ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 11 DE JULHO DE 2017.

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Palmares, situada na Avenida Professor Miguel Jassely, n.º 13, COHAB 1, Palmares/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria José de Souza, a Diretora de Secretaria, Bela. Cleoneide Pereira de Araújo, e os demais servidores ali lotados: José Brasiliano de Oliveira Neto, George de Castro Morais, Laís Chaves Pinheiro Gavazza, Paulo Henrique Loureiro Pinheiro, Divanildo Soares da Silva, Luciana Araújo de Lima, Edilma Maria da Silva, Jania Maria Farias de Oliveira, Cícera Maria Silva dos Santos e Rubens Souza Ferraz Júnior.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. PRODUTIVIDADE dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 11/7/2017 às 10h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Referente a incidentes pendentes de julgamento sem conclusão ao magistrado.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 11/7/2017 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular (período de junho de 2016 a maio de 2017):

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 27/6/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana em dois dias (segundas e quartas-feiras), sendo realizadas sessões pela manhã e à tarde nas quartas-feiras.

A magistrada, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008, comparece, em regra, 3 (três) dias por semana à Unidade Judiciária.

Os requisitos previstos na citada norma local aos magistrados que dispõem dessa permissão são: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

E , p or ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão.

Ocorre que a Excelentíssima Juíza Titular desta unidade jurisdicional não possui sentenças com prazo vencido na presente data .

P or oportuno, ressalva-se que, em vista da regulamentação da matéria pela Consolidação de Provimentos da CGJT, é necessário que “ sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Na ocasião, observou-se o cumprimento dessa prescrição pela Secretaria da Vara .

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

*Nas quartas-feiras, são realizadas audiências nos turnos da manhã e da tarde.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 27/6/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 8/5/2017 a 12/5/2017, 12/6/2017 a 16/6/2017, e 3/7/2017 a 7/7/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão

Período analisado: 1.º/5/2017 a 31/5/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/6/2016 a 31/5/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 4/7/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 11/7/2017

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 4/2/2016 (processo n.º 0018100-69.2007.5.06.0291).

*No tocante aos ofícios e praças a realizar, não existem pendências.

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 15/8/2016 (processo n.º 0089200-36.1997.5.06.0291).

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 20/3/2017 (processo n.º 0249100-35.2009.5.06.0291).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 28/6/2017 (processo n.º 0117700-29.2008.5.06.0291).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 975 (novecentos e setenta e cinco), sendo 132 (cento e trinta e dois) em 2015, 826 (oitocentos e vinte e seis) em 2016 e 17 (dezessete) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Palmares não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos processos n.ºs 0010285-11.2013.5.06.0291 e 0000101-88.2016.5.06.0291. A Diretora de Secretaria informou que passará a adotar tal procedimento;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado no processo n.º 0001229-85.2012.5.06.0291;

- exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, pois deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como, por exemplo, se constatam nos processos 0001890-98.2011.5.06.0291 e 0001501-79.2012.5.06.0291. Emite a Certidão de Crédito Trabalhista, em conformidade com art. 88 da referida Consolidação, procedendo à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, consoante se observa nos processos n.ºs 0001732-43.2011.5.06.0291 e 0001733-28.2011.5.06.0291;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0003300-75.2003.5.06.0291, 0150200-17.2009.5.06.0291, 0000452-37.2011.5.06.0291, 0000405-87.2016.5.06.0291, 0258300-66.2009.5.06.0291 , 0001620-40.2012.5.06.0291, 0001817-63.2010.5.06.0291 e 0132000-93.2008.5.06.0291. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a junho de 2017, 494 (quatrocentos e noventa e quatro) bloqueios, 349 (trezentos e quarenta e nove) desbloqueios e 256 (duzentas e cinquenta e seis) transferências. No mês de junho de 2017, constavam 99 (noventa e nove) bloqueios pendentes de providências;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000149-18.2014.5.06.0291, 0018800-74.2009.5.026.0291 e 0000860-23.2014.5.06.0291; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, entretanto poderia ser mais significativa, considerando a quantidade média de audiências dessa natureza, 60 processos, no período de 1º/6/2016 a 31/5/2017.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto há necessidade de maior controle no tocante à carga dos autos e no cumprimento de diligências e alvarás. Em relação aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 4/7/2017, ressaltando-se a boa utilização da ferramenta agrupadores, contudo há necessidade de maior controle no tocante ao término dos prazos, principalmente quanto aos expedientes da Secretaria. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) diferença significativa de 2.555 processos na fase de execução em relação ao registro informatizado, e muitos deles sem a possibilidade de lançamento, pela perda dos autos nas enchentes em 2010; b) existência de 1.625 processos com execução suspensa; c) nenhum processo fora de pauta; d) registro de 5.558 processos sem movimentação há mais de 60 dias, porém esclareceu a Diretora de Secretaria que a grande maioria se refere a feitos que não foram restaurados em decorrência da enchente, e outros pendentes de mudança de fase; e d) 2 processos com carga vencida ao advogado (já notificados), e 8 com carga ao perito;

- Existem 14 (quatorze) CTPS’s sob custódia da Vara, e todas dizem respeito a processos em andamento, o que revela o bom controle da Secretaria nesse aspecto. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo dos documentos, a Diretora da Secretaria esclareceu que intima o advogado por edital;

- Os Assistentes de Juiz, além de despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata, atualmente, sentenças de forma líquida, principalmente no rito sumaríssimo;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) Embargos de declaração pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0000371-15.2016.5.6.0291 (89 dias), 0010492-10.2013.5.6.0291 (843 dias), e 0010032-23.2013.5.6.0291 (856 dias);

b) Instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0000669-41.2015.5.6.0291 (59 dias), 0000175-45.2016.5.6.0291 (71 dias), 0000066-94.2017.5.6.0291 (78 dias); 0000545-92.2014.5.6.0291 (658 dias); e 0000175-16.2014.5.6.0291 (941 dias);

c) Embargos à execução pendentes de julgamento : deve-se averiguar se houve a prolação da decisão, e, em caso afirmativo, providenciar o respectivo registro, em face do tempo de pendência constante do sistema nos seguintes processos: 0010454-95.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010458-35.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010051-29.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010413-31.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010194-18.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010446-21.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010839-43.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010395-10.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010393-40.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010457-50.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010449-73.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010456-65.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010455-80.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010281-71.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010392-55.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010447-06.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010410-76.2013.5.6.0291 (113 dias), 0010706-98.2013.5.6.0291 (114 dias), 0010444-51.2013.5.6.0291 (114 dias), 0010707-83.2013.5.6.0291 (114 dias), 0010837-73.2013.5.6.0291 (114 dias), 0010059-06.2013.5.6.0291 (114 dias) e 0010686-10.2013.5.6.0291 (718 dias);

Nessas hipóteses, caso já proferida a decisão, o bservar o seguinte procedimento: - verificar a fase do processo, para manter a ordem cronológica quando do seu retorno ao trâmite processual; - conclusão para decisão (embargos de declaração/embargos de execução/exceção de pré-executividade/ ou impugnação à sentença de liquidação); - encerrar a conclusão; e - certificar nos autos que a movimentação decorreu da necessidade de regularização da estatística.

