ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 22.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 18 DE JULHO DE 2017.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 22.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Wiviane Maria Oliveira de Souza, o Diretor de Secretaria, Bel. Gustavo Adolfo Bosak Mendes de Oliveira, e os demais servidores ali lotados: Samuel Ribeiro da Silva, Adriano Antônio da Silva, Mirella Ferreira Marinho, Gilson José da Silva, Sérgio Uchoa Guedes Cavalcanti, Eliezer Barbosa de Araújo Júnior, Ronaldo Tavares da Silva, Soraya de Almeida Marques Rolim, Mario Batista de Barros e Vera Lúcia Carvalho Vila Nova, além da estagiária de Direito Karen Maria Silva Lima. Ausentes, em razão de afastamentos legais, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva (férias), Erivelton Moura Pereira (férias) e Isabela de Cássia Dutra Leite (licença-gestante).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edmilson Alves da Silva: 0001607-67.2015.5.06.0022, 0001672-28.2016.5.06.0022, 0000480-60.2016.5.06.0022, 0001584-24.2015.5.06.0022, 0000649-81.2015.5.06.0022, 0001304-53.2015.5.06.0022, 0001628-43.2015.5.06.0022, 0001031-74.2015.5.06.0022, 0001657-93.2015.5.06.0022, 0000140-35.2014.5.06.0007, 0001748-86.2015.5.06.0022, 0001418-89.2015.5.06.0022, 0001801-04.2014.5.06.0022, 0000769-27.2015.5.06.0022, 0001158-75.2016.5.06.0022, 0001404-08.2015.5.06.0022, 0000740-74.2015.5.06.0022, 0000008-25.2017.5.06.0022, 0000370-61.2016.5.06.0022, 0001113-16.2016.5.06.0008, 0000439-59.2017.5.06.0022, 0000939-96.2015.5.06.0022, 0001573-29.2014.5.06.0022, 0000331-98.2015.5.06.0022, 0000236-68.2015.5.06.0022, 0000552-81.2015.5.06.0022, 0000152-33.2016.5.06.0022, 0000085-34.2017.5.06.0022, 0000872-97.2016.5.06.0022, 0001529-73.2015.5.06.0022, 0001651-86.2015.5.06.0022, 0000287-79.2015.5.06.0022, 0000518-38.2017.5.06.0022, 0000128-05.2016.5.06.0022, 0000836-89.2015.5.06.0022, 0000164-47.2016.5.06.0022, 0001778-24.2015.5.06.0022, 0000871-49.2015.5.06.0022, 0000182-68.2016.5.06.0022, 0000347-18.2016.5.06.0022, 0001511-52.2015.5.06.0022, 0001190-80.2016.5.06.0022, 0000180-69.2014.5.06.0022, 0000395-11.2015.5.06.0022, 0000190-45.2016.5.06.0022, 0000152-96.2017.5.06.0022, 0000186-08.2016.5.06.0022, 0000802-17.2015.5.06.0022 e 0000905-24.2015.5.06.0022.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Wiviane Maria Oliveira de Souza: 0001554-86.2015.5.06.0022, 0000463-87.2017.5.06.0022, 0000673-75.2016.5.06.0022, 0001124-37.2015.5.06.0022 e 0001320-07.2015.5.06.0022.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 18/7/2017 às 09h42.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edmilson Alves da Silva: 0000659-28.2015.5.06.0022, 0000736-03.2016.5.06.0022, 0000172-87.2017.5.06.0022, 0000605-62.2015.5.06.0022, 0001805-41.2014.5.06.0022 0000897-47.2015.5.06.0022, 0001355-06.2011.5.06.0022 e 0000910-51.2012.5.06.0022.

*Referente a incidentes sem conclusão a magistrado.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 18/7/2017, às 10h45.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

3.6. Percentuais de produtividade dos juízes, titular e substituta, no período de junho de 2016 a junho de 2017:

- Juiz Edmilson Alves da Silva

*Nos meses de férias, o magistrado alcançou, respectivamente, os percentuais de 300%, 1.100% e 800%, em relação às sentenças.

