ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SERTÂNIA E NA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA, EM 25 E 26 DE JULHO DE 2017.

Aos 25 (vinte e cinco) e 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu, respectivamente, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia (localizada na Avenida Agamenon Magalhães, 113, Sertânia/PE) , e na sede da Vara do Trabalho de Pesqueira (situada na Rua Ézio Araújo, 255, Centro, Pesqueira/PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar as Correições Ordinárias veiculadas no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado nos átrios das Secretarias das referidas unidades, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na correição do Posto Avançado de Sertânia, o Diretor de Secretaria da Vara de Pesqueira, Bel. Carlos Alberto Leite de Araújo, o Encarregado do Posto Avançado, Bel. Dginaldo Antônio dos Santos, e os demais servidores ali lotados: Adilson Severo Batista, Danilo Barbosa Meneghel, Fernando Júnior de Oliveira, Paulo Romero Bezerra de Sampaio, Sônia Maria da Silva e Ricardo Magno Neves de Oliveira. Ausente a Excelentíssima Juíza Substituta Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, porque designada para realizar audiência na Vara do Trabalho de Floresta.

E, na sede da Vara do Trabalho de Pesqueira, encontravam-se o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Airam Clemente Torres de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto Leite de Araújo, e os demais servidores lotados naquela unidade: Jerônimo Luiz Ferreira de Lima, Marcelo Félix Xavier, Rosivaldo da Silva Florêncio, Maria Giovanna Gomes Brito, Bruno Pimentel Belleza Camarotti, Alessandro Xavier Leite da Silva, Flávio Paes Medeiros e Sidney Valença Torres. Ausente a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos nas inspeções judiciais realizadas no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

Destaca-se, inicialmente, que os dados estatísticos relativos à produtividade (item 3), movimentação processual (item 5) e metas (item 6) englobam o somatório dos processos que tramitam na Sede da Vara do Trabalho de Pesqueira e no Posto Avançado de Sertânia, pois, consoante disposto no Provimento CGJT-02/2015, os dados dos Postos Avançados no sistema e-Gestão passaram a ser compilados com os da Vara Sede, não sendo, portanto, possível a sua individualização nesses aspectos. Consigna-se, também, que o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sertânia, até o dia 30 de junho de 2016, encontrava-se vinculado à Vara do Trabalho de Serra Talhada, passando, posteriormente, por força de deliberação deste Tribunal, a subordinar-se à Vara do Trabalho de Pesqueira (Resolução Administrativa TRT n.º 09/2016).

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

2.1. LOTADOS NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA:

2.2. LOTADOS NO PAJT:

3. Produtividade dos Juízes NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA E nO POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

- Posto Avançado de Sertânia:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0001834-77.2015.5.06.0371, 0001107-84.2016.5.06.0371, 0001108-69.2016.5.06.0371 e 0001512-16.2016.5.06.0341.

*Referente a sentença sem vinculação a magistrado (Processo n.º 0002205-07.2016.5.06.0371)

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 25/7/2017, às 10h.

- Sede da Vara de Pesqueira :

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000664-63.2015.5.06.0341, 0001128-87.2015.5.06.0341, 0001110-66.2015.5.06.0341, 0000514-48.2016.5.06.0341, 0000667-18.2015.5.06.0341, 0001139-19.2015.5.06.0341, 0001144-41.2015.5.06.0341, 0001146-11.2015.5.06.0341, 0001147-93.2015.5.06.0341, 0001148-78.2015.5.06.0341, 0000630-54.2016.5.06.0341, 0001177-31.2015.5.06.0341, 0000116-04.2016.5.06.0341, 0000729-58.2015.5.06.0341, 0001154-85.2015.5.06.0341, 0000479-88.2016.5.06.0341, 0000001-80.2016.5.06.0341, 0000002-65.2016.5.06.0341, 0000004-35.2016.5.06.0341, 0000594-12.2016.5.06.0341 e 0000035-55.2016.5.06.0341.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 26/7/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

- Posto Avançado de Sertânia:

*Referente a incidente sem vinculação a magistrado (Processo n.º 0001996-38.2016.5.06.0371).

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 25/7/2017, às 10h30.

