ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 18 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados, respectivamente, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Aline Pimentel Gonçalves, a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves, o Diretor de Secretaria, Bel. Márcio André Rodrigues Costa Faria, e os demais servidores ali lotados: Carlos Alberto Falcão Maia, José Silvestre dos Santos, Mayra Malta Canavarro, José Antônio Farinha Filho, Dayse Maria Ramos Vilaça, Mônica Cristina do Rego Barros Fontes, Nelson Francisco da Rocha, Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier, Fernanda Von Schmalz Torres e Lucinéia Rodrigues de Oliveira, além do estagiário de Direito Rodrigo Monteiro Alves. Ausentes as funcionárias Mísia Rita dos Santos Lins, Camila Wanderley Lima, e Renata Perlingeiro de Mello Pereira, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

*Sentenças sem vinculação a magistrado: 0000649-07.2016.5.06.0003, 0000018-63.2016.5.06.0003, 0000860-09.2017.5.06.0003, 0000200-15.2017.5.06.0003 e 0001567-11.2016.5.06.0003.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Maysa Costa de Carvalho Alves: 0001771-89.2015.5.06.0003, 0000883-23.2015.5.06.0003, 0001290-63.2014.5.06.0003, 0000955-10.2015.5.06.0003 e 0000726-79.2017.5.06.0003.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000830-42.2015.5.06.0003, 0001042-97.2014.5.06.0003, 0000810-51.2015.5.06.0003, 0000835-64.2015.5.06.0003, 0000834-79.2015.5.06.0003, 0000934-34.2015.5.06.0003 e 0001564-56.2016.5.06.0003.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001698-20.2015.5.06.0003, 0010151-72.2013.5.06.0003, 0000797-52.2015.5.06.0003, 0000770-69.2015.5.06.0003, 0000782-83.2015.5.06.0003, 0000779-31.2015.5.06.0003, 0001105-88.2015.5.06.0003, 0000900-59.2015.5.06.0003, 0000952-55.2015.5.06.0003, 0000714-36.2015.5.06.0003 e 0000662-40.2015.5.06.0003.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000273-21.2016.5.06.0003, 0001332-78.2015.5.06.0003, 0000335-61.2016.5.06.0003, 0001102-36.2015.5.06.0003, 0001533-07.2014.5.06.0003 e 0000868-88.2014.5.06.0003.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, e PJe, em 18/9/2017 às 9h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000877-79.2016.5.06.0003, 0001309-74.2011.5.06.0003, 0000087-32.2015.5.06.0003, 0000481-68.2017.5.06.0003, 0001641-02.2015.5.06.0003, 0001007-06.2015.5.06.0003, 0001714-71.2015.5.06.0003, 0000907-51.2015.5.06.0003, 0001247-92.2015.5.06.0003, 0001549-24.2015.5.06.0003, 0000882-67.2017.5.06.0003, 0001246-39.2017.5.06.0003, 0000152-56.2017.5.06.0003, 0001328-70.2017.5.06.0003, 0001330-40.2017.5.06.0003, 0001332-10.2017.5.06.0003, 0001334-77.2017.5.06.0003, 0001340-84.2017.5.06.0003, 0001344-24.2017.5.06.0003, 0001059-35.2016.5.06.0013, 0001331-25.2017.5.06.0003, 0001197-95.2017.5.06.0003, 0001203-05.2017.5.06.0003, 0001099-13.2017.5.06.0003, 0001217-86.2017.5.06.0003, 0001233-40.2017.5.06.0003, 0001243-84.2017.5.06.0003, 0001251-61.2017.5.06.0003, 0001265-45.2017.5.06.0003, 0001273-22.2017.5.06.0003, 0001279-29.2017.5.06.0003, 0001287-06.2017.5.06.0003 e 0001305-27.2017.5.06.0003.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 18/9/2017 às 10h50.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.6. Percentuais de produtividade das juízas titular e substituta no período de agosto de 2016 a agosto de 2017*:

Juíza Titular Aline Pimentel Gonçalves

*A Juíza Aline Pimentel Gonçalves usufruiu férias nos períodos de 15/8/2016 a 14/9/2016, 18/11/2016 a 19/12/2016, 2 a 31/5/2017, e 8/8/2017 a 6/9/2017, e afastou-se em razão de licença médica de 7 a 17/11/2016 e 23/1/2017 a 24/2/2017, e, ainda, para participação em curso em 18/10/2016 e de 16 a 20/1/2017.

