ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 23.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 19 DE JULHO DE 2017.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 23.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Miriam Souto Maior de Morais, a Diretora de Secretaria, Bela. Marísia Alexandra de Oliveira Bahé, e os demais servidores ali lotados: Luciana Von Sohsten, Juliana Angelika Cavalcanti Melo, Michelle de Morais Machado, Ivanúsio Pereira, Márcia Oliveira Castro, Luciana de Moraes Hazin, Milena Silva Bezerra Brasil, José Laecio Oliveira Moura, Nathalia Christine Gadelha Gaspar, Clóvis Borba Carvalho Neto, e Maria do Carmo Albuquerque Pires, além da estagiária de Direito Luma Gomes de Menezes. Ausentes, em razão da fruição de férias, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, e as funcionárias Jussara Silva Nunes e Mariana de Barros Correia Harten, bem assim o estagiário Anderson Nascimento Figueiredo (licença não remunerada).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Juliana Lyra Barbosa: 0000542-34.2015.5.06.0023, 0000122-92.2016.5.06.0023, 0000747-29.2016.5.06.0023, 0000578-76.2015.5.06.0023, 0001272-11.2016.5.06.0023, 0000117-70.2016.5.06.0023, 0010312-22.2013.5.06.0023, 0001389-36.2015.5.06.0023, 0001008-62.2014.5.06.0023, 0001713-60.2014.5.06.0023, 0000428-95.2015.5.06.0023 0000140-50.2015.5.06.0023, 0000421-06.2015.5.06.0023, 0001528-51.2016.5.06.0023, 0001531-06.2016.5.06.0023, 0000312-26.2014.5.06.0023, 0000463-89.2014.5.06.0023, 0000653-81.2016.5.06.0023, 0000299-90.2015.5.06.0023, 0001015-54.2014.5.06.0023, 0000800-44.2015.5.06.0023, 0000778-20.2014.5.06.0023, 0000863-36.2014.5.06.0013, 0001404-05.2015.5.06.0023, 0000068-97.2014.5.06.0023, 0010303-60.2013.5.06.0023, 0001409-27.2015.5.06.0023, 0001794-09.2014.5.06.0023, 0001423-11.2015.5.06.0023, 0000111-63.2016.5.06.0023, 0000148-90.2016.5.06.0023, 0000767-54.2015.5.06.0023, 0000091-72.2016.5.06.0023, 0000673-09.2015.5.06.0023, 0000657-21.2016.5.06.0023, 0001186-40.2016.5.06.0023, 0001632-43.2016.5.06.0023, 0000679-16.2015.5.06.0023, 0000505-07.2015.5.06.0023, 0001566-97.2015.5.06.0023, 0001431-85.2015.5.06.0023, 0001445-69.2015.5.06.0023, 0001433-89.2014.5.06.0023, 0000864-20.2016.5.06.0023, 0000094-61.2015.5.06.0023, 0001678-32.2016.5.06.0023, 0001684-39.2016.5.06.0023, 0000274-14.2014.5.06.0023, 0000611-32.2016.5.06.0023, 0000723-35.2015.5.06.0023, 0001639-69.2015.5.06.0023, 0000623-17.2014.5.06.0023, 0000021-21.2017.5.06.0023, 0001508-94.2015.5.06.0023, 0000206-93.2016.5.06.0023, 0001622-67.2014.5.06.0023, 0000200-86.2016.5.06.0023, 0000202-56.2016.5.06.0023, 0000246-12.2015.5.06.0023, 0000863-69.2015.5.06.0023, 0001471-67.2015.5.06.0023, 0000742-75.2014.5.06.0023, 0000187-24.2015.5.06.0023, 0000934-71.2015.5.06.0023, 0000897-10.2016.5.06.0023, 0000898-92.2016.5.06.0023, 0001488-06.2015.5.06.0023, 0001489-88.2015.5.06.0023, 0001183-85.2016.5.06.0023, 0000033-06.2015.5.06.0023, 0000551-93.2015.5.06.0023, 0001504-57.2015.5.06.0023, 0000158-71.2015.5.06.0023, 0001219-30.2016.5.06.0023, 0001722-85.2015.5.06.0023, 0000924-27.2015.5.06.0023, 0000231-43.2015.5.06.0023, 0000614-89.2013.5.06.0023 e 0000114-57.2012.5.06.0023.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Miriam Souto Maior de Morais: 0000027-62.2016.5.06.0023, 0000159-56.2015.5.06.0023, 0001247-32.2015.5.06.0023, 0001248-17.2015.5.06.0023, 0001289-81.2015.5.06.0023, 0001663-34.2014.5.06.0023, 0000422-88.2015.5.06.0023, 0001493-62.2014.5.06.0023, 0000088-20.2016.5.06.0023, 0000770-09.2015.5.06.0023, 0001377-85.2016.5.06.0023, 0000036-24.2016.5.06.0023, 0000553-63.2015.5.06.0023, 0000237-50.2015.5.06.0023, 0001346-02.2015.5.06.0023, 0001421-75.2014.5.06.0023, 0001149-13.2016.5.06.0023, 0000471-95.2016.5.06.0023, 0001224-52.2016.5.06.0023, 0000704-29.2015.5.06.0023, 0000487-83.2015.5.06.0023, 0001715-59.2016.5.06.0023, 0000836-86.2015.5.06.0023, 0001667-37.2015.5.06.0023, 0001454-31.2015.5.06.0023, 0000687-86.2016.5.06.0013, 0001477-74.2015.5.06.0023, 0001730-28.2016.5.06.0023, 0001726-88.2016.5.06.0023, 0000707-18.2014.5.06.0023, 0000680-35.2014.5.06.0023, 0001256-28.2014.5.06.0023, 0000533-72.2015.5.06.0023, 0001465-60.2015.5.06.0023, 0000662-77.2015.5.06.0023, 0001700-27.2015.5.06.0023, 0001479-44.2015.5.06.0023, 0000932-04.2015.5.06.0023, 0000937-26.2015.5.06.0023, 0000673-72.2016.5.06.0023, 0000979-86.2016.5.06.0008, 0000526-80.2015.5.06.0023, 0000338-87.2015.5.06.0023, 0001643-43.2014.5.06.0023 e 0000942-48.2015.5.06.0023.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000156-04.2015.5.06.0023 e 0000362-86.2013.5.06.0023.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0001014-98.2016.5.06.0023, 0000412-44.2015.5.06.0023, 0000808-21.2015.5.06.0023, 0001552-79.2016.5.06.0023, 0001407-57.2015.5.06.0023, 0001413-64.2015.5.06.0023, 0001406-72.2015.5.06.0023, 0000915-65.2015.5.06.0023, 0001415-34.2015.5.06.0023, 0000352-71.2015.5.06.0023, 0000371-77.2015.5.06.0023, 0001694-20.2015.5.06.0023, 0001011-46.2016.5.06.0023, 0001648-94.2016.5.06.0023, 0000517-21.2015.5.06.0023, 0001430-03.2015.5.06.0023, 0000726-87.2015.5.06.0023, 0000270-40.2015.5.06.0023, 0001656-71.2016.5.06.0023, 0001392-88.2015.5.06.0023 e 0001435-25.2015.5.06.0023.

