ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 12 DE JULHO DE 2017.

Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Palmares, situada na Rua Violeta Griz, n.º 240, Santa Rosa, Palmares/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, o Diretor de Secretaria, Bel. Mauro Pimentel Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Arno Frederico Becker Filho, Juliana Pimentel Silva Bomfim, Ardillis Bruno Alves de Lima, Vanessa Azevedo Cavalcanti, Patrícia Araújo de Lima, Bruno Leonardo Cabral de Sousa e Rafhael Vicente Vilaça. Ausentes as servidoras Kamilla Ayssa Silva Barreto Ferraz (em razão de licença gestante) e Jaélcia Martins de Souza Cruz Vilela (pela fruição de férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Carolina Bulhões Calheiros: 0000790-66.2015.5.06.0292.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 12/7/2017 às 9h35.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 12/7/2017 às 9h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do juiz titular (período de junho de 2016 a maio de 2017):

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 27/6/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana, em dois dias (terças e quartas-feiras), pois às terças-feiras são realizadas sessões pela manhã e à tarde.

O magistrado, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008, comparece, em regra, 2 (dois) dias por semana à Unidade Judiciária e, ocasionalmente, um terceiro dia, caso haja necessidade.

Os requisitos previstos na citada norma local aos magistrados que dispõem dessa permissão são: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

E , p or ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão.

Ocorre que o Excelentíssimo Juiz Titular desta unidade jurisdicional não possui sentenças com prazo vencido, e vem adotando medidas para reduzir a quantidade de processos na fase de execução .

P or oportuno, ressalva-se que, em vista da regulamentação da matéria pela Consolidação de Provimentos da CGJT, é necessário que “ sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, observou-se o cumprimento dessa prescrição pela Secretaria da Vara.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 27/6/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, 12/6/2017 a 16/6/2017, e 3/7/2017 a 7/7/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

* Distribuídos exclusivamente processos eletrônicos (PJe)

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2017 a 31/5/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 5/7/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Palmares não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000881-59.2015.5.06.0292 e 0000521-90.2016.5.06.0292;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000336-52.2016.5.06.0292 e 0000046-37.2016.5.06.0292;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0010495-59.2013.5.06.0292, 0010528-49.2013.5.06.0292 e 0000829-97.2014.5.06.0292. Emite a Certidão de Crédito Trabalhista (constante no art. 88 da citada norma), no entanto, não se tem por costume discriminar, de forma explícita, os valores devidos ao reclamante, bem como o montante de custas, recolhimentos previdenciários e fiscais, honorários advocatícios e demais despesas processuais, na forma do Anexo V da supracitada Consolidação, como se verifica nos processos n.ºs 0011067-15.2013.5.06.0292, 0010961-53.2013.5.06.0292 e 0010917-34.2013.5.06.0292;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000129-53.2016.5.06.0292, 0000150-97.2014.5.06.0292, 0000256-88.2016.5.06.0292, 0000576-75.2015.5.06.0292, 0000695-02.2016.5.06.0292, 0000445-66.2016.5.06.0292, 0000055-67.2014.5.06.0292 e 0000925-78.2015.5.06.0292. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 451 (quatrocentos e cinquenta e um) bloqueios, 236 (duzentos e trinta e seis) desbloqueios e 213 (duzentas e treze) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 16 (dezesseis) bloqueios pendentes de providências;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000064-58.2016.5.06.0292 e 0000102-41.2014.5.06.0292;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, em uma média de 480 (quatrocentos e oitenta) por ano; e

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Constatou-se bom controle na tramitação dos feitos que tramitam, exclusivamente, pela via eletrônica, conforme quadro do item 6 elaborado em 5/7/2017, no entanto há necessidade de melhor utilização da ferramenta agrupadores (vez que existem 189 processos com habilitações nos autos não lidas, e 100 mandados devolvidos por oficial de justiça), bem assim maior controle dos prazos no tocante aos atos da Secretaria na fase de execução. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 791 processos com execução suspensa; b) nenhum processo fora de pauta ou sem tramitação há mais de 60 dias; e c) nenhum processo com carga vencida. O juiz titular ressaltou, naquela oportunidade, o empenho, dedicação, competência e coleguismo da equipe, proporcionando uma prestação jurisdicional eficiente;

- Existem 7 (sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e todas dizem respeito a processos em tramitação. O Diretor de Secretaria informou que, para entrega do referido documento, intima-se a parte por edital, e, eventualmente, por mandado;

