ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira n.º 23, térreo, Centro, Nazaré da Mata/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados, respectivamente, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017. Referidos editais se encontravam devidamente afixados nos átrios das Secretarias das referidas unidades, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Rodrigo Samico Carneiro, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joaquim de Santana Filho, e os demais servidores ali lotados: Ana Lívia Morais de Souza Aquino, Jadiael José Alves da Silva, José Lopes Ferreira, Leonardo de Souza Vieira Filho, Maria da Guia Silva de Medeiros, Milena Paiva Alves Maciel, Tatiana Machado Correa, Cristiano Luiz da Silva Leitão, Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira, e Kalebe Lael Costa Dionísio. Ausente o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Aurélio da Silva, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 21/9/2017 às 9h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 21/9/2017 às 9h42.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do juiz titular no período de julho de 2016 a junho de 2017*:

*O Juiz Aurélio da Silva usufruiu férias nos períodos de 1.º a 30/8/2016 e de 2 a 31/5/2017, e afastou-se para participar de curso de 30 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 14/9/2017:

Fontes: Informações extraídas do Pje e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o magistrado comparece à Unidade Judiciária, em regra, nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) dias por semana (terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 14/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 5/6/2017 a 9/6/2017; 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; e 18/9/2017 a 22/9/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade (exclusivamente eletrônica):

* A 2.ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata foi instalada em 23 de janeiro de 2015, com distribuição diferenciada em seu período inicial.

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Não há registro, no e-Gestão, de processos com instrução encerrada pendentes de conclusão para prolação de sentença naquelas datas.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/07/2017 a 31/07/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/9/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata foi instalada apenas no ano de 2015.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, parcialmente, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não especifica o Id ou a página relativa à representação processual, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0002126-61.2015.5.06.0242 e 0001178-85.2016.5.06.0242;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000998-95.2016.5.06.0007 e 0000451-29.2016.5.06.0242 ;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, porém não observa o estabelecido pela Corregedoria-Geral no tocante aos requisitos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, nem tampouco expede a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000765-38.2017.5.06.0242, 0001078-96.2017.5.06.0242, 0001992-34.2015.5.06.0242, 0000644-78.2015.5.06.0242, 0001368-48.2016.5.06.0242, 0001242-95.2016.5.06.0242, 0001163-19.2016.5.06.0242 e 0001378-92.2016.5.06.0242 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 523 (quinhentos e vinte e três) bloqueios, 323 (trezentos e vinte e três) desbloqueios e 178 (cento e setenta e oito) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 32 (trinta e dois) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000754-43.2016.5.06.0242 e 0001883-20.2015.5.06.0242 ; e

- inclui, eventualmente, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Constatou-se bom controle na tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 15/9/2017, bem assim boa utilização da ferramenta “agrupadores”. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) ausência de processos fora de pauta; b) controle de acordos conforme mês de cumprimento; c) utilização regular do malote digital; d) inexistência de sentenças em atraso; e) 9 (nove) processos no setor de cálculos; f) ausência de processos pendentes de consulta eletrônica; g) inexistência de processos arquivados por inércia das partes; e h) 106 (cento e seis) processos em análise de execução.

- Existem 2 (duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, porém não são relativas a processos arquivados ou em via de arquivamento.

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade) e de informações de mandado de segurança;

- O juízo, habitualmente, prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais (ordinário e sumaríssimo);

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes processos: a) recolhimento das custas processuais: 0000861-53.2017.5.06.0242 e 0001072- 89.2017.5.06.0242; e b) encerramento da liquidação: 0000290-82.2017.5.06.0242.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 376 (trezentos e setenta e seis) processos; b) acréscimo da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 64 (sessenta e quatro) sentenças, 87 (oitenta e sete) decisões de incidentes processuais, e 73 (setenta e três) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 1 (um) dia; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 1 (um) dia, e no ordinário em 9 (nove) dias, da instrução, no ordinário, em 2 (dois) dias, e da decisão, no ordinário, em 3 (três) dias, porém houve redução da instrução no sumaríssimo em 2 (dois) dias e da audiência de decisão no sumaríssimo em 3 (três) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em setembro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 11 (onze) dias e no ordinário em 5 (cinco) dias, e redução da instrução em 15 (quinze) dias; f) ampliação do prazo médio na fase de conhecimento em 3 (três) dias, na liquidação em 16 (dezesseis) dias, e na execução em 43 (quarenta e três) dias; g) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 90 (noventa), na liquidação em 6 (seis), e na execução em 184 (cento e oitenta e quatro); e h) aumento do saldo remanescente em 165 (cento e sessenta e cinco) processos; e

- Atingimento da Meta 3 (com maior percentual do Regional) e da 7, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, ressaltando-se que a Meta 1 não foi alcançada apenas em face de 8 processos (99, 54%), e as Metas 2 e 6 não poderiam ser consideradas, porque pertinentes a processos distribuídos nos anos de 2013 e 2014, e a Vara em questão foi instalada apenas no ano de 2015.

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária.

11. RECOMENDAÇÕES:

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório e Certidão de Crédito Trabalhista - vide artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Proceder, no tocante à admissibilidade dos recursos, a indicação do Id ou da página pertinente ao instrumento de procuração;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Continuar a registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Consulta de tramitação das cartas precatórias por “processo de terceiros”, e constatada ausência de andamento há mais de 60 dias, solicita-se informação ao juízo deprecado, por mensagem eletrônica (e-mail);

- Após efetivação do bloqueio de crédito, obtém-se, diretamente do site dos bancos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), o número da conta judicial;

- Verificação dos saldos atualizados dos depósitos recursais e judiciais nos sistemas on-line , para dedução do saldo remanescente e rateio;

- Elaboração de banco de dados de Infojud e Quadro Societário (Jucepe), de modo a evitar consultas desnecessárias; e

- Prolação de sentenças líquidas, e expedição de alvará único.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

- Renova a pretensão de disponibilização de segurança armada no prédio, de colocação de grades nas janelas, bem assim de portões eletrônicos no estacionamento da Vara, visando à segurança dos servidores e jurisdicionados.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 51 - 2017 de 21/9/2017.