ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA, EM 30 DE MAIO DE 2017.

Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, térreo, Cidade Tabajara, Olinda/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dr.ª Ana Cristina da Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. Rodrigo Teixeira Paiva, e os demais servidores ali lotados: Maria Aparecida Mendonça Toscano de Melo, Maria Anneliese Gouveia Granja, Cristiana Lima de Albuquerque Lage, Dalton Ribeiro Deodoro, Adriana Oliveira de Souza, Laís Xavier Pereira, Mônica Maria da Silva Romão, Francileide Inácio dos Santos, Isolda Regina Vilar de Lucena, Valmon de Oliveira Souza, Ana Lúcia dos Santos Albuquerque, e Eliezer Xavier Pereira, além do estagiário de Direito Filipe José de Moura Soares. Ausentes o Excelentíssimo Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto (em razão de férias), bem assim os funcionários Nayane Barbosa Ribeiro Bernardo (licença-gestante), Carla de Oliveira Souza (férias) e Luziania Cardial Silva (compensação pelo labor em dias de recesso).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

*Atua como Juiz Auxiliar, por prazo indeterminado, nas três Varas de Trabalho de Olinda, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Cristina da Silva: 0001953-72.2015.5.06.0101, 0001367-98.2016.5.06.0101, 0000539-05.2016.5.06.0101, 0001881-51.2016.5.06.0101, 0000287-02.2016.5.06.0101, 0000255-94.2016.5.06.0101, 0000174-14.2017.5.06.0101, 0000276-36.2017.5.06.0101, 0001110-10.2015.5.06.0101, 0001556-76.2016.5.06.0101, 0000646-49.2016.5.06.0101, 0002116-52.2015.5.06.0101, 0000910-37.2014.5.06.0101, 0001590-22.2014.5.06.0101, 0001030-80.2014.5.06.0101, 0001651-43.2015.5.06.0101, 0002019-18.2016.5.06.0101, 0002206-60.2015.5.06.0101, 0001342-79.2016.5.06.0103, 0000451-98.2015.5.06.0101, 0000752-45.2015.5.06.0101, 0001687-51.2016.5.06.0101, 0001685-81.2016.5.06.0101, 0000878-95.2015.5.06.0101, 0000048-95.2016.5.06.0101, 0002171-03.2015.5.06.0101, 0001301-21.2016.5.06.0101, 0000068-52.2017.5.06.0101, 0000186-62.2016.5.06.0101, 0000091-32.2016.5.06.0101, 0000299-16.2016.5.06.0101, 0001727-91.2016.5.06.0017, 0000284-18.2014.5.06.0101, 0000270-63.2016.5.06.0101, 0000119-97.2016.5.06.0101, 0000530-43.2016.5.06.0101, 0000396-16.2016.5.06.0101, 0000156-27.2016.5.06.0101, 0001588-75.2016.5.06.0103, 0000340-46.2017.5.06.0101, 0000389-24.2016.5.06.0101, 0000110-38.2016.5.06.0101, 0000142-17.2015.5.06.0121, 0001387-26.2015.5.06.0101, 0001815-08.2015.5.06.0101, 0000062-79.2016.5.06.0101, 0001319-70.2015.5.06.0103, 0001677-41.2015.5.06.0101, 0000236-54.2017.5.06.0101, 0000069-37.2017.5.06.0101, 0000161-15.2017.5.06.0101, 0000382-32.2016.5.06.0101, 0000195-24.2016.5.06.0101, 0001409-84.2015.5.06.0101, 0000355-49.2016.5.06.0101, 0000322-59.2016.5.06.0101, 0000371-03.2016.5.06.0101, 0000023-48.2017.5.06.0101, 0001841-69.2016.5.06.0101, 0001400-88.2016.5.06.0101, 0000008-16.2016.5.06.0101 e 0002112-15.2015.5.06.0101.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 000052-35.2016.5.06.0101 e 0002031-66.2015.5.06.0101.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000947-93.2016.5.06.0101, 0001693-29.2014.5.06.0101, 0001717-57.2014.5.06.0101, 0001011-06.2016.5.06.0101, 0001580-07.2016.5.06.0101, 0002152-94.2015.5.06.0101 e 0001621-71.2016.5.06.0101.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 30/5/2017 às 9h50.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Cristina da Silva: 0001301-55.2015.5.06.0101 e 0001914-12.2014.5.06.0101.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0001921-67.2015.5.06.0101, 0000186-96.2015.5.06.0101, 0001649-73.2015.5.06.0101, 0001342-56.2014.5.06.0101, 0000697-31.2014.5.06.0101, 0000358-38.2015.5.06.0101, 0000372-22.2015.5.06.0101, 0000273-18.2016.5.06.0101, 0001864-49.2015.5.06.0101 e 0001158-66.2015.5.06.0101.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 30/5/2017 às 10h40.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 24/5/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas-feiras), ocasião em que a Juíza Titular, Dra. Ana Cristina da Silva, habitualmente, comparece à Unidade Judiciária. O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas três Varas de Olinda, em geral, está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias ou outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 29/5/2017 a 2/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão

Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 24/5/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 30/5/2017

*1 Existem 6 (seis) processos com carga para setores administrativos do Tribunal (Núcleo de Conciliação e Setores de Digitalização e Precatório), daí porque não considerados como pendências.

