ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 15.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 17 DE MAIO DE 2017.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 15.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Auxiliar, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, o Excelentíssimo Juiz Substituto Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, o Diretor de Secretaria substituto, Bel. João Eudes Fernandes de Souza, e os demais servidores ali lotados: Divonilson Batista de Souza, Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira, Dílson Correa Lima Teixeira Júnior, Fernanda de Farias Borba da Rocha, Ana Maria Guilherme Ferro, Márcia Maria Paula Lopes de Assis, Itamar Pimenta de Arruda, José Teles de Menezes Júnior, Aldeirton Ferreira Nunes Castellar, Paulo de Luna Cavalcanti, e Rosil Cabral de Andrade, além das estagiárias de Direito Rebeca Bezerra Coelho e Thaizy Isabelly Alves da Silva. Ausentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Gilvanildo de Araújo Lima, em face de sua convocação, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, no biênio 2017/2019, o Diretor de Secretaria, Bel. Valdir Bezerra de Carvalho, e o servidor Horácio Paulo de Souza Filho, ambos por licenças médicas.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

*Afastado da jurisdição desde 6/2/2017, em face da convocação, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, no biênio de 2017/2019 (Ato TRT- GP 32/2017).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edgar Gurjão Wanderley Neto: 0000888-72.2016.5.06.0015, 0001679-12.2014.5.06.0015, 0001108-07.2015.5.06.0015, 0001261-74.2014.5.06.0015, 0000505-65.2014.5.06.0015, 0001440-71.2015.5.06.0015, 0001172-17.2015.5.06.0015, 0001175-69.2015.5.06.0015, 0001212-62.2016.5.06.0015, 0001178-24.2015.5.06.0015, 0001179-09.2015.5.06.0015, 0001504-81.2015.5.06.0015, 0001505-66.2015.5.06.0015, 0001153-11.2015.5.06.0015, 0001607-25.2014.5.06.0015, 0001615-02.2014.5.06.0015, 0001152-60.2014.5.06.0015, 0001719-91.2014.5.06.0015, 0001164-40.2015.5.06.0015, 0001159-52.2014.5.06.0015, 0001162-07.2014.5.06.0015, 0001175-06.2014.5.06.0015, 0001346-89.2016.5.06.0015, 0001744-07.2014.5.06.0015, 0001362-43.2016.5.06.0015, 0001195-60.2015.5.06.0015, 0001196-45.2015.5.06.0015, 0000318-23.2015.5.06.0015, 0001503-33.2014.5.06.0015, 0001694-10.2016.5.06.0015, 0000317-38.2015.5.06.0015, 0001593-41.2014.5.06.0015, 0001364-81.2014.5.06.0015, 0001584-45.2015.5.06.0015, 0001189-87.2014.5.06.0015, 0001246-08.2014.5.06.0015, 0001713-50.2015.5.06.0015, 0001139-27.2015.5.06.0015 e 0001397-03.2016.5.06.0015.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0000307-57.2016.5.06.0015, 0001316-88.2015.5.06.0015, 0001133-20.2015.5.06.0015, 0001169-62.2015.5.06.0015, 0000658-30.2016.5.06.0015, 0001224-76.2016.5.06.0015, 0000956-56.2015.5.06.0015, 0001185-16.2015.5.06.0015, 0000675-03.2015.5.06.0015 e 0000999-61.2013.5.06.0015.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000640-43.2015.5.06.0015, 0000653-42.2015.5.06.0015, 0000657-79.2015.5.06.0015 e 0001618-93.2010.5.06.0015.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000720-07.2015.5.06.0015 e 0000232-57.2012.5.06.0015.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Levi Pereira de Oliveira: 0010209-39.2013.5.06.0015.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000544-62.2014.5.06.0015.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 17/5/2017 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Referente a incidentes sem vinculação de magistrado.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edgar Gurjão Wanderley Neto: 0000724-50.2015.5.06.0013 0000582-74.2014.5.06.0015, 0000443-88.2015.5.06.0015 e 0000231-67.2015.5.06.0015.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001016-63.2014.5.06.0015, 0001038-24.2014.5.06.0015, 0000828-36.2015.5.06.0015, 0000990-65.2014.5.06.0015, 0000730-51.2015.5.06.0015, 0001046-98.2014.5.06.0015, 0000391-92.2015.5.06.0015, 0001105-52.2015.5.06.0015, 0000212-27.2016.5.06.0015, 0001000-12.2014.5.06.0015, 0000055-25.2014.5.06.0015, 0000139-26.2014.5.06.0015, 0010053-87.2013.5.06.0003, 0001642-82.2014.5.06.0015, 0000315-68.2015.5.06.0015, 0001015-78.2014.5.06.0015, 0000473-60.2014.5.06.0015, 0000663-86.2015.5.06.0015 e 0001491-19.2014.5.06.0015.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 17/5/2017 às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 12/5/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria substituto, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana, das segundas às sextas-feiras. O Juiz Auxiliar, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, e o Juiz Substituto Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima presidem duas ou três sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, geralmente, os magistrados comparecem diariamente, possibilitando a presença contínua de autoridade judiciária na Vara do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 12/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, e 15/5/2017 a 19/5/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria substituto.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão

Período analisado: 1.º/3/2017 a 31/3/2017

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 12/05/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 17/5/2017

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 30/3/2017 (processo n.º 0000613-02.2011.5.06.0015).

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 11/5/2017 (processo n.º 0027000-59.2008.5.06.0015).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 30/3/2017 (processo n.º 0000987-81.2012.5.06.0015).

* No pertinente às praças marcadas, o despacho mais antigo é de 30/8/2016, com edital publicado em 7/4/2017, e praças/leilões designadas para 8/5/2017 e 22/5/2017;

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 8/5/2017 (processo n.º 0153900-53.2009.5.06.0015).

No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 9/5/2017 (processo n.º 0010006-38.2017.5.06.0015).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 167 (cento e sessenta e sete) feitos, sendo 124 (cento e vinte e quatro) em 2015, 33 (trinta e três) em 2016, e 10 (dez) até a presente data do ano corrente.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 15.ª Vara do Trabalho do Recife não possui ação coletiva, distribuída até 31/12/2013, ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos n.ºs 0000718-71.2014.5.06.0015, 0000622-56.2014.5.06.0015 e 0000076-64.2015.5.06.0015;

- ordena, de ofício e a requerimento, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001147-72.2013.5.06.0015 e 0000014-92.2013.5.06.0015;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como constatado nos processos n.ºs 0007500-85.2000.5.06.0015, 0001345-80.2011.5.06.0015 e 0001003-69.2011.5.06.0015, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0000161-26.2010.5.06.0015, 0000007-37.2012.5.06.0015 e 0019200-24.2001.5.06.0015;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0001586-15.2015.5.06.0015, 0000659-83.2014.5.06.0015, 0000980-84.2015.5.06.0015, 0001425-39.2014.5.06.0015, 0000629-87.2010.5.06.0015, 0000439-90.2011.5.06.0015, 0010154-88.2013.5.06.0015, 0001408-42.2010.5.06.0015 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 659 (seiscentos e cinquenta e nove) bloqueios, 437 (quatrocentos e trinta e sete) desbloqueios e 221 (duzentas e vinte e uma) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 94 (noventa e quatro) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e na Semana Nacional de Conciliação ; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001389-31.2013.5.06.0015 e 0001307-97.2013.5.06.0015.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Entretanto, há necessidade de maior controle na tramitação dos feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, e no controle de carga dos autos. No tocante aos processos digitais, não se verificou a utilização adequada da ferramenta “agrupadores”, e também se impõe maior controle na tramitação, conforme quadro do item 6 elaborado em 17/5/2017. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, verificaram-se, em relação aos processos físicos, dentre outros dados: a) 19 processos com carga aos advogados, sendo 13 com prazo vencido, e o mais antigo datado de 17/5/2016, 23 processos com carga aos peritos, sendo 7 com prazo vencido, sendo o mais antigo de 27/9/2016, e 11 processos com carga para terceiro; b) 11 processos fora de pauta; c) juntada de todas as petições e documentos pendentes; d) 707 processos sem tramitação há mais de 60 dias; e e) 98 processos no setor de cálculos. No tocante aos processos eletrônicos, observaram-se: a) necessidade de expedição de alvarás e elaboração de cálculos que aguardam desde setembro de 2016; b) priorização dos cálculos de atualização; e c) agilização do rateio de crédito e informação para julgamento de embargos. Naquela oportunidade, o Juiz Titular determinou: a) regularização dos lançamentos no SIAJ, visando adequar seus dados à realidade da Vara; b) cobrança dos autos com carga vencida; c) cumprimento dos despachos exarados na fase de execução dos processos eletrônicos; e d) certificação sobre a renumeração dos fólios, e abertura de novo volume a cada duzentas folhas.

