ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA, EM 13 DE JUNHO DE 2017.

Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Araripina, situada na Rua Ana Ramos Lacerda, s/n.º, Centro, Araripina/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Patrícia Arrais de Sá (Assistente de Gabinete) para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carla Janaína Moura Lacerda, o Diretor de Secretaria, Bel. Ranilson Máximo Lacerda, e os demais servidores ali lotados: José Ernandes de Carvalho, Antônio Wilkem Ferreira Mudo, Igor Salomão Fontenele Sousa, Erick de Souza Leonel, Marcos Guilherme Gonçalves da Silva, Francisco Herbert Carlos Pereira, Luís Eric Borges Silva, Geraldo Martins Barbosa Filho, Breno Rafael Xavier Leite Rubim, e Maria Neuma Gomes Solidonio.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carla Janaína Moura Lacerda: 0000762-62.2015.5.06.0401, 0000412-40.2016.5.06.0401, 0000863-02.2015.5.06.0401 e 0000425-05.2017.5.06.0401.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 13/6/2017, às 10h40.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 13/6/2017, às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 5/6/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Carla Janaína Moura Lacerda, comparece à Vara do Trabalho todos os dias da semana. As sessões de audiência ocorrem, geralmente, às terças e quartas-feiras, podendo haver audiência também às quintas-feiras, dependendo da quantidade de ações ajuizadas no mês.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 5/6/2017, relativas aos seguintes períodos: 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 26/6/2017 a 30/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão

Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 9/6/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 13/6/2017

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 07/06/2017 (processo n.º 0000484-32.2013.5.06.0401).

*No tocante aos ofícios, não existem pendências.

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 07/06/2017 (processo n.º 0000851-56.2013.5.06.0401).

*No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 07/04/2017, com leilão para 12/07/2017 (processo n.º 0000286-29.2012.5.06.0401).

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 12/06/2017 (processo n.º 0000486-70.2011.5.06.0401).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 12/06/2017 (processo n.º 0000744-08.2011.5.06.0401).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 03 (três) feitos no ano de 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de Araripina não conta com ação coletiva ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo dos processos n.ºs 0000300-71.2016.5.06.0401, 0000140-12.2017.5.06.0401 e 0000734-60.2016.5.06.0401 ;

- ordena, de ofício , a liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, procedendo, entretanto, para conferir maior celeridade e controle ao procedimento, à conversão do mencionado depósito em judicial, para imediata e posterior liberação dos valores pertinentes, conforme verificado nos processos n.ºs 0000316-59.2015.5.06.0401, 0000859-62.2015.5.06.0401 e 00010509-70.2014.5.06.0401;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como constatado nos processos n.ºs 0001376-09.2011.5.06.0401 e 0000112-49.2014.5.06.0401, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0016500-42.2005.5.06.0401 e 0014500-35.2006.5.06.0401;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000308-48.2016.5.06.0401, 0000251-64.2015.5.06.0401, 0000111-93.2016.5.06.0401, 0001174-56.2016.5.06.0401, 0001042-96.2016.5.06.0401, 0000871-42.2016.5.06.0401, 0000050-72.2015.5.06.0401 e 0001182-33.2016.5.06.0401. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 1.625 (um mil seiscentos e vinte e cinco) bloqueios, 1.190 (um mil cento e noventa) desbloqueios e 414 (quatrocentos e quatorze) transferências. No mês de abril de 2017, constavam 97 (noventa e sete) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, sendo informado uma média de 72 (setenta e dois) feitos no período de 1.º/5/2016 a 30/4/2017; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000040-28.2015.5.06.0401, 0000486-70.2011.5.06.0401 e 0001151-47.2015.5.06.0401.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se ótima organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Em relação aos processos digitais, constatou-se também excelente controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 9/6/2017, inclusive em relação à utilização da ferramenta “agrupadores”. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) ausência de pendências com cargas vencidas e de despachos a serem cumpridos; b) regularização de v í cios, quanto aos processos físicos, relativos a erros na numeração das folhas, falta de assinatura do servidor em atos processuais e da oposição de carimbo “em branco” no verso das folhas; c) verificação de alguns processos com localização diversa da constante no SIAJ, razão pela qual determinada, naquela oportunidade, a devida correção; d) constatação da realização de audiência de tentativa de conciliação nos processos de execução; e) inexistência de autos desaparecidos ou de petições; e f) inclusão de inadimplentes no BNDT;

- Existem 6 (seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado ( 0000311-71.2014.5.06.0401 ) . Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor da Secretaria esclareceu que remete notificação postal ao reclamante, e, frustrada tal medida, intima por oficial de justiça, e, ao final, procede à divulgação pela rádio local;

