ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO, EM 3 DE OUTUBRO DE 2017.

Aos 3 (três) dias do mês de outubro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Limoeiro, situada na Rua Severino Vasconcelos Aragão, 114, Bairro José Fernandes Salsa, Limoeiro/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017, e considerado publicado em 8/6/2017.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Ferreira Martinelli, e os demais servidores ali lotados: Maria Helena Barbosa Aguiar, Eduardo Henrique Câmara de Oliveira Ferraz, Ricardo José Cavalcanti Alves, Ana Carolina Ramos de Almeida, Arnalciandro Nascimento dos Santos, Emmanuel Medeiros Paulo Macedo, Vital Martins Pessoa, Zaqueu Barbosa da Costa, Eliane de Mendonça Gouveia, Fábio Tavares Santos Duarte e Eduardo Sérgio Chaves Vieira, além do estagiário de Direito Hiury Klener Taurino Lima.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000997-57.2016.5.06.0251, 0000771-52.2016.5.06.0251, 0000438-03.2016.5.06.0251, 0000376-26.2017.5.06.0251, 0000378-93.2017.5.06.0251, 0000379-78.2017.5.06.0251, 0000266-27.2017.5.06.0251, 0000300-02.2017.5.06.0251, 0000321-75.2017.5.06.0251, 0001153-45.2016.5.06.0251, 0000433-44.2017.5.06.0251, 0000220-38.2017.5.06.0251, 0000221-23.2017.5.06.0251, 0000222-08.2017.5.06.0251, 0000375-41.2017.5.06.0251, 0000299-17.2017.5.06.0251, 0000308-76.2017.5.06.0251, 0000316-53.2017.5.06.0251, 0000315-68.2017.5.06.0251, 0000324-30.2017.5.06.0251, 0000223-90.2017.5.06.0251, 0000224-75.2017.5.06.0251, 0000225-60.2017.5.06.0251, 0000226-45.2017.5.06.0251, 0000227-30.2017.5.06.0251, 0000911-86.2016.5.06.0251, 0001198-49.2016.5.06.0251, 0000137-22.2017.5.06.0251, 0000452-50.2017.5.06.0251, 0000453-35.2017.5.06.0251, 0000454-20.2017.5.06.0251, 0000455-05.2017.5.06.0251, 0000521-82.2017.5.06.0251, 0000916-45.2015.5.06.0251, 0000228-15.2017.5.06.0251, 0000229-97.2017.5.06.0251, 0000230-82.2017.5.06.0251, 0000231-67.2017.5.06.0251, 0000503-61.2017.5.06.0251, 0000129-45.2017.5.06.0251, 0000422-15.2017.5.06.0251, 0000480-18.2017.5.06.0251, 0001466-20.2016.5.06.0311, 0000513-08.2017.5.06.0251, 0000218-68.2017.5.06.0251, 0000059-28.2017.5.06.0251e 000246-36.2017.5.06.0251.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000291-40.2017.5.06.0251, 0000409-16.2017.5.06.0251, 0000058-43.2017.5.06.0251, 0000578-03.2017.5.06.0251, 0000579-85.2017.5.06.0251, 0000333-89.2017.5.06.0251, 0000053-21.2017.5.06.0251, 0000054-06.2017.5.06.0251, 0000618-82.2017.5.06.0251, 0000532-14.2017.5.06.0251, 0000457-72.2017.5.06.0251, 0000517-45.2017.5.06.0251, 0000728-81.2017.5.06.0251, 0000050-66.2017.5.06.0251, 0000701-98.2017.5.06.0251, 0000360-72.2017.5.06.0251, 0000508-83.2017.5.06.0251, 0000645-65.2017.5.06.0251, 0000648-20.2017.5.06.0251, 0000640-43.2017.5.06.0251, 0000003-92.2017.5.06.0251, 0000002-10.2017.5.06.0251, 0000624-89.2017.5.06.0251, 0000745-20.2017.5.06.0251, 0000507-98.2017.5.06.0251, 0000642-13.2017.5.06.0251, 0000583-25.2017.5.06.0251, 0000590-17.2017.5.06.0251 e 000769-48.2017.5.06.0251.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000008-51.2016.5.06.0251, 0000462-31.2016.5.06.0251, 0000838-17.2016.5.06.0251, 0000853-83.2016.5.06.0251, 0000811-34.2016.5.06.0251, 0000598-62.2015.5.06.0251, 0000476-15.2016.5.06.0251, 0000481-37.2016.5.06.0251, 0000598-28.2016.5.06.0251, 0000601-80.2016.5.06.0251, 0000535-03.2016.5.06.0251, 0000875-44.2016.5.06.0251, 0000896-20.2016.5.06.0251, 0000930-92.2016.5.06.0251, 0000885-88.2016.5.06.0251, 0000886-73.2016.5.06.0251, 0000913-56.2016.5.06.0251, 0000783-66.2016.5.06.0251, 0000888-43.2016.5.06.0251 0000824-33.2016.5.06.0251, 0000828-70.2016.5.06.0251, 0000829-55.2016.5.06.0251, 0000830-40.2016.5.06.0251, 0000218-42.2016.5.06.0271, 0000847-76.2016.5.06.0251, 0000899-72.2016.5.06.0251 e 0000902-27.2016.5.06.0251.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 3/10/2017, às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 3/10/2017, às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular no período de agosto de 2016 a julho de 2017*:

