ATA DA CORREIÇÃO ORDINÃRIA REALIZADA NA 18.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 7 DE JUNHO DE 2017.

Aos 7 (sete) dias do mês de junho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 18.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Solange Moura de Andrade (férias), a Excelentíssima Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Renata Conceição Nóbrega Santos (com afastamento autorizado pelo Pleno deste Tribunal), o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Levi Pereira de Oliveira, a Diretora de Secretaria, Bela. Fátima de Lourdes Borba de Araújo Queiroz, e os demais servidores ali lotados: André Luiz Pereira da Silva, Lucilia Maria Batista da Silva, Rosemarie de Vasconcelos Lucas, Raissa Oliveira de Carvalho Lira, Viviane Paula de Souza Ferreira, Ana Maria Fontes Araújo Alves, Kátia Rosângela Saraiva de Albuquerque, Fernanda dos Santos Araújo e Ivan Oliveira da Silva. Ausentes as funcionárias Andréia Maria Lopes da Silva (licença médica), Hérica Meneses Lima (férias), Maria da Conceição Maia Campos (licença médica) e o estagiário de Direito José Alison de Vasconcelos (compromisso acadêmico).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÃZA TITULAR/JUÃZA SUBSTITUTA

PERÃODO DE ATUAÇÃO

Solange Moura de Andrade (Titular)

Desde 25/4/2002

(Ato TRT GP n.º 106/2002)

Renata Conceição Nóbrega Santos (Auxiliar)

Desde 30/6/2015
(Portaria TRT GCR n.º 117/15)