- Os Assistentes de Juiz, além de despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo mantém a prática de prolatar sentenças ilíquidas, porém, após o trânsito em julgado, determina a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual. A Contadoria utiliza o programa de cálculos “ JURISCALC ”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) Embargos de declaração pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0000107-92.2016.5.6.0292 (52 dias), 0000054-77.2017.5.6.0292 (56 dias), 0010877-52.2013.5.6.0292 (103 dias), 0000435-90.2014.5.6.0292 (877 dias) e 0010737-18.2013.5.6.0292 (982 dias);

b) Exceções de Pré-Executividade pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0000742-44.2014.5.6.0292 (710 dias), e 0011202-27.2013.5.6.0292 (710 dias);

c) Antecipações de tutela pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0000178-65.2014.5.6.0292 (116 dias), 0000116-25.2014.5.6.0292 (124 dias), 0011720-17.2013.5.6.0292 (129 dias) e 0011692-49.2013.5.6.0292 (130 dias); e

d) Embargos à execução pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0010317-13.2013.5.6.0292 (120 dias), 0010113-66.2013.5.6.0292 (123 dias), 0011001-35.2013.5.6.0292 (127 dias), 0010380-38.2013.5.6.0292 (127 dias), 0011051-61.2013.5.6.0292 (127 dias), 0010346-63.2013.5.6.0292 (127 dias), 0010340-56.2013.5.6.0292 (127 dias), 0011435-24.2013.5.6.0292 (132 dias), 0000822-08.2014.5.6.0292 (344 dias) e 0000823-90.2014.5.6.0292 (347 dias).

Nessas hipóteses, caso já proferida a decisão, o bservar o seguinte procedimento: - verificar a fase do processo, para manter a ordem cronológica quando do seu retorno ao trâmite processual; - conclusão para decisão (embargos de declaração/embargos de execução/exceção de pré-executividade/ ou impugnação à sentença de liquidação); - encerrar a conclusão; e - certificar nos autos que a movimentação decorreu da necessidade de regularização da estatística.

e) Recolhimento das custas processuais : 0000691-62.2016.5.6.0292, 0000396-25.2016.5.6.0292, 0000768-42.2014.5.6.0292, 0000776-82.2015.5.6.0292 e 0000064-24.2017.5.6.0292.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 286 (duzentos e oitenta e seis) processos; b) redução na produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 59 (cinquenta e nove) sentenças; c) aumento do prazo médio para julgamento em 41 (quarenta e um) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 1 (um) dia e no ordinário em 3 (três) dias, bem assim da audiência de decisão no rito sumaríssimo em 13 (treze) dias, porém houve redução do prazo na instrução do sumaríssimo em 9 (nove) dias e ordinário em 44 (quarenta e quatro) dias, e na audiência de decisão, no ordinário, em 31 (trinta e um) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em junho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 5 (cinco) dias, e ordinário em 28 (vinte e oito) dias, mantendo-se a audiência de instrução em 29 (vinte e nove) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 22 (vinte e dois) dias, com acréscimo na liquidação em 3 (três) dias, e na execução em 40 (quarenta) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 41 (quarenta e um), e na execução em 52 (cinquenta e dois), e aumento na liquidação em 10 (dez); e h) acréscimo do saldo remanescente em 143 (cento e quarenta e três) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço de todos para alcançar esses objetivos. Esclareceu o Diretor de Secretaria que o resultado da Meta 5, relativa às execuções, não reflete a realidade quanto aos esforços da Vara, para agilizar os processos nessa fase, porque o sistema não considera os 891 (oitocentos e noventa e um) processos no arquivo provisório, decorrentes das empresas em recuperação judicial (778), expedições de Certidões de Créditos Trabalhistas (22) e os que se encontram em cumprimento ao art. 78 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (101).

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providência ou reclamações correicionais no tocante a esta unidade judiciária.

11. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar a magistrada Ana Carolina Bulhões Calheiros , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença com prazo vencido, conforme especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que a referida juíza não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Observar regular e integralmente o modelo previsto no Anexo V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT, pertinente à emissão de certidão de crédito trabalhista (art.88);

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, bem assim proceder aos registros relativos ao encerramento das fases de execução e de julgamento dos embargos de declaração nos processos especificados no item 10. Ressalta-se a importância de participação dos servidores e magistrados nas webconferências a serem realizadas, pela Escola Judicial deste Regional, nos dias 11, 14 e 18 do mês de julho do corrente ano, vez que abordarão sobre o e-Gestão e os procedimentos pertinentes à inclusão desses dados no Pje. Nos dias 14 e 18 de julho, as webconferências terão como público preferencial os juízes e servidores lotados nas Varas instaladas na Zona da Mata (Norte e Sul) do Estado;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Administração participativa (debate com os servidores sobre a organização das tarefas), mantendo-se clima de harmonia e cooperação;

- Expedição das certidões de habilitação de crédito (recuperação judicial), com arquivamento eletrônico;

- Ata de audiência com força de alvará para saque do Fundo de Garantia e habilitação do seguro-desemprego;

- Intimação para recebimento de alvarás sem necessidade de agendamento; execução impulsionada de ofício; e confecção de despachos sequenciados, o que facilita o andamento do processo;

- Redução dos prazos de audiência;

- Criação de banco de dados de endereços dos executados recorrentes, evitando-se a expedição de Mandado e/ou Notificação para endereço errado, dando celeridade ao processo; e

- Criação de banco de dados de Renaud, Infojud e Quadro Societário, evitando consultas desnecessárias.

Acrescentou, ainda, como novo procedimento, a divisão das tarefas do PJE pelo número dos processos, facilitando o controle da Secretaria.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 1 (um) servidor, de acordo com a intenção de permanecer no município, devido à alta rotatividade ocorrida na Unidade, bem assim de mais 1 (um) oficial de justiça, em face da grande quantidade de mandados expedidos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 40 - 2017 de 12/7/2017.