Juíza Substituta Maysa Costa de Carvalho Alves

*A Juíza Maysa Costa de Carvalho Alves usufruiu férias nos períodos de 18/7/2016 a 16/8/2016, 16/1/2017 a 14/2/2017, e 26/6/2017 a 25/7/2017, e afastou-se para participar de curso de 17 a 21/10/2016, e em razão de licença médica de 21/11/2016 a 20/12/2016 e de 15/2/2017 a 1.º/3/2017.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 12/9/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Aline Pimentel Gonçalves, e a Juíza Auxiliar, Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves, presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente, contando, diariamente, com a presença de magistrada na unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 12/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 5/6/2017 a 9/6/2017; 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; e 18/9/2017 a 22/9/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/7/2017 a 31/7/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 8/9/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 18/9/2017

*1 A maioria das petições dizem respeito a processos que se encontram em instância superior, ou com carga dos autos.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 13/1/2017 (processo n.º 0000793-83.2013.5.06.0003).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 29/11/2016 (processo n.º 9175400-68.2003.5.06.0003).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 1.º/9/2017 (processo n.º 0093100-37.2005.5.06.0003).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 29/8/2017 (processo n.º 0000154-65.2013.5.06.0003).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 13/9/2017 (processo n.º 0120200-59.2008.5.06.0003).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 217 (duzentos e dezessete) feitos, sendo 76 (setenta e seis) em 2015, 67 (sessenta e sete) em 2016 e 74 (setenta e quatro) em 2017 até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 3.ª Vara do Trabalho do Recife conta com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016 (proc. n.º 0001249-33.2013.5.06.0003), de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal. E, conforme extrato de tramitação processual, o referido processo se encontra aguardando conclusão para prolação de sentença, em face do término para apresentação de razões finais em 10/8/2017.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000807-33.2014.5.06.0003 e 0001515-83.2014.5.06.0003;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.º 0001029-98.2014.5.06.0003 e 0010304-08.2013.5.06.0003 ;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0142900-44.1999.5.06.0003 e 0144600-79.2004.5.06.0003 , porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório no tocante aos processos eletrônicos, prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000123-74.2015.5.06.0003, 0002100-10.19925.06.0003, 000910-45.2011.5.06.0003, 0001741-88.2014.5.06.0003, 0000297-83.2015.5.06.0003, 0000755-37.2014.5.06.0003, 0000809-32.2016.5.06.0003, 0001099-81.2015.5.06.0003 e 0000012-27.2014.5.06.0003 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 1.198 (um mil, cento e noventa e oito) bloqueios, 731 (setecentos e trinta e um) desbloqueios e 460 (quatrocentos e sessenta) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 59 (cinquenta e nove) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000695-30.2015.5.06.0003, 0000011-42.2014.5.06.0003 e 0000756-85.2015.5.06.0003 ; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, quando solicitado pelas empresas, e ainda na Semana Nacional de Conciliação e de Execução;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à juntada de petições relativas a processos que retornaram da instância superior (pendência desde 7/11/2015 - proc. n.º 0000578-10.2013.5.06.0003) e expedição de certidão (desde 13/1/2017 - proc. n.º 0000793-83.2013.5.06.0003). Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 8/9/2017, ressaltando-se a boa utilização da ferramenta “agrupadores”, entretanto há necessidade de maior controle no tocante ao término dos prazos, em face de pendências desde 16/1/2017 (data de vencimento de acordo judicial relativo ao proc. n.º 0001274-12.2014.5.06.0003), 7/3/2017 (minutar expediente da secretaria pertinente ao proc. n.º 0000068-26.2015.5.06.0003), e 27/1/2017 (iniciar a liquidação relativa ao proc. n.º 0001396-30.2011.5.06.0003). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.033 (um mil e trinta e três) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 31(trinta e um) alvarás pendentes de expedição, sendo o mais antigo datado de 18/8/2016; b) 6 (seis) processos pendentes de expedição de mandado, datado de 15/12/2016; c) grande movimentação na carteira de notificações e ofícios, sendo constatado organização, controle e eficiência; d) ausência de despachos para minutar; e) 151 (cento e cinquenta e um) processos no setor de cálculos; f) ausência de certidões a serem expedidas; g) 13 (treze) processos físicos “fora de pauta ou convertidos em diligência”; h) 28 (vinte e oito) processos aguardando decisões em incidentes processuais; i) 165 (cento e sessenta e cinco) processos com históricos vencidos, conforme relatório do SIAJ; j) 7 (sete) processos com carga vencida aos advogados, 16 com peritos e 31 a terceiros; k) ausência de processos com despacho parcialmente cumpridos; e l) 260 (duzentos e sessenta) processos não inclusos no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas. A Juíza Titular expediu sete determinações para aprimorar os serviços da Secretaria e, ao final, concluiu que os atos processuais estão sendo praticados de modo bastante satisfatório, inclusive no tocante aos prazos para cumprimento dos despachos, elogiando a atuação de todo o quadro funcional que demonstra empenho, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições, agradecendo o apoio recebido;

