ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 31 DE MAIO DE 2017.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, 2.º andar, Cidade Tabajara, Olinda/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Martha Cristina do Nascimento Cantalice, o Diretor de Secretaria, Bel. Lailton Alves, e os demais servidores ali lotados: Carla Barbosa de Oliveira, Filipe Raphael Viana Santos Ventura, Rafael Fernandes Chaves, Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão, Vladmir Farias de Queiroz, Henrique Miranda Serejo, Jakelline Brayner Pereira Roxo, Marcos Antônio Câmara de Araújo, Rafaelle Mayanne Silva Salgado Cavalcanti, Gilka Beatriz Lima de Souza Assis, Irla Vasconcelos Figueiroa Severo, Sylvia Macedo Cavalcanti, Daniella dos Santos Vasconcelos, e Dayan Casado Cavalcante Dantas, além do estagiário de Direito Vitor Rodrigues Cavalcanti. Ausente o Excelentíssimo Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, por se encontrar em fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

*Apesar de lotado na 1.ª Vara do Trabalho de Olinda, o magistrado atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas três Varas do Trabalho de Olinda, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0002124-26.2015.5.06.0102.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 31/5/2017 às 10h10.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 31/5/2017 às 10h45.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 24/5/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas-feiras). Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Martha Cristina do Nascimento Cantalice, em regra, comparece à Unidade Judiciária diariamente. O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas três Varas de Olinda, quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 29/5/2017 a 2/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão

Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/05/2016 a 30/04/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/5/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 31/5/2017

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 24/5/2017 (processo n.º 0001426-93.2010.5.06.0102).

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 6/5/2017 (processo n.º 0000727-34.2012.5.06.0102).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 18/5/2017 (processo n.º 0001878-35.2012.5.06.0102).

* No pertinente às praças a realizar, não existem pendências.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 24/5/2017 (processo n.º 0001416-78.2012.5.06.0102).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 23/5/2017 (processo n.º 0022200-52.2007.5.06.0102).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), não se verificou conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Olinda não conta com ação coletiva ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000608-34.2016.5.06.0102 e 0000669-60.2014.5.06.0102;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0001022-03.2014.5.06.0102 e 0001874-27.2014.5.06.0102 ;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, pois deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral. Expede a Certidão de Crédito Trabalhista, em conformidade ao artigo 88 da referida norma, procedendo à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, como verificado nos processos n.ºs 0002047-22.2012.5.06.0102, 0000569-47.2010.5.06.0102 e 0002151-14.2012.5.06.0102;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000379-74.2016.5.06.0102, 0001801-84.2016.5.06.0102, 0000069-05.2015.5.06.0102, 0010455-65.2013.5.06.0102, 0000108-36.2014.5.06.0102, 0000108-36.2014.5.06.0102, 0000829-51.2015.5.06.0102, 0000152-55.2014.5.06.0102, e 0001964-98.2015.5.06.0102. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 832 (oitocentos e trinta e dois) bloqueios, 518 (quinhentos e dezoito) desbloqueios e 215 (duzentas e quinze) transferências. No mês de abril de 2017, constavam 293 (duzentos e noventa e três) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos, na fase de execução, para tentativa de conciliação apenas na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000520-64.2014.5.06.0102 e 0010016-54.2013.5.06.0102 ;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação à devolução dos autos com carga a terceiro. No tocante aos processos digitais, constatou-se regular tramitação, conforme quadro do item 6 elaborado em 25/5/2017, e boa utilização da ferramenta “agrupadores”, porém há necessidade de controle, com maior frequência, quanto ao término dos prazos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) ausência de pendências no setor de protocolo; b) 7(sete) processos com execução suspensa; c) nenhum processo fora de pauta ou convertido em diligência; d) 15 (quinze) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e e) 7 (sete) processos com carga vencida com notificação, e 1 (um) sem notificação. A Juíza Titular enfatizou que a constatação de erros e omissões nos processos fora considerada dentro dos padrões de normalidade, tendo em vista o grande número de feitos em tramitação e o número de servidores à disposição;

