ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 14.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 16 DE MAIO DE 2017.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 14.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Camila Augusta Cabral Vasconcellos, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos Augusto Ferraz, e os demais servidores ali lotados: Marcelo José da Paz, Marcos Francisco do Nascimento, Sérgio Marcelo Silva de Luna, Carlos José Ursulino da Silva, Sérgio Roberto Azevedo Viana, Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza, Miriam Diniz Correa de Oliveira, Adriana Moura Maranhão, Gilzinete Simões Feitosa Pessoa, Maria Gilda de Freitas Araújo, e Wilma Maria de Albuquerque Mendes, além da estagiária de Direito Mariana Veríssimo Andrade. Ausentes a Excelentíssima Juíza Titular Roberta Correa de Araújo (convocada, como Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do TRT da 6.ª Região e Coordenadora da Escola Judicial, para o biênio de 2017/2019), o Excelentíssimo Juiz Substituto Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, e os servidores Eduardo Henrique Araújo Macedo (férias) e Luciana de Fátima Correia Pragana (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

*Afastada da jurisdição desde 6/2/2017, em face de sua convocação para exercer a função de Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do TRT da 6.ª Região (Ato TRT-GP 34/2017) e Coordenadora Geral da Escola Judicial deste Regional.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Camila Augusta Cabral Vasconcellos: 0000557-93.2016.5.06.0014, 0000880-37.2016.5.06.0002, 0001600-02.2015.5.06.0014, 0001651-47.2014.5.06.0014, 0001373-12.2015.5.06.0014, 0000164-71.2016.5.06.0014, 0000406-64.2015.5.06.0014, 0000400-57.2015.5.06.0014, 0001710-98.2015.5.06.0014, 0000646-53.2015.5.06.0014, 0001130-68.2015.5.06.0014, 0000364-78.2016.5.06.0014, 0010303-87.2013.5.06.0014, 0000448-16.2015.5.06.0014, 0000206-23.2016.5.06.0014, 0000767-81.2015.5.06.0014, 0000484-58.2015.5.06.0014, 0000486-28.2015.5.06.0014, 0000152-28.2014.5.06.0014, 0000124-26.2015.5.06.0014, 0000694-12.2015.5.06.0014, 0000699-68.2014.5.06.0014, 0001718-75.2015.5.06.0014, 0001061-36.2015.5.06.0014, 0000973-95.2015.5.06.0014, 0001200-03.2015.5.06.0009, 0000890-79.2015.5.06.0014, 0000006-50.2015.5.06.0014, 0001569-16.2014.5.06.0014 0001512-27.2016.5.06.0014, 0000520-03.2015.5.06.0014, 0001519-87.2014.5.06.0014, 0001144-52.2015.5.06.0014, 0000214-97.2016.5.06.0014, 0001686-07.2014.5.06.0014, 0000729-69.2015.5.06.0014, 0000578-40.2014.5.06.0014, 0000294-95.2015.5.06.0014, 0001214-35.2016.5.06.0014, 0000530-47.2015.5.06.0014, 0000526-10.2015.5.06.0014, 0000