ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, situada na Rua Dr. João Severiano, n.º 30, São Lourenço da Mata/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados, respectivamente, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017.Referidos editais se encontravam devidamente afixados nos átrios das Secretarias das referidas unidades, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, o Diretor de Secretaria, Bel. Paulo de Aguiar Júnior, e os demais servidores ali lotados: Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira, Antônio Sobreira de Aragão Neto, Hadrianna Paula do Amaral Cezar, Morgana Maria Mesquita de Sá, Tatiana da Rocha Cardoso, Maria de Lourdes Correia Ferreira, Zildo Soares Dias, Michela de Araújo Ferreira Ellefsen, Sandra Gomes dos Santos, André Lopes de Moraes, Gelta Maria Bezerra Coelho, Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior, Janice Amorim Paiva e Silva, Cândida de Miranda Henriques Araújo. Ausente a funcionária Nalma Freire da Silva, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

* Por força da Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015 (art. 3º, “a”), designou-se, por meio da Portaria TRT-GCR n.º 032/2016, desde 14/03/2016, a Juíza do Trabalho Ana Cristina Argolo de Barros para atuar como Substituta Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0001660-19.2015.5.06.0161.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0001375-26.2015.5.06.0161, 0001368-34.2015.5.06.0161, 0000752-25.2016.5.06.0161, 0000969-68.2016.5.06.0161, 0000804-55.2015.5.06.0161, 0001926-06.2015.5.06.0161, 0000457-85.2016.5.06.0161, 0000065-48.2016.5.06.0161, 0000019-59.2016.5.06.0161, 0001511-23.2015.5.06.0161, 0001241-62.2016.5.06.0161, 0001604-49.2016.5.06.0161, 0000006-60.2016.5.06.0161, 0000226-58.2016.5.06.0161, 0001561-49.2015.5.06.0161, 0001901-90.2015.5.06.0161, 0000342-30.2017.5.06.0161, 0001621-85.2016.5.06.0161, 0000028-21.2016.5.06.0161, 0001563-19.2015.5.06.0161, 0001627-92.2016.5.06.0161, 0001203-50.2016.5.06.0161, 0000146-94.2016.5.06.0161, 0000277-69.2016.5.06.0161, 0001639-09.2016.5.06.0161, 0000134-80.2016.5.06.0161, 0000283-76.2016.5.06.0161, 0000062-93.2016.5.06.0161, 0001722-25.2016.5.06.0161, 0000749-70.2016.5.06.0161, 0000186-76.2016.5.06.0161, 0000332-20.2016.5.06.0161, 0000150-34.2016.5.06.0161, 0000175-13.2017.5.06.0161, 0001547-65.2015.5.06.0161, 0000183-24.2016.5.06.0161, 0000352-11.2016.5.06.0161, 0000432-43.2014.5.06.0161, 0001194-88.2016.5.06.0161, 0001682-43.2016.5.06.0161, 0000333-05.2016.5.06.0161, 0000371-17.2016.5.06.0161, 0001858-56.2015.5.06.0161, 0000377-24.2016.5.06.0161, 0001453-20.2015.5.06.0161, 0000398-97.2016.5.06.0161, 0001422-34.2014.5.06.0161, 0000392-90.2016.5.06.0161, 0000390-23.2016.5.06.0161, 0001740-46.2016.5.06.0161, 0000829-68.2015.5.06.0161, 0001723-44.2015.5.06.0161, 0001724-29.2015.5.06.0161, 0001725-14.2015.5.06.0161, 0001910-52.2015.5.06.0161 e 0001503-46.2015.5.06.0161.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 19/9/2017 às 11h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0001049-32.2016.5.06.0161, 0000001-04.2017.5.06.0161, 0001061-46.2016.5.06.0161, 0000468-17.2016.5.06.0161, 0001701-49.2016.5.06.0161, 0000600-40.2017.5.06.0161, 0001209-28.2014.5.06.0161, 0000667-73.2015.5.06.0161, 0001906-49.2014.5.06.0161, 0000004-90.2016.5.06.0161, 0000671-13.2015.5.06.0161, 0010901-85.2013.5.06.0161, 0001292-39.2017.5.06.0161, 0001298-46.2017.5.06.0161, 0001299-31.2017.5.06.0161, 0001307-08.2017.5.06.0161, 0001317-52.2017.5.06.0161, 0001321-89.2017.5.06.0161, 0001326-14.2017.5.06.0161, 0001331-36.2017.5.06.0161, 0001338-28.2017.5.06.0161 e 0000123-22.2014.5.06.0161.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 19/9/2017 às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular no período de julho de 2016 a julho de 2017*:

