PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT-191/2017

O EXCELENTÍSSIMO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 18 de julho de 2017 e o constante do PROAD nº 7643/2017,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MANOEL ANTÔNIO DA SILVA SALSA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão-13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço-ATS de 17 % (dezessete por cento), conforme a Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI da Incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-4 (Encarregado de Cálculos) , de acordo com a Lei 8.911/94 c/c Lei 9.624/98, Ato TRT 615/97 e conforme o decido no Proc. TRT- MA-051/98; com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 27 de julho de 2017.

VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO

Desembargador Vice-Presidente do TRT 6ª Região,

no exercício da Presidência.