- Sede da Vara de Pesqueira:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Rosa Melo Machado Rodrigues Faria: 0000155-98.2016.5.06.0341, 0000964-88.2016.5.06.0341, 0000180-14.2016.5.06.0341, 0000196-02.2015.5.06.0341, 0000966-58.2016.5.06.0341, 0000386-28.2016.5.06.0341, 0000181-96.2016.5.06.0341, 0000186-21.2016.5.06.0341, 0000596-79.2016.5.06.0341, 0000124-78.2016.5.06.0341, 0000248-61.2016.5.06.0341, 0000945-82.2016.5.06.0341, 0000631-39.2016.5.06.0341, 0000946-67.2016.5.06.0341, 0000701-56.2016.5.06.0341, 0010341-54.2014.5.06.0341, 0000221-78.2016.5.06.0341, 0000674-73.2016.5.06.0341, 0000737-98.2016.5.06.0341, 0000854-89.2016.5.06.0341, 0000910-25.2016.5.06.0341, 0000980-42.2016.5.06.0341, 0000308-68.2015.5.06.0341, 0000195-80.2016.5.06.0341, 0000963-06.2016.5.06.0341 e 0000487-02.2015.5.06.0341.

*Referente a incidente sem vinculação a magistrado (Processo n.º 0001532-70.2017.5.06.0341).

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 26/7/2017, às 9h15.

3.5. Produtividade das unidades :

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular no período de junho de 2016 a junho de 2017:

* Nos meses de férias, a magistrada alcançou, respectivamente, os percentuais de 310% e 1.800% em relação às sentenças.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 19/7/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações do Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, comparece, à sede da Vara, três dias por semana (terças às quintas-feiras), ocasião em que são realizadas as audiências. No Posto Avançado de Sertânia, a Juíza Titular e a Substituta comparecem, em regra, nos dias em que presidem as audiências, sendo que a Juíza Titular, preferencialmente, desempenha suas atividades na sede da Vara de Pesqueira. No referido Posto, são realizadas três sessões (terças às quintas-feiras) em semanas alternadas, e, quando da ocorrência de pautas simultâneas nas unidades, cada magistrada preside, por conseguinte, três sessões.

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008 .

Os requisitos previstos na citada norma local aos magistrados que dispõem dessa permissão são: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

E , p or ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão.

A Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria , apresenta , nesta data, às 9h15, 26 (vinte e seis) processos, que tramitam na sede da Vara de Pesqueira, aguardando prolação de sentença de embargos de declaração com prazo vencido (vide detalhe no quadro 3.4), porém se comprometeu a prolatá-las em 15 (quinze) dias.

P or oportuno, ressalva-se que, em vista da regulamentação da matéria pela Consolidação de Provimentos da CGJT, é necessário que “ sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” E tal requisito foi observado pelas Secretarias das unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 19/7/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 22/5/2017 a 26/5/2017, 26/5/2017 a 19/5/2017, 3/7/2017 a 7/7/2017, e 31/7/2017 a 4/8/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara e Encarregado do Posto Avançado.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/6/2017 a 30/6/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/07/2016 a 30/06/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS:

6.1. NO POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA EM 20/7/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

6. 2. NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA EM 21/07/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS

7.1. NO POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA EM 25/7/2017

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, ofícios, praças a realizar, mandados e notificação, não existem pendências.

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 05/07/2017 (processo n.º 0000123-04.2014.5.06.0361).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), não houve a conversão de feitos.

7.2. NA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA EM 26/7/2017

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 13/07/2016 (processo n.º 0082900-92.2003.5.06.0341).

*No tocante aos ofícios, mandados, alvarás, notificações e praças a realizar, não existem pendências;

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 250 (duzentos e cinquenta) feitos, sendo 249 (duzentos e quarenta e nove) no ano de 2016 e 1 (um) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A sede da Vara do Trabalho de Pesqueira e PAJT de Sertânia não contam com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

As conclusões abaixo decorreram da análise, por amostragem, de autos e dos processos eletrônicos, bem assim de informações da Secretaria.