*A Juíza Ana Maria Soares Ribeiro de Barros foi convocada para atuar na segunda instância nos períodos de 22/8/2016 a 23/9/2016, de 3/11/2016 a 3/12/2016, e de 3/7/2017 a 10/8/2017 e em 22/8/2017, bem assim usufruiu férias de 3/10/2016 a 1.º/11/2016, e de 16/5/2017 a 14/6/2017, afastando-se para participar de curso de 16 a 20/1/2017 e de 30 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 26/9/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, são realizadas três sessões de audiência por semana (segundas às quartas-feiras), e a magistrada se faz presente na unidade nos referidos dias. Registra-se que a Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008 .

Os requisitos previstos na citada norma local aos juízes que dispõem dessa permissão são: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

E , p or ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão.

A Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional não apresenta , nesta data, processos com prazo vencido para prolação de sentença (vide detalhe nos quadros 3.3. e 3.4).

P or oportuno, ressalva-se que, em vista da regulamentação da matéria pela Consolidação de Provimentos da CGJT, é necessário que “ sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” E tal requisito foi observado pela Secretaria da unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 26/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; e 2/10/2017 a 6/10/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 26/9/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 3/10/2017

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 11/9/2017 (processo n.º 0000301-10.2013.5.06.0321).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 6/9/2017 (processo n.º 0003100-41.2004.5.06.0321 ).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 26/9/2017 (processo n.º 0000475-06.2011.5.06.0251).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 12/9/2017 (processo n.º 0009800-62.2006.5.06.0321).

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 11/7/2017 (processo n.º 0000041-64.2012.5.06.0321), com leilões designados para 20/9/2017, 27/9/2017 e 4/10/2017) .

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 26/9/2017 (processo n.º 0000156-56.2010.5.06.0321).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 5 (cinco), sendo 1 em 2015, e 4 em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de Limoeiro não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000937-84.2016.5.06.0251 e 0000581-26.2015.5.06.0251;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0000192-07.2016.5.06.0251 e 0000482-22.2016.5.06.0251;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como verificado nos processos n.ºs 0000052-51.2014.5.06.0251 e 0000139-94.2014.5.06.0251, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0000588-81.2016.5.06.0251 e 0055000-02.1992.5.06.0251;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000394-81.2016.5.06.0251, 0000008-17.2017.5.06.0251, 0000292-25.2017.5.06.0251, 0000920-48.2016.5.06.0251, 0000794-61.2017.5.06.0251, 0001298-38.2015.5.06.0251, 0000120-83.2017.5.06.0251 e 0000427-37.2017.5.06.0251. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, 1.196 (um mil, cento e noventa e seis) bloqueios, 659 (seiscentos e cinquenta e nove) desbloqueios e 467 (quatrocentos e sessenta e sete) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 77 (setenta e sete) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000256-17.2016.5.06.0251 e 0000241-48.2016.5.06.0251;

- inclui, eventualmente, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, constatou-se bom controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 26/9/2017, ressaltando-se a boa utilização da ferramenta “agrupadores”. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.295 (um mil, duzentos e noventa e cinco) processos, registraram-se dentre outros dados: a) ausência de processos fora de pauta; b) 1 (um) processo com carga vencida à Procuradoria Federal; c) processos com despachos parcialmente cumpridos; 1(um) processo desaparecido (0049200-94.2009.5.06.0251); d) 184 (cento e oitenta e quatro) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 37 processos no setor de cálculos; f) 46 (quarenta e seis) processos com execução suspensa por inércia da parte exequente; e g) 222 (duzentos e vinte e dois) processos na fase de execução, não sendo computadas as execuções coletivas, levando-se em conta apenas o processo “Pai”. A Diretora de Secretaria esclareceu que o feito desaparecido já se encontrava nesta situação desde janeiro de 2016, e, portanto, anteriormente à remoção da Juíza Titular, e até a presente data não foi localizado, aguardando apenas a verificação no arquivo da Secretaria para posterior determinação de restauração dos autos;