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 25/5/2017 (processo n.º 0002026-49.2012.5.06.0101).

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 26/5/2017 (processo n.º 0001887-34.2011.5.06.0101).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 23/5/2017 (processo n.º 0000128-69.2010.5.06.0101).

* No pertinente às praças a realizar, não existem pendências.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 25/5/2017 (processo n.º 0142800-37.2009.5.06.0101)

*No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 25/5/2017 (processo n.º 0001986-04.2011.5.06.0101).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 18 (dezoito) feitos, sendo 16 (dezesseis) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Olinda não conta com ação coletiva ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000185-77.2016.5.06.0101 e 0001834-77.2016.5.06.0101;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0000360-42.2014.5.06.0101 e 0000008-50.2015.5.06.0101;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, e cumpre o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, consoante processos n.ºs 0000322-98.2012.5.06.0101, 0000111-28.2013.5.06.0101, e 000482-26.2012.5.06.0101, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme constatado nos processos n.ºs 0001587-38.2012.5.06.0101, 0002156-39.2012.5.06.0101 e 0001320-66.2012.5.06.0101;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante processos n.ºs 0001839-36.2015.5.06.0101, 0000971-21.2016.5.06.0102, 0001097-11.2015.5.06.0101, 0001144-82.2015.5.06.0101, 0002212-67.2015.5.06.0101, 0001382-04.2015.5.06.0101, 0000089-62.2016.5.06.0101, 0000650-23.2015.5.06.0101, e 0000943-90.2015.5.06.0101. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 1.531 (um mil quinhentos e trinta e um) bloqueios, 1.100 (um mil e cem) desbloqueios e 483 (quatrocentos e oitenta e três) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 139 (cento e trinta e nove) bloqueios pendentes de providências;

- inclue, na pauta, quando solicitado pelas partes, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ntretanto, a quantidade informada, ou seja, uma média de 100 (cem) processos, considerando o período de 1.º/4/2016 a 30/5/2017, poderia ser mais significativa. Também se incluem processos em tal fase na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000943-90.2015.5.06.0101 e 0001049-52.2015.5.06.0101;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Em relação aos processos digitais, constatou-se também regular tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 24/5/2017, porém há necessidade de controle mais frequente no tocante aos prazos vencidos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau em 1.845 (um mil oitocentos e quarenta e cinco) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) regularização da ferramenta “agrupadores”, considerando que, no início da inspeção, havia 104 (cento e quatro) petições não apreciadas, 104 (cento e quatro) processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência, e 26 (vinte e seis) habilitações não lidas, todas apreciadas até o final dos trabalhos; b) ausência de processos fora de pauta; c) observância ao cumprimento integral dos despachos; c) divergências em relação às notações no relatório gerencial no tocante aos incidentes processuais; d) arquivamento de 75 (setenta e cinco) processos eletrônicos; e) regularização do cadastro do BNDT; f) 42 (quarenta e dois) processos sem tramitação há mais de 60 dias; g) 3(três) processos com carga vencida, já notificados; e h) 214 (duzentos e quatorze) processos com execução suspensa;

- Existem 20 (vinte) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, desse montante, existem 4 (quatro) relacionados a processos arquivados (0001137-56.2016.5.06.0101, 0000321-79.2013.5.06.0101, 0108600-04.2009.5.06.0101, e 0172600-52.2005.5.06.0101). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que as partes credoras e os causídicos por elas constituídos são instadas a comparecer à Secretaria da Vara, para restituição das sobreditas carteiras aos seus titulares, sem prejuízo da realização de diligências por meio de oficial de justiça, bem como expedições de CPN’s a outras circunscrições deste Regional, caso venham a falhar as medidas de instigação direcionadas à parte autora e ao seu causídico, havendo, nesses casos, o cuidado na averiguação dos endereços objeto das diligências, mediante a utilização dos bancos de públicos do Serpro e do Siel (Sistema de Informações Eleitorais – TRE/PE);

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela, e os Calculistas, além das atribuições inerentes a sua carteira, auxiliam, na medida do possível, as atividades da Secretaria, realizando tarefas inerentes ao RENAJUD e notificações ;

- As sentenças são prolatadas, em sua maioria, de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos (PJe-JT). Não obstante, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- A Contadoria do Juízo está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo na quantidade de novas ações em 138 (cento e trinta e oito); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 71 (setenta e uma) sentenças, 132 (cento e trinta e dois) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 26 (vinte e seis) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 22 (vinte e dois) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 8 dias e ordinário em 18 dias), de instrução (sumaríssimo em 5 dias e ordinário em 15 dias), e de decisão (sumaríssimo em 10 dias), no entanto, houve redução do prazo em relação às decisões do rito ordinário em 18 dias; e) redução do prazo médio para realização, em maio de 2017, das audiências iniciais (sumaríssimo em 18 dias e ordinário em 10 dias), e acréscimo no tocante às instruções em 70 dias); f) redução do prazo médio nas principais fases processuais (conhecimento em 3 dias, liquidação em 11 dias, e execução em 227 dias); g) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 109 (cento e nove), na liquidação em 14 (quatorze), e na execução em 338 (trezentos e trinta e oito); e h) acréscimo do saldo remanescente em 221 (duzentos e vinte e um) processos.