9.1. NO POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA:

- Emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0002159-18.2016.5.06.0371 e 0001162-28.2016.5.06.0341;

- Ordena , de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010120-78.2014.5.06.0371 e 0010208-19.2014.5.06.0371;

- Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0000490-62.2013.5.06.0361 e 0000065-98.2014.5.06.0361;

- F az uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0011235-37.2014.5.06.0371, 0003197-02.2015.5.06.0371, 0003189-25.2015.5.06.0371, 0001564-19.2016.5.06.0371, 0000884-34.2016.5.06.0371, 0000224-40.2016.5.06.0371, 0000980-49.2016.5.06.0371 e 0010049-76.2014.5.06.0371. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 447 (quatrocentos e quarenta e sete) bloqueios, 224 (duzentos e vinte e quatro) desbloqueios e 214 (duzentas e quatorze) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 36 (trinta e seis) bloqueios pendentes de providência;

- Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001133-19.2015.5.06.0371 e 0002105-86.2015.5.06.0371; e

- Inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação apenas quando solicitado pelas partes, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação. O Encarregado do Posto esclareceu que não se verificou efeito prático quando da realização de pauta específica.

9.2. NA SEDE DA VARA DE PESQUEIRA:

- Registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- Emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000055-46.2016.5.06.0341 e 0000577-73.2016.5.06.0341;

- Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000070-49.2015.5.06.0341 e 0000405-68.2015.5.06.0341;

- Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 e ao Anexo V da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0000047-45.2011.5.06.0341 e 0000496-32.2013.5.06.0341. Deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação;

- F az uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0010441-09.2014.5.06.0341, 0000441-76.2016.5.06.0341, 0000735-65.2015.5.06.0341, 0000691-51.2012.0.05.0341, 0000130-85.2016.5.06.0341, 0000712-22.2015.5.06.0341 e 0000076-56.2015.5.06.0341. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 730 (setecentos e trinta) bloqueios, 437 (quatrocentos e trinta e sete) desbloqueios e 185 (cento e oitenta e cinco) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 89 (oitenta e nove) bloqueios pendentes de providência ;

- Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0010546-83.2014.5.06.0341 e 0000856-93.2015.5.06.0341; e

- Inclui, na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

10.1. POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria do Posto Avançado, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação à devolução da CTPS, vez que consta pendente de notificação para tal fim, desde 5/4/2016, o documento pertinente ao processo n.º 0002578-72.2015.5.06.0371. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6.1 elaborado em 20/7/2017, e boa utilização da ferramenta “agrupadores”, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de maior controle, em face dos dados apurados naquela data, no tocante às seguintes tarefas: a) término dos prazos (com pendência desde 14/9/2016 – proc. n.º 0000828-98.2016.5.06.0371 ); b) remeter ao TRT (com pendência desde 20/6/2016 na fase de execução – proc. n.º 0010641-23.2014.5.06.0371 , e 21/6/2017 na fase de conhecimento – proc. n.º 0000230-13.2017.5.06.0371 ); c) receber de instância superior (com pendência desde 8/4/2016 – proc. n.º 0010848-22.2014.5.06.0371 ); d) apreciação de petição interposta pela parte (com pendência desde 21/2/2017 – proc. n.º 0010395-27.2014.5.06.0371 ); e) consulta a convênio (com pendência desde 20/4/2016 – proc. n.º 0002621-09.2015.5.06.0371 ); e f) minutar expediente de secretaria (com pendência desde 3/3/2017 – proc. n.º 0011267-42.2014.5.06.0371 ). O Encarregado do Posto Avançado esclareceu que serão tomadas, o mais breve possível, as providências pertinentes no tocante aos referidos feitos, justificando que tais atrasos ocorreram em face da quantidade reduzida de servidores. Na inspeção realizada pela Juíza Substituta, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) correção de dados estatísticos, por meio do Sistema Corretor de Movimentação Processual do SIAJI e auxílio do suporte de atendimento; b) ausência de processos fora de pauta ou convertidos em diligência; c) 163 (cento e sessenta e três) processos sem tramitação há mais de 60 dias, sendo determinadas as providências para regularização, e delineado procedimento de acompanhamento para um controle mais eficiente; d) inexistência de processos com carga vencida; e) 29 (vinte e nove) processos com execução suspensa, sendo registrado que foram esgotados todos os meios disponíveis para encerrar a execução; f) 300 (trezentos) processos na fase de execução; g) efetivação de 204 (duzentos e quatro) despachos nos processos físicos e 217 (duzentos e dezessete) nos feitos eletrônicos; e h) atualizações das tarefas (caixas) constantes do PJE. Naquela oportunidade, destacou-se o empenho de toda a equipe no esforço desprendido para manutenção e prestação jurisdicional célere e eficaz, em função do volume de serviços e do pequeno número de servidores;

