ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 6 DE JUNHO DE 2017.

Aos 6 (seis) dias do mês de junho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 17.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Walkíria Miriam Pinto de Carvalho, a Diretora de Secretaria, Bela. Regina Maria Menezes Leite, e os demais servidores ali lotados: Marcelo Fernando Sabino Machado, Renata Carvalho Phaelante da Câmara, Sidraque Antônio da Silva, Adriana Barros de Fiqueiredo, Milvania Maria de Oliveira Dantas, Marcílio Gonçalves do Souto, Sandra Maria Lima Cavalcanti, Aristóteles de Morais e Silva Filho, Renata Mendonça Pires, Elias José Terto dos Santos, João de Sousa Brito, José Gilmar Barbosa Soares e Severino José Duarte, além das estagiárias de Direito Allana Lígia Macedo Fraga e Marília Ferraz Aguiar Barros de Oliveira. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Carla Santina de Souza Rodrigues, em face de licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carla Santina de Souza Rodrigues: 0000565-37.2011.5.06.0017, 0001753-31.2012.5.06.0017, 0000431-05.2014.5.06.0017, 0000283-91.2014.5.06.0017, 0000428-50.2014.5.06.0017, 0001343-02.2014.5.06.0017, 0001335-25.2014.5.06.0017, 0010139-16.2013.5.06.0017, 0000449-89.2015.5.06.0017, 0000121-62.2015.5.06.0017, 0001399-98.2015.5.06.0017, 0001497-20.2014.5.06.0017, 0001498-05.2014.5.06.0017, 0000119-92.2015.5.06.0017, 0000130-24.2015.5.06.0017, 0001056-05.2015.5.06.0017, 0000923-94.2014.5.06.0017, 0001690-35.2014.5.06.0017, 0000431-68.2015.5.06.0017, 0000570-54.2014.5.06.0017, 0000401-33.2015.5.06.0017, 0001768-29.2014.5.06.0017, 0001769-14.2014.5.06.0017, 0000284-42.2015.5.06.0017, 0001091-96.2014.5.06.0017, 0000217-14.2014.5.06.0017, 0001739-76.2014.5.06.0017, 0001202-80.2014.5.06.0017, 0010060-37.2013.5.06.0017, 0000022-58.2016.5.06.0017, 0000156-22.2015.5.06.0017, 0000928-82.2015.5.06.0017, 0000027-17.2015.5.06.0017, 0000924-79.2014.5.06.0017, 0000118-10.2015.5.06.0017. 0000783-89.2016.5.06.0017, 0000535-60.2015.5.06.0017, 0000636-97.2015.5.06.0017, 0000289-64.2015.5.06.0017, 0000841-92.2016.5.06.0017, 0000477-57.2015.5.06.0017, 0000870-79.2015.5.06.0017, 0000661-47.2014.5.06.0017, 0001102-28.2014.5.06.0017, 0001190-66.2014.5.06.0017, 0001513-71.2014.5.06.0017, 0000545-07.2015.5.06.0017, 0000902-21.2014.5.06.0017, 0000579-16.2014.5.06.0017, 0000744-29.2015.5.06.0017 e 0000985-03.2015.5.06.0017.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Carolina Bulhões Calheiros: 0001287-66.2014.5.06.0017, 0000334-05.2014.5.06.0017, 0000206-48.2015.5.06.0017, 0000628-57.2014.5.06.0017, 0000439-45.2015.5.06.0017, 0000011-97.2014.5.06.0017, 0000182-20.2015.5.06.0017 e 0000572-87.2015.5.06.0017.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000364-69.2016.5.06.0017 e 0000556-36.2015.5.06.0017.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0000190-60.2016.5.06.0017, 0000165-18.2014.5.06.0017, 0001806-41.2014.5.06.0017 e 0000030-06.2014.5.06.0017.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 6/6/2017 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 6/6/2017 às 11h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 29/5/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informado pela Diretora de Secretaria, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), sendo 2 (duas) presididas pela Juíza Titular, Dr.ª Walkiria Miriam P. de Carvalho e duas pela Juíza Substituta, Dra. Carla Santina de Souza Rodrigues, com revezamento às sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 5/6/2017 a 9/6/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 29/5/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 6/6/2017

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 5/5/2017 (processo n.º 0000319-41.2011.5.06.0017).

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 5/5/2017 (processo n.º 0101500-27.2007.5.06.0017).

*Quanto aos alvarás, não existem pendências.

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 11/1/2017 (processo n.º 0001518-98.2011.5.06.0017).