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME

CARGO

FUNÇÃO

Fátima de Lourdes Borba de Araújo Queiroz

Técnica Judiciária

Diretora de Secretaria

Lucilia Maria Batista da Silva

Técnica Judiciária

Assistente de Diretor

André Luiz Pereira da Silva

Técnico Judiciário

Assistente de Juiz

Andréia Maria Lopes da Silva

Técnica Judiciária

Assistente de Juiz

Hérica Meneses Lima

Técnica Judiciária

Calculista

Rosemarie de Vasconcelos Lucas

Técnica Judiciária

Calculista

Raissa Oliveira de Carvalho Lira

Técnica Judiciária

Secretária de Audiência

Viviane Paula de Souza Ferreira

Técnica Judiciária

Secretária de Audiência

Ana Maria Fontes Araújo Alves

Técnica Judiciária

Assistente

Kátia Rosângela Saraiva de Albuquerque

Técnica Judiciária

Assistente

Fernanda dos Santos Araújo

Analista Judiciária

-

Ivan Oliveira da Silva

Técnico Judiciário

Maria da Conceição Maia Campos

Técnica Judiciária

-

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na

18.ª VT do Recife

Audiências*

Sentenças de mérito

Conciliações

Incidentes processuais

Solange Moura de Andrade

1.373

265

259

358

Renata Conceição Nóbrega Santos

1.092

348

196

121

Antônio Wanderley Martins

1

-

-

-

Carolina de Oliveira Pedrosa

11

2

-

-

Débora de Souza Silva Lima

-

2

-

-

Edson Luis Bryk

-

3

-

-

Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara

52

-

46

-

Evellyne Ferraz Correia

14

-

2

-

José Augusto Segundo Neto

27

5

2

2

Maria Carla Dourado de Brito Jurema

-

1

-

1

Maria Odete Freire de Araújo

40

6

7

2

Matheus Ribeiro Rezende

-

7

-

4

Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo

-

1

-

-

Paloma Daniele Borges dos Santos Costa

28

2

6

-

Patrícia Franco Trajano

1

-

-

-

Total

2.639

642

518

488

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 18.ª VT do Recife

Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito

Solange Moura de Andrade

240

Renata Conceição Nóbrega Santos

133

Carolina de Oliveira Pedrosa

120

Débora de Souza Silva Lima

0

Edson Luis Bryk

204

José Augusto Segundo Neto

112

Maria Carla Dourado de Brito Jurema

31

Maria Odete Freire de Araújo

8

Matheus Ribeiro Rezende

82

Paloma Daniele Borges dos Santos Costa

38

Prazo médio para julgar na unidade

181

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na

18.ª VT do Recife

No prazo

Prazo vencido

Total

Solange Moura de Andrade

52

311

363

Renata Conceição Nóbrega Santos

57

9

66

Danilo Cavalcanti de Oliveira

1

-

1

Edson Luís Bryk

1

-

1

Evellyne Ferraz Correia

-

3

3

Levi Pereira de Oliveira

8

-

8

Total de sentenças pendentes na Vara

119

323

442

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Solange Moura de Andrade: 0000903-37.2013.5.06.0018, 0001013-36.2013.5.06.0018, 0001627-70.2015.5.06.0018, 0000846-44.2016.5.06.0008, 0001659-12.2014.5.06.0018, 0001634-96.2014.5.06.0018, 0001635-81.2014.5.06.0018, 0001009-62.2014.5.06.0018, 0001654-87.2014.5.06.0018, 0000013-30.2015.5.06.0018, 0000496-60.2015.5.06.0018, 0001261-65.2014.5.06.0018, 0000026-29.2015.5.06.0018, 0000862-36.2014.5.06.0018, 0000861-51.2014.5.06.0018, 0000993-74.2015.5.06.0018, 0000887-15.2015.5.06.0018, 0000047-05.2015.5.06.0018, 0000048-87.2015.5.06.0018, 0000963-39.2015.5.06.0018, 0000810-06.2015.5.06.0018, 0001648-80.2014.5.06.0018, 0000355-91.2014.5.06.0142, 0001674-78.2014.5.06.0018, 0001650-50.2014.5.06.0018, 0001510-79.2015.5.06.0018, 0001702-46.2014.5.06.0018, 0000852-89.2014.5.06.0018, 0001735-36.2014.5.06.0018, 0000707-33.2014.5.06.0018, 0001369-94.2014.5.06.0018, 0001272-60.2015.5.06.0018, 0001761-34.2014.5.06.0018, 0000900-48.2014.5.06.0018, 0000882-27.2014.5.06.0018, 0001692-65.2015.5.06.0018, 0001639-84.2015.5.06.0018, 0000876-83.2015.5.06.0018, 0000681-98.2015.5.06.0018, 0000315-25.2016.5.06.0018, 0001043-03.2015.5.06.0018, 0000696-67.2015.5.06.0018, 0001730-14.2014.5.06.0018, 0000087-84.2015.5.06.0018, 0000424-73.2015.5.06.0018, 0000404-82.2015.5.06.0018, 0000333-17.2014.5.06.0018, 0001590-77.2014.5.06.0018, 0001725-89.2014.5.06.0018, 0001471-19.2014.5.06.0018, 0001496-32.2014.5.06.0018, 0000330-91.2016.5.06.0018, 0000895-89.2015.5.06.0018, 0001681-70.2014.5.06.0018, 0001423-60.2014.5.06.0018, 0000416-96.2015.5.06.0018, 0000924-42.2015.5.06.0018, 0000050-91.2014.5.06.0018, 0000981-60.2015.5.06.0018, 0000456-78.2015.5.06.0018, 0000189-72.2016.5.06.0018, 0000699-22.2015.5.06.0018, 0000325-06.2015.5.06.0018, 0000962-54.2015.5.06.0018, 0001735-02.2015.5.06.0018, 0000088-69.2015.5.06.0018, 0010095-91.2013.5.06.0018, 0001489-06.2015.5.06.0018, 0000480-09.2015.5.06.0018, 0000559-85.2015.5.06.0018, 0000601-03.2016.5.06.0018, 0000495-75.2015.5.06.0018, 0001504-72.2015.5.06.0018, 0000207-93.2016.5.06.0018, 0001698-09.2014.5.06.0018, 0000481-91.2015.5.06.0018, 0000991-07.2015.5.06.0018, 0000213-03.2016.5.06.0018, 0000209-63.2016.5.06.0018, 0000366-70.2015.5.06.0018, 0001545-39.2015.5.06.0018, 0000908-88.2015.5.06.0018, 0000510-44.2015.5.06.0018, 0000740-86.2015.5.06.0018, 0000995-44.2015.5.06.0018, 0000615-21.2015.5.06.0018, 0000518-84.2016.5.06.0018, 0000614-36.2015.5.06.0018, 0000844-78.2015.5.06.0018, 0001353-43.2014.5.06.0018, 0001145-59.2014.5.06.0018, 0000390-64.2016.5.06.0018, 0000484-46.2015.5.06.0018, 0010285-54.2013.5.06.0018, 0001109-17.2014.5.06.0018, 0000751-18.2015.5.06.0018, 0001799-12.2015.5.06.0018, 0001149-62.2015.5.06.0018, 0000311-22.2015.5.06.0018, 0000281-50.2016.5.06.0018, 0000071-96.2016.5.06.0018, 0001765-37.2015.5.06.0018, 0000537-27.2015.5.06.0018, 0000763-32.2015.5.06.0018, 0000290-12.2016.5.06.0018, 0001405-39.2014.5.06.0018, 0000177-92.2015.5.06.0018, 0000195-16.2015.5.06.0018, 0000197-83.2015.5.06.0018, 0000420-02.2016.5.06.0018, 0000747-78.2015.5.06.0018, 0001809-56.2015.5.06.0018, 0000768-54.2015.5.06.0018, 0001119-27.2015.5.06.0018, 0001707-34.2015.5.06.0018, 0000062-37.2016.5.06.0018, 0000357-74.2016.5.06.0018, 0001779-21.2015.5.06.0018, 0000778-98.2015.5.06.0018, 0000785-90.2015.5.06.0018, 