- Existem 39 (trinta e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse montante, nenhuma delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que as partes credoras e os causídicos são instados a comparecer à Secretaria da Vara para restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares. Enfatiza que, em caso de deferimento de antecipação de tutela em favor da parte autora, a Juíza determina a imediata retificação e entrega da CTPS no próprio ato da audiência inicial, diminuindo-se, dessa forma o número de documentos profissionais em posse da Secretaria;

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- As sentenças são prolatadas, em sua maioria, de forma líquida;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observaram-se: a) acréscimo na quantidade de novas ações em 120 (cento e vinte); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 154 (cento e cinquenta e quatro) sentenças, e 285 (duzentos e oitenta e cinco) decisões de incidentes processuais; c) redução do prazo médio para julgamento em 71 (setenta e um) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 16 dias e ordinário em 9 dias), de instrução (sumaríssimo em 37 dias e ordinário em 125 dias), entretanto, houve redução do prazo em relação às decisões (no sumaríssimo em 210 dias e no ordinário em 33 dias); e) redução do prazo médio para realização, em maio de 2017, das audiências iniciais (sumaríssimo em 68 dias e ordinário em 55 dias), e acréscimo no tocante às instruções em 14 dias); f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 15 dias, e de liquidação em 3 dias, e aumento na fase de execução em 368 dias); g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 26 (vinte e seis), e na liquidação em 90 (noventa), porém houve acréscimo na execução em 398 (trezentos e noventa e oito); e h) acréscimo do saldo remanescente em 127 (cento e vinte e sete) processos;

- A Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, informou que, mesmo após orientações na Vara sobre o recolhimento das custas processuais, constataram-se, no período de 8 a 26 de maio de 2017, 41(quarenta e um) processos remetidos à segunda instância sem o devido registro ( 0000013-69.2015.5.06.0102, 0000083-18.2017.5.06.0102, 0000579-18.2015.5.06.0102, 0000679-70.2015.5.06.0102, 0000696-43.2014.5.06.0102, 0000697-91.2015.5.06.0102, 0000714-30.2015.5.06.0102, 0000777-89.2014.5.06.0102, 0001128-62.2014.5.06.0102, 0001293-75.2015.5.06.0102, 0001464-95.2016.5.06.0102, 0001483-72.2014.5.06.0102, 0001608-06.2015.5.06.0102, 0001626-27.2015.5.06.0102, 0000376-90.2014.5.06.0102, 0000669-60.2014.5.06.0102, 0001058-11.2015.5.06.0102, 0000156-87.2017.5.06.0102, 0000197-88.2016.5.06.0102, 0000360-05.2015.5.06.0102, 0000372-19.2015.5.06.0102, 0000375-37.2016.5.06.0102, 0000459-72.2015.5.06.0102, 0000511-34.2016.5.06.0102, 0000608-34.2016.5.06.0102, 0000931-39.2016.5.06.0102, 0001089-31.2015.5.06.0102, 0001137-87.2015.5.06.0102, 0001195-56.2016.5.06.0102, 0001272-02.2015.5.06.0102, 0001279-91.2015.5.06.0102, 0001309-29.2015.5.06.0102, 0001335-27.2015.5.06.0102, 0001455-73.2015.5.06.0101, 0001462-93.2014.5.06.0006, 0001771-83.2015.5.06.0102, 0001902-24.2016.5.06.0102, 0001932-93.2015.5.06.0102, 0001940-70.2015.5.06.0102, 0001966-68.2015.5.06.0102, e 0001987-44.2015.5.06.0102, ), o que impõe maior controle da Secretaria nesse aspecto. Ressalta-se que o art. 35, inciso VII, da LOMAN dispõe que cabe ao magistrado exercer assídua fiscalização sobre o subordinado no que se refere ao recolhimento das custas e emolumentos. O Diretor de Secretaria esclareceu que desconhecia a importância do registro imediato do recolhimento das custas, pois entendeu que, em princípio, a correção solicitada estaria relacionada aos processos arquivados;

