ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 20.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 20 DE JUNHO DE 2017.

Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 20.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Roseâne Batista Leite (Assistente Administrativa ), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Alberto Carlos de Mendonça, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria Mônica de Sá Leite, e os demais servidores ali lotados: Francine Brod Cruz de Menezes, Margarethe Barbosa da Silva, Paula Jatobá Guerra, João Robson Mendes Holanda, Marcelo Brener de Araújo Palhano, Arthur da Costa Cabral, Marcela Albuquerque de Faria Neves Araújo, Marilin da Costa Lima, Held Elbe Soares Pinto, Vladimir Martins de Araújo, e Ka li na Lúcia Costa do Nascimento Melo, além d os estagiário s de Direito Jamerson José Gomes de Brito e Guilherme Lúcio Calado da Cunha Costa . Ausente o funcionário Wagner Oliveira Lima, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatórios de decisões em aberto/proferidas”, e PJE, em 20/6/2017, às 8h15.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000850-79.2015.5.06.0020.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 20/6/2017, às 9h20.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 8/6/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informado pela Diretora de Secretaria, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre o Juiz Titular, Dr. Alberto Carlos de Mendonça, e o Juiz Substituto, Dr. Sérgio Paulo de Andrade Lima, com alternância no número de sessões presididas a cada semana (duas ou três vezes por semana para cada magistrado).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 8/6/2017, relativas aos seguintes períodos: 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 26/6/2017 a 30/6/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/6/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 20/6/2017

*1 Em face das condições de saúde da perita e da data de designação da próxima audiência, o juízo autorizou a devolução posterior dos autos, não se configurando inércia da Secretaria.

*Em relação às certidões a serem expedidas, não existem pendências.

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 23/5/2017 (processo n.º 0001026-63.2012.5.06.0020).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 10/2/2017 (processo n.º 0001814-14.2011.5.06.0020).

*No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 11/1/2017, com publicação do edital em 6/6/2017, e leilões para os dias 3 e 24/7/17 (processo n.º 9671600-55.2002.5.06.0020).

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 19/6/2017 (processo n.º 0001098-50.2012.5.06.0020).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 14/6/2017 (processo n.º 0001665-81.2012.5.06.0020).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 231 (duzentos e trinta e um) feitos, sendo 73 (setenta e três) em 2015, 145 (cento e quarenta e cinco) em 2016 e 13 (treze) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 20.ª Vara do Trabalho do Recife contava com duas ações coletivas ainda em tramitação em 31/12/2016, ou seja, os processos de números 0001325-06.2013.5.06.0020 (julgado em 7/3/2017) e 0001372-77.2013.5.06.0020 (julgado em 30/1/2017), de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo dos processos n.ºs 0000959-30.2014.5.06.0020 e 0000522-52.2015.5.06.0020;

- ordena, de ofício ou a requerimento da parte , a liberação do depósito recursal, após a transferência do valor para depósito judicial, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado, respectivamente, nos processos n.ºs 0010287-18.2013.5.06.0020 e 0010287-18.2013.5.06.0020;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como se observa no processo n.º 0167000-02.2005.5.06.0020. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, conforme observado no processo n.º 0086900-21.2009.5.06.0020;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000888-91.2015.5.06.0020, 0000503-12.2016.5.06.0020, 0253200-75.2006.5.06.0020, 0000326-48.2016.5.06.0020, 0001159-37.2014.5.06.0020, 0000274-52.2016.5.06.0020, 0001355-41.2013.5.06.0020, 0221500-81.2006.5.06.0020, 0000561-20.2013.5.06.0020, 0001264-14.2014.5.06.0020. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 1.561 (um mil quinhentos e sessenta e um) bloqueios, 979 (novecentos e setenta e nove) desbloqueios e 556 (quinhentas e cinquenta e seis) transferências. No mês de abril de 2017, constavam 113 (cento e treze) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação (sendo informada uma média de 24 feitos no período de 1.º/5/2016 a 30/4/2017), e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001488-49.2014.5.06.0020 e 0000177-86.2015.5.06.0020.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, no entanto, impõe-se maior controle em relação a cargas dos autos. Em relação aos processos digitais, constatou-se bom controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 9/6/2017, inclusive em relação à utilização da ferramenta “agrupadores”. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se, dentre outros dados, no tocante aos processos físicos: a) 8 (oito) processos fora de pauta, porque sobrestados, aguardando decisão do STF; b) inexistência de processos indevidamente guardados nas gavetas de prazos; c) regularidade na juntada de petições e documentos; d) inexistência de processos desaparecidos ou pendentes de restauração; e) ausência de cartas precatórias pendentes de devolução; e f) impulso aos processos sem tramitação há mais de 60 dias, restando apenas 23 (vinte e três) relativos a cartas de sentença pendentes de anexação ou outros casos de ajustes no SIAJ. No tocante aos processos eletrônicos, constatou-se a regularidade dos feitos nas tarefas disponíveis nas fases de conhecimento, liquidação e execução;