0000431-31.2016.5.06.0018, 0000569-32.2015.5.06.0018, 0000175-25.2015.5.06.0018, 0000438-23.2016.5.06.0018, 0001391-21.2015.5.06.0018, 0000448-67.2016.5.06.0018, 0000450-37.2016.5.06.0018, 0001393-88.2015.5.06.0018, 0001130-56.2015.5.06.0018, 0001207-65.2015.5.06.0018, 0000809-21.2015.5.06.0018, 0000451-22.2016.5.06.0018, 0001122-79.2015.5.06.0018, 0000699-85.2016.5.06.0018, 0001199-70.2014.5.06.0003, 0000833-49.2015.5.06.0018, 0000470-62.2015.5.06.0018, 0000821-35.2015.5.06.0018, 0000349-22.2015.5.06.0022, 0000138-80.2015.5.06.0023, 0000392-05.2014.5.06.0018, 0001219-24.2015.5.06.0101, 0000108-60.2015.5.06.0018, 0001492-58.2015.5.06.0018, 0000607-44.2015.5.06.0018, 0001082-97.2015.5.06.0018, 0001084-67.2015.5.06.0018, 0000657-70.2015.5.06.0018, 0000091-87.2016.5.06.0018, 0001105-43.2015.5.06.0018, 0001726-82.2015.5.06.0004, 0000109-11.2016.5.06.0018, 0001759-64.2014.5.06.0018, 0001135-78.2015.5.06.0018, 0000177-58.2016.5.06.0018, 0001615-90.2014.5.06.0018, 0000562-06.2016.5.06.0018, 0000827-42.2015.5.06.0018, 0000836-04.2015.5.06.0018, 0000004-05.2014.5.06.0018, 0000267-66.2016.5.06.0018, 0000464-21.2016.5.06.0018, 0000967-76.2015.5.06.0018, 0001179-97.2015.5.06.0018, 0000969-46.2015.5.06.0018, 0000965-09.2015.5.06.0018, 0000069-29.2016.5.06.0018, 0000734-79.2015.5.06.0018, 0001133-11.2015.5.06.0018, 0000531-83.2016.5.06.0018, 0001033-56.2015.5.06.0018, 0000756-74.2014.5.06.0018, 0000530-98.2016.5.06.0018, 0001008-43.2015.5.06.0018, 0000453-89.2016.5.06.0018, 0000068-78.2015.5.06.0018, 0001011-95.2015.5.06.0018, 0001680-51.2015.5.06.0018, 0000900-14.2015.5.06.0018, 0001329-78.2015.5.06.0018, 0001023-12.2015.5.06.0018, 0000685-04.2016.5.06.0018, 0000558-03.2015.5.06.0018, 0001052-62.2015.5.06.0018, 0000718-91.2016.5.06.0018, 0001101-06.2015.5.06.0018, 0000101-68.2015.5.06.0018, 0000521-73.2015.5.06.0018, 0000725-54.2014.5.06.0018, 0001055-17.2015.5.06.0018, 0000379-69.2015.5.06.0018, 0001111-84.2014.5.06.0018, 0000075-70.2015.5.06.0018, 0000675-28.2014.5.06.0018, 0000190-57.2016.5.06.0018, 0000191-42.2016.5.06.0018, 0001697-24.2014.5.06.0018, 0000135-43.2015.5.06.0018, 0000388-31.2015.5.06.0018, 0001491-10.2014.5.06.0018, 0001041-33.2015.5.06.0018, 0000252-34.2015.5.06.0018, 0000794-52.2015.5.06.0018, 0001492-92.2014.5.06.0018, 0001512-83.2014.5.06.0018, 0001210-20.2015.5.06.0018, 0001264-83.2015.5.06.0018, 0000726-05.2015.5.06.0018, 0000958-51.2014.5.06.0018, 0001280-37.2015.5.06.0018, 0001285-59.2015.5.06.0018, 0001288-14.2015.5.06.0018, 0000746-59.2016.5.06.0018, 0001414-64.2015.5.06.0018, 0000253-19.2015.5.06.0018, 0001211-32.2015.5.06.0009, 0001162-27.2016.5.06.0018, 0000984-49.2014.5.06.0018, 0000079-73.2016.5.06.0018, 0001053-47.2015.5.06.0018, 0000305-15.2015.5.06.0018, 0001675-63.2014.5.06.0018, 0001074-23.2015.5.06.0018, 0000928-45.2016.5.06.0018, 0000216-55.2016.5.06.0018, 0000749-48.2015.5.06.0018, 0000450-71.2015.5.06.0018, 0000377-65.2016.5.06.0018, 0001092-44.2015.5.06.0018, 0001279-52.2015.5.06.0018, 0000356-89.2016.5.06.0018, 0001529-22.2014.5.06.0018, 0010172-03.2013.5.06.0018, 0001480-78.2014.5.06.0018, 0001545-73.2014.5.06.0018, 0001190-29.2015.5.06.0018, 0000099-03.2016.5.06.0103, 0000442-94.2015.5.06.0018, 0001141-85.2015.5.06.0018, 0001115-87.2015.5.06.0018, 0000171-85.2015.5.06.0018, 0000627-98.2016.5.06.0018, 0000402-78.2016.5.06.0018, 0000762-47.2015.5.06.0018, 0001230-11.2015.5.06.0018, 0000825-38.2016.5.06.0018, 0000849-66.2016.5.06.0018, 0000585-83.2015.5.06.0018, 0001277-82.2015.5.06.0018, 0000287-57.2016.5.06.0018, 0000949-89.2014.5.06.0018, 0000800-25.2016.5.06.0018, 0000834-97.2016.5.06.0018, 0000547-37.2016.5.06.0018, 0000515-66.2015.5.06.0018, 0001112-35.2015.5.06.0018, 0001108-95.2015.5.06.0018, 0001114-05.2015.5.06.0018, 0000867-27.2015.5.06.0211, 0000454-74.2016.5.06.0018, 0000743-07.2016.5.06.0018, 0001677-96.2015.5.06.0018, 0001169-19.2016.5.06.0018, 0001197-21.2015.5.06.0018, 0000568-47.2015.5.06.0018, 0000885-11.2016.5.06.0018, 0001257-91.2015.5.06.0018, 0001256-09.2015.5.06.0018, 0001212-87.2015.5.06.0018, 0000888-63.2016.5.06.0018, 0000299-71.2016.5.06.0018, 0000920-05.2015.5.06.0018, 0000622-13.2015.5.06.0018, 0000812-10.2014.5.06.0018, 0000897-25.2016.5.06.0018, 0001338-40.2015.5.06.0018, 0001715-45.2014.5.06.0018, 0000265-33.2015.5.06.0018, 0001308-05.2015.5.06.0018, 0001305-50.2015.5.06.0018, 0000464-55.2015.5.06.0018, 0001725-55.2015.5.06.0018, 0001307-20.2015.5.06.0018, 0000913-76.2016.5.06.0018, 0001072-53.2015.5.06.0018, 0001623-33.2015.5.06.0018, 0001311-57.2015.5.06.0018, 0000184-50.2016.5.06.0018, 0000010-41.2016.5.06.0018, 0000784-71.2016.5.06.0018, 0001332-33.2015.5.06.0018, 0000198-68.2015.5.06.0018, 0001374-82.2015.5.06.0018, 0001322-86.2015.5.06.0018, 0001622-48.2015.5.06.0018, 0001058-69.2015.5.06.0018, 0001378-22.2015.5.06.0018, 0001651-35.2014.5.06.0018, 0001379-07.2015.5.06.0018, 0000445-49.2015.5.06.0018, 0000926-75.2016.5.06.0018, 0000558-66.2016.5.06.0018, 0000020-85.2016.5.06.0018, 0000768-20.2016.5.06.0018, 0000707-96.2015.5.06.0018, 0001388-66.2015.5.06.0018, 0000433-35.2015.5.06.0018, 0000406-86.2014.5.06.0018, 0000835-19.2015.5.06.0018, 0000450-88.2016.5.06.0001, 0010069-93.2013.5.06.0018, 0001419-86.2015.5.06.0018, 0000080-58.2016.5.06.0018, 0001621-63.2015.5.06.0018, 0000407-37.2015.5.06.0018, 0000071-33.2015.5.06.0018, 0001485-66.2015.5.06.0018 , 0001364-38.2015.5.06.0018 e 0001491-73.2015.5.06.0018.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Conceição Nóbrega Santos: 0001397-28.2015.5.06.0018, 0000786-12.2014.5.06.0018, 0000955-28.2016.5.06.0018, 0000973-49.2016.5.06.0018, 0001034-07.2016.5.06.0018, 0001497-80.2015.5.06.0018, 0000594-45.2015.5.06.0018, 0000905-36.2015.5.06.0018 e 0000903-66.2015.5.06.0018.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000343-90.2016.5.06.0018, 0000015-63.2016.5.06.0018 e 0000491-38.2015.5.06.0018.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidasâ€; e PJe, em 7/6/2017 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 18.ª VT do Recife