- Existem 16 (dezesseis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, destes, apenas 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0001701-35.2015.5.06.0371 e 0002578-72.2015.5.06.0371). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, informou o Encarregado do PAJT que procedia à entrega por intermédio dos advogados (ou pessoalmente) no balcão da Secretaria, ou, quando impossibilitado de adoção de tal medida, mediante instigação do reclamante por notificação postal, sem prejuízo de diligências por oficial de justiça;

- O Juízo não p rolata sentença de forma líquida, determinando a liquidação pela contadoria quando a decisão for ilíquida para agilizar o procedimento;

- O assistente de juiz elabora minutas de despachos, de sentenças de mérito e de incidentes processuais;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao recolhimento das custas processuais: 0000185-43.2016.5.06.0371, 0000030-40.2016.5.06.0371, 0011359-20.2014.5.06.0371, 0000032-10.2016.5.06.0371, 0000152-53.2016.5.06.0371, 0002012-26.2015.5.06.0371, 0002838-52.2015.5.06.0371, 0003260-27.2015.5.06.0371, 0010449-90.2014.5.06.0371, 0001718-30.2016.5.06.0341, 0001716-60.2016.5.06.0341, 0000266-89.2016.5.06.0371, 0001705-31.2016.5.06.0341, 0001696-69.2016.5.06.0341, 0001742-58.2016.5.06.0341, 0001694-02.2016.5.06.0341, 0001693-17.2016.5.06.0341, 0001697-54.2016.5.06.0341, 0001737-36.2016.5.06.0341, 0001700-09.2016.5.06.0341, 0001714-90.2016.5.06.0341, 0001695-84.2016.5.06.0341, 0001703-61.2016.5.06.0341, 0000140-95.2017.5.06.0341, 0001699-24.2016.5.06.0341, 0001701-91.2016.5.06.0341, 0001705-31.2016.5.06.0341, 0010046-24.2014.5.06.0371, 0001079-12.2016.5.06.0341, 0000267-74.2016.5.06.0371 e 0001113-91.2016.5.06.0371.

- Compareceu à Secretaria o advogado Gláucio Ricardo Amaral de Araújo, OAB/PE 30.734, para solicitar a redução do tempo para inclusão de processos para pauta, vez que a audiência inicial ocorre, em média, sete meses após o ajuizamento da demanda, e a audiência de instrução, oito meses, bem assim a lotação de mais servidores na unidade, procedendo a elogio a todos que integram o Posto Avançado, ressaltando o bom atendimento dos servidores até mesmo por WhatSapp.

10.2. SEDE DA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da sede da Vara de Pesqueira, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, constatou-se bom controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6.2 elaborado em 21/7/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face do registro de 207 processos com petições não apreciadas e 57 com pedido de sigilo). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) ausência de petições pendentes de juntada aos processos físicos; b) inexistência de pendências quanto à expedição de notificações, ofícios e mandados; c) ausência de processos fora de pauta; d) inconsistência técnica quanto ao registro de processos sem tramitação há mais de 60 dias no SIAJ, por não possuir feito nesta situação; e) inexistência de processos com carga vencida; f) ausência de processos físicos pendentes de inclusão no BNDT; g) 1.674 (um mil seiscentos e setenta e quatro) processos na fase de execução; h) 496 (quatrocentos e noventa e seis) processos com execução suspensa; e i) divergência entre o quantitativo de processos arquivados provisoriamente, vez que computados 477 (quatrocentos e setenta e sete), porém há registro de apenas 412 (quatrocentos e doze), solicitando-se, então, a intervenção da Secretaria de Informática para os ajustes necessários. Naquela oportunidade, a Juíza Titular proferiu 36 (trinta e seis) determinações, inclusive algumas delas pautadas em recomendações da Corregedoria, relativas aos serviços de Secretaria, e, ainda, registrou elogio a atuação de todo o quadro funcional, por demonstrar zelo, compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições;