- Existem 136 (cento e trinta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, por amostragem, 95 (noventa e cinco) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0065600-03.2009.5.06.0020, 0095500-02.2007.5.06.0020, 0001155-97.2014.5.06.0020, 0001171-90.2010.5.06.0020, 0001307-14.2015.5.06.0020, 0047600-43.1995.5.06.0020, 0020700-81.1999.5.06.0020, 0125600-23.1996.5.06.0020, 0089200-53.2009.5.06.0020, 0100900-07.2001.5.06.0020, 0102400-84.1996.5.06.0020, 0106600-85.2006.5.06.0020, 0107500-68.2006.5.06.0020, 0110200-03.1995.5.06.0020, 0114200-12.1996.5.06.0020, 0115600-07.2009.5.06.0020, 00116000-46.1994.5.06.0020, 00117600-19.2005.5.06.0020, 0001196-06.2010.5.06.0020, 0116700-80.1998.5.06.0020, 0122700-04.1995.5.06.0020, 0122700-04.1995.5.06.0020, 0127300-87.2003.5.06.0020, 0128400-24.1996.5.06.0020, 0129900-18.2002.5.06.0020, 0129900-18.2002.5.06.0020, 0130200-53.1997.5.06.0020, 0001345-02.2010.5.060020, 0135200-19.2006.5.06.0020, 0001383-09.2013.5.06.0020, 0138900-81.1998.5.06.0020, 0145500-79.2002.5.06.0020, 0147400-24.2007.5.06.0020, 0148400-74.1998.5.06.0020, 0150900-79.1999.5.06.0020, 0153900-29.1995.5.06.0020, 0155300-92.2006.5.06.0020, 0159400-22.2008.5.06.0020, 0161500-13.2009.5.06.0020, 0162400-40.2002.5.06.0020, 0167800-74.1998.5.06.0020, 0169100-37.1999.5.06.0020, 0176400-50.1999.5.06.0020, 0177500-40.1999.5.06.0020, 0180400-25.2001.5.06.0020, 0181400-94.2000.5.06.0020, 0191900-59.1999.5.06.0020, 0202200-07.2004.5.06.0020, 0202500-18.1994.5.06.0020, 0245800-10.2006.5.06.0020, 4002200-35.1995.5.06.0020, 7000100-17.1999.5.06.0020, 0087100-19.1995.5.06.0020, 0000854-92.2010.5.06.0020, 0084100-20.2009.5.06.0020, 0083600-90.2005.5.06.0020, 0082900-66.1995.5.06.0020, 0081700-09.2004.5.06.0020, 0080000-13.1995.5.06.0020, 0000792-47.2013.5.06.0020, 0067300-87.2004.5.06.0020, 0062200-20.2005.5.06.0020, 0059300-69.2002.5.06.0020, 0059100-18.2009.5.06.0020, 0058000-62.2008.5.06.0020, 0056100-93.1998.5.06.0020, 0055700-35.2005.5.06.0020, 0000548-55.2012.5.06.0020, 0053200-88.2008.5.06.0020, 0052800-84.2002.5.06.0020, 0052200-92.2004.5.06.0020, 0050200-17.2007.5.06.0020, 0049200-65.1996.5.06.0020, 0045800-38.1999.5.06.0020, 0043800-89.2004.5.06.0020, 0041800-34.1995.5.06.0020, 0038200-14.2009.5.06.0020, 0037400-64.2001.5.06.0020, 0031200-65.2006.5.06.0020, 0000305-48.2011.5.06.0020, 0000301-45.2010.5.06.0020, 0000299-70.2013.5.06.0020, 0029800-02.1995.5.06.0020, 0000293-34.2011.5.06.0020, 0000276-61.2012.5.06.0020, 9188400-84.2003.5.06.0020, 0024500-59.1995.5.06.0020, 0022200-90.1996.5.06.0020, 0017300-98.1995.5.06.0020, 0016700-96.2003.5.06.0020, 0015000-27.1999.5.06.0020, 0009800-92.2006.5.06.0020, 0001200-19.2005.5.06.0020 e 0000900-72.1996.5.06.0020. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria esclareceu que procede à intimação do advogado pelo sistema, e posteriormente, a notificação postal ao reclamante, e, por fim, pelo oficial de justiça, adotando, ainda, várias medidas na tentativa de localização do autor;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata , eventualmente, sentenças líquidas nos processos que tramitam no rito sumaríssimo;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatí s tica da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) Recolhimento das custas processuais : 0001369-88.2014.5.06.0020, 0000314-34.2016.5.06.0020, 0000965-42.2011.5.06.0020, 0001357-79.2011.5.06.0020, 0000320-12.2014.5.06.0020, 0010011-84.2013.5.06.0020, 0001348-78.2015.5.06.0020, 0000293-29.2014.5.06.0020, 0001230-68.2016.5.06.0020, 0000376-11.2015.5.06.0020, 0001804-67.2011.5.06.0020, 0000567-56.2015.5.06.0020, 0000426-03.2016.5.06.0020, 0001341-28.2011.5.06.0020, 0010002-25.2013.5.06.0020, 0001133-39.2014.5.06.0020, 0000661-67.2016.5.06.0020, 0001575-05.2014.5.06.0020, e 0001010-07.2015.5.06.0020;