*A Juíza Patrícia Coelho Brandão Vieira usufruiu férias nos períodos de 12/9/2016 a 11/10/2016 e de 17/4/2017 a 16/5/2017, e afastou-se em razão de licença médica de 7 a 8/2/2017 e de 13 a 24/3/2017, para participação em curso de 17 a 19/10/2016 e 16 a 20/1/2017, e, ainda, em face de compensação em 2/12/2016 e de 5 a 7/7/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 14/9/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em regra, a Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, comparece das segundas às quintas-feiras à Unidade; a Juíza Auxiliar, Dra. Ana Cristina Argolo de Barros, que atua de forma compartilhada e equânime nesta e na Vara do Trabalho de Carpina, comparece dois ou três dias por semana. As audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras, e a Juíza Titular preside de 2 ou 3 sessões, e a Juíza Auxiliar, de 1 ou 2 sessões, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 14/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 5/6/2017 a 9/6/2017; 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; e 18/9/2017 a 22/9/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/9/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 19/9/2017

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 25/8/2017 (processo n.º 0190600-46.2007.5.06.0161).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 6/9/2017 (processo n.º 0002004-05.2012.5.06.0161).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 5/8/2017 (processo n.º 0001325-39.2011.5.06.0161).

*No pertinente aos ofícios e notificações, não existem pendências.

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 7/3/2017 (processo n.º 0232500-38.2009.5.06.0161), com leilões designados para 26/6/2017, 10/7/2017 e 19/9/2017.

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000685-60.2016.5.06.0161 e 0001411-05.2014.5.06.0161;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001534-03.2014.5.06.0161 e 0001201-51.2014.5.06.0161 ;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, porém, no tocante à Certidão de Crédito Trabalhista, não observa integralmente o comando do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, vez que não fornece as cópias dos documentos pertinentes, conforme se observa nos processos n.ºs 0001858-61.2012.5.06.0161 e 0132300-23.2009.5.06.0161; e também não emite a Certidão de Arquivamento Provisório prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante constatado nos processos n.ºs. 0000390-91.2014.5.06.0161, 0010669-73.2013.5.06.0161, 0000214-44.2016.5.06.0161, 0010617-77.2013.5.06.0161, 0000775-39.2014.5.06.0161, 0001501-76.2015.5.06.0161, 0000137-98.2017.5.06.0161 e 0001792-76.2015.5.06.0161 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 1.331 (um mil, trezentos e trinta e um) bloqueios, 670 (seiscentos e setenta) desbloqueios e 630 (seiscentas e trinta) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 112 (cento e doze) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001041-26.2014.5.06.0161 e 0000671-13.2015.5.06.0161 ; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação, entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza, ou seja, 96 (noventa e seis) processos, no período de 1.º/8/2016 a 31/8/2017, poderia ser mais significativa;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à entrega das CTPS, pela constatação de notificações expedidas há aproximadamente 1 (um) ano, sem a devida renovação. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 13/9/2017, ressaltando-se a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (74 petições não apreciadas), e maior controle no tocante ao término dos prazos, em face de pendências desde 31/1/2017 (para expedir certidão relativa ao proc. n.º 0001859-41.2015.5.06.0161), e 23/3/2017 (iniciar liquidação), bem assim quanto à análise de despachos (225), no entanto, observa-se melhora em relação aos dados constantes da ata de correição do ano de 2016. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 573 (quinhentos e setenta e três) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 23 (vinte e três) processos para elaboração de alvará; b) 1.755 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco) processos na fase de execução; c) 28 (vinte e oito) processos no setor de cálculos; d) nenhum processo fora de pauta, ou convertido em diligência; e) 273 (duzentos e setenta e três) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e f) 12 (doze) processos com carga vencida com notificação;

- Existem 167 (cento e sessenta e sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 56 (cinquenta e seis) dizem respeito a feitos arquivados ou em via de arquivamento, como, por exemplo, processos n.ºs 0046400-53.2001.5.06.0161, 0051500-86.2001.5.06.0161, 0047200-47.2002.5.06.0161, 0021700-23.1995.5.06.0161 e 0073400-33.1998.5.06.0161. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que inicialmente procede à intimação do advogado por diário eletrônico, para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, porém, em caso de falha dessa primeira medida, notifica-se, por via postal, a própria parte;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade);