- Verificou-se considerável número de processos físicos convertidos para o meio digital (mais de 90% do acervo), o que contribui para a agilidade dos atos processuais e organização da Secretaria;

- Existem 51 (cinquenta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara e, destas, 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0010148-39.2014.5.06.0341 e 0000541-36.2013.5.06.0341). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado, pelo sistema, para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, sendo frustrada tal medida, determina-se a notificação da própria parte, sem prejuízo de posterior diligência por meio de oficial de justiça;

- O Juízo (em especial a Juíza Titular) p rolata, habitualmente, sentenças líquidas nos ritos sumaríssimo e ordinário. E, na hipótese eventual de decisão ilíquida, determina-se, após o trânsito em julgado, a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- O assistente de juiz elabora minutas de despachos, de sentenças de mérito e de incidentes processuais;

- Compareceram à Secretaria da Vara os seguintes advogados: a) Patrícia Cordeiro Brayner, OAB/PE 16.933, para solicitar a prolação de sentenças nos autos dos processos n.ºs 0000479-88.2016.5.06.0341 e 0000035-55.2016.5.06.0341, que tramitam na sede da Vara de Pesqueira, conclusos a Juíza Ilka Eliane de Souza Tavares (pendentes há aproximadamente 1 ano); b) Lincoln Dantas Santana, OAB/PE 32.399, a fim de solicitar a prolação da sentença no processo n.º 0001128-87.2015.5.06.0341, que tramita na sede da Vara de Pesqueira, concluso a Juíza Ilka Eliane de Souza Tavares (pendente há aproximadamente 1 ano); c) Martinho Ferreira Leite Filho, OAB/PE 16.500, solicitando prolação de sentenças nos processos n.ºs 0000664-63.2015.5.06.0341, 0001110-66.2015.5.06.0341, 0000514-48.2016.5.06.0341, 0001148-78.2015.5.06.0341, 0001147-93.2015.5.06.0341, 0001146-11.2015.5.06.0341, 0001144-41.2015.5.06.0341, 0000004-35.2016.5.06.0341, 0000002-65.2016.5.06.0341, 0000001-80.2016.5.06.0341 e 0001154-85.2015.5.06.0341 (pendentes há aproximadamente 1 ano), destacando que muitos destes feitos dizem respeito a verbas rescisórias ou situações de revelia, e, em outros, existe receio de ineficácia da execução por envolver empresa de segurança na qual se extinguiu o prazo do contrato de terceirização. Registrou, ainda, o referido causídico elogio aos servidores e à Juíza Titular da Vara quanto à execução dos serviços, apesar do quantitativo reduzido de pessoal e da integração do Posto Avançado de Sertânia;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) Antecipações de tutela pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema no seguinte processo: 0000673-25.2015.5.06.0341 (674 dias);

b) Embargos à execução pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema no seguinte processo: 0010056-68.2014.5.06.0371 (675 dias);

c) Exceção de pré-executividade : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0054100-20.2004.5.06.0341 (156 dias), 0000272-26.2015.5.06.0341 (154 dias) e 0000487-02.2015.5.06.0341 (65 dias).

d) Embargos de declaração : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0000700-71.2016.5.06.0341 (37 dias), 0000188-54.2017.5.06.0341 (39 dias), 0000188-88.2016.5.06.0341 (39 dias), 0000193-13.2016.5.06.0341 (39 dias), 0000910-25.2016.5.06.0341 (52 dias), 0000854-89.2016.5.06.0341 (52 dias), 0000737-98.2016.5.06.0341 (52 dias), 0000980-42.2016.5.06.0341 (52 dias), 0000308-68.2015.5.06.0341 (52 dias), 0000674-73.2016.5.06.0341 (53 dias), 0000701-56.2016.5.06.0341 (57 dias), 0010341-54.2014.5.06.0341 (57 dias), 0000631-39.2016.5.06.0341 (57 dias), 0000248-61.2016.5.06.0341 (63 dias), 0000186-21.2016.5.06.0341 (65 dias), 0000386-28.2016.5.06.0341 (66 dias), 0000966-58.2016.5.06.0341 (66 dias), 0000964-88.2016.5.06.0341 (72 dias), 0000180-14.2016.5.06.0341 (72 dias), 0000155-98.2016.5.06.0341 (73 dias), 0000911-44.2015.5.06.0341 (135 dias) e 0010247-16.2014.5.06.0371 (877 dias).

