ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados, respectivamente, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Pedrosa Souto Maior, a Diretora de Secretaria, Bela. Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento, e os demais servidores ali lotados: Iraci Bianca Cezar Couto, Ana Paula Souza Vieira, Juvando Carmo de Oliveira, Fernanda Paiva dos Santos Wangham, José Fernandes de Queiroga Júnior, José Vital Alves Cabral, Gabriella Maria Melo da Fonseca, André Mesquita Bezerra e Silva, Cátia Rejane de Sá Menezes, Patrícia Cordeiro Emery Lopes, Fábio Xavier da Silva e Marcos Antônio Coutinho da Silva. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Marília Leal Montenegro Spinelli, em razão de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

*Processos sem conclusão a magistrado : 0000382-12.2014.5.06.0001, 0000201-40.2016.5.06.0001, 0001705-18.2015.5.06.0001, 0001289-16.2016.5.06.0001, 0001188-76.2016.5.06.0001, 0000416-50.2015.5.06.0001, 0000538-29.2016.5.06.0001, 0000301-58.2017.5.06.0001 e 0001791-52.2016.5.06.0001.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Patrícia Pedrosa Souto Maior: 0000786-92.2016.5.06.0001, 0000946-20.2016.5.06.0001, 0000940-13.2016.5.06.0001, 0000934-06.2016.5.06.0001, 0000969-63.2016.5.06.0001, 0001786-64.2015.5.06.0001, 0001185-24.2016.5.06.0001, 0001454-63.2016.5.06.0001, 0001440-79.2016.5.06.0001, 0000977-40.2016.5.06.0001, 0000979-10.2016.5.06.0001, 0000981-77.2016.5.06.0001, 0001802-18.2015.5.06.0001, 0000982-62.2016.5.06.0001, 0000832-81.2016.5.06.0001, 0000259-09.2017.5.06.0001, 0001480-61.2016.5.06.0001, 0001353-94.2014.5.06.0001, 0001346-34.2016.5.06.0001 0001494-45.2016.5.06.0001, 0001622-65.2016.5.06.0001, 0000318-94.2017.5.06.0001, 0000323-19.2017.5.06.0001, 0001642-56.2016.5.06.0001, 0001410-44.2016.5.06.0001, 0000642-84.2017.5.06.0001, 0001399-15.2016.5.06.0001, 0001672-91.2016.5.06.0001, 0001678-98.2016.5.06.0001, 0000298-06.2017.5.06.0001, 0001745-63.2016.5.06.0001, 0000228-86.2017.5.06.0001, 0001757-77.2016.5.06.0001, 0001192-95.2016.5.06.0007, 0000353-54.2017.5.06.0001, 0000410-72.2017.5.06.0001, 0000411-57.2017.5.06.0001, 0001094-31.2016.5.06.0001 e 0001404-37.2016.5.06.0001.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira: 0000332-15.2016.5.06.0001, 0000681-18.2016.5.06.0001, 0000647-43.2016.5.06.0001, 0000614-19.2017.5.06.0001, 0000616-86.2017.5.06.0001, 0000665-64.2016.5.06.0001, 0000677-78.2016.5.06.0001, 0000683-85.2016.5.06.0001, 0001217-29.2016.5.06.0001, 0000690-77.2016.5.06.0001, 0000559-05.2016.5.06.0001, 0000719-30.2016.5.06.0001 e 0000662-75.2017.5.06.0001.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001779-38.2016.5.06.0001, 0001024-14.2016.5.06.0001, 0001026-81.2016.5.06.0001, 0000492-06.2017.5.06.0001, 0001028-51.2016.5.06.0001 e 0001039-80.2016.5.06.0001.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Juliana Gabriela Hita Neves: 0000259-43.2016.5.06.0001

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Tatyana de Siqueira Alves P. R. Rocha: 0000920-22.2016.5.06.0001, 0000694-80.2017.5.06.0001, 0000752-20.2016.5.06.0001, 0000442-14.2016.5.06.0001 e 0000810-23.2016.5.06.0001.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 11/9/2017, às 9h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem conclusão a magistrado: 0001059-37.2017.5.06.0001, 0001029-02.2017.5.06.0001, 0001490-42.2015.5.06.0001 e 0001751-41.2014.5.06.0001.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 11/9/2017, às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular no período de agosto de 2016 a julho de 2017*:

*A Juíza Patrícia Pedrosa Souto Maior usufruiu férias nos períodos de 17/11/2016 a 16/12/2016 e de 3/7/2017 a 1.º/8/2017, e afastamento para curso de 16 a 20/1/2017 e 29 a 31/3/2017.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 6/9/2017:

Fontes: Informações extraídas do Pje, e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Em conformidade com as informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. As magistradas que atuam no juízo presidem de duas a três sessões de audiência por semana, alternadamente, e comparecem à Unidade Judiciária, em média, três dias por semana.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 6/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 15/5/2017 a 19/5/2017, 5/6/2017 a 9/6/2017; 17/7/2017 a 21/7/2017; e 18/9/2017 a 22/9/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

* A Diretora da Secretaria esclarece que, via de regra, não se inclui processo em pauta para apresentação de razões finais.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/7/2017 a 31/7/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 1.º/9/2017:

Agrupadores*:

*A Diretora de Secretaria esclareceu que os números acima refletem o quantitativo ordinário da Vara, não se tratando da hipótese de omissão quanto à utilização da ferramenta.

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 11/9/2017

*1 Existem 39 petições relativas a processos que não se encontram na Secretaria da Vara.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 8/6/2017 (processo n.º 0000877-61.2011.5.06.0001).

*No tocante aos alvarás, não há pendências fora do prazo após agendamento.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 20/3/2017 (processo n.º 0053900-92.2006.5.06.0001).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 1.º/8/2017 (processo n.º 0000833-76.2010.5.06.0001).

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 26/5/2017 (processo n.º 0000974-27.2012.5.06.0001), com leilão designado para 20/9/2017.

*Em relação às notificações, não existem pendências.

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se que houve a conversão de 150 (cento e cinquenta) feitos, sendo 103 (cento e três) no ano de 2015 e 47 (quarenta e sete) no ano de 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- nem sempre emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, deixa de mencionar as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJ-e) referentes aos recursos interpostos (preparo, tempestividade e representatividade da parte), a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000673-41.2016.5.06.0001 e 0000254-55.2015.5.06.0001;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, segundo informado pela Diretora de Secretaria. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito ao modelo da certidão constante do art. 77 e no anexo IV da referida norma (“ Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução ”), conforme verificado no processo n.º 0001195-26.2007.5.06.0001;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000677-49.2014.5.06.0001 e 0000052-44.2016.5.06.0001;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante verificado nos processos n.ºs 0001411-29.2016.5.06.0001, 0000103-21.2017.5.06.0001, 0001681-24.2014.5.06.0001, 0001575-91.2016.5.06.0001, 0000014-32.2016.5.06.0001, 0000101-90.2013.5.06.0001, 0000469-65.2014.5.06.0001, 0001541-53.2015.5.06.0001 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 1.059 (um mil e cinquenta e nove) bloqueios, 717 (setecentos e dezessete) desbloqueios e 401 (quatrocentos e uma) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 102 (cento e dois) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000363-06.2014.5.06.0001 e 0000477-42.2014.5.06.0001 ; e

- não inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos (em face de pendência desde 16/3/2017 relativo ao processo n.º 0145100-30.1999.5.06.0001, e 27/9/2016 no tocante ao processo n.º 0001580-89.2011.5.06.001) e, ainda, expedição de mandados (em razão de pendência desde 20/3/2017 pertinente ao processo n.º 0053900-92.2006.5.06.0001). Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 1.º/9/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de se proceder maior controle quanto ao término dos prazos, vez que observada pendência desde 26/4/2017, bem assim nos atos da Secretaria com prazo superior a 60 (sessenta) dias, como, por exemplo, a ordem de devolução de carta precatória desde março de 2017 (proc. n.º 0001153-19.2016.5.06.0001), ausência de notificação ao perito desde 13/7/2017 (proc. n.º 0001447-71.2016.5.06.0001), comunicação pendente desde 27/4/2017 (proc. n.º 00000109-33.2014.5.06.0001) e 31/5/2017 (proc. n.º 0000394-55.2016.5.06.0001), e término do prazo do perito desde 4/5/2017 (proc. n.º 0001062-26.2016.5.06.0001). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 1.215 (um mil, duzentos e quinze) processos na fase de execução; b) 466 (quatrocentos e sessenta e seis) processos sem tramitação há mais de 60 dias, incluindo-se, neste total, 150 processos convertidos em PJE; c) 19 (dezenove) processos com carga vencida e notificados; d) nenhum processo convertido em diligência; e) ausência de processos relacionados nos históricos vencidos por 10 anos; e f) regularidade dos serviços relacionados aos setores de protocolo, acordo e pagamento, e de notificações. A Juíza Titular afirmou que “ a Secretaria está com o andamento de seus trabalhos em dia, e que, diante dos fatos ocorridos no ano de 2015, a 1.ª Vara do Trabalho do Recife correspondeu e corresponde ás expectativas das Magistradas ”; que, “ durante a inspeção, não houve encaminhamento de pleitos, sugestões e/ou reclamações por parte dos advogados e/ou jurisdicionados a respeito dos serviços prestados pela Secretaria da Vara ”; e, “ em atendimento, também, ao Ofício TRT-CRT 001/2015 (circular) foram priorizadas as revisões e retificações dos andamentos no Sistema de Informação e Automação Judiciária (SIAJ) ”;