No prazo

Prazo vencido

Total

Solange Moura de Andrade

15

14

29

Renata Conceição Nóbrega Santos

10

-

10

Levi Pereira de Oliveira

1

-

1

------------------------------------------------------*

77

-

77

Total de incidentes pendentes na Vara

103

14

117

*Incidentes sem conclusão a magistrado.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Solange Moura de Andrade: 0102800-36.1998.5.06.0018, 0001672-11.2014.5.06.0018, 0010323-66.2013.5.06.0018, 0001797-42.2015.5.06.0018, 0000297-38.2015.5.06.0018, 0001795-72.2015.5.06.0018, 0000043-31.2016.5.06.0018, 0000455-59.2016.5.06.0018, 0001668-37.2015.5.06.0018, 0000180-13.2016.5.06.0018, 0001267-04.2016.5.06.0018, 0001737-69.2015.5.06.0018, 0000642-67.2016.5.06.0018 e 0000049-04.2017.5.06.0018.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 7/6/2017 às 12h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Unidade Judiciária

Quantidades

Prazo médio para julgamento (PJe)

Sentenças de mérito

Incidentes processuais

Conciliações

18.ª VT do Recife

642

488

518

181

Fontes: Relatórios do e-Gestão (Solucionados por Magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios, em dias, da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária

Inicial

Instrução

Decisão

Sumaríssimo

Ordinário

Sumaríssimo

Ordinário

Sumaríssimo

Ordinário

18.ª VT do Recife

209

204

237

425

268

482

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 2/6/2017:

Unidade Judiciária

Inicial

Instrução

Sumaríssimo

Ordinário

2016

2017

2016

2017

2016

2017

18.ª VT do Recife

273

260

219

235

367

275

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Conforme informado pela Diretora de Secretaria, realizam-se cinco sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), sendo duas presididas pela Juíza Titular, Dr.ª Solange Moura de Andrade, e duas pela Juíza Substituta, Dra. Renata Conceição Nóbrega Santos, com revezamento às sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária

Dias de audiências por semana

Total de audiências

Sumaríssimos

Iniciais

Instruções

Razões Finais

18.ª VT do Recife

4 ou 5 (segundas às quintas ou sextas-feiras)

12

27

19

10

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 2/6/2017, relativas aos seguintes períodos: 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 5/6/2017 a 9/6/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária

2015

2016

2017

(até 29/5/2017)

18.ª VT do Recife

1.977

2.108

753

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária

SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016

SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017

Pendentes de julgamento*

Processos demais fases

Total

Pendentes de julgamento*

Processos demais fases

Total

18.ª VT do Recife

271

4.503

4.774

322

4.784

5.106

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária

Processos em tramitação em 29/5/2017

Físicos

PJe

18.ª VT do Recife

1.219

3.907

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária

Conhecimento

(até a prolação da sentença)

