ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS, EM 13 DE JULHO DE 2017.

Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Garanhuns, situada na Rua São Bento, n.º 385, Brasília, Garanhuns/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Sohad Maria Dutra Cahu, o Diretor de Secretaria, Bel. Jânio Farias Remígio, e os demais servidores ali lotados: Alexandre Henrique Monteiro de Melo, Carlos Dave Cavalcanti, Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa, Maria do Socorro Almeida Soares, Valdemir Félix de Moura, Matheus Valença Parísio, Ana Lúcia Ferreira de Holanda Cavalcanti, Maria de Lourdes Almeida Batista, Ivison Aragão Pereira, Ângela Alves Lourenço, Dinorá Seabra Chaves, e José Márcio Lopes da Silva, além dos Estagiários de Direito José Antônio Floriano Alves Júnior e Victor Anthony Melo de Barros Lobo. Ausentes os servidores Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas, Emília Laura Mota Peixoto Resende e Zenilson de Carvalho Siqueira, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 13/7/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 13/7/2017 às 9h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular (período de junho de 2016 a maio de 2017):

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 27/6/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana (terças a quintas-feiras), comparecendo a Juíza Titular, em regra, 3 (três) dias por semana à Unidade Judiciária.

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008 .

Os requisitos previstos na citada norma local aos magistrados que dispõem dessa permissão são: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

E , p or ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão.

Porém, a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Sohad Maria Dutra Cahu, não apresenta , nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo vencido (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

P or oportuno, ressalva-se que, em vista da regulamentação da matéria pela Consolidação de Provimentos da CGJT, é necessário que “ sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” E tal requisito foi observado pela Secretaria da Vara.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 27/6/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, 5/6/2017 a 9/6/2017, e 3/7/2017 a 7/7/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2017 a 31/5/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 6/7/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 13/7/2017

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 4/7/2017 (processo n.º 0000080-34.2013.5.06.0351).

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 7/7/2017 (processo n.º 0054400-73.2008.5.06.0351).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 6/7/2017 (processo n.º 0095600-07.2002.5.06.0351).

*No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 26/6/2017, com leilões para o período de 20/9/2017 a 22/11/2017.

* No que diz respeito aos mandados, não existem pendências.

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 12/7/2017 (processo n.º 0001375-09.2013.5.06.0351).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 43 (quarenta e três) feitos em 2015.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de Garanhuns não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0001666-04.2016.5.06.0351 e 0000989-71.2016.5.06.0351;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000147-96.2013.5.06.0351, 0000428-47.2016.5.06.0351 e 0001496-32.2016.5.06.0351;

- exaure as iniciativas do juízo, para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, segundo observado nos processos n.ºs 0000586-10.2013.5.06.0351, 0000866-78.2013.5.06.0351 e 0058400-92.2004.5.06.0351, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa nos processos n.ºs 0000569-08.2012.5.06.0351, 0000861-51.2016.5.06.0351 e 0000552-30.2016.5.06.0351;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000492-91.2015.5.06.0351, 0000721-17.2016.5.06.0351, 0001095-33.2016.5.06.0351, 0000071-33.2017.5.06.0351, 0010477-21.2014.5.06.0351, 0000328-29.2015.5.06.0351, 0001735-70.2015.5.06.0351 e 0000879-14.2012.5.06.0351. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 1.608 (um mil, seiscentos e oito) bloqueios, 1.158 (um mil, cento e cinquenta e oito) desbloqueios e 460 (quatrocentos e sessenta) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 88 (oitenta e oito) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000747-15.2016.5.06.0351 e 0001442-66.2016.5.06.0351; e

- inclui, eventualmente, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Em relação aos processos digitais, constatou-se bom controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 6/7/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de maior controle quanto ao término dos prazos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) ausência de processos fora de pauta ou com carga vencida; b) atualização do relatório de “históricos vencidos”; c) 102 processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; d) 171 processos no setor de cálculos; e) 369 processos físicos na fase de execução e 615 eletrônicos; e f) 423 processos físicos com execução suspensa. A Juíza Titular registrou, naquela oportunidade, elogios ao Diretor de Secretaria e aos funcionários da Vara, por desempenharem suas funções com profissionalismo e de forma integrada;

- Existem 60 (sessenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e 5 (cinco) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o advogado para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, porém, não surtindo efeito, determina-se a notificação da própria parte, sem prejuízo da posterior diligência, visando à entrega do dito documento, por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz, além de despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo p rolata, com habitualidade, sentenças de forma líquida nos ritos sumaríssimo e ordinário. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente ilíquidas, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) Impugnação à sentença de liquidação pendente de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema no seguinte processo: 0010393-20.2014.5.6.0351 (948 dias);

b) Antecipações de tutela pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0010031-18.2014.5.6.0351 (114 dias), 0002002-42.2015.5.6.0351 (548 dias), 0000969-17.2015.5.6.0351 (735 dias), e 0000823-73.2015.5.6.0351 (760 dias); e

c) Embargos à execução pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0001361-54.2015.5.6.0351 (81 dias), 0001153-36.2016.5.6.0351 (112 dias), e 0010334-32.2014.5.6.0351 (798 dias).