- Existem 50 (cinquenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 2 (dois) são relativos a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000002-57.2012.5.06.0001 e 0000181-54.2013.5.06.0001). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desses documentos, a Diretora de Secretaria esclareceu ser política da Vara a disponibilização imediata das CTPS aos credores trabalhistas, após anotação, procedendo a notificação ao advogado por diário eletrônico, e, caso infrutífera, por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, e antecipação de tutela) e, ainda, informações em mandado de segurança;

- O Juízo p rolatava, em regra, sentenças de forma líquida, entretanto, desde agosto de 2016, em razão de licença médica prolongada de um dos calculistas, o setor de cálculos ficou assoberbado, motivo pelo qual as sentenças começaram a ser publicadas de forma ilíquida. A Diretora de Secretaria esclareceu que, a partir de setembro de 2017, o Juízo retornará a proferir sentenças líquidas;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, em 8/9/2017, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos:

a) recolhimento das custas processuais : 0000351-89.2014.5.06.0001, 0000207-86.2012.5.06.0001, 0000708-98.2016.5.06.0001, 0000705-12.2017.5.06.0001, 0000039-16.2014.5.06.0001, 0000596-03.2014.5.06.0001, 0000121-76.2016.5.06.0001, 0000908-08.2016.5.06.0001, 0010272-09.2013.5.06.0001, 0001466-14.2015.5.06.0001, 0000392-85.2016.5.06.0001, 0000601-54.2016.5.06.0001, 0000652-02.2015.5.06.0001, 0000464-72.2016.5.06.0001, 0000081-94.2016.5.06.0001, 0000782-55.2016.5.06.0001, 0001782-90.2016.5.06.0001, 0000047-22.2016.5.06.0001, 0001765-88.2015.5.06.0001, 0001496-15.2016.5.06.0001, 0000594-96.2015.5.06.0001, 0000689-29.2015.5.06.0001, 0000635-29.2016.5.06.0001, 0000946-54.2015.5.06.0001, 0001794-41.2015.5.06.0001, 0001665-02.2016.5.06.0001, 0000025-95.2015.5.06.0001, 0000358-13.2016.5.06.0001, 0001590-60.2016.5.06.0001, 0000847-50.2016.5.06.0001, 0000523-60.2016.5.06.0001 e 0001377-54.2016.5.06.0001;

