ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 1.º DE JUNHO DE 2017.

Ao 1.º (primeiro) dia do mês de junho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 2.º andar, Cidade Tabajara, Olinda/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, o Diretor de Secretaria, Bel. Caio Márcio Cavalcante Santiago, e os demais servidores ali lotados: Jacqueline Jardim Ferraz, Maria Daniela dos Santos Cavalcanti, Sandro Rodrigues de Lima Moraes, Gilson Carlos de Souza, Maria de Fátima Gusmão Tavares de Melo, José Pereira da Silva, Márcia Cristina da Costa, Adriana do Rego Barros Malheiros, Climir Peixoto Pereira e Silva, Ednairan de Souza Braz, Paula Accioly da Silva Rego, Romero Barreto Barbosa, Ana Paula Vieira de Albuquerque, e Leonardo Colares de Moura Soares. Ausentes, em razão de férias, as servidoras Milena Ramos Galvão Ferreira Souza e Maria Antonieta Cavalcanti de Albuquerque Tigre.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

*Apesar de lotado na 1.ª Vara do Trabalho de Olinda, o magistrado atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas três Varas de Olinda, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Roberto de Freire Bastos: 0001753-64.2012.5.06.0103.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0002027-86.2016.5.06.0103, 0001555-22.2015.5.06.0103, 0001567-36.2015.5.06.0103 e 0001509-33.2015.5.06.0103.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001579-50.2015.5.06.0103, 0001654-89.2015.5.06.0103 e 0000166-02.2015.5.06.0103.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 1.º/6/2017 às 9h55.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Roberto de Freire Bastos: 0010974-37.2013.5.06.0103, 0001328-66.2014.5.06.0103 e 0010271-09.2013.5.06.0103.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 1.º/6/2017 às 11h05.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 24/5/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana, das segundas às quintas-feiras e, pelo menos, 1 (uma) vez por mês também ocorre em dia de sexta-feira. Não obstante, o Juiz Titular, Dr. Roberto de Freire Bastos, comparece à Unidade Judiciária diariamente. O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas três Varas de Olinda, quase sempre está substituindo os Juízes Titulares em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 29/5/2017 a 2/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão

Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/5/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 1.º/6/2017

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga, por amostragem, data de 18/4/2017 (processo n.º 0000327-80.2013.5.06.0103).

*Em relação aos ofícios, alvarás e mandados, não existem pendências.

* No pertinente às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 18/4/2017, com leilões subsequentes em 6, 13, 20 e 27 de julho de 2017 e 3 e 10 de agosto de 2017 (processo n.º 0000540-23.2012.5.06.0103).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 23/5/2017 (processo n.º 0000704-85.2012.5.06.0103).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 12 (doze) feitos, sendo 11 (onze) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 3.ª Vara do Trabalho de Olinda não conta com ação coletiva ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0011377-06.2013.5.06.0103 e 0001682-91.2014.5.06.0103;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0001878-61.2014.5.06.0103 e 0000903-39.2014.5.06.0103;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0001445-42.2009.5.06.0103, 0000514-25.2012.5.06.0103 e 0000537-68.2012.5.06.0103; e deixa de expedir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constatam nos processos 0000502-74.2013.5.06.0103 e 0000018-30.2011.5.06.0103;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000003-56.2014.5.06.0103, 0010793-36.2013.5.06.0103, 0000103-11.2014.5.06.0103, 0000491-11.2014.5.06.0103, 0000973-85.2016.5.06.0103, 0000447-26.2013.5.06.0103, 0010334-34.2013.5.06.0103, 0000599-40.2014.5.06.0103 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 1.147 (um mil cento e quarenta e sete) bloqueios, 927 (novecentos e vinte e sete) desbloqueios e 290 (duzentas e noventas) transferências. No mês de abril de 2017, constavam 260 (duzentos e sessenta) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação apenas quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação ; e

- determina, em regra, a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto no processo n.º 0000829-82.2014.5.06.0103, e, e xcepcionalmente, aplica o poder geral de cautela, como observado no processo n.º 0000447-26.2013.5.06.0103

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto cabe maior controle quanto à carga dos autos. Em relação aos processos digitais, constatou-se regular tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 25/5/2017, porém se impõe melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que, naquela data, existiam 113 petições não apreciadas, embora, atualmente, existam 48), e há necessidade de controle, com maior frequência, do término dos prazos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) alguns erros na numeração de páginas, e ausência de identificação das folhas em branco, vícios já saneados; b) 28 processos pendentes de liquidação, enfatizando-se que muito deles dizem respeito a feitos que se encontram aguardando o trânsito em julgado; c) inconsistências de lançamentos no SIAJ, com determinação de correção, inclusive em relação aos processos “fora de pauta”, “convertido em diligência”, “decisão de incidentes processuais” e “aguardando cumprimento de acordo”; e d) constatação de que a grande maioria dos processos físicos na fase de execução não se encontravam aptos para inclusão no cadastro nacional de devedores. O Juiz Titular registra elogio aos componentes da Vara, pelos relevantes serviços prestados aos jurisdicionados, e pelo tratamento urbano dispensado aos colegas e usuários, enfatizando que se fez o possível para manter a boa ordem da marcha processual, refletindo o senso de comprometimento da equipe como um todo;

