ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM, EM 5 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 5 (cinco) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Belo Jardim, situada na Avenida Germiniano Maciel, 140, Centro, Belo Jardim/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados, respectivamente, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017. Referidos editais se encontravam devidamente afixados no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Walmar Soares Chaves, o Diretor de Secretaria, Bel. Cândido José de Alencar Ferreira Lima, e os demais servidores ali lotados: Priscylla de Sá Oliveira, Sílvio Romero Silva Lima, Ricardo Gomes Magalhães, Valdei de Souza Figueira, Priscilla Cajazeira Ramos Dantas, José Lindbergh Batista Leite, Patrícia Tenório de Lima Mazza e Valdemiro José de Aquino. Ausente a servidora Lucieide Santos, em face de licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos, e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira: 0000256-68.2016.5.06.0331, 0000885-42.2016.5.06.0331, 0000886-27.2016.5.06.0331, 0000842-08.2016.5.06.0331, 0000057-12.2017.5.06.0331, 0000792-79.2016.5.06.0331, 0000495-38.2017.5.06.0331, 0000950-37.2016.5.06.0331, 0000980-72.2016.5.06.0331, 0000469-40.2017.5.06.0331, 0000547-34.2017.5.06.0331, 0000215-67.2017.5.06.0331, 0000216-52.2017.5.06.0331, 0000219-07.2017.5.06.0331, 0000852-52.2016.5.06.0331, 0000142-32.2016.5.06.0331, 0000279-14.2016.5.06.0331, 0000027-74.2017.5.06.0331, 0000034-66.2017.5.06.0331, 0000226-96.2017.5.06.0331, 0000227-81.2017.5.06.0331, 0000140-62.2016.5.06.0331, 0000781-50.2016.5.06.0331, 0000785-87.2016.5.06.0331, 0000804-93.2016.5.06.0331, 0000807-48.2016.5.06.0331, 0000189-69.2017.5.06.0331, 0000190-54.2017.5.06.0331, 0000191-39.2017.5.06.0331, 0000198-31.2017.5.06.0331 e 0000149-87.2017.5.06.0331.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, e PJe, em 29/8/2017 às 14h. Dos processos acima relacionados, não houve a prolação de sentença até 5/9/2017 às 9 h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Referente a incidentes sem conclusão a magistrado: 0000760-40.2017.5.06.0331 e 0000757-85.2017.5.06.0331.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 29/8/2017 às 14h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do juiz titular no período de julho de 2016 a julho de 2017*:

*O Juiz Walmar Soares Chaves usufruiu férias de 27/6/2016 a 26/7/2016 e 26/6/2017 a 25/7/2017, licença médica de 29/9/2016 a 13/10/2016 e 25/5/2017 a 8/6/2017, e afastamento para curso de 17 a 21/10/2016, e de 30 a 31/3/2017.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 29/8/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular comparece à Vara 3 (três) dias por semana, das terças às quintas-feiras, sendo as sessões de audiência realizadas às terças, quartas e quintas-feiras.

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008 .

Os requisitos previstos na citada norma local aos magistrados que dispõem dessa permissão são: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

E , p or ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão.

Porém, o Excelentíssimo Juiz Titular desta unidade jurisdicional, Dr. Walmar Soares Chaves, não apresenta , nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo vencido (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

P or oportuno, ressalva-se que, em vista da regulamentação da matéria pela Consolidação de Provimentos da CGJT, é necessário que “ sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” E tal requisito foi observado pela Secretaria da Vara.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/8/2017, relativas aos seguintes períodos: 15/5/2017 a 19/5/2017, 5/6/2017 a 9/6/2017, 17/7/2017 a 21/7/2017, e 18/9/2017 a 22/9/2017, e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística; Relatórios Gerenciais; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução); e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/7/2017 a 31/7/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 31/8/2017:

Agrupadores:

*O Diretor de Secretaria esclareceu que, no período em apreciação, houve um acréscimo atípico de petições e de entrega de mandados, e que, ordinariamente, tal fato não ocorre, contando, na data de hoje, com 66 petições não apreciadas, com data mais antiga de 1.º/8/2017. Esclareceu, também, que utiliza os agrupadores para controlar a solução das petições enviadas especialmente dos incidentes, no entanto, restou esclarecido que deveria proceder ao controle por meio da tarefa “conclusão”, de modo a possibilitar a contagem do início do prazo.

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 5/9/2017

*Em relação às certidões/diligências, alvarás e mandados, não há pendências.

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 28/8/2017 (processo n.º 0010400-24.2004.5.06.0331).

*No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 13/7/2017 (processo n.º 0000010-77.2013.5.06.0331), com leilões designados para 20/9/17, 4/10/17, 18/10/17 e 8/11/17.