b) encerramento da liquidação : 0001213-89.2016.5.06.0001, 0001056-87.2014.5.06.0001, 0000585-37.2015.5.06.0001, 0001794-41.2015.5.06.0001, 0000274-46.2015.5.06.0001, 0000558-20.2016.5.06.0001, 0001025-33.2015.5.06.0001, 0001345-49.2016.5.06.0001, 0001211-56.2015.5.06.0001, 0001593-49.2015.5.06.0001, 0001687-31.2014.5.06.0001, 0001603-59.2016.5.06.0001, 0000413-61.2016.5.06.0001, 0001122-33.2015.5.06.0001, 0001013-19.2015.5.06.0001, 0000792-36.2015.5.06.0001, 0000947-39.2015.5.06.0001, 0000504-54.2016.5.06.0001, 0000301-92.2016.5.06.0001, 0000226-87.2015.5.06.0001, 0000794-69.2016.5.06.0001, 0001550-49.2014.5.06.0001, 0000192-15.2015.5.06.0001, 0000422-91.2014.5.06.0001, 0000170-20.2016.5.06.0001, 0000485-48.2016.5.06.0001, 0001366-93.2014.5.06.0001, 0001257-45.2015.5.06.0001, 0001118-93.2015.5.06.0001, 0001216-44.2016.5.06.0001, 0000443-18.2017.5.06.0001, 0001245-31.2015.5.06.0001, 0000444-81.2016.5.06.0001, 0000766-72.2014.5.06.0001, 0000247-29.2016.5.06.0001, 0000932-70.2015.5.06.0001, 0001751-41.2014.5.06.0001, 0000154-66.2016.5.06.0001, 0000074-39.2015.5.06.0001, 0001359-33.2016.5.06.0001, 0000704-95.2015.5.06.0001, 0000979-44.2015.5.06.0001, 0001113-71.2015.5.06.0001, 0000715-61.2014.5.06.0001, 0000219-95.2015.5.06.0001, 0001640-86.2016.5.06.0001, 0010077-24.2013.5.06.0001, 0010370-91.2013.5.06.0001, 0001263-86.2014.5.06.0001, 0000161-24.2017.5.06.0001, 0001360-18.2016.5.06.0001, 0000328-75.2016.5.06.0001, 0010059-97.2013.5.06.0002, 0000953-12.2016.5.06.0001, 0000588-26.2014.5.06.0001, 0001659-63.2014.5.06.0001, 0001228-58.2016.5.06.0001, 0000620-60.2016.5.06.0001, 0001411-29.2016.5.06.0001, 0000587-41.2014.5.06.0001, 0000619-75.2016.5.06.0001, 0001575-91.2016.5.06.0001, 0010249-63.2013.5.06.0001, 0000686-61.2017.5.06.0015, 0010185-82.2014.5.06.0271, 0000159-88.2016.5.06.0001, 0001639-04.2016.5.06.0001, 0001109-97.2016.5.06.0001, 0001119-44.2016.5.06.0001, 0001666-55.2014.5.06.0001, 0001164-82.2015.5.06.0001, 0000763-83.2015.5.06.0001, 0000103-21.2017.5.06.0001, 0001076-44.2015.5.06.0001, 0000302-77.2016.5.06.0001, 0001357-63.2016.5.06.0001, 0000356-14.2014.5.06.0001, 0000237-82.2016.5.06.0001, 0000689-29.2015.5.06.0001, 0000843-47.2015.5.06.0001, 0001500-23.2014.5.06.0001, 0001251-48.2014.5.06.0009, 0000503-69.2016.5.06.0001, 0001432-39.2015.5.06.0001, 0010232-27.2013.5.06.0001, 0000814-94.2015.5.06.0001, 0000966-45.2015.5.06.0001, 0001681-24.2014.5.06.0001, 0001115-41.2015.5.06.0001, 0000895-09.2016.5.06.0001, 0000458-36.2014.5.06.0001, 0000001-33.2016.5.06.0001, 0001136-51.2014.5.06.0001, 0000378-38.2015.5.06.0001, 0000364-88.2014.5.06.0001, 0001631-61.2015.5.06.0001, 0001044-73.2014.5.06.0001, 0000582-48.2016.5.06.0001, 0001057-04.2016.5.06.0001, 0000756-57.2016.5.06.0001, 0000369-76.2015.5.06.0001, 0001490-42.2015.5.06.0001, 0000040-98.2014.5.06.0001, 0001202-60.2016.5.06.0001, 0000233-45.2016.5.06.0001, 0000386-15.2015.5.06.0001, 0001392-57.2015.5.06.0001, 0000651-17.2015.5.06.0001, 0000668-87.2014.5.06.0001, 0001257-79.2014.5.06.0001, 0000765-53.2015.5.06.0001, 0000639-37.2014.5.06.0001, 0000912-79.2015.5.06.0001, 0000685-26.2014.5.06.0001, 0000976-26.2014.5.06.0001, 0000182-68.2015.5.06.0001, 0000997-31.2016.5.06.0001, 0000311-39.2016.5.06.0001, 0001082-15.2015.5.06.0013, 0000682-71.2014.5.06.0001, 0000137-64.2015.5.06.0001, 0000750-84.2015.5.06.0001, 0000967-93.2016.5.06.0001, 0001145-76.2015.5.06.0001, 0001389-68.2016.5.06.0001, 0000915-34.2015.5.06.0001, 0001583-39.2014.5.06.0001, 0000101-85.2016.5.06.0001, 0000856-46.2015.5.06.0001, 0000649-47.2015.5.06.0001, 0001679-20.2015.5.06.0001, 0001052-79.2016.5.06.0001, 0000307-70.2014.5.06.0001, 0001189-95.2015.5.06.0001 e 001743-64.2014.5.06.0001;