Liquidação

Execução

18.ª VT do Recife

2.238

100

1.274

Fonte: e-Gestão

Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária

Conhecimento

(até a prolação da sentença)

Liquidação

Execução

18.ª VT do Recife

433

71

760

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 31/5/2017:

Agrupadores:

Tarefa

Quantidade

Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado 

02

Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 

156

Processos com Petições Avulsas 

34

Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 

41

Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciados 

161

Processos com petições não apreciadas 

204

Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça

54 

Processos com audiências não designadas 

02

Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)  

15

Fase de Conhecimento:

Tarefa

Quantidade

Data

Processo

Aguardando apreciação pela instância superior

237

10/06/2014

0010115-82.2013.5.06.0018

*¹ Aguardando audiência

1060

31/08/2015

0000848-18.2015.5.06.0018

*² Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos

181

07/04/2015

0000408-56.2014.5.06.0018

*³ Aguardando final do sobrestamento

06

11/05/2016

0000160-56.2015.5.06.0018

Aguardando laudo pericial

27

14/02/2017

0001699-57.2015.5.06.0018

* 4 Aguardando término dos prazos

120

12/12/2016

0000572-84.2015.5.06.0018

*5 * 6 Análise do Conhecimento

32

17/02/2016

0010007-53.2013.5.06.0018

(Subpasta) Cálculo

01

18/05/2017

0000122-78.2014.5.06.0018

* 7 Apreciar Urgentes

75

28/11/2016

0001616-28.2016.5.06.0011

Apreciar dependência

12

11/05/2017

0000641-48.2017.5.06.0018

* 8 Controle de Sobrestamento-Suspensão

05

14/07/2014

0000785-27.2014.5.06.0018

* 9 Controle de pericia

23

15/02/2017

0000627-69.2014.5.06.0018

Minutar Decisão

73

03/03/2017

0000610-33.2014.5.06.0018

Minutar Despacho

263

19/08/2016

0001097-66.2015.5.06.0018

Minutar dependência

02

11/05/2017

0000509-88.2017.5.06.0018

* 10 * 11 Minutar expediente da secretaria

14

08/02/2017

0001303-59.2015.5.06.0122

* 12 Minutar sentença

450

22/01/2016

0000562-74.2014.5.06.0018

Prazos vencidos

13

31/05/2017

0001649-31.2015.5.06.0018

Preparar comunicação

148

17/01/2017

0000590-71.2016.5.06.0018

Publicar DJe - Con

01

31/05/2017

0000386-27.2016.5.06.0018

Recebimento de instância superior

03

30/05/2017

0001126-53.2014.5.06.0018

Registrar parcelas ou despesas processuais

06

18/04/2017

0000408-85.2016.5.06.0018

Triagem Inicial

259

16/03/2017

0000344-41.2017.5.06.0018

Valor Incompatível

01

22/05/2017

0000700-36.2017.5.06.0018

OBSERVAÇÕES

*¹ Em que pese a data indicada de pendência constante do PJ-e, consta da movimentação a realização de audiência em 14/12/2016, com a próxima designada para 19/10/2017.

*² O processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando Reserva de Creditoâ€.

*³ O processo referido encontra-se aguardando julgamento do Recurso Extraordinário ARE 791.932/DF perante o STF.

* 4 O processo referido encontra-se aguardando “manifestação da parte autora, por 180 (cento e oitenta) diasâ€.

* 5 Inexistem processos nas subpastas “Certificarâ€, “Infojudâ€, “Jucepe/Serpro†e “Bacenâ€.

* 6 O processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando Julgamento de AIâ€.

* 7 O processo referido encontra-se com decisão, na data indicada, para redistribuição do feito por ausência de prevenção.

* 8 O processo cautelar referido encontra-se impresso e tramitando apensado aos autos principais (físicos), com certificação na data indicada.

* 9 O processo referido encontra-se na subpasta “Aguardando Esclarecimentos ao Laudo Pericialâ€.

* 10 O processo referido encontra-se na subpasta “Alvará†na qual existem, ao todo, 09 (nove) processos.

* 11 Inexistem processos nas subpastas “Oficio RPV†e “Ofíciosâ€.

* 12 O processo referido encontra-se, na data indicada, com conclusão nominal ao magistrado para julgamento.

Fase de Liquidação:

Tarefa

Quantidade

Data

Processo

*¹*² Aguardando Cumprimento de Providência - Liq

19

20/04/2017

0001174-12.2014.5.06.0018

(Subpasta) Informação sobre Cálculos

05

09/05/2017

0000634-90.2016.5.06.0018

(Subpasta) Liquidação

12

15/05/2017

0001617-26.2015.5.06.0018

Aguardando apreciação pela instância superior

01

15/05/2017

0000609-14.2015.5.06.0018

Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos

03

02/05/2017

0000937-75.2014.5.06.0018

Aguardando laudo pericial

04

16/04/2017

0010099-31.2013.5.06.0018

Aguardando término dos prazos

11

01/02/2017

0010331-43.2013.5.06.0018

*³ Análise de Liquidação

11

20/08/2016

0000142-35.2015.5.06.0018

(Subpasta) Certificar

02

04/05/2017

0001397-62.2014.5.06.0018

Controle de pericia

02

26/05/2017

0001157-73.2014.5.06.0018

Iniciar Liquidação

35

03/05/2017

0000741-71.2015.5.06.0018

Intimações automáticas com pendências - Liq

01

15/05/2017

0001151-95.2016.5.06.0018

Minutar Despacho - Liq

28

17/05/2016

0010329-73.2013.5.06.0018

* 4 Minutar expediente da secretaria

08

06/03/2017

0000184-21.2014.5.06.0018

(Subpasta) Alvara de Transf/Custas/INSS

02

27/04/2017

0000530-69.2014.5.06.0018

Minutar sentença - Liq

02

02/05/2017

0010035-21.2013.5.06.0018

Preparar ato de comunicação

01

30/05/2017

0000599-67.2015.5.06.0018

Preparar comunicação

11

26/04/2017

0000724-35.2015.5.06.0018

Registrar parcelas ou despesas processuais

03

28/03/2017

0000931-68.2014.5.06.0018

OBSERVAÇÕES

*¹ O processo referido encontra-se na subpasta “ Dev. Mandado Of. Justiça â€.

*² Inexistem processos nas subpastas “Atualização de Cálculosâ€, Diligência CEFâ€, “Fazer CHC, “Rateioâ€, Retificar Cálculos†e “Revisão de Cálculosâ€.

*³ O processo referido encontra-se na subpasta “ Aguardando cumprimento de Alvará â€.

* 4 O processo referido encontra-se na subpasta “Alvaráâ€.

Fase de Execução:

Tarefa

Quantidade

Data

Processo

Aguardando apreciação pela instância superior

01

09/05/2017

0000719-47.2014.5.06.0018

Aguardando audiência - Exec

05

05/08/2016

0000154-83.2014.5.06.0018

Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos

15

14/07/2016

0000228-40.2014.5.06.0018

Aguardando final do sobrestamento

54

12/04/2016

0000486-50.2014.5.06.0018

Aguardando término dos prazos

121

25/05/2016

0000494-90.2015.5.06.0018

Analisar sentença

01

31/05/2017

0001144-79.2011.5.06.0018

Análise da carta

05

26/05/2017

0001713-07.2016.5.06.0018

*¹*²Análise de Execução

266

26/07/2016

0144700-62.1999.5.06.0018

(Subpasta) A- Deduções/Atualizações

02

30/05/2017

0000130-84.2016.5.06.0018

(Subpasta) AA - Liquidação

01

11/05/2017

0000829-51.2011.5.06.0018

(Subpasta) AAA - Cálculos Informação

04

18/05/2017

0001643-58.2014.5.06.0018

(Subpasta) ARISP

14

18/04/2017

0010306-30.2013.5.06.0018

(Subpasta) Certificar

01

26/05/2017

0001719-48.2015.5.06.0018

(Subpasta) Designar/Cancelar - Audiência

01

12/05/2017

0001762-24.2011.5.06.0018

(Subpasta) Diligenciar BACEN

49

18/05/2017

0001192-38.2011.5.06.0018

(Subpasta) Diligenciar INFONJUD

01

03/03/2017

0096600-61.2008.5.06.0018

(Subpasta) Diligenciar Resposta BACEN

07

10/05/2017

0000419-56.2012.5.06.0018

(Subpasta) Fazer CHC

05

08/05/2017

0001782-73.2015.5.06.0018

(Subpasta) JUCEPE/SERPRO

08

04/04/2017

0000339-24.2014.5.06.0018

(Subpasta) Madeirhoca

01

26/07/2016

0144700-62.1999.5.06.0018

*³ (Subpasta) Marcar Praça

06

10/05/2017

0000396-08.2015.5.06.0018

Controle de perícia

01

19/04/2017

0152200-33.2009.5.06.0018

Minutar Decisão - Exec

21

09/06/2016

0000283-59.2012.5.06.0018

Minutar Despacho - Exec

338

16/12/2016

0000953-97.2012.5.06.0018

* 4 * 5 Minutar expediente da secretaria

49

18/03/2016

0000590-42.2014.5.06.0018

(Subpasta) Alvará de Transf/Custas/INSS

17

05/02/2017

0000133-73.2015.5.06.0018

(Subpasta) Alvará

21

18/03/2016

0000590-42.2014.5.06.0018

(Subpasta) Ofício RPV

02

14/02/2017

0010294-16.2013.5.06.0018

Minutar sentença - Exec

02

20/03/2017

0001797-42.2015.5.06.0018

Preparar ato de comunicação

01

30/05/2017

0000428-34.2015.5.06.0011

Preparar comunicação

25

15/05/2017

0010130-51.2013.5.06.0018

Registrar no BNDT - Exec

01

18/05/2017

0001220-40.2014.5.06.0102

OBSERVAÇÕES

*¹ Inexistem processos na subpasta “ Renajud â€, “ Processos de praça 05/2017 †e “ Sustar Praça â€.

*² O processo referido encontra-se na subpasta “Madeirhocaâ€.

*³ A data indicada refere-se à do despacho determinando designação de hasta pública.

* 4 Inexistem processos nas subpastas “ Ofícios â€, “ Certidão - Falencia/Rec Jud †e “ Fazer CCT â€.