- Juíza Wiviane Maria Oliveira de Souza

*Nos meses de férias, a magistrada alcançou, respectivamente, os percentuais de 220%, 158,82% e 180,95%, em relação às sentenças.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 14/7/2017:

*Conforme consta da ata de correição do ano de 2016, as audiências no rito ordinário eram unas à época.

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informado pela Secretaria (Assistente do Juiz), são realizadas 4 (quatro) sessões de audiência por semana (segundas às quintas-feiras), havendo divisão equitativa entre o Juíz Titular, Dr. Edmilson Alves da Silva, e a Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Wiviane Maria de Oliveira de Souza, (duas vezes por semana para cada magistrado). Eventualmente, com maior ocorrência, há marcação de audiências para as sextas-feiras, presididas com alternância entre os referidos magistrados.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 14/7/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, 5/6/2017 a 9/6/2017, e 17/7/2017 a 21/7/2017; e informações prestadas pelo Assistente do Juiz.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução).

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/6/2017 a 30/6/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/7/2016 a 30/6/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/7/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 18/7/2017

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 20/04/2016 (processo n.º 0000619-51.2012.5.06.0022).

*No tocante aos ofícios, praças a realizar, e mandados não existem pendências.

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 30/5/2017 (processo n.º 0000273-66.2013.5.06.0022).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 04/05/2017 (processo n.º 0000915-39.2013.5.06.002).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 359 (trezentos e cinquenta e nove) feitos, sendo 55 (cinquenta e cinco) em 2015, 219 (duzentos e dezenove) em 2016 e 85 (oitenta e cinco) em 2017 (até a presente data).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 22.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que constatado nos despachos dos processos n.ºs 0001768-77.2015.5.06.0022, 0000994-47.2015.5.06.0022 e 0000120-96.2014.5.06.0022;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000859-69.2014.5.06.0022 e 0000092-31.2014.5.06.0022;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se a necessidade ao Juízo da regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (observem-se os artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000165-08.2011.5.06.0022, 0164900-34.2006.5.06.0022, 0000492-74.2016.5.06.0022, 0001402-04.2016.5.06.0022, 0001738-42.2015.5.06.0022, 0000081-65.2015.5.06.0022, 0000658-09.2016.5.06.0022, 0000412-47.2015.5.06.0022. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 1.357 (um mil trezentos cinquenta e sete) bloqueios, 567 (quinhentos e sessenta e sete) desbloqueios e 548 (quinhentas e quarenta e oito) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 547 (quinhentas e quarenta e sete) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001649-19.2015.5.06.0022 e 0000424-95.2014.5.06.0022; e

- não inclue, na pauta, habitualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, mas apenas na Semana Nacional de Conciliação. Esclareceu-se, entretanto, que, por meio de despacho, informa-se que, independente de designação de audiência específica para tal fim, as partes podem comparecer em qualquer dia, no horário de atendimento ao público, para realização de acordo.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação ao controle de carga dos autos (vez que há dois processos com pendências de 2/12/2016 e 12/12/2016) e expedição de certidões (pendente desde 20/04/2016) . Quanto aos processos digitais, constatou-se regular controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 10/7/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face da constatação de 699 processos com petições não apreciadas, e 129 processos aguardando encerramento do secretário de audiência), bem assim de impulsionar os processos com mais de 60 dias sem movimentação, e de proceder maior controle dos prazos vencidos e da triagem inicial. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) adequação das divergências entre o sistema informatizado e a realidade; b) inspeção de 571 processos; c) emissão de 105 ordens para bloqueio eletrônico; d) despachados 355 processos físicos e eletrônicos; e) 3 processos fora de pauta; f) 346 processos com execução suspensa; g) 293 processos sem tramitação há mais de 60 dias; e h) 4 processos com carga vencida e notificados.