c) encerramento da execução : 0000057-37.2014.5.06.0001, 0001720-21.2014.5.06.0001, 000333-34.2015.5.06.0001, 0000582-82.2015.5.06.0001, 0000620-94.2015.5.06.0001, 0001032-59.2014.5.06.0001, 0000076-43.2014.5.06.0001, 0010235-79.2013.5.06.0001, 000780-38.2014.5.06.0201, 0000248-82.2014.5.06.0001, 0001600-75.2014.5.06.0001, 0000609-07.2011.5.06.0001, 0001674-32.2014.5.06.0001, 0000332-83.2014.5.06.0001, 0000462-05.2016.5.06.0001, 0010059-03.2013.5.06.0001, 0001087-10.2014.5.06.0001, 0116100-38.2006.5.06.0001, 0010107-59.2013.5.06.0001, 0000899-17.2014.5.06.0001, 0010279-98.2013.5.06.0001, 0000368-28.2014.5.06.0001, 0010188-08.2013.5.06.0001, 0000068-66.2014.5.06.0001, 0000274-80.2014.5.06.0001, 0000944-21.2014.5.06.0001, 0001642-27.2014.5.06.0001, 0000154-37.2014.5.06.0001, 0001549-64.2014.5.06.0001, 0001008-94.2015.5.06.0001, 0001615-44.2014.5.06.0001, 0010014-96.2013.5.06.0001, 000740-74.2014.5.06.0001, 0010088-53.2013.5.06.0001, 0010135-27.2013.5.06.0001, 0000967-64.2014.5.06.0001, 0000856-80.2014.5.06.0001, 0000692-18.2014.5.06.0001, 0000142-23.2014.5.06.0001, 0001475-73.2015.5.06.0001, 0000284-61.2013.5.06.0001, 0000154-03.2015.5.06.0001, 0001126-70.2015.5.06.0001, 0001151-20.2014.5.06.0001, 0010124-95.2013.5.06.0001, 0010237-49.2013.5.06.0001, 0000901-84.2014.5.06.0001, 0000613-39.2014.5.06.0001, 0001502-56.2015.5.06.0001, 0000596-03.2014.5.06.0001, 0000826-45.2014.5.06.0001, 0000983-81.2015.5.06.0001, 0000747-66.2014.5.06.0001, 0000360-51.2014.5.06.0001, 0000929-52.2014.5.06.0001, 0000231-46.2014.5.06.0001, 0000139-34.2015.5.06.0001, 0001406-17.2010.5.06.0001, 0010368-24.2013.5.06.0001, 0000095-15.2015.5.06.0001, 0000960-72.2014.5.06.0001, 0001125-22.2014.5.06.0001, 0010263-47.2013.5.06.0001, 0001824-18.2011.5.06.0001, 0010036-57.2013.5.06.0001, 0001036-96.2014.5.06.0001, 0001373-85.2014.5.06.0001, 0000933-89.2014.5.06.0001, 0000708-69.2014.5.06.0001, 0000869-79.2014.5.06.0001, 0000913-64.2015.5.06.0001, 0000627-86.2015.5.06.0001, 0000990-10.2014.5.06.0001, 0000925-83.2012.5.06.0001, 0000775-97.2015.5.06.0001, 0001119-78.2015.5.06.0001, 0000225-39.2014.5.06.0001, 0000131-91.2014.5.06.0001, 0001466-48.2014.5.06.0001, 0000010-63.2014.5.06.0001, 0010318-95.2013.5.06.0001, 0000795-25.2014.5.06.0001, 0001774-50.2015.5.06.0001, 0000655-20.2016.5.06.0001, 0000862-24.2013.5.06.0001, 0000714-76.2014.5.06.0001, 0001530-24.2015.5.06.0001, 0010274-76.2013.5.06.0001, 0000436-41.2015.5.06.0001, 0000125-84.2014.5.06.0001, 0001007-12.2015.5.06.0001, 0001056-53.2015.5.06.0001, 0001080-18.2014.5.06.0001, 0000308-55.2014.5.06.0001, 0001331-36.2014.5.06.0001, 0001083-75.2011.5.06.0001, 0001268-11.2014.5.06.0001, 0001158-46.2013.5.06.0001, 0000991-92.2014.5.06.0001, 0000651-51.2014.5.06.0001, 0001130-78.2013.5.06.0001, 0001121-48.2015.5.06.0001, 0000626-04.2015.5.06.0001, 0000967-98.2013.5.06.0001, 0001221-03.2015.5.06.0001, 0001061-75.2015.5.06.0001, 0001278-89.2013.5.06.0001, 0001361-37.2015.5.06.0001, 0000521-61.2014.5.06.0001, 0001201-12.2015.5.06.0001, 0001750-22.2015.5.06.0001, 0000706-02.2014.5.06.0001, 0000477-13.2012.5.06.0001, 0000662-46.2015.5.06.0001, 0000605-62.2014.5.06.0001, 0001139-06.2014.5.06.0001, 0000451-10.2015.5.06.0001, 0001384-51.2013.5.06.0001, 0001229-43.2016.5.06.0001, 0000877-22.2015.5.06.0001, 0001594-68.2014.5.06.0001, 0000206-33.2014.5.06.0001, 0000993-62.2014.5.06.0001, 0001735-87.2014.5.06.0001, 0010137-94.2013.5.06.0001, 0010262-62.2013.5.06.0001, 0000044-38.2014.5.06.0001, 0001370-38.2011.5.06.0001, 0000617-76.2014.5.06.0001, 0000062-59.2014.5.06.0001, 0000074-73.2014.5.06.0001, 0010367-39.2013.5.06.0001, 0000738-70.2015.5.06.0001, 0000432-04.2015.5.06.0001, 0000586-56.2014.5.06.0001, 