b) Encerramento da execução : 00010088-93.2013.5.06.0020, 0000182-45.2014.5.06.0020, 0010196-25.2013.5.06.0020, 0000688-21.2014.5.06.0020, 0000121-87.2014.5.06.0020, 0000028-27.2014.5.06.0020, 0000097-59.2014.5.06.0020, 0000096-74.2014.5.06.0020, 0000289-89.2014.5.06.0020, 0001369-88.2014.5.06.0020, 0001369-88.2014.5.06.0020, 0001369-88.2014.5.06.0020, 0010110-54.2013.5.06.0020, 0000113-13.2014.5.06.0020, 0000246-55.2014.5.06.0020, 0000542-77.2014.5.06.0020, 0000931-62.2014.5.06.0020, 0000189-37.2014.5.06.0020, 0000298-51.2014.5.06.0020, 0000856-23.2014.5.06.0020, 0000539-25.2014.5.06.0020, 0000682-14.2014.5.06.0020, 0001309-18.2014.5.06.0020, 0000148-36.2015.5.06.0020, 0010332-22.2013.5.06.0020, 0010052-51.2013.5.06.0020, 0001682-49.2014.5.06.0020, 0000401-58.2014.5.06.0020, 0001301-41.2014.5.06.0020, 0001502-33.2014.5.06.0020, 0010031-75.2013.5.06.0020, 0001293-35.2012.5.06.0020, 0000327-67.2015.5.06.0020, 0000865-48.2015.5.06.0020, 0000079-04.2015.5.06.0020, 0000760-08.2014.5.06.0020, 0010308-91.2013.5.06.0020, 0010183-26.2013.5.06.0020, 0001308-33.2014.5.06.0020, 0001707-28.2015.5.06.0020, 0000012-39.2015.5.06.0020, 0122800-65.2009.5.06.0020, 0010275-04.2013.5.06.0020, 0010142-59.2013.5.06.0020, 0219700-38.1994.5.06.0020, 0000081-08.2014.5.06.0020, 0000082-56.2015.5.06.0020, 0000494-55.2013.5.06.0020, 0000355-69.2014.5.06.0020, 0010218-83.2013.5.06.0020, 0001045-98.2014.5.06.0020, 0001366-93.2015.5.06.0022, 0000100-14.2014.5.06.0020, 0000718-22.2015.5.06.0020, 0000038-71.2014.5.06.0020, 0010126-08.2013.5.06.0020, 9777000-58.2002.5.06.0020, 0001156-82.2014.5.06.0020, 0203900-18.2004.5.06.0020 e 0000801-72.2014.5.06.0020. Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística.