* 5 O processo referido encontra-se na subpasta “ Alvará “.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÃSICOS EM 7/6/2017

NATUREZA

QUANTIDADE

DATA MAIS

ANTIGA

PROCESSO

Cargas

Advogados

07

09/11/2016

0001453-37.2010.5.06.0018

Perito

05

21/2/2017

0000731-95.2013.5.06.0018

Terceiros

05

2/5/2017

0001411-85.2015.5.06.0018

Petições a juntar aos autos

03

10/3/2017

0000731-95.2013.5.06.0018* 1

Processos conclusos para despacho

117

15/3/2017

0001645-33.2011.5.06.0018

Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)

-

-

-

Praças a marcar

-

-

-

Processos no setor de cálculos

18

11/5/2017

0000620-14.2013.5.06.0018

Processos para serem remetidos ao TRT

-

-

-

* 1 Processo com carga desde 21/2/2017.

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 3/5/2017 (processo n.º 0010002-60.2015.5.06.0018).

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 10/5/2017 (processo n.º 0144300-48.1999.5.06.0018).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 3/3/2017 (processo n.º 0001254-78.2011.5.06.0018).

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 24/5/2017 (processo n.º 0001374-24.2011.5.06.0018).

* No pertinente às praças a realizar, não existem pendências.

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 20/4/2017 (processo n.º 0000695-87.2012.5.06.0018).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 321 (trezentos e vinte e um) feitos, sendo 35 (trinta e cinco) em 2015, 92 (noventa e dois) em 2016 e 194 (cento e noventa e quatro) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias

Recebidos

Resolvidos

Resultado

18.ª VT do Recife

1.576

1.423

90,29%

Total da 6ª Região

107.816

111.793

103,69%

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária

Distribuídos em 2014

Distribuídos em 2014

e julgados até 31/12/16

Pendentes de julga-

mento até 31/12/16

Resultado

18.ª VT do Recife

1.188

1.127

61

105%

Total da 6ª Regiãoa

62.261

59.947

2.314

107%

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária

Solucionados

Conciliados

Média biênio

(2013/2014)

Resultado

18.ª VT do Recife

1.423

513

36,53%

36,05%

Total da 6ª Região

111.793

44.400

40,83%

39,72 %

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade

Judiciária

Casos novos

de execução

Baixados

Entraram

na meta

Saíram

da meta

Resultado

18.ª VT do Recife

462

796

0

0

173,04%

Total da 6ª Região

38.526

37.091

0

0

96,50%

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 18.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade

Judiciária

Pendentes em

31/12/15

Quantidades de

Processos dos dez

maiores litigantes

distribuídos na ins-

tância no mês de

referência

Quantidades de

Processos dos dez

maiores litigantes

julgados na ins-

tância no mês de

referência

Pendentes em

31/12/16

Resultado

18.ª VT do Recife

261

144

143

262

97,63%

Total da 6ª Região

8.284

7.949

9.373

6.860

118,34%

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas ou ID relativos às peças ou documentos referentes aos apelos interpostos, a exemplo dos processos n.ºs 0000106-90.2015.5.06.0018, 0000228-69.2016.5.06.0018 e 0000507-55.2015.5.06.0018;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000665-18.2013.5.06.0018 e 0001768-94.2012.5.06.0018;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, pois deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral. Expede a Certidão de Crédito Trabalhista, em conformidade ao artigo 88 da referida norma, procedendo à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, como verificado nos processos n.ºs 0134800-74.2007.5.06.0018, 0000159-76.2012.5.06.0018 e 0000448-09.2012.5.06.0018;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000559-27.2011.5.06.0018, 0001018-24.2014.5.06.0018, 0001192-38.2011.5.06.0018, 0096600-61.2008.5.06.0018, 0000702-79.2012.5.06.0018, 0010204-08.2013.5.06.0018, 0000369-59.2014.5.06.0018, 0106900-82.2008.5.06.0018 e 0001686-58.2015.5.06.0018. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 1.121 (um mil cento e vinte e um) bloqueios, 725 (setecentos e vinte e cinco) desbloqueios e 367 (trezentos e sessenta e sete) transferências. No mês de abril de 2017, constavam 145 (cento e quarenta e cinco) bloqueios pendentes de providências;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0055500-97.2006.5.06.0018, 0001027-83.2014.5.06.0018 e 0001042-52.2014.5.06.0018; e

- inclui, eventualmente, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, bem assim na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo maior controle no tocante às cargas dos autos. Em relação aos processos digitais, constatou-se também razoável tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 31/5/2017, porém se impõe melhor utilização da ferramenta “agrupadoresâ€, bem assim quanto ao controle dos prazos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 3 (três) processos físicos fora de pauta; b) 220 (duzentos e vinte) processos físicos e 40 (quarenta) eletrônicos sem tramitação há mais de 60 dias; c) conversão de 100 (cem) processos físicos em eletrônicos; d) pendências de consultas ao BACENJUD (31 processos), RENAJUD (7 processos), e JUCEPE (5 processos); e) 11 (onze) processos com carga vencida, com notificação às partes;

- Existem 53 (cinquenta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem em 35 (trinta e cinco) desses documentos, observou-se que 14 (quatorze) dizem respeito a processos arquivados (0138700-07.2003.5.06.0018, 0143100-30.2004.5.06.0018, 0012800-92.1995.5.06.0018, 0012900-42.1998.5.06.0018, 0021400-482008.5.06.0018, 0000410-89.2015.5.06.0018, 0000426-77.2014.5.06.0018, 0000637-84.2012.5.06.0018, 0000732-46.2014.5.06.0018, 0000738-24.2012.5.06.0018, 0000845-34.2013.5.06.0018, 0001525-24.2010.5.06.0018, 0001677-33.2014.5.06.0018 e 0001696-39.2014.5.06.0018). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que intima o reclamante e, posteriormente, o seu patrono para receber o documento profissional, sem prejuízo de diligência por meio de oficial de justiça;