- Existem 47 (quarenta e sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado (0000979-43.2012.5.06.0003). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que inicialmente se procede à intimação ao advogado para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, e, em caso de falha dessa medida, notifica-se, por via postal, a própria parte, e, em última instância, realiza-se diligência por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) e, ainda, informações de mandado de segurança;

- O Juízo p rolata, em regra, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, e, em relação às ilíquidas, após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens: a) recolhimento das custas processuais : 0001426-26.2015.5.06.0003, 0001585-03.2014.5.06.0003, 0000235-77.2014.5.06.0003, 0000840-52.2016.5.06.0003, 0001456-22.2015.5.06.0016, 0001474-82.2015.5.06.0003, 0001518-04.2015.5.06.0003, 0001626-67.2014.5.06.0003, 0001706-60.2016.5.06.0003, 0001746-13.2014.5.06.0003 e 0001766-67.2015.5.06.0003 ; e b) encerramento da liquidação : 0010125-74.2013.5.06.0003, 0000217-22.2015.5.06.0003 e 0000768-86.2017.5.06.0017.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 24 (vinte e quatro) processos; b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 297 (duzentas e noventa e sete) sentenças e 124 (cento e vinte e quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 168 (cento e sessenta e oito) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 34 (trinta e quatro) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 7 (sete) dias, da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 6 (seis) dias e, no ordinário, em 24 (vinte e quatro) dias, porém houve redução da audiência inicial, no ordinário, em 24 (vinte e quatro) dias, e da audiência de decisão no sumaríssimo em 12 (doze) dias; e) redução do prazo médio para realização, em setembro de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 34 (trinta e quatro) dias, e aumento da audiência inicial, no ordinário, em 5 (cinco) dias, e da audiência de instrução em 1 (um) dia; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 15 (quinze) dias e na execução em 144 (cento e quarenta e quatro) dias, com redução na liquidação em 72 (setenta e dois) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 154 (cento e cinquenta e quatro), e aumento na liquidação em 103 (cento e três) e na execução em 209 (duzentos e nove); e h) acréscimo do saldo remanescente em 474 (quatrocentos e setenta e quatro) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Maysa Costa de Carvalho Alves, Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório nos processos eletrônicos - vide artigos 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Transformação dos depósitos recursais em judiciais após o trânsito em julgado das sentenças ilíquidas, com liquidação pelo Setor de Cálculos da Vara;

- Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores, sendo desnecessário o agendamento para o seu recebimento;

- Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos; e

- Rodízio de servidores quanto ao atendimento das partes e dos advogados no curso do horário de expediente.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Substituição de aproximadamente 65 (sessenta e cinco) placas de porcelana, vez que estão rachadas ou trincadas;

- Lotação (reposição) de mais 01 (um) estagiário do curso de Direito na Unidade;

- Disponibilização de mais 01(uma) impressora Multifuncional para a Secretaria da Vara, vez que na SUDENE existiam 03 (três) por Unidade Judicial; e

- Ampliação da digitalização de dois para quatro volumes dos autos físicos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 48 - 2017 de 18/9/2017.