Nessas hipóteses, caso já proferida a decisão, o bservar o seguinte procedimento: - verificar a fase do processo, para manter a ordem cronológica quando do seu retorno ao trâmite processual; - conclusão para decisão (embargos de declaração/embargos de execução/exceção de pré-executividade/ ou impugnação à sentença de liquidação); - encerrar a conclusão; e - certificar nos autos que a movimentação decorreu da necessidade de regularização da estatística.

e) recolhimento das custas processuais : 0000638-36.2013.5.06.0341, 0000768-84.2017.5.06.0341, 0000523-44.2015.5.06.0341, 0062300-74.2008.5.06.0341, 0001622-22.2016.5.06.0371, 0000105-45.2017.5.06.0371, 0001437-74.2016.5.06.0341, 0001440-29.2016.5.06.0341, 0001622-22.2016.5.06.0371, 0001080-94.2016.5.06.0341, 0001417-90.2016.5.06.0371, 0001070-50.2016.5.06.0341, 0001418-75.2016.5.06.0371, 0000863-51.2016.5.06.0341, 0000574-28.2016.5.06.0371, 0000834-98.2016.5.06.0341, 0000646-08.2016.5.06.0341, 0000728-39.2016.5.06.0341, 0000712-85.2016.5.06.0341, 0001043-67.2016.5.06.0341, 0001650-87.2016.5.06.0371, 0001509-68.2016.5.06.0371, 0001201-32.2016.5.06.0371, 0001006-40.2016.5.06.0341, 0001046-22.2016.5.06.0341, 0001437-81.2016.5.06.0371, 0000097-28.2016.5.06.0331, 0001007-25.2016.5.06.0341, 0001008-10.2016.5.06.0341, 0001482-85.2016.5.06.0371, 0001513-08.2016.5.06.0371, 0000707-63.2016.5.06.0341, 0001120-13.2015.5.06.0341, 0001060-40.2015.5.06.0341, 0001084-68.2015.5.06.0341, 0001090-75.2015.5.06.0341, e 0000510-11.2016.5.06.0341.

10.3. DADOS APURADOS CONJUNTAMENTE NO TOCANTE ÀS UNIDADES CORREICIONADAS:

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 127 (cento e vinte e sete) processos; b) aumento na produtividade das unidades, vez que prolatadas a mais 418 (quatrocentos e dezoito) sentenças, 219 (duzentas e dezenove) decisões de incidentes processuais, e 175 (cento e setenta e cinco) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 22 (vinte e dois) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 17 (dezessete) dias e ordinário em 24 (vinte e quatro) dias, bem assim da audiência de instrução no rito sumaríssimo em 20 (vinte) dias e ordinário em 32 (trinta e dois) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo em 29 (vinte e nove) dias e no ordinário em 22 (vinte e dois) dias; e) no tocante à sede da Vara de Pesqueira, houve aumento do prazo médio para realização, em julho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 15 (quinze) dias e da instrução em 54 (cinquenta e quatro) dias, com redução da audiência inicial no ordinário em 15 (quinze) dias; e, quanto ao Posto Avançado, ocorreu aumento das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 94 (noventa e quatro) dias e no ordinário em 104 (cento e quatro) dias, e na audiência de instrução em 199 (cento e noventa e nove) dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 20 (vinte) dias, contudo houve redução na liquidação em 56 (cinquenta e seis) dias e na execução em 240 (duzentos e quarenta) dias; g) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 531 (quinhentos e trinta e um), na liquidação em 171 (cento e setenta e um), e na execução em 571 (quinhentos e setenta e um); e h) acréscimo do saldo remanescente em 736 (setecentos e trinta e seis) processos;