- Constatou-se, por amostragem, que alguns processos, como, por exemplo, de números 0000401-98.2013.5.06.0018 e 0153900-44.2009.5.06.0018, não se encontram em bom estado de conservação, o que impõe a renovação das capas dos processos físicos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida, contudo, após o trânsito em julgado, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação às partes para apresentarem e/ou contestarem cálculos de liquidação, visando maior celeridade processual;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento na quantidade de novas ações em 131 (cento e trinta e um); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 330 (trezentos e trinta) sentenças e 136 (cento e trinta e seis) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 31 (trinta e uma) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 86 (oitenta e seis) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 124 dias, e ordinário em 49 dias), da instrução (sumaríssimo em 108 dias e ordinário em 54 dias) e da decisão (sumaríssimo em 122 dias, e ordinário em 83 dias), enfatizando-se que se aguardava mais de 1 (um) ano para realização da audiência de instrução no rito ordinário; e) aumento do prazo médio para realização, em junho de 2017, das audiências iniciais no rito ordinário em 16 dias, entretanto, redução nas iniciais do sumaríssimo em 13 dias e nas instruções em 92 dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 109 dias, e execução em 47 dias, e redução na fase de liquidação em 59 dias); g) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 243 (duzentas e quarenta e três), na liquidação em 11 (onze) e na execução em 279 (duzentos e setenta e nove); e h) acréscimo do saldo remanescente em 332 (trezentos e trinta e dois) processos;

- Atingimento das Metas 2, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, ressaltando-se que, embora não atingidas as Metas 1 (90,29%) e 7 (97,63%), houve melhora considerável em relação ao ano de 2015, vez que a Meta 1 alcançou, naquela oportunidade, o percentual de 70,44% e a Meta 7, 23,11%.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No pertinente ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização de pedidos de providência de números 0000030-86.2016.5.06.0000 (não conhecido e arquivado), 0000048-10.2016.5.06.0000 (indeferido liminarmente e arquivado), 0000064-27.2017.5.06.0000 (aguardando arquivamento), 0000071-19.2017.5.06.0000 (arquivado), e 0000078-11.2017.5.06.0000 (em tramitação).

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Solange Moura de Andrade, Renata Conceição Nóbrega Santos, e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença†– Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição â€.

- Observar as disposições do art. 77 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, especialmente no tocante aos processos de rito sumaríssimo;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, principalmente em relação ao processo n.º 0001453-37.2010.5.06.0018, com carga desde 9/11/2016;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providênciaâ€, ou mesmo “não lidaâ€, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadoresâ€, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistradoâ€, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão†em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência†para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Cabe à Secretaria da Vara, tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, e ainda informar tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Proceder à conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimentoâ€, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentosâ€. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÃTICAS RELATADAS PELO JUÃZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Esforços para localizar as partes e advogados para recebimento de créditos, utilizando, inclusive, o site do SERPRO e o sistema INFOJUD, e, quando não exitosas as providências, tenta-se identificar a conta bancária, pelo BACENJUD, a fim de transferir os valores;

- Utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis, para agilizar o andamento processual;

- Consulta, pelo PJE, sobre a tramitação das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às varas deprecadas;

- Agilização do cumprimento dos despachos urgentes, através da analise diária das publicações no DEJT;

- Elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de despachos, e decisões de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Dispensa da notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, quando prolatada sentença de forma ilíquida, vez que os cálculos são elaborados pela Contadoria da Vara;

- Notificações a peritos por e-mail e telefone, para acompanhamento processual e informações;

- As sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos já são publicadas com os cálculos adequados, quando elaborados inicialmente pela Contadoria;

- Expedição de alvará único (autor, advogado, INSS e custas);

- Força de alvará nos termos dos acordos judiciais; e

- Juntada apenas dos resultados positivos das consultas ao Bacenjud, utilizando a expressão "sem êxito" de próprio punho, em caso de resultado negativo.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÃZO:

- Lotar mais 1 (um) servidor na Vara (em face da aposentadoria da funcionária Maria Letícia de Paula Ferreira Costa), e 1 (um) estagiário de Direito (vez que, atualmente, conta apenas com 1);

- Proceder à pavimentação do estacionamento dos servidores, de modo a possibilitar a sua utilização quando da época de chuvas, em face do excesso de lama no local;

- Numerar as páginas no sistema Pje, para facilitar os trabalhos da secretária de audiência;

- Integrar o PJe-JT com os Correios (notificação eletrônica), Receita Federal, Banco Central, Cartórios e Detran;

- Interceder junto à Caixa Econômica Federal, a fim de adotar medidas para melhorar o sistema de conectividade social, vez que apresenta falhas constantes;

- Designar magistrado para auxiliar nas férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos das audiências já designadas;

- Melhorar o acesso ao sistema Pje quanto à rapidez;

- Comunicar previamente as alterações no sistema Pje; e

- Excluir automaticamente o processo do agrupador, quando praticado algum ato no feito.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substitutos, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e à Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Tecnologia de Informação, Secretaria Administrativa e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 33 - 2017 de 7/6/2017