*Referente a sentenças sem vinculação a magistrado.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 19/7/2017 às 9h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 19/7/2017, às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.6. Percentuais de produtividade das juízas, titular e substituta, no período de junho de 2016 a junho de 2017:

- Juíza Juliana Lyra Barbosa

* Nos meses de férias, a magistrada alcançou, respectivamente, os percentuais de 126,09%, 166,67%, 1.900% e 475%, em relação às sentenças.

- Juíza Miriam Souto Maior de Morais

* Nos meses de férias, a magistrada alcançou, respectivamente, os percentuais de 169,23%, 190% e 36,36% em relação às sentenças.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 14/7/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informado pela Diretora de Secretaria, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre a Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, e a Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Miriam Souto Maior de Morais, com alternância no número de sessões presididas a cada semana (duas ou três vezes por semana para cada magistrada).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, 5/6/2017 a 9/6/2017, e 17/7/2017 a 21/7/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/6/2017 a 30/6/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/7/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

Esclareceu a Diretora de Secretaria que 95% dos processos digitalizados na Central de Execução não constam documentos essenciais para a movimentação dos processos, o que vem acarretando a solicitação de feitos do arquivo geral e atraso na prolação dos despachos, em face da necessidade de nova digitalização, inclusive para evitar a repetição de atos processuais.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 19/7/2017

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 02/02/2017 (processo n.º 0001771-68.2011.5.06.0023).

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 13/02/2017 (processo n.º 0001200-29.2013.5.06.0023).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 07/02/2017 (processo n.º 0001499-40.2012.5.06.0023).

*No pertinente às praças a realizar, não existem pendências.