- Atingimento das Metas 2 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016 , verificando-se, ainda, melhora do percentual da Meta 1 (81,53%) em relação ao ano de 2015 (69,61%), porém houve redução no tocante à Meta 5 (55,45%), vez que, no ano anterior, correspondeu a 129,25%.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao Posto Avançado de Sertânia e à sede da Vara de Pesqueira, não houve formalização de pedido de providência ou reclamação correicional no período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Airam Clemente Torres de Araújo, Rosa Melo Machado Rodrigues Faria e Ilka Eliane de Souza Tavares , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, dando-se prioridade, no tocante à ultima juíza, àqueles feitos com conclusão aproximada de 1 ano, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Observar regular e integralmente o comando do artigo 88 e anexo V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT (no tocante ao Posto Avançado de Sertânia), e os artigos 77, 88 e Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT (no pertinente à sede da Vara de Pesqueira);

- Prolatar sentenças líquidas sempre que possível, especialmente em processos de rito sumaríssimo, no que diz respeito ao Posto Avançado de Sertânia;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias, procedendo a revisões periódicas nos feitos que integram o legado e nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a se aprimorar o regular cumprimento dos prazos;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar (em relação ao Posto Avançado) e realizar (no tocante à sede da Vara) a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Proceder à regularização das pendências indicadas nas letras “a”, “b”, “c” e “d” do item 10.2, ressaltando-se a importância de participação de servidores e magistrados nas web-conferências a serem realizadas pela Escola Judicial deste Regional, vez que abordarão sobre o e-Gestão e os procedimentos pertinentes à inclusão desses dados no Pje;

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

As boas práticas, relacionadas nas atas de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas na sede da Vara e no Posto Avançado, motivo pelo qual o Diretor de Secretaria e o Encarregado do PAJT procedem à sua renovação:

- Posto Avançado de Sertânia :

- Digitalização e anexação da minuta de acordo no PJe, de modo a evitar possíveis dúvidas quanto aos termos acordados;

- Expedição de alvarás completos; 

- Elaboração de banco de dados dos principais advogados que atuam na Jurisdição, com especificação de telefones e e-mail, evitando-se, na maioria das vezes, a expedição de notificações e ofícios, agilizando a tramitação dos feitos; e

- Canal de comunicação direto do assistente de juiz com os advogados, inclusive com utilização das redes sociais, evitando-se a elaboração de despachos, primando pela celeridade, nos limites do determinado pelo juiz. 

- Sede da Vara de Pesqueira :

- Adoção de atas de audiência com força de alvará, para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, nos casos cabíveis;

- Liquidez das sentenças nos ritos sumaríssimos e ordinários;

- Indicação de contas, pelos reclamantes e advogados, para realização de depósito das parcelas de acordo;

- Comunicação aos peritos por e-mail e telefone;

- Realização de consultas pela Intranet, Internet, PJe, e-mail e telefone, visando obter informações sobre as cartas precatórias;

- Divisão dos processos eletrônicos por numeração e tarefas;

- Execução impulsionada de ofício até a utilização de todas as ferramentas disponíveis de convênios; e

- Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se padrões adicionais no PJe quando identificada a necessidade.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Renovação do mobiliário no Posto Avançado de Sertânia, sendo disponibilizados móveis ergonômicos, como ocorreu nas demais unidades, contribuindo para um melhor desempenho das atividades;

- Designação de Juiz Substituto de forma prolongada para os períodos em que designadas audiências no Posto Avançado de Sertânia (“zoneamento branco”), de modo a possibilitar melhor prestação jurisdicional e permanência da continuidade de sua maneira de atuação. Argumenta-se que a manutenção de um magistrado específico pelo maior período possível na referida jurisdição ocasionará impacto positivo, não apenas para os servidores, que não contam com a presença diária da Titular, por estar atuando na sede da Unidade Judiciária (Pesqueira), mas também para os advogados e jurisdicionados, que, inclusive, se beneficiarão de um maior cuidado com a manutenção de uma pauta observando as diretrizes da Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015;

- Lotação de mais 1(um) servidor e 1 (um) estagiário na Sede da Vara de Pesqueira e no Posto Avançado de Sertânia, em face do acréscimo da demanda;

- Manutenção do teto da sala de audiência do Posto Avançado de Sertânia; e

- Manutenção da rampa de acesso dos veículos na sede da Vara.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto e pelos servidores da sede da Vara e do Posto Avançado, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à sede da Vara de Pesqueira, Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 44 - 2017 de 25 e 26/7/2017.