- U tilização do programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para fins de liquidação de sentenças;

- Prolação de sentenças líquidas, pela Juíza Titular, em ambos os ritos processuais. Quando há necessidade de liquidação posterior (no caso de sentenças proferidas por juízes substitutos que atuam na unidade), a liquidação é feita diretamente pela Contadoria Oficial, sem a notificação prévia das partes para apresentar cálculos, abrindo-se o prazo para os litigantes se manifestarem sobre a conta homologada pelo Juízo, na fase de execução, após a garantia do juízo, na forma do disposto no art. 884 da CLT;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) manutenção do quantitativo de novas ações; b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 140 (cento e quarenta) sentenças e 108 (cento e oito) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 342 (trezentos e quarenta e duas) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 1(um) dia; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 1 dia, e ordinário em 9 dias), e, no rito ordinário, na instrução em 27 dias e na decisão em 26 dias, porém houve redução do prazo, no rito sumaríssimo, na instrução em 17 dias e na decisão em 11 dias; e) redução do prazo médio para realização, em junho de 2017, das audiências iniciais no rito ordinário em 13 dias, e na instrução em 49 dias, e acréscimo da inicial do sumaríssimo em 16 dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 17 dias, na liquidação em 9 dias, e na execução em 251 dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 185 (cento e oitenta e cinco), e na liquidação em 2 (dois), com aumento na execução em 121 (cento e vinte e um); e h) acréscimo do saldo remanescente em 227 (duzentos e vinte e sete) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço de todos para alcançar esses objetivos.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização de apenas 1 (um) pedido de providência de número 0000062-91.2016.5.06.0000 (indeferido liminarmente e arquivado).

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar a magistrada Carla Janaína Moura Lacerda, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma ;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Perseverar na inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Persistir no correto procedimento de “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Também continuar, em relação às decisões de antecipação de tutela, a proceder a imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, persistir na imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim a proceder o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Disponibilização de sala no prédio da Vara para perícias médicas, quando o expert não dispõe de consultório na cidade;

- Atualizações de cálculos trabalhistas, além dos calculistas, por quatro outros servidores;

- Prolação de sentenças líquidas em ambos os ritos, e, quando proferidas de forma ilíquida, determina-se a apuração do crédito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando maior celeridade processual;

- Elaboração, pelos assistentes de juiz, de minutas de despachos e de sentenças de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, inclusive quanto aos cálculos relativos aos embargos à execução;

- Intimação aos beneficiários para recebimento de alvarás, sem necessidade de agendamento (faculta-se a indicação de conta para transferência do crédito);

- Controle de prazo rigorosamente em dia;

- Caixa de sugestões e de reclamações disponível ao público e advogados;

- Remoção de bens penhorados para depósito da Vara; e

- Exaustivo incentivo à conciliação, principalmente na fase de conhecimento.

Acrescenta, ainda, como novos procedimentos:

a) certificação dos peritos do seu encargo por e-mail ou WhatsApp, acarretando celeridade e economia do material de expediente;

b) ausência de designação de perito contábil, vez que os cálculos são elaborados exclusivamente pelos servidores da Vara;

c) desconsideração da personalidade jurídica de ofício, quando constatadas as circunstâncias para tal;

d) formalização de conciliações sem necessidade de inclusão de pauta ou agendamento;

e) força de intimação ou ofício aos despachos, evitando a elaboração de notificação pelo setor específico;

f) entrega de CTPS por oficial de justiça, quando frustrada a notificação postal; e

g) divulgação, por anúncio nas rádios locais, para recebimento de crédito ou documentos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação, na Vara, de mais 1 (um) Oficial de Justiça, de 1 (um) servidor do quadro da área de segurança , e mais 1(um) servidor (em face da aposentadoria de Idelsuite Peixoto Furtado) ;

- Disponibilização de segurança armada, ou, ao menos, a manutenção de dois auxiliares de portaria;

- Instalação de câmeras de vigilância e aumento no tamanho dos muros ;

- Pós-graduação on line para os servidores, ou convênio com instituições de ensino da região;

- Convênio da Unimed com hospitais e clínicas do município;

- Maior participação dos setores médico e odontológico do TRT na Vara;

- Retorno da prestação dos serviços de manutenção por empresa terceirizada da região ;

- Acréscimo do quantitativo de funcionários terceirizados no setor de limpeza, de modo a manter o quadro de 2015, ou seja, quatro ; e

- Disponibilização ou contratação de profissionais do município para desenvolver trabalho de ginástica laboral entre os servidores da Vara .

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Serviço de Saúde, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 36 - 2017 de 13/6/2017