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 29/05/2017 (processo n.º 0000662-48.2013.5.06.0023).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 08/02/2017 (processo n.º 0001003-11.2012.5.06.0023).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 372 (trezentos e setenta e dois) feitos, sendo 71 (setenta e um) em 2015, 287 (duzentos e oitenta e sete) em 2016 e 16 (dezesseis) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 23.ª Vara do Trabalho do Recife conta com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016 ( 0001175-16.2013.5.06.0023) , de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos em relação à tempestividade e preparo, no entanto, não especifica a página ou Id do instrumento de procuração, conforme constatado nos processos n.ºs 0000979-78.2015.5.06.0022 e 0001271-60.2015.5.06.0023;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001137-38.2012.5.06.0023 e 0000599-86.2014.5.06.0023;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, pois deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida norma, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0001149-18.2013.5.06.0023 e 0000167-04.2013.5.06.0023. Emite a Certidão de Crédito Trabalhista, em conformidade com o artigo 88 da citada Consolidação, consoante se observa nos processos n.ºs 0001126-09.2012.5.06.0023 e 0001189-97.2013.5.06.0023.

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001746-21.2012.5.06.0023, 0001096-37.2013.5.06.0023, 0001095-52.2013.5.06.0023, 0001064-61.2015.5.06.0023, 0000261-78.2015.5.06.0023, 0000376-36.2014.5.06.0023, 0011000-23.2009.5.06.0023 e 0000153-88.2011.5.06.0023. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 288 (duzentos e oitenta e oito) bloqueios, 198 (cento e noventa e oito) desbloqueios e 91 (noventa e um) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 51 (cinquenta e um) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000105-95.2012.5.06.0023 e 0001746-21.2012.5.06.0023; e

- inclui, eventualmente, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação à carga dos autos e expedição de atos da secretaria, vez que existem pendência superiores a quatro meses. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 14/7/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face da constatação de 134 processos com pedido de sigilo não apreciado, 257 processos com habilitações nos autos não lidas e 48 processos com petições não apreciadas), bem assim de impulsionar os processos com mais de 60 dias sem movimentação, e de proceder maior controle dos prazos vencidos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 413 processos com execução suspensa; b) 67 processos sem tramitação há mais de 60 dias; c) 18 processos com carga vencida e notificados; d) 3 processos físicos desaparecidos, com determinação de restauração dos autos; e) regularização da juntada de petições e documentos; e f) 154 processos no setor de cálculos;

- Existem 48 (quarenta e oito) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem de 28 (vinte e oito), 1 (um) diz respeito a processo arquivado (0001040-33.2015.5.06.0023). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado, pelo sistema, para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, sendo frustrada tal medida, determina-se a notificação da própria parte, sem prejuízo de posterior diligência por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, de sentenças de mérito, de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela), e de informações para mandado de segurança;

- O Juízo p rolata sentenças de forma líquida nos ritos sumaríssimo e ordinário sempre que possível;