Nessas hipóteses, caso já proferida a decisão, o bservar o seguinte procedimento: - verificar a fase do processo, para manter a ordem cronológica quando do seu retorno ao trâmite processual; - conclusão para decisão (embargos de declaração/embargos de execução/exceção de pré-executividade/ ou impugnação à sentença de liquidação); - encerrar a conclusão; e - certificar nos autos que a movimentação decorreu da necessidade de regularização da estatística.

d) recolhimento das custas processuais : 0002027-55.2015.5.06.0351, 0001572-56.2016.5.06.0351, 0000179-33.2015.5.06.0351, 0001753-57.2016.5.06.0351, 0000789-64.2016.5.06.0351, 0000181-03.2015.5.06.0351, 0001685-10.2016.5.06.0351, 0000194-65.2016.5.06.0351, 00010792-49.2014.5.06.0351, 0001481-63.2016.5.06.0351, 0000976-72.2016.5.06.0351, 0001079-79.2016.5.06.0351, 0001466-94.2016.5.06.0351, 0001350-88.2016.5.06.0351 e 0001755-27.2016.5.06.0351.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 20 (vinte) processos; b) decréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 27 (vinte e sete) sentenças e 52 (cinquenta e dois) decisões de incidentes processuais; c) redução do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 12 (doze) dias e no ordinário em 30 (trinta) dias, bem ssim da audiência de instrução no rito sumaríssimo em 14 (quatorze) dias e ordinário em 45 (quarenta e cinco) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo em 11 (onze) dias e no ordinário em 37 (trinta e sete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em junho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 54 (cinquenta e quatro) dias e ordinário em 59 (cinquenta e nove) dias, e da instrução em 37 (trinta e sete) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 27 (vinte e sete) dias, e na liquidação em 20 (vinte) dias, porém houve redução na execução em 123 (cento e vinte e três) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 126 (cento e vinte e seis), e acréscimo na liquidação em 1 (um), e na execução em 24 (vinte e quatro) dias; e h) acréscimo do saldo remanescente em 129 (cento e vinte e nove) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, com melhora significativa dos percentuais relativos às Metas 1 (98,34%) e 5 (95,69 %), vez que, no ano de 2015, corresponderam, respectivamente, a 90,56% e 77,40%, revelando o esforço de todos para alcançar esses objetivos.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização de apenas 1 (um) pedido de providência em face desta unidade judiciária (PP 0000001-36.2016.5.06.0000), sendo indeferido liminarmente e arquivado.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias, e providenciar a remessa de recurso à segunda instância relativo ao processo n.º 0000105-13.2014.5.06.0351 ;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder à regularização das pendências indicadas nas letras “a”, “b”, “c” e “d” do item 10, ressaltando-se a importância de participação de servidores e magistrados nas webconferências a serem realizadas pela Escola Judicial deste Regional, vez que abordarão sobre o e-Gestão e os procedimentos pertinentes à inclusão desses dados no Pje;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Gerenciamento da Vara, adotando-se como referência os números do e-gestão e Pje, visando a um maior controle dos trabalhos na secretaria e atingimento das metas estabelecidas pelo CNJ;

- Sentenças prolatadas de forma líquida;

- Distribuição dos trabalhos na secretaria (PJe) por dígito de processo, inclusive, alvarás, minuta de acordo, minuta de despacho, possibilitando maior agilidade no andamento processual, bem como proporcionar maior conhecimento dos servidores, vez que praticam e cumprem os diversos atos processuais em todas as suas fases;

- Utilização da agenda eletrônica do Google para controle dos prazos e cumprimento das determinações exaradas pelo juízo; e

- Emissão de alvará único.

Acrescentou-se, ainda, como novo procedimento, o acompanhamento quinzenal do controle de prazo das tarefas de passagem, e subsequente reunião com os servidores para ciência e execução das atividades eventualmente em atraso.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Substituição de 6 (seis) aparelhos de ar-condicionado pelo modelo Split;

- Manutenção e reforma do telhado, de modo a evitar vazamentos e prejuízos maiores ao patrimônio físico da Vara; e

- Pintura nas dependências do prédio da Vara, principalmente da área externa.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 41 - 2017 de 13/7/2017.