- Existem 62 (sessenta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem em 40 (quarenta) desses documentos, 6 (seis) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0088400-24.2006.5.06.0022, 0000971-38.2014.5.06.0022, 0000992-53.2010.5.06.0022, 0157800-57.2008.5.06.0022, 0010377-65.2013.5.06.0022 e 0000095-49.2015.5.06.0022). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado, pelo sistema, para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, sendo frustrada tal medida, determina-se a notificação da própria parte, sem prejuízo de posterior diligência por meio de oficial de justiça;

- O Juízo p rolata sentenças de forma líquida nos ritos sumaríssimo e ordinário sempre que possível;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao recolhimento das custas processuais: 0000517-58.2014.5.06.0022, 0000812-61.2015.5.06.0022, 0001809-78.2014.5.06.0022, 0001260-34.2015.5.06.0022, 0000681-86.2015.5.06.0022, 0000018-75.2017.5.06.0020, 0000636-82.2015.5.06.0022, 0010212-70.2013.5.06.0022 e 0000316-32.2015.5.06.0022;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 23 (vinte e três) processos; b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 105 (cento e cinco) sentenças e 78 (setenta e oito) decisões de incidentes processuais, e 172 (cento e setenta e dois) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 25 (vinte e cinco) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 5 (cinco) dias, bem assim da audiência de instrução no rito sumaríssimo em 7 (sete) dias e ordinário em 23 (vinte e três) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo em 7 (sete) dias e no ordinário em 11 (onze) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em julho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 18 (dezoito) dias, e da instrução em 71 (setenta e um) dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 17 (dezessete) dias, e na execução em 271 (duzentos e setenta e um) dias, porém houve redução na liquidação em 11 (onze) dias; g) aumento na quantidade de processos na fase de conhecimento em 18 (dezoito), na liquidação em 121 (cento e vinte e um), e na execução em 389 (trezentos e oitenta e nove); e h) acréscimo do saldo remanescente em 648 (seiscentos e quarenta e oito) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, em face desta unidade judiciária, houve a formalização de três pedidos de providências (0000034-26.2016.5.06.0000, 0000057-69.2016.5.06.0000 e 0000072-04.2017.5.06.0000) e duas reclamações correicionais (0000033-41.2016.5.06.0000 e 0000037-78.2016.5.06.0000) julgados improcedentes e arquivados.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edmilson Alves da Silva e Wiviane Maria Oliveira de Souza , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma ;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral);

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT.

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente no tocante aos processos n.ºs 0001549-06.2011.5.06.0022 e 0001281-78.2013.5.06.0022 ;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Expedição de ata de audiência com força de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego, nos casos cabíveis;

- Liberação dos depósitos recursais quando da baixa dos processos do Tribunal;

- Prolação de sentenças líquidas, em ambos os ritos, quando possível;

- Indicação de contas pelos reclamantes e advogados para depósito das parcelas de acordo;

- Comunicação aos peritos por e-mail , telefone e Whatsapp;

- Consultas pela Intranet, Internet, PJe, e-mail e telefone, para obter informações das cartas precatórias;

- Divisão dos processos eletrônicos por numeração e tarefas;

- Declarações do Imposto de Renda condicionadas, desde março de 2010, em pasta na rede de informática, evitando-se gasto com papel, com acesso dos advogados pelo microcomputador da Secretaria;

- Elaboração de banco de dados, na rede de informática, com cópias dos contratos sociais e alterações, se houver, das empresas executadas, evitando-se consultas reiteradas ao sistema;

- Execução impulsionada de ofício até a utilização de todas as ferramentas de convênios disponíveis;

- Envio dos alvarás de transferência dos processos eletrônicos (conta corrente, custas, INSS, FAT) para a Caixa Econômica Federal por e-mail ; e

- Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se modelos adicionais no PJe quando identificada a necessidade.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Providenciar a detetização contra ratos, baratas e escorpiões;

- Manutenção do prédio em relação às infiltrações do teto;

- Melhorar as condições do estacionamento, porque não há condições de acesso em dias de chuva;

- Providenciar meios para melhorar o fornecimento de água e eliminar o mau cheiro decorrente do retorno do esgoto; e

- Maior diálogo entre a primeira e a segunda instância.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 42 - 2017 de 18/7/2017.