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 4/9/2017 (processo n.º 0000910-60.2013.5.06.331).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se que ainda não houve a conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de Belo Jardim não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0000435-50.2015.5.06.0003 e 0000305-75.2017.5.06.0331;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0000792-16.2015.5.06.0331 e 0000885-47.2013.5.06.0331;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como visto nos processos de n.ºs 0000671-56.2016.5.06.0331 e 0000670-71.2013.5.06.0331. No entanto, cumpre parcialmente o modelo da certidão de arquivamento provisório previsto no art. 77 e no Anexo IV da referida norma ( “ Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução ”) , conforme se observa nos processos de n.ºs 0000220-26.2016.5.06.0331, 0000014-12.2016.5.06.0331 e 0000293-32.2015.5.06.0331;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante verificado nos processos n.ºs 0000953-89.2016.5.06.0331, 0000998-93.2016.5.06.0331, 0000342-05.2017.5.06.0331, 0000652-45.2016.5.06.0331, 0000762-44.2016.5.06.0331, 0000718-25.2016.5.06.0331, 0010201-50.2014.5.06.0331, 0010166-90.2014.5.06.0331. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 829 (oitocentos e vinte e nove) bloqueios, 593 (quinhentos e noventa e três) desbloqueios e 241 (duzentas e quarenta e uma) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 43 (quarenta e três) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000386-92.2015.5.06.0331 e 0000032-33.2016.5.06.0331; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza, ou seja, 120 (cento e vinte) processos, considerando o período de 1.º/8/2016 a 31/8/2017, poderia, em princípio, ser mais significativa;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se boa organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 31/8/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face da constatação de 99 processos com petições não apreciadas, e 81 mandados devolvidos por oficial de justiça), bem assim a necessidade de se proceder maior controle dos prazos vencidos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.172 (um mil cento e setenta e dois) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 100 (cem) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; b) nenhum processo fora de pauta; c) 1 (um) processo com carga vencida a terceiro; d) cumprimento parcial dos despachos; e) 53 (cinquenta e três) processos não inclusos no BNDT; f) ausência de petições pendentes de juntada; g) inexistência de autos desaparecidos; e h) ausência de ordens judiciais com bloqueios pendentes de providências. O Juiz Titular procedeu, na ocasião, a vinte e nove recomendações para aprimorar os serviços da Secretaria, ressaltando, entretanto, que os atos processuais estavam sendo praticados satisfatoriamente, elogiando a atuação de todo o quadro funcional, pelo zelo, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições;

- Existem 4 (quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, relativos a processos em via de arquivamento (0010227-48.2014.5.06.0331, 0000587-16.2017.5.06.0331, 0000261-56.2017.5.06.0331 e 0010303-72.2014.5.06.0331);

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito, e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade);

- O Juízo p rolata, habitualmente, sentenças de forma líquida nos ritos sumaríssimo e ordinário;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos:

a) recolhimento das custas processuais : 0000473-48.2015.5.06.0331, 0000786-09.2015.5.06.0331, 0000788-76.2015.5.06.0331, 0000216-86.2016.5.06.0331, 0000560-04.2015.5.06.0331, 0000520-85.2016.5.06.0331, 0010202-35.2014.5.06.0331, 0010227-48.2014.5.06.0331, 0000054-57.2017.5.06.0331, 0000839-87.2015.5.06.0331, 0000060-98.2016.5.06.0331, 0000963-36.2016.5.06.0331, 0000139-43.2017.5.06.0331, 0000057-46.2016.5.06.0331, 0000159-68.2016.5.06.0331, 0000566-11.2015.5.06.0331, 0000132-85.2016.5.06.0331, 000006-69.2015.5.06.0331, 0000062-68.2016.5.06.0331, 0000808-67.2015.5.06.0331, 0000010-72.2016.5.06.0331, 0000524-59.2015.5.06.0331, 0000490-50.2016.5.06.0331, 0000499-12.2016.5.06.0331, 0000660-22.2016.5.06.0331, e 0000285-84.2017.5.06.0331. Ressalta-se que o art. 35, inciso VII, da LOMAN dispõe que cabe ao magistrado exercer assídua fiscalização sobre o subordinado no que se refere ao recolhimento das custas e emolumentos;

b) encerramento da liquidação : 0000026-26.2016.5.06.0331, 0000622-44.2015.5.06.0331, 0000852-86.2015.5.06.0331, 0000854-56.2015.5.06.0331, 0000856-26.2015.5.06.0331, 0000464-86.2015.5.06.0331, 0000536-73.2015.5.06.0331, 0010298-50.2014.5.06.0331, 0010005-80.2014.5.06.0331, 0000855-41.2015.5.06.0331, 0000853-71.2015.5.06.0331, 0000856-89.2016.5.06.0331, 0000381-70.2015.5.06.0331, 0000231-55.2016.5.06.0331, 0000758-41.2015.5.06.0331, 0000576-55.2015.5.06.0331, 0000258-38.2016.5.06.0331, 0000076-52.2016.5.06.0331, 0010006-65.2014.5.06.0331, 0000674-40.2015.5.06.0331, 0000638-95.2015.5.06.0331, 0000420-67.2015.5.06.0331, 0000087-18.2015.5.06.0331, 0000686-54.2015.5.06.0331, e 0000305-46.2015.5.06.0331;