- Existem 33 (trinta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 4 (quatro) são relativas a processos arquivados ( 0000633-22.2015.5.06.0251, 0000805-61.2015.5.06.0251, 0000096-55.2017.5.06.0251 e 0019000-12.2006.5.06.0251 ). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que inicialmente procede à intimação do advogado, por diário eletrônico, para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, apenas em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a instigação direta da própria parte (pela via postal) para que o receba em Secretaria, sem prejuízo de se lançar mão, em última instância, da realização de diligência visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça.

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade) e de informações de mandado de segurança;

- A Juíza Titular prolata, com habitualidade, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto eletrônicos , e, assim não ocorrendo, após o trânsito em julgado, determina a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, imprimir celeridade processual. Ademais, já se utiliza do programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos especificados no Ofício Circular n.º 458/2017. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara;

- No curso da correição, compareceu o advogado Paulo Soares de Negreiro, OAB 18.035, para solicitar providências quanto à prolação de sentença relativa ao processo n.º 0000324-30.2017.5.06.0251, concluso ao Excelentíssimo Juiz Armando da Cunha Rabelo Neto, e com prazo vencido desde 6/7/2017;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 164 (cento e sessenta e quatro); b) no tocante à produtividade, verifica-se aumento na prolação de sentenças em 69 (sessenta e nove) e das decisões de incidentes processuais em 140 (cento e quarenta), contudo houve redução nas conciliações em 137 (cento e trinta e sete); c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 4 (quatro) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 26 (vinte e seis) dias, e no ordinário em 10 (dez) dias, da instrução, no sumaríssimo, em 23 (vinte e três) dias, e, no ordinário, em 9 (nove) dias, e na decisão no sumaríssimo em 6 (seis) dias, contudo houve acréscimo na audiência de decisão, no ordinário, em 1(um) dia; e) redução do prazo médio para realização, em setembro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 7 (sete) dias, e no ordinário em 6 (seis) dias, e da instrução em 14 (quatorze) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 4 (quatro) dias, na liquidação em 424 (quatrocentos e vinte e quatro) dias, e redução na execução em 397 (trezentos e noventa e sete) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 126 (cento e vinte e seis), e na execução em 48 (quarenta e oito), porém houve acréscimo na liquidação em 3 (três); e h) aumento do saldo remanescente em 160 (cento e sessenta) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. A Diretora de Secretaria esclareceu que o resultado das Metas relativas à execução não refletiram à realidade da unidade, porque havia, à época, uma média de 400 (quatrocentos) processos arquivados sem o registro do encerramento da execução.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esses juízes não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados;

- Providenciar, o mais breve possível, a localização do processo desaparecido n.º 0049200-94.2009.5.06.0251, e, frustrada tal medida, a imediata restauração dos autos;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Acesso ao  Sistema de Informação Eleitoral – SIE, visando à localização de endereço dos jurisdicionados;

- Liberação de crédito do exequente, por meio de Alvará de Transferência, para ativo financeiro de titularidade do beneficiário;

- Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, descentralizando tal tarefa do Setor de Cálculos;

- Expedição e revisão de alvará anteriormente às notificações expedidas aos credores, sendo desnecessário o agendamento para o seu recebimento.

Apresenta, ainda, como novos procedimentos: adoção de divisão de tarefas dos funcionários de acordo com o número do processo; e utilização de aplicativo relativo a proposta de acordos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Reavaliar a área de jurisdição da Vara de Limoeiro, em especial quanto à exclusão do município de Taquaritinga do Norte, cujos limites ficam bem mais próximos das Varas de Caruaru;

- Substituir os aparelhos de ar condicionado do tipo janela por outros mais modernos e econômicos, como “split”. Os equipamentos atualmente em funcionamento são barulhentos, inclusive o da sala de audiência;

- Manutenção do piso do prédio;

- Encerramento da obra relativa à sala do nobreak, vez que, em novembro de 2017, irá completar 1 (um) ano de espera, permanecendo o aparelho em ambiente quente, e, ainda, com espaços abertos na parede que possibilitam o ingresso de animais e mosquitos;

- Acesso do estagiário ao sistema PJe; e

- Intervenção da Administração do Tribunal junto a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, quanto ao atraso na devolução de alvarás, acarretando pendências na Secretaria da Vara.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Tecnologia de Informação e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 52 - 2017 de 3/10/2017.