- Existem 59 (cinquenta e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, por amostragem, pelo menos 23 (vinte e três), não se relacionam a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que os trabalhadores e seus causídicos são devidamente instados a comparecer para restituição dos sobreditos documentos, sem prejuízo da realização de diligências por meio de oficial de justiça, caso falhem as sobreditas medidas de instigação direcionadas à parte autora e ao seu causídico;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, e análise de antecipação de tutela;

- O Juízo, atualmente, prolata sentenças líquidas apenas em relação aos cálculos menos complexos. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual ;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observaram-se: a) redução da quantidade de novas ações em 15 (quinze); b) acréscimo da produtividade da Vara, vez que proferidas a mais 114 (cento e quatorze) sentenças, 89 (oitenta e nove) decisões de incidentes processuais, e formalizadas a mais 69 (sessenta e nove) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 20 (vinte) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais em relação à data do ajuizamento da ação (sumaríssimo em 26 dias e ordinário em 24 dias), de instrução (sumaríssimo em 32 dias e ordinário em 49 dias), e de decisão (sumaríssimo em 42 dias, e ordinário em 52 dias), registrando-se que o jurisdicionado aguardava mais de 1 (um) ano para a ocorrência da audiência de instrução no rito ordinário; e) acréscimo do prazo para designação da audiência, em maio de 2017, em relação à inicial (sumaríssimo em 42 dias, e ordinário em 41 dias), e no tocante à instrução em 4 dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 60 (sessenta) dias, e na liquidação em 29 (vinte e nove) dias, e redução na execução em 158 (cento e cinquenta e oito) dias; g) aumento na quantidade de processos na fase de conhecimento em 140 (cento e quarenta), na liquidação em 48 (quarenta e oito), e na execução em 270 (duzentos e setenta); e h) aumento do saldo remanescente em 450 (quatrocentos e cinquenta) processos;

- Atingimento das Metas 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço da unidade para alcançar esses objetivos.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional pertinentes a esta unidade.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edgar Gurjão Wanderley Neto, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia, Levi Pereira de Oliveira, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. No pertinente aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Realizar acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a assegurar o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT), procedendo ao andamento dos feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução;

- Perseverar na análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria substituto que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Liberar o crédito independente de agendamento;

- Prestar informações processuais por telefone e e-mail, sempre que possível;

- Impulsionar o processo "ex officio";

- Intimar os peritos via e-mail;

- Expedir termo de conciliação com força de alvará; e

- Elaborar despacho com conteúdo certificado, dispensando a emissão de certidão do diretor.  

  14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Realizar serviços de limpeza e manutenção mais intensificados e aprimorados; e

- Substituir algumas peças do piso e armários de aço.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Auxiliar e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 27 - 2017 de 17/5/2017

Ata Correição 27 2017 de 17/05/2017