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O resultado obtido se mostra significativo, inclusive em face do acréscimo da produtividade da Vara, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo. Ressalta-se que, apesar de não alcançada a Meta 3 (relativa às conciliações), o percentual da Vara foi de 51,78% e, portanto, muito superior à média deste Regional de 39,72 %.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença com prazo vencido, conforme especificado no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em face da ausência do referido juiz, por se encontrar de férias, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação, para que tome ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigo 77 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT.

- Controlar, com maior frequência, o término dos prazos processuais, e impulsionar os feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Manter a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Realizar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

-    Procedimentos e p arcerias para agilização do trâmite processual: a)   peritos : cientificados do encargo por whatsapp, acarretando, inclusive, economia de material de expediente; b)    l eiloeiro : certifica, diretamente no PJE, o resultado da praça ou leilão; c)    advogados e partes : quando admitida, pelo magistrado, o parcelamento do crédito exequendo nos termos da legislação processual civil, sugere-se a indicação de contas bancárias para depósito direto do crédito pelo executado, que, nesse caso, tem a obrigação de comprovar nos autos, mensalmente, o depósito realizado; d)  s ervidores e magistrada : participam de um grupo de whatsapp para troca de ideias e dirimir dúvidas processuais e/ou procedimentais, com participação direta da magistrada titular desta Vara; e e)  i nstituições financeiras   (Banco do Brasil e Caixa Econômica) : contato rápido e imediato para solução de pendências e/ou esclarecimentos pontuais, por e-mail ou telefone;

- Utilização de arquivo administrativo virtual na rede interna da Vara, onde são arquivados toda e qualquer comunicação, ofícios, recomendações, certidões administrativas, evitando o dispêndio de material (papel, toner, pastas etc);

- Providências para evitar o arquivamento do processo com saldo em conta judicial ou recursal, e, quando a parte autora ou ré, inclusive seus patronos, não atendem à intimação para receber alvará já confeccionado, consulta-se o Bacenjud, em busca de contas ativas de sua titularidade, preferencialmente em bancos públicos, para transferência dos valores que lhe são devidos, certificando-se nos autos;  

- Entrega de alvarás sem a necessidade de pré-agendamento, e,  q uando o juiz determina a emissão de alvará, em antecipação de tutela, os assistentes comunicam a Secretaria para emissão incontinenti do alvará correspondente;

- Distribuição dos processos (PJE e físicos) por dígitos, o que possibilita cada servidor monitorar o processo desde a triagem inicial até o arquivamento; e

- Adoção de despachos sequenciados, tornando o processo célere ao evitar o retorno constante dos autos ao gabinete.

Indica, ainda, como novos procedimentos: a) incentivo à qualificação dos servidores, seja por meio da participação em cursos oferecidos pelo Tribunal (como de despachos e de audiências), seja pelo treinamento em atividades relacionadas a carteiras diversas; b) atas de audiência e acordo com força de alvará; c) realização, por todos os funcionários, de consultas nas ferramentas eletrônicas destinadas à execução; e d) auxílio de todos os servidores na elaboração das minutas de acordos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilizar equipamento moderno (impressora multifuncional) apto a digitalizar (escanear) os processos físicos para transformá-los em eletrônicos (PJe-JT);

- Fornecer cadeiras com melhor ergonomia aos servidores da Vara; e

- Lotar mais 2 (dois) servidores e mais 1 (um) estagiário de Direito para atuação na Secretaria, devido ao volume crescente de ações distribuídas nesta unidade.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria Administrativa, e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 30 - 2017 de 31/5/2017

Ata Correição 30 2017 de 31/05/2017