- Existem 53 (cinquenta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem em 34 (trinta e quatro) desses documentos, observou que 7 (sete) dizem respeito a processos arquivados (0000224-68.2016.5.06.0103, 0000258-77.2015.5.06.0103, 0000301-48.2014.5.06.0103, 0001707-75.2012.5.06.0103, 0001736-62.2011.5.06.0103, 0001808-49.2011.5.06.0103 e 0000480-16.2013.5.06.0103). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que as partes credoras e seus causídicos são instados a comparecer à Secretaria da Vara para restituição dos sobreditos documentos aos titulares, sem prejuízo da realização, em casos excepcionais, de diligências por meio de oficial de justiça caso as sobreditas medidas não alcancem a sua finalidade;

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata sentença de forma líquida em ambos os ritos, e, no caso de decisão eventualmente ilíquida, determina-se, após o trânsito em julgado, a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando a notificação às partes para apresentarem e/ou contestarem cálculos de liquidação, visando a uma maior celeridade processual;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observam-se: a) acréscimo na quantidade de novas ações em 131 (cento e trinta e um); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 117 (cento e dezessete) sentenças e 86 (oitenta e seis) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 186 (cento e oitenta e seis) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 34 (trinta e quatro) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 2 dias, sendo, contudo, mantido o prazo em relação ao rito ordinário), e acréscimo do prazo da instrução (sumaríssimo em 8 dias e ordinário em 25 dias) e da decisão (sumaríssimo em 6 dias e ordinário em 9 dias); e) aumento do prazo médio para realização, em maio de 2017, das audiências iniciais (sumaríssimo em 21 dias e ordinário em 27 dias), e redução no tocante às instruções em 129 dias); f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 18 dias, e liquidação em 3 dias, e redução na fase de execução em 158 dias); g) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 18 (dezoito), liquidação em 75 (setenta e cinco), e execução em 240 (duzentos e quarenta); e h) acréscimo do saldo remanescente em 433 (quatrocentos e trinta e três) processos;

- A Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, informou que, mesmo após orientações na Vara sobre o recolhimento das custas processuais, constataram-se, no período de 8 a 26 de maio de 2017, 16(dezesseis) processos remetidos à segunda instância sem o devido registro ( 0000593-33.2014.5.06.0103, 0001259-34.2014.5.06.0103, 0001684-27.2015.5.06.0103, 0001709-40.2015.5.06.0103, 0001765-10.2014.5.06.0103, 0002114-13.2014.5.06.0103, 0010079-76.2013.5.06.0103, 0011368-44.2013.5.06.0103, 0000089-90.2015.5.06.0103, 0000294-22.2015.5.06.0103, 0000543-70.2015.5.06.0103, 0000604-28.2015.5.06.0103, 0001521-47.2015.5.06.0103, 0001525-84.2015.5.06.0103, 0001773-50.2015.5.06.0103, e 0001774-35.2015.5.06.0103 ), o que impõe maior controle da Secretaria nesse aspecto. Ressalta-se que o art. 35, inciso VII, da LOMAN dispõe que cabe ao magistrado exercer assídua fiscalização sobre o subordinado no que se refere ao recolhimento das custas e emolumentos;

- Atingimento das Metas 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O resultado obtido se mostra significativo, inclusive em face do acréscimo da produtividade da Vara, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou de reclamações correicionais, contudo autuou-se 1 (uma) reclamação disciplinar (em tramitação).

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Roberto de Freire Bastos , Antônio Augusto Serra Seca Neto, e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Controlar, com maior frequência, o término dos prazos processuais, procedendo a revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos ;

- Impulsionar os feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente no tocante ao processo n.º 0001096-59.2011.5.06.0103, cuja carga remonta de 19/1/2016;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Observar as disposições dos artigos 813 a 816 da CLT;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Cabe à Secretaria da Vara, tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, e ainda informar tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Proceder à conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de juiz, de minutas de despachos, sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios e embargos à execução (matérias exclusivamente de direito);

- Liberação dos valores diretamente nos acordos, atas de audiência e despachos (força de alvará);

- Pagamento dos valores constantes dos acordos judiciais preferencialmente por intermédio de depósito em conta;

- Recolhimentos das custas e contribuições previdenciárias diretamente nos alvarás das partes;

- Prolação, em sua maioria, de sentenças líquidas;

- Entrega da CTPS pelo Oficial de Justiça, evitando que o trabalhador se desloque até a Vara;

- Estímulo à competência polivalente dos servidores, com divisão do trabalho por dígito no PJe-JT, inclusive quanto aos despachos menos complexos, e rodízios para realização de atividades forenses;

- Na hipótese de adiamento da audiência inicial, designa-se a próxima de forma una, com a concessão de prazo para defesa, juntada de documentos e respectivo pronunciamento, a fim de diminuir o prazo da fase cognitiva;

- Maior utilização de e-mail nas comunicações, para conferir celeridade e menor custo financeiro; e

- Execução imediata de atos ordinatórios, sem a necessidade de comando para tal.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Em face do exercício da Direção do Foro e das atribuições remanescentes da Distribuição dos Feitos, solicita a lotação de mais 1 (um) servidor na Vara. Também se requer a lotação de 1 (um) estagiário de Direito, vez que, atualmente, não dispõe de nenhum estagiário.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 31 - 2017 de 1.º/6/2017

Ata Correição 31 2017 de 01/06/2017