* No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 3/5/2017, com leilões subsequentes em 3 e 24 de julho de 2017 (processo n.º 0033100-44.1996.5.06.0017).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 26/4/2017 (processo n.º 0000655-74.2013.5.06.0017).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 310 (trezentos e dez) feitos, sendo 161 (cento e sessenta e um) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 17.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0001025-19.2014.5.06.0017 e 0000992-63.2013.5.06.0017;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0000022-63.2013.5.06.0017, 0001203-02.2013.5.06.0017 e 0000431-39.2013.5.06.0017;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se, atualmente, o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, pois deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como visto nos processos n.ºs 0000388-73.2011.5.06.0017, 0001415-23.2013.5.06.0017 e 0146300-24.1999.5.06.0017. Expede a Certidão de Crédito Trabalhista, em conformidade com o artigo 88 da referida norma, procedendo à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, como verificado nos processos n.ºs 0078200-0.2005.5.06.0017, 0000538-20.2012.5.06.0017 e 0000438-36.2010.5.06.0017;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000797-73.2016.5.06.0017, 0001686-61.2015.5.06.0017, 0000041-98.2015.5.06.0017, 0092700-20.2001.5.06.0017, 0077900-84.2001.5.06.0017, 0000351-07.2015.5.06.0017, 0001037-38.2011.5.06.0017, 0001330-08.2011.5.06.0017, 0001314-49.2014.5.06.0017, e 0000564-47.2014.5.06.0017. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 1.376 (um mil trezentos e setenta e seis) bloqueios, 502 (quinhentos e dois) desbloqueios e 516 (quinhentas e dezesseis) transferências. No mês de abril de 2017, constavam 1.015 (um mil e quinze) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, em uma média de 20 (vinte) por mês, segundo informado pela Diretora de Secretaria;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001223-90.2013.5.06.0017 e 0001735-10.2012.5.06.0017.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, no entanto, cabe maior controle quanto à carga dos autos. Em relação aos processos digitais, constatou-se regular tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 29/5/2017, porém se impõe melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que, naquela data, havia 706 petições não apreciadas, embora, atualmente, existam 81 petições com data mais antiga em 2/6/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 20 (vinte) processos fora de pauta; b) 58 (cinquenta e oito) processos sem tramitação há mais de 60 dias; c) 5 (cinco) processos com carga vencida, e notificação das partes, e 10 (dez) sem notificação; d) arquivados 103 (cento e três) processos físicos e 63 (sessenta e três eletrônicos); despachados 629 (seiscentos e vinte e nove) processos; e e) ausência de divergência entre as anotações no SIAJ e a realidade dos processos no setor de cálculos (24 físicos e 61 eletrônicos);

- Existem 57 (cinquenta e sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem em 32 (trinta e dois) desses documentos, observou-se que 3 (três) dizem respeito a processos arquivados (0000495-15.2014.5.06.0017, 0001595-50.2014.5.06.0002 e 0001185-49.2011.5.06.0017). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, a Diretora da Secretaria esclareceu que inicialmente intima o advogado para receber o documento profissional do seu cliente, e, frustrada tal medida, intima a própria parte, inclusive mediante diligência de entrega do documento por meio de oficial de justiça;

- Constatou-se, por amostragem, que alguns processos, como, por exemplo, de números 0000814-17.2013.5.06.0017 e 0135100-78.2003.5.06.0017 , não se encontram em bom estado de conservação, o que impõe a renovação das capas dos processos físicos;

- A Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, informou que, mesmo após orientações na Vara sobre o recolhimento das custas processuais, constataram-se, no período de 8 a 26 de maio de 2017, 13(treze) processos remetidos à segunda instância sem o devido registro ( 0000218-96.2014.5.06.0017, 0000818-83.2015.5.06.0017, 0001171-26.2015.5.06.0017, 0001413-19.2014.5.06.0017, 0010113-18.2013.5.06.0017, 0001754-45.2014.5.06.0017, 0001091-62.2015.5.06.0017, 0000506-44.2014.5.06.0017, 0000046-86.2016.5.06.0017, 0000061-26.2014.5.06.0017, 0001632-95.2015.5.06.0017, 0010322-84.2013.5.06.0017, e 0000948-10.2014.5.06.0017 ), o que impõe maior controle da Secretaria nesse aspecto. Ressalta-se que o art. 35, inciso VII, da LOMAN dispõe que cabe ao magistrado exercer assídua fiscalização sobre o subordinado no que se refere ao recolhimento das custas e emolumentos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- A Juíza Titular prolata sentença de forma líquida em ambos os ritos, e, no caso de decisão eventualmente ilíquida, determina-se, após o trânsito em julgado, a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando a notificação às partes para apresentarem e/ou contestarem cálculos de liquidação, com exceção da hipótese de maior complexidade dos cálculos;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) quase a manutenção na quantidade de novas ações, vez que houve acréscimo de apenas 7 (sete); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 159 (cento e cinquenta e nove) sentenças e 158 (cento e cinquenta e oito) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 117 (cento e dezessete) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 4 (quatro) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 28 dias, e ordinário em 30 dias), da instrução (sumaríssimo em 34 dias e ordinário em 6 dias) e da decisão (sumaríssimo em 21 dias, no entanto, com redução no ordinário em 26 dias), enfatizando-se que se aguardava mais de 1 (um) ano para realização da audiência de instrução no rito ordinário; e) aumento do prazo médio para realização, em maio de 2017, das audiências iniciais (sumaríssimo em 24 dias e ordinário em 44 dias), e das instruções em 2 dias); f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 24 dias, e execução em 4 dias, e redução na fase de liquidação em 59 dias; g) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 34 (trinta e quatro) e na execução em 282 (duzentos e oitenta e dois), com redução na liquidação em 7 (sete); e h) acréscimo do saldo remanescente em 584 (quinhentos e oitenta e quatro) processos;