- O Juízo p rolata, eventualmente, sentenças de forma líquida em ambos os ritos;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos abaixo especificados, esclarecendo-se que esses feitos dizem respeito à época em que não havia esclarecimentos sobre tais procedimentos:

a) recolhimento das custas processuais : 0000153-86.2016.5.06.0161, 0000149-49.2016.5.06.0161, 0000154-71.2016.5.06.0161, 0000150-34.2016.5.06.0161, 0000151-19.2016.5.06.0161, 0001292-44.2014.5.06.0161, 0000249-67.2017.5.06.0161, 0000761-84.2016.5.06.0161, 0001130-49.2014.5.06.0161, 0001489-62.2015.5.06.0161 e 0001548-16.2016.5.06.0161;

b) encerramento da liquidação : 0010963-28.2013.5.06.0161, 0000573-62.2014.5.06.0161, 0010642-90.2013.5.06.0161, 0011131-30.2013.5.06.0161, 0010510-33.2013.5.06.0161, 0011152-06.2013.5.06.0161, 0010463-59.2013.5.06.0161, e 0010617-77.2013.5.06.0161;

c) encerramento da execução : 0000135-02.2015.5.06.0161, 0000970-24.2014.5.06.0161, 0000985-56.2015.5.06.0161, 0001101-62.2015.5.06.0161, 0001126-41.2016.5.06.0161, 0001128-79.2014.5.06.0161, 0001936-50.2015.5.06.0161, 0010129-25.2013.5.06.0161, 0010224-55.2013.5.06.0161, 0010377-88.2013.5.06.0161, 0010401-19.2013.5.06.0161, 0010757-14.2013.5.06.0161 e 0010886-19.2013.5.06.0161. Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 214 (duzentos e quatorze) processos; b) no tocante à produtividade, houve redução na prolação de sentenças em 52 (cinquenta e dois), porém acréscimo nas decisões de incidentes processuais em 243 (duzentas e quarenta e três), e nas conciliações em 46 (quarenta e seis); c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 22 (vinte e dois) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 11 (onze) dias, da instrução, no sumaríssimo, em 10 (dez) dias e no ordinário em 11 (onze) dias, bem assim da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 6 (seis) dias e, no ordinário, em 7 (sete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em setembro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 62 (sessenta e dois) dias, e da instrução em 13 (treze) dias; e aumento da audiência inicial, no ordinário, em 30 (trinta) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 7 (sete) dias, na liquidação em 4 (quatro) dias, e na execução em 826 (oitocentos e vinte e seis) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 61 (sessenta e um), e na liquidação em 30 (trinta), porém houve acréscimo na execução em 412 (quatrocentos e doze); e h) acréscimo do saldo remanescente em 270 (duzentos e setenta) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O Diretor de Secretaria esclareceu que a unidade conta com 115 processos aguardando encerramento da execução, apenas em face da ausência de comprovação, pela Caixa Econômica Federal, quanto ao recolhimento das custas e contribuições previdenciárias.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os referidos juízes não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Crédito Trabalhista e Certidão de Arquivamento Provisório - vide artigos 77 e Anexo IV, e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- R ealizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- P rovidenciar os registros relativos ao encerramento das fases de liquidação e de execução dos processos especificados no item 10; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Termo de conciliação e ata de audiência com força de alvará, para liberação de crédito do autor, FGTS e seguro desemprego, com especificação das contas bancárias para depósitos, e, quando não existem, mediante identificador SIGIDENT;

- Comunicações oficiais realizadas, prioritariamente, por ofício eletrônico ou malote digital;

- Execução imediata de acordo judicial quando não cumprido;

- Consultas sobre CPN/CPE eletrônicos por meio de pesquisa no PJe na aba relativa a processos de terceiros;

- Renovação de diligências ao BACENJUD/RENAJUD, sem necessidade de novo despacho;

- Adoção de despachos sequenciados, evitando-se repetidas conclusões ao Juízo;

- Transferência de crédito do reclamante, patrono ou reclamada para contas de sua titularidade, quando não comparecem na Secretaria, por intermédio de consulta ao sistema Bacenjud;

- Determinação de arquivamento nos Termos de Conciliação, quando integralmente adimplido; e

- Consulta ao sistema SERPRO, TRE e INFOJUD e, ainda, por e-mail, a fim de localização das partes para pagamento de créditos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilizar um estagiário de Ciências Contábeis, e, ainda, lotar mais um Oficial de Justiça, com base no caput do art. 7.º da Resolução 63 do CSJT; 

- Instalar câmaras no interior e exterior do prédio da unidade, bem assim detector de metais;

- Retirar o telefone público localizado no interior da Vara;

- Instalar bebedouro para o público;

- Ampliar a capacidade de carregamento de arquivos para o PJE, vez que os atuais 1,5 Mb são insuficientes para inclusão da maior parte dos documentos, obrigando a Secretaria a fracioná-los; 

- Implementar medidas para eliminar a necessidade de assinatura física nos alvarás eletrônicos em relação ao Banco do Brasil (contas judiciais); e

- Substituir o nobreak, inclusive porque, quando da correição e no horário de realização de audiências, houve queda de tensão que ocasionou o desligamento temporário de todos os computadores e aparelhos da unidade judiciária.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria Administrativa, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 49 - 2017 de 19/9/2017.