0000097-82.2015.5.06.0001, 0000972-86.2014.5.06.0001, 0001265-22.2015.5.06.0001, 0000098-04.2014.5.06.0001, 0000343-15.2014.5.06.0001, 0001301-98.2014.5.06.0001, 0000035-76.2014.5.06.0001, 0000675-79.2014.5.06.0001, 0000025-32.2014.5.06.0001, 0001580-55.2012.5.06.0001, 0000105-30.2013.5.06.0001, 0000488-71.2014.5.06.0001, 0001064-98.2013.5.06.0001, 0001003-43.2013.5.06.0001, 0001049-95.2014.5.06.0001, 0000638-18.2015.5.06.0001, 0000183-53.2015.5.06.0001, 0000846-36.2014.5.06.0001, 0010116-21.2013.5.06.0001, 0010328-42.2013.5.06.0001, 0001299-94.2015.5.06.0001, 0001694-23.2014.5.06.0001, 0001600-17.2010.5.06.0001, 0000801-32.2014.5.06.0001, 0000532-90.2014.5.06.0001, 0000442-48.2015.5.06.0001, 0000679-19.2014.5.06.0001, 0000920-90.2014.5.06.0001, 0001489-91.2014.5.06.0001, 0000384-79.2014.5.06.0001, 0000264-36.2014.5.06.0001, 0001655-26.2014.5.06.0001, 0010146-56.2013.5.06.0001, 0000223-69.2014.5.06.0001, 0000968-83.2013.5.06.0001, 0001104-12.2015.5.06.0001, 0001766-73.2015.5.06.0001, 0000538-97.2014.5.06.0001, 0001403-57.2013.5.06.0001, 0000772-45.2015.5.06.0001, 0001068-04.2014.5.06.0001, 0000636-82.2014.5.06.0001, 0000302-48.2014.5.06.0001, 0000092-60.2015.5.06.0001, 0000654-06.2014.5.06.0001, 0001070-71.2014.5.06.0001, 0000881-59.2015.5.06.0001, 0000889-07.2013.5.06.0001, 0000272-76.2015.5.06.0001, 0029600-32.2007.5.06.0001, 0000429-83.2014.5.06.0001, 0000579-64.2014.5.06.0001, 0001421-44.2014.5.06.0001, 0001585-72.2015.5.06.0001, 0000531-37.2016.5.06.0001, 0010338-86.2013.5.06.0001, 0000385-30.2015.5.06.0001, 0000379-57.2014.5.06.0001, 0000333-68.2014.5.06.0001, 0001717-66.2014.5.06.0001, 0001396-31.2014.5.06.0001, 0001356-49.2014.5.06.0001, 0001130-44.2014.5.06.0001, 0000558-88.2014.5.06.0001, 0000075-92.2013.5.06.0001, 0001413-67.2014.5.06.0001, 0000425-46.2014.5.06.0001, 0010371-76.2013.5.06.0001, 0000459-84.2015.5.06.0001, 0000069-51.2014.5.06.0001, 0001518-44.2014.5.06.0001, 0000361-26.2016.5.06.0014, 0000821-23.2014.5.06.0001, 0000661-95.2014.5.06.0001, 0000351-89.2014.5.06.0001, 0000676-30.2015.5.06.0001, 0000013-47.2016.5.06.0001, 0000428-64.2015.5.06.0001, 0000338-90.2014.5.06.0001, 0000715-27.2015.5.06.0001, 0001496-54.2012.5.06.0001, 0001675-17.2014.5.06.0001, 0000251-37.2014.5.06.0001, 0001845-57.2012.5.06.0001, 0000885-96.2015.5.06.0001, 0001462-74.2015.5.06.0001, 0001034-92.2015.5.06.0001, 0000985-85.2014.5.06.0001, 0000191-64.2014.5.06.0001, 0000753-39.2015.5.06.0001, 0000306-85.2014.5.06.0001, 0000900-65.2015.5.06.0001, 0000723-38.2014.5.06.0001, 0000824-75.2014.5.06.0001, 0010268-69.2013.5.06.0001, 0001547-60.2015.5.06.0001, 0000388-19.2014.5.06.0001, 0001607-67.2014.5.06.0001, 0000568-35.2014.5.06.0001, 0000371-80.2014.5.06.0001, 0000309-40.2014.5.06.0001, 0000926-97.2014.5.06.0001, 0000951-13.2014.5.06.0001, 0000817-83.2014.5.06.0001, 0000167-41.2011.5.06.0001, 0000088-57.2014.5.06.0001, 0000855-23.2014.5.06.0122, 0001695-08.2014.5.06.0001, 0000270-43.2014.5.06.0001, 0000678-34.2014.5.06.0001, 0001013-53.2014.5.06.0001, 0001439-65.2014.5.06.0001, 0000894-92.2014.5.06.0001, 0000730-35.2011.5.06.0001, 0001877-62.2012.5.06.0001, 0001410-15.2014.5.06.0001, 0000818-68.2014.5.06.0001, 0000289-15.2015.5.06.0001, 0001164-19.2014.5.06.0001, 0000683-22.2015.5.06.0001, 0000518-09.2014.5.06.0001, 0001735-53.2015.5.06.0001, 0000937-63.2013.5.06.0001, 0001841-20.2012.5.06.0001, 0000788-96.2015.5.06.0001, 0000848-06.2014.5.06.0001, 0000637-67.2014.5.06.0001, 0000022-77.2014.5.06.0001, 0000838-59.2014.5.06.0001, 0001720-75.2015.5.06.0101, 0010191-60.2013.5.06.0001, 0001531-43.2014.5.06.0001, 0000227-09.2014.5.06.0001, 0000009-44.2015.5.06.0001, 0001378-10.2014.5.06.0001, 0000841-77.2015.5.06.0001, 0000062-93.2013.5.06.0001, 0010190-75.2013.5.06.0001, 0000106-15.2013.5.06.0001, 0000799-62.2014.5.06.0001, 0000015-51.2015.5.06.0001, 0000524-50.2013.5.06.0001, 0000176-61.2015.5.06.0001, 0000362-84.2015.5.06.0001, 0001250-87.2014.5.06.0001, 0000390-52.2015.5.06.0001, 0000707-84.2014.5.06.0001, 0000398-29.2015.5.06.0001, 0000341-74.2016.5.06.0001, 0000428-98.2014.5.06.0001, 0000409-92.2014.5.06.0001, 0010259-10.2013.5.06.0001, 0000248-48.2015.5.06.0001, 0001542-72.2014.5.06.0001, 0000712-72.2015.5.06.0001, 0044500-49.2009.5.06.0001, 0000732-34.2013.5.06.0001, 0000148-93.2015.5.06.0001, 0000462-73.2014.5.06.0001, 0000466-76.2015.5.06.0001, 0001030-89.2014.5.06.0001, 0000298-11.2014.5.06.0001, 0000358-81.2014.5.06.0001, 0010149-11.2013.5.06.0001, 0000150-97.2014.5.06.0001, 0001175-14.2015.5.06.0001, 0000414-17.2014.5.06.0001, 0000595-18.2014.5.06.0001, 0000211-55.2014.5.06.0001, 0010106-74.2013.5.06.0001, 0010201-07.2013.5.06.0001, 0000575-90.2015.5.06.0001, 0001598-71.2015.5.06.0001, 0001361-71.2014.5.06.0001e 0000143-08.2014.5.06.0001. Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 83 (oitenta e três) processos; b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 114 (cento e quatorze) sentenças, e 127 (cento e vinte e sete) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 69 (sessenta e nove) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 5 (cinco) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 12 (doze) dias e no ordinário em 1 (um) dia, da audiência de instrução, no rito sumaríssimo, em 20 (vinte) dias, e da audiência de decisão no sumaríssimo em 16 (dezesseis) dias e no ordinário em 12 (doze) em dias, porém houve acréscimo em relação a instrução, no rito ordinário, em 9 (nove) dias; e) redução do prazo médio para realização, em setembro de 2017, das audiências iniciais no rito ordinário em 61 (sessenta e um) dias e na instrução em 39 (trinta e nove) dias, contudo houve aumento da inicial, no sumaríssimo, em 17 (dezessete) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 6 (seis) dias, e acréscimo na liquidação em 9 (nove) dias, e na execução em 247 (duzentos e quarenta e sete) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 131 (cento e trinta e um), e aumento na liquidação em 103 (cento e três) e na execução em 35 (trinta e cinco); e h) acréscimo do saldo remanescente em 250 (duzentos e cinquenta) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço das Juízas Titular e Substituta em agilizarem a prestação jurisdicional, bem assim o desempenho dos funcionários nos serviços da Secretaria, sendo digno, portanto, de elogio, a ser registrado nos assentamentos funcionais das magistradas e dos servidores lotados na 1.ª Vara do Recife no ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de apenas 1 (um) pedido de providência, PP n.º0000099-84.2017.5.06.0000, autuado em 28/7/2017, ainda em tramitação.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Patrícia Pedrosa Souto Maior, Danilo Cavalcanti de Oliveira, Edson Luís Bryk , Juliana Gabriela Hita Neves e Tatyana de Siqueira Alves P. R. Rocha, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Emitir, sempre, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes estabelecidos pelo artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação aos processos n.ºs 0145100-30.1999.5.06.0001, e 0001580-89.2011.5.06.001;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para a fase de execução em relação à certidão de arquivamento - vide artigo 77 e Anexos IV da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- P rovidenciar os registros relativos ao encerramento das fases de liquidação e de execução dos processos especificados no item 10;

