PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT GP-186/2017

O EXCELENTÍSSIMO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 18 de julho de 2017 e o constante do PROAD nº7077/2017,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ELIZABETH TIMES ROSSI, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, com proventos integrais atualizados de acordo com o art. 7º da referida emenda c/c art. 2º da EC nº47/05 e compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016), e das parcelas das vantagens pessoais de 3% (três por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições); e do Adicional de Qualificação - A.Q de 5% (cinco por cento), previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI da Lei 11.416/06, incluído pela Lei nº13.317/16, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei nº8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 26 de julho de 2017.

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO

Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,

no exercício da Presidência