- Em relação aos três processos não localizados na inspeção de janeiro do corrente ano, esclareceu a Diretora de Secretaria que 1 (um) foi localizado, e outros 2 (dois) restaurados, sendo que 1 (um) deles já fora arquivado;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao recolhimento das custas processuais: 0001126-43.2011.5.06.0023, 0010304-45.2013.5.06.0023, 0000759-82.2012.5.06.0023, 0000146-62.2012.5.06.0023, 0001212-43.2013.5.06.0023, 0001570-37.2015.5.06.0023, 0001691-02.2014.5.06.0023, 0000513-18.2014.5.06.0023, 0000579-61.2015.5.06.0023, 0001428-33.2015.5.06.0023, 0000712-74.2013.5.06.0023, 0001101-59.2013.5.06.0023, 0000289-17.2013.5.06.0023, 0001404-10.2012.5.06.0023, 0010299-23.2013.5.06.0023, 0118100-08.2007.5.06.0023, 0000149-46.2014.5.06.0023, 0010285-39.2013.5.06.0023, 0001637-36.2014.5.06.0023, 0001549-03.2011.5.06.0023, 0001515-86.2015.5.06.0023, 0000326-73.2015.5.06.0023, 0000066-93.2015.5.06.0023, 0077600-26.2009.5.06.0023, 0000846-67.2014.5.06.0023, 0001678-03.2014.5.06.0023, 0010146-87.2013.5.06.0023, 0001572-12.2012.5.06.0023, 0001454-36.2012.5.06.0023, 0000196-20.2014.5.06.0023, 0000091-77.2013.5.06.0023, 0010150-27.2013.5.06.0023, 0001386-57.2010.5.06.0023, 0000319-81.2015.5.06.0023, 0000745-30.2014.5.06.0023, 0010037-73.2013.5.06.0023, 0000581-65.2014.5.06.0023, 0001720-18.2015.5.06.0023, 0001745-65.2014.5.06.0023, 0000321-85.2014.5.06.0023, 0001306-54.2014.5.06.0023, 0000959-21.2014.5.06.0023, 0001373-19.2014.5.06.0023, 0000262-63.2015.5.06.0023, 0001714-11.2015.5.06.0023, 0000494-75.2015.5.06.0023, 0000401-15.2015.5.06.0023, 0001570-71.2014.5.06.0023, 0000035-73.2015.5.06.0023 e 0000927-79.2015.5.06.0023;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 12 (doze) processos; b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 338 (trezentos e trinta e oito) sentenças, 288 (duzentas e oitenta e oito) decisões de incidentes processuais, e 252 (duzentas e cinquenta e duas) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 32 (trinta e dois) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 22 (vinte e dois) dias, bem assim da audiência de instrução no rito sumaríssimo em 39 (trinta e nove) dias e ordinário em 42 (quarenta e dois) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo em 42 (quarenta e dois) dias e no ordinário em 60 (sessenta) dias, porém houve redução em relação a inicial no rito ordinário em 7 (sete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em julho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 13 (treze) dias e no ordinário em 29 (vinte e nove) dias, e da instrução em 58 (cinquenta e oito) dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 81 (oitenta e um) dias, e na execução em 133 (cento e trinta e três) dias, contudo houve redução na liquidação em 8 (oito) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 109 (cento e nove), e aumento na liquidação em 182 (cento e oitenta e dois), e na execução em 66 (sessenta e seis); e h) acréscimo do saldo remanescente em 930 (novecentos e trinta) processos;

- A Diretora de Secretaria informou a existência de grande divergência entre os dados constantes do SIAJ e a realidade da Vara, especialmente em relação aos incidentes processuais já julgados e não baixados por problemas técnicos, em uma média de 400 (quatrocentos) processos;

- Atingimento apenas da Meta 5 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2016, no entanto houve melhora significativa da Vara, em face dos resultados das Metas 1 (97,47%) e 2 (89%), vez que, no ano de 2015, corresponderam, respectivamente, a 65,19% e 85,77%, e, ainda, bom percentual na Meta 7 (93,09%); e

- Compareceu à Secretaria o advogado Antônio José Botelho Neto, OAB/PE 22071, para elogiar a Diretora de Secretaria, que vem se esforçando, ao máximo, com sua equipe, para melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido na unidade, enfatizando a necessidade de acréscimo do quantitativo de pessoal, em face da demanda.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Juliana Lyra Barbosa , Miriam Souto Maior de Morais, Armando da Cunha Rabelo Neto, e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral);

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente no tocante aos processos n.ºs 0001127-28.2011.5.06.0023, 0000332-51.2013.5.06.0023 e 0130300-47.2007.5.06.0023;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além dos Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Realização de pesquisa, pelo sistema Bacenjud, acerca da existência de contas de titularidade das partes ou dos advogados, na hipótese de não recebimento de crédito, e caso haja êxito na consulta, procede-se à transferência para a conta localizada;

- Concessão de força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego) nas atas de audiência, nas decisões de Antecipação de Tutela e nos Termos de Conciliação; 

- Determinação de arquivamento no termo de conciliação quando integralmente adimplido;

- Elaboração de despacho sequenciado na execução, evitando-se a conclusão dos autos ao gabinete; e

- Realização de consulta  on line  dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas.

Acrescentou, ainda, como novo procedimento, a consulta à Receita Federal sobre o endereço das partes e dos sócios, anteriormente à citação ou notificação, buscando a maior efetividade desses atos processuais.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais um servidor na vaga decorrente da remoção da servidora Alvenir Nascimento Neri;

- Ampliação dos cursos relativos à tramitação e gestão dos processos no PJE aos servidores da Vara, por web-conferências;

- Reforma do estacionamento, em face da dificuldade de acesso em dias de chuva; e

- Correção da grande divergência entre os dados constantes do SIAJ e a realidade da Vara, especialmente em relação aos incidentes processuais já julgados e não baixados por problemas técnicos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria da Gestão de Pessoal, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 43 - 2017 de 19/7/2017.