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O resultado obtido se mostra significativo, inclusive em face do acréscimo da produtividade da Vara, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização dos pedidos de providência de números 0000052-47.2016.5.06.0000 (julgado improcedente), 0000042-03.2016.5.06.0000 (indeferido liminarmente e arquivado), e 0000047-25.2016.5.06.0000 (indeferido liminarmente e arquivado).

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Carla Santina de Souza Rodrigues, Ana Carolina Bulhões Calheiros, Evellyne Ferraz Correia, e Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Continuar a f omentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar a disposição do artigo 77 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, principalmente em relação aos processos n.ºs 0143900-22.2008.5.06.0017, 0085600-04.2007.5.06.0017 e 0188300-97.2003.5.06.0017 (com carga, respectivamente, em 1.º/8/2016, 28/9/2016 e 18/11/2016), providenciando, se for o caso, a restauração dos autos ;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Cabe à Secretaria da Vara, tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, e ainda informar tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- concentração, na fase de execução, dos processos que tramitam contra uma mesma empresa como medida de economia processual, escolhendo-se um dos feitos como "pai", no qual serão realizados os atos executórios;

- esforços de localização das partes e advogados para recebimento de créditos, utilizando-se, inclusive, os sites da CELPE, SERPRO e TRE e o sistema INFOJUD;

- consulta, pelo Pje, sobre o andamento das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às varas deprecadas;

- expedição de certidão de crédito trabalhista e de arquivamento dos autos físicos;

- treinamento da maioria dos servidores da Vara para elaboração de minutas de despachos;

- organização do PJE por divisão das tarefas e processos por caixas;

- agilização no cumprimento dos despachos urgentes, através da analise diária das publicações no DEJT;

- elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- adoção de despacho de execução sequenciado;

- notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações;

- prolação, pela Juíza Titular, de quase todas sentenças de forma líquida em ambos os ritos;

- publicação das sentenças relativas aos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos com os cálculos adequados quando elaborados inicialmente pela Contadoria;

- expedição de alvará único (autor, advogado, INSS e custas);

- averiguação da existência de processos pendentes de pagamento, inclusive em outras Varas, antes de devolução de depósito recursal (crédito sobejante);

- determinação de arquivamento dos autos em caso de integral cumprimento do acordo, evitando tramitação desnecessária do processo pela Secretaria (assistentes, juízes etc); e

- juntada apenas dos resultados positivos das consultas ao Bacenjud, Detran/Renajud e Receita Federal, utilizando carimbo próprio em caso de resultado negativo.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhorar a rapidez do sistema PJe;

- Interagir o Pje local com o dos outros Estados, para facilitar o intercâmbio de informações;

- Possibilitar a visibilidade dos servidores da Vara ao PJe na 2.ª Instância;

- Possibilitar o retorno para fase anterior no PJE, quando do lançamento equivocado;

- Comunicar previamente as alterações no sistema PJe;

- Designar magistrado quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;

- Melhorar a limpeza da Vara, por ser 1 (um) servente insuficiente para atender a quatro Varas, com os seus respectivos banheiros;

- Disponibilizar etiquetas dos Correios para registros postais, quando postulado pela Vara ao Setor de Expedição do Tribunal, pois a falta dessas implica atraso no envio das correspondências;

- Criar ferramenta no PJE que possibilitasse o usuário marcar, como urgente, o ato a ser praticado em determinado processo, esclarecendo que o Alerta não seria suficiente para tal, porque se deseja individualizar a prioridade de um ato e não do processo como um todo; e

- Excluir automaticamente, do agrupador, o processo quando praticado algum ato.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria de Teconologia de Informação e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 32 - 2017 de 6/6/2017