oitocentos e quarenta e sete) processos, registraram-se dentre outros dados: a) correção de dados estatísticos com os respectivos lançamentos no SIAJ; b) saneamento de irregularidades relativas à numeração dos processos físicos, abertura de novo volume e despachos pendentes de cumprimento; c) 1.826 (um mil, oitocentos e vinte e seis) processos na fase de execução; d) 248 (duzentos e quarenta e oito) processos no setor de cálculos; e) 281 (duzentos e oitenta e um) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; e f) 21 (vinte e um) processos físicos com carga vencida e notificados;

- Existem 56 (cinquenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 2 (duas) são relativas a processos arquivados ( 0000745-58.2012.5.06.0004 e 0001320-27.2016.5.06.0004 ). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que inicialmente procede à intimação do advogado para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, apenas em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a instigação direta da própria parte pela via postal;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como minutas de acordo;

- O Juízo prolata, com habitualidade, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto eletrônicos;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos especificados no Ofício Circular n.º 458/2017. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 32 (trinta e duas); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 8 (oito) sentenças, e 85 (oitenta e cinco) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 165 (cento e sessenta e cinco) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 1 (um) dia; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 12 (doze) dias, e no ordinário em 28 (vinte e oito) dias, da instrução, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias, e na decisão no sumaríssimo em 14 (quatorze) dias, e no ordinário em 36 (trinta e seis) dias, contudo houve acréscimo na audiência de instrução em 10 (dez) dias; e) redução do prazo médio para realização, em setembro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 30 (trinta) dias, e na instrução em 62 (sessenta e dois) dias, porém houve aumento na audiência inicial do rito ordinário em 31 (trinta e um) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 14 (quatorze) dias, e aumento na liquidação em 36 (trinta e seis) dias, e na execução em 292 (duzentas e noventa e dois) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 53 (cinquenta e três), e acréscimo na liquidação em 34 (trinta e quatro) e na execução em 515 (quinhentos e quinze); e h) aumento do saldo remanescente em 428 (quatrocentos e vinte e oito) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço dos magistrados e servidores para aprimorar a prestação jurisdicional.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Sérgio Vaisman e Marta de Fátima Leal Chaves, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma ;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível ;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Concessão de força de alvará às decisões de antecipação de tutela, termos de conciliação e atas de audiência, relativo ao levantamento de depósito judicial, FGTS e seguro desemprego;

- Adoção de despacho sequenciado na execução, evitando-se conclusões à autoridade judiciária; e

- Inclusão, nos termos de conciliação, dos números das contas bancárias para depósito das parcelas dos acordos, bem como determinação para alterar a situação no BNDT, caso necessário, e arquivar os autos após cumprimento integral do acordo, evitando-se nova conclusão.

Acrescenta, ainda, como novo procedimento, a realização de treinamento de servidores, pertinentes à prática jurídica e processual na própria secretaria da Vara.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhorar o sistema de som da audiência, porque o utilizado atualmente não apresenta boa qualidade de áudio, correndo o risco de prejudicar as partes, por não compreenderem a mensagem da convocação da audiência naquele horário;

- Aprimorar o sistema da audiência quanto ao monitor instalado no corredor de acesso ao público, vez que não transmite com regularidade os dados, não possibilitando ao público o andamento atualizado da pauta de audiência;

- Melhorar as condições do estacionamento utilizado pelos servidores, pois apresenta problemas no solo, principalmente diante da ausência de drenagem das águas pluviais; e

- Disponibilizar segurança no estacionamento até 17h30, em face do perigo de assaltos, considerando o tempo de deslocamento, pela van, do servidor que permanece laborando até 17 horas, vez que não há mais agente de segurança a partir desse horário.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 53 - 2017 de 4/10/2017.