d) recolhimento das custas processuais pendentes : 0000950-94.2015.5.06.0291, 0000386-81.2016.5.06.0291, 0000600-72.2016.5.06.0291, 0000483-81.2016.5.06.0291, 0000288-96.2016.5.06.0291, 0000811-45.2015.5.06.0291, 0000846-05.2015.5.06.0291, 0000567-82.2016.5.06.0291, 0000145-10.2016.5.06.0291 e 0000223-04.2016.5.06.0291.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 307 (trezentos e sete) processos; b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 38 (tinta e oito) sentenças e 79 (setenta e nove) decisões de incidentes processuais; c) redução do prazo médio para julgamento em 26 (vinte e seis) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito sumaríssimo em 22 (vinte e dois) dias e no ordinário em 41 (quarenta e um) dias, bem assim da audiência de instrução no rito ordinário em 101 (cento e um) dias, e da audiência de decisão, no ordinário, em 36 (trinta e seis) dias, porém houve aumento na instrução do sumaríssimo em 16 (dezesseis) dias, e na audiência de decisão, no sumaríssimo, em 22 (vinte e dois) dias; e) redução do prazo médio para realização, em junho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 9 (nove) dias, e da instrução em 51 (cinquenta e um) dias, entretanto houve acréscimo da inicial do ordinário em 14 (quatorze) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 16 (dezesseis) dias, e na execução em 120 (cento e vinte) dias, com acréscimo na liquidação em 80 (oitenta) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 245 (duzentas e quarenta e cinco), e aumento na liquidação em 358 (trezentos e cinquenta e oito) e na execução em 543 (quinhentos e quarenta e três); e h) redução do saldo remanescente em 328 (trezentos e vinte e oito) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço de todos para alcançar esses objetivos. Em relação à Meta 5, referente aos processos de execução, destaca a Diretora de Secretaria que a quantidade de processos danificados em razão da enchente de 2010, a digitalização de 975 (novecentos e setenta e cinco ) processos físicos, e a presença de apenas 1 (um) calculista na unidade interferiram em seu resultado.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, em relação a esta unidade judiciária, não houve a formalização de pedidos de providência ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigo 77 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, principalmente em relação ao processo n.º 0181200-74.2006.5.06.0291, com carga desde 25/10/2016;

- Verificar periodicamente, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Proceder, o mais breve possível, às retificações necessárias, de modo a possibilitar que o quantitativo registrado no sistema informatizado corresponda à realidade da Vara, inclusive porque pode prejudicar a apuração das Metas estabelecidas pelo CNJ;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias e, no caso dos autos desaparecidos em face da enchente de 2010, adotar, como prioridade, todas as medidas necessárias para sua restauração, e, sendo frustradas, proceder à continuidade do seu fluxo a partir do último ato processual restaurado ou reconhecido pelas partes, de modo a possibilitar o seu desfecho, evitando-se a prorrogação do prejuízo aos jurisdicionados;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro das pendências dos processos especificados nas letras “a”, “b”, “c” e “d” do item 10, ressaltando-se a importância de participação dos servidores e magistrados nas webconferências a serem realizadas, pela Escola Judicial deste Regional, nos dias 11, 14 e 18 do mês de julho do corrente ano, vez que abordarão sobre o e-Gestão e os procedimentos pertinentes à inclusão desses dados no Pje. Nos dias 14 e 18 de julho, as webconferências terão como público preferencial os juízes e servidores lotados nas Varas instaladas na Zona da Mata (Norte e Sul) do Estado;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Conversão dos processos físicos, na fase de execução, em eletrônicos, por meio da ferramenta CLE, a fim de que expedientes, consultas a convênios e julgamento de eventuais incidentes ocorram em meio eletrônico;

- Elaboração de despachos com força de ofício, de modo a evitar expedientes prescindíveis;

- Utilização de despachos sequenciados, possibilitando que o processo seja movimentado pela secretaria, com a dispensa de conclusões desnecessárias à magistrada;

- Elaboração de minutas de despachos simples pelos servidores da secretaria; e

- Utilização do programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças.

Acrescentou, ainda, os seguintes procedimentos: instituição de banco de dados das principais executadas; utilização do Google docs, para gerenciar o controle de entrega de CTTPS e convênios; expedição de alvará único; e comunicação eletrônica com as instituições bancárias.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Aumento do quantitativo de servidores e de funções na Vara, por ser insuficiente o atual quadro, principalmente em razão da quantidade de processos na execução.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 39 - 2017 de 11/7/2017.