c ) Julgamento de embargos de declaração (decisão já proferida) : 0000850-79.2015.5.06.0020. Observar o seguinte procedimento: - verificar a fase do processo, para manter a ordem cronológica quando do seu retorno àquela fase; - conclusão para decisão dos embargos de declaração; - encerrar a conclusão; - certificar que a movimentação decorreu da necessidade de regularização da estatística.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 3 (três) processos; b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 180 (cento e oitenta) sentenças e 123 (cento e vinte e três) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 173 (cento e setenta e três) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 15 (quinze) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, no rito sumaríssimo, para realização das audiências iniciais em 1(um) dia, da instrução em 8 (oito) dias, e da decisão em 5 (cinco) dias, bem assim para decisão no ordinário em 10 (dez) dias, porém houve aumento do prazo, no rito ordinário, na inicial em 8 (oito) dias e da instrução em 4 (quatro) dias, ressaltando-se que se aguardava mais de 1 (um) ano para realização da audiência de instrução; e) redução do prazo médio para realização, em junho de 2017, das audiências iniciais no rito ordinário em 33 (trinta e três) dias, e na instrução em 23 (vinte e três) dias, e acréscimo da inicial do sumaríssimo em 24 (vinte e quatro) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 29 (vinte e nove) dias, e redução na liquidação em 104 (cento e quatro) dias, e na execução em 305 (trezentos e cinco) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 46 (quarenta e seis), e aumento na liquidação em 102 (cento e dois) e na execução em 66 (sessenta e seis); e h) acréscimo do saldo remanescente em 201 (duzentos e um) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 3, 5, e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço de todos para alcançar esses objetivos, e, ainda, uma melhora significativa em relação ao ano de 2015, pois a Vara não tinha alcançado, naquele exercício, as Metas 1, 2 e 7.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização de apenas uma reclamação correicional de número 0000065-12.2017.5.06.0000 (indeferida liminarmente e arquivada).

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar a magistrada Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a decisão com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.4, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. D everá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar a referida juíza para que tome ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigo e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT.

- Proferir, sempre que possível, sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Providenciar, o mais breve possível, a remessa do processo n.º 0095900-79.2008.5.06.0020 à segunda instância, vez que pendente desde 23/3/2017;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, persistir na imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim a proceder o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- P roceder aos registros relativos ao encerramento das fases de execução e do julgamento de embargos de declaração nos processos especificados no item 10;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Intimação à s partes , por seu patrono, para receber em crédito, e, quando não comparece m , notifica m -se novamente pelos Correios, independentemente de novo despacho, inclusive com a opção de indicação da conta para fins de transferência;

- Força de alvará no Termo de Conciliação em relação ao depósito judicial, FGTS e seguro desemprego, contendo, também, a determinação de arquivamento quando for integralmente adimplido;

- Especificação dos cálculos da parcela previdenciária no termo de conciliação;

- Adoção de despacho sequenciado na execução, evitando-se a conclusão dos autos ao gabinete;

 - Consultas on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;

- Consultas ao site da CELPE, sistema SERPRO, TRE e INFOJUD, e, ainda, pelo facebook, com as cautelas devidas, a fim de localizar as partes no processo para pagamento de créditos, bem como a utilização de e-mail;

- Pesquisa de processos em execução pendentes de pagamento quando da existência de saldo sobejante, com a utilização dos sistemas BNDT e  Relatórios Gerenciais;

- Inclusão de alerta nos processos que têm CTPS/Mídias depositadas na Secretaria;

- Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações; e

- Juntada apenas dos resultados positivos das consultas ao Bacenjud, evitando perda de tempo com a juntada também das respostas sem bloqueio.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhorar a limpeza, por ser uma servente insuficiente para cuidar de 4 (quatro) Varas com os respectivos banheiros 8 (oito);

- Envidar esforços para que as substituições voltem a ser remuneradas;

- Integrar o PJe-JT com os Correios (notificação eletrônica), Receita Federal, Banco Central, Cartórios e Detran;

- Designar magistrado para auxiliar nos trabalhos quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;

- Disponibilizar a opção de cancelamento de certos expedientes, no PJe-JT, ao Diretor de Vara, uma vez que para o simples cancelamento de uma notificação, por exemplo, apenas o Juiz pode fazê-lo;

- Criar a opção "petição apreciada" no "Bob Esponja" ou em "Conclusão" para retirar o destaque da petição apreciada, sendo desnecessário desmarcá-la no agrupador;

- No sistema AUD, na janela de CONCILIAÇÃO, incluir a opção de registrar não apenas o valor do acordo e quantidade de parcelas referentes ao crédito do autor, mas também os valores acordados para pagamentos de honorários advocatícios e periciais;

- Incluir número do ID do documento quando a visualização dele for feita clicando no "Bob Esponja" de cada anexo na coluna DOCUMENTOS - ANEXOS, facilitando, assim, a visualização da informação sem precisar fazer o download de todo o processo ; e

- Na reforma do prédio, priorizar a acessibilidade dos deficientes físicos, com instalação de rampas em todas as Varas, bem assim o ajuste dos mobiliários da sala de audiência.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, Secretária de Tecnologia de Informação, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 37 - 2017 de 20/6/2017