- A Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, informou que, mesmo após orientações na Vara sobre o recolhimento das custas processuais, constataram-se, no período de 8 a 26 de maio de 2017, 22 (vinte e dois) processos remetidos à segunda instância sem o devido registro ( 0000234-55.2015.5.06.0101, 0000298-94.2017.5.06.0101, 000353-45.2017.5.06.0101, 0010265-08.2013.5.06.0101, 0010949-30.2013.5.06.0101, 0011195-26.2013.5.06.0101, 0011220-39.2013.5.06.0101, 0011409-17.2013.5.06.0101, 0000155-76.2015.5.06.0101, 0000683-47.2014.5.06.0101, 0000121-38.2014.5.06.0101, 0000155-76.2015.5.06.0101, 0000518-63.2015.5.06.0101, 0000544-61.2015.5.06.0101, 0000748-71.2016.5.06.0101, 0001157-81.2015.5.06.0101, 0001661-53.2016.5.06.0101, 0001667-94.2015.5.06.0101, 0001695-62.2015.5.06.0101, 0001842-88.2015.5.06.0101, 0002037-39.2016.5.06.0101 e 0002214-37.2015.5.06.0101 ), o que impõe maior controle da Secretaria nesse aspecto. Ressalta-se que o art. 35, inciso VII, da LOMAN dispõe que cabe ao magistrado exercer assídua fiscalização sobre o subordinado no que se refere ao recolhimento das custas e emolumentos. Esclarece, entretanto, o Diretor de Secretaria que estava aguardando o arquivamento dos autos para proceder ao registro, mas que modificará o momento dessa averbação, vez que não tinha conhecimento, até então, das consequências decorrentes;

- Atingimento das Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O resultado obtido se mostra significativo, inclusive em face do acréscimo da produtividade da Vara, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo. Ressalta-se que, apesar de não alcançada a Meta 3 (relativa às conciliações), o percentual da Vara foi de 54,38% e, portanto, muito superior à média deste Regional de 39,72 %.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Ana Cristina da Silva , Antônio Augusto Serra Seca Neto e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Controlar, com maior frequência, o término dos prazos processuais;

- Impulsionar os feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Retificar as divergências constatadas nas anotações dos trâmites processuais, e enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Proceder à conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações, divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”, tão logo se efetive tais recolhimentos. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Utilização do correio eletrônico para comunicação com outras unidades judiciais, instituições bancárias e peritos;

- Incentivo aos servidores da secretaria para elaboração de minutas de despacho, liberando os assistentes de juiz para auxiliar os magistrados na prolação de sentenças, inclusive de mérito;

- Utilização da opção “consulta processos de terceiros”, no PJe, para obtenção de informações e documentos relativos a cartas precatórias que tramitam por meio eletrônico;

- Uso do código de rastreamento dos Correios para consulta a respeito de entregas e devoluções de notificações e ofícios, possibilitando maior celeridade ao feito;

- Adoção de despacho sequenciado para prática de atos executórios, fazendo com que o processo tramite pela secretaria sem necessidade de nova conclusão a cada diligência praticada; e

- Utilização do SIEL (Sistema de Informações Eleitorais) do TRE-PE para localização do endereço de reclamantes e devolução de suas carteiras de trabalho, por se tratar de banco de dados atualizado (recadastramento biométrico encerrado em 4 de maio de 2016).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Analisar a conveniência de recomendação ou regulamentação de questões que envolvam a necessidade de expedição de Carta Precatória para a realização de certas diligências em comarcas contíguas. Solicita-se, ainda, que seja clarificada a necessidade de envio de documentos em anexo para a autuação eletrônica de Carta Precatória por meio do sistema PJe em processos que tramitam no âmbito deste Regional;

- Adoção de calendário anual para remessa de processos ao arquivo geral;

- Implantação do programa de ginástica laboral nas unidades deste Fórum;

- Designação de viaturas do Tribunal e acompanhamento de agentes de segurança para auxiliar os oficiais de justiça na condução de testemunhas, nas diligências em que se faz necessário o acompanhamento dos reclamantes e acesso a áreas de alto risco;

- Lotação de mais um estagiário nesta unidade, face ao considerável acréscimo de demandas ajuizadas nesta unidade, que a coloca, juntamente com as outras duas Varas do Trabalho de Olinda, como as que mais receberam novas reclamações em 2016, dentre as situadas na Região Metropolitana do Recife;

- Conclusão da licitação para instalação de lanchonete no Fórum de Olinda; e

- Instalação do Núcleo de Conciliação do Fórum de Olinda, havendo espaço disponível no local onde anteriormente estava instalada a Distribuição dos Feitos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria Administrativa, e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 29 - 2017 de 30/5/2017

Ata Correição 29 2017 de 30/05/2017