c) encerramento da execução : 0010117-49.2014.5.06.0331, 0010080-22.2014.5.06.0331, 0010121-86.2014.5.06.0331, 0000165-12.2015.5.06.0331, 0010120-04.2014.5.06.0331, 0010145-17.2014.5.06.0331, 0010143-47.2014.5.06.0331, 0010015-27.2014.5.06.0331, 0010119-19.2014.5.06.0331, 0000062-05.2015.5.06.0331, 0010123-56.2014.5.06.0331, 0010144-32.2014.5.06.0331, 0010142-62.2014.5.06.0331, 0010124-41.2014.5.06.0331, 0010118-34.2014.5.06.0331, 0010489-95.2014.5.06.0331, 0000474-33.2015.5.06.0331, 0010155-61.2014.5.06.0331, 0010359-08.2014.5.06.0331, 0010404-12.2014.5.06.0331, 0010446-61.2014.5.06.0331, 0010447-46.2014.5.06.0331, 0010448-31.2014.5.06.0331, 0010402-42.2014.5.06.0331, 0010089-81.2014.5.06.0331, 0010082-89.2014.5.06.0331, 0000106-24.2015.5.06.0331, 0000354-87.2015.5.06.0331, 0000509-90.2015.5.06.0331, 0010153-91.2014.5.06.0331, 0010115-79.2014.5.06.0331, 0010168-60.2014.5.06.0331, 0010174-67.2014.5.06.0331, 0010405-94.2014.5.06.0331, 0010037-85.2014.5.06.0331, 0000695-16.2015.5.06.0331, 0000096-77.2015.5.06.0331, 0000158-20.2015.5.06.0331, 0000420-67.2015.5.06.0331, 0000252-31.2016.5.06.0331, 0000025-41.2016.5.06.0331, 0000105-05.2016.5.06.0331, 0000579-73.2016.5.06.0331, 0010044-77.2014.5.06.0331, 0000240-80.2017.5.06.0331, 0000367-09.2016.5.06.0313, 0000953-89.2016.5.06.0331 e 0010297-65.2014.5.06.0331. Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 135 (cento e trinta e cinco) processos; b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 64 (sessenta e quatro) sentenças, e 20 (vinte) decisões de incidentes processuais, no entanto, houve redução de 97 (noventa e sete) conciliações; c) quase manutenção do prazo médio para julgamento, vez que houve o acréscimo de apenas 1 (um) dia; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 10 (dez) dias, da audiência de instrução no rito sumaríssimo em 6 (seis) dias e ordinário em 1 (um) dia, e da audiência de decisão no sumaríssimo em 5 (cinco) dias e no ordinário 5 (cinco) em dias, porém houve acréscimo em relação a inicial no rito ordinário em 6 (seis) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em agosto de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 14 (quatorze) dias e no ordinário em 8 (oito) dias, e da instrução em 22 (vinte e dois) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 5 (cinco) dias, na liquidação em 17 (dezessete) dias, e na execução em 8 (oito) dias; g) aumento na quantidade de processos na fase de conhecimento em 138 (cento e trinta e oito) e na execução em 317 (trezentos e dezessete), e redução na liquidação em 4 (quatro) dias; e h) acréscimo do saldo remanescente em 378 (trezentos e setenta e oito) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, sendo necessária melhoria no resultado das Metas 5 (46,70%) e 7 (32,67%) relacionadas à fase de execução.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Como o referido juiz não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT ;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à certidão de arquivamento provisório - vide artigos 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- P rovidenciar os registros relativos ao encerramento das fases de liquidação e de execução dos processos especificados no item 10;

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Elaboração de banco de dados de Renaud, Infojud e Quadro Societário, de modo a evitar consultas desnecessárias;

- Ata de audiência com força de alvará, para saque do fundo de garantia, e habilitação do seguro desemprego;

- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;

- Execução impulsionada de ofício, e expedição de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação do processo;

- Termo de Conciliação com força de alvará;

- Monitoramento e controle dos incidentes processuais com a finalidade de imprimir uma rápida solução;

- Sentenças prolatadas de forma líquida; e

- Distribuição dos trabalhos, entre os servidores da Vara, por dígito de processo, até o momento da audiência.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Providenciar a ampliação do quantitativo de vagas do estacionamento de servidores no prédio da Vara;

- Realizar, no gabinete do magistrado, a troca de aparelho do ar condicionado tipo janela por Split; e

- Concluir o serviço de colocação de grades que dão acesso ao prédio da Vara, e reparar a fechadura da grade de acesso do corredor à cozinha.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 45 - 2017 de 5/9/2017.