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Otimizar os andamentos dos processos, e o bom atendimento ao público;

- Devolver as CTPS's no menor prazo possível aos respectivos titulares;

- Conceder as decisões de antecipação de tutela força de alvará, contendo os dados para as respectivas liberações;

- Adequar os cálculos dos processos que retornam do Tribunal, de modo a possibilitar o rateio para liberação do depósito recursal;

- Propiciar, de forma antecipada, a homologação de acordos de processos não inclusos em pauta de conciliação, o que otimiza, em muito, a pauta de audiências;

- Notificar os peritos por e-mail, agilizando o ato e economizando na expedição de notificações; e

- Controlar o cumprimento dos acordos pelo servidor responsável, lançando, em planilha, as datas das respectivas parcelas, e certificando-se, ao final, o integral cumprimento, o que possibilita o arquivamento, de imediato, do processo.

Acrescenta, como novo procedimento, a utilização de despacho relativo a pedido de parcelamento do crédito com previsão das parcelas, datas e penalidades, de modo a agilizar o trâmite, e expedição de alvará único, com validade de 210 dias.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- No tocante aos relatórios gerenciais, restringir o acesso dos agravos de instrumento baixados do TST aos servidores lotados na referida Vara, vez que, em várias oportunidades, foram baixados por outras unidades, trazendo prejuízo ao andamento dos feitos. A Diretora de Secretaria esclarece que já solicitou tal restrição em diversas ocasiões, daí porque requer atenção especial quanto ao tema;

- Lotar mais 1 (um) servidor na Vara, em face de defasem no setor de execução; e

- Rever a possibilidade de expedição de notificações com aviso de recebimento, ao menos para as audiências, em face da ocorrência de informações que não correspondem à realidade, lançadas por funcionário do Correio no rastreamento do documento, o que está acarretando nulidades, pela decretação de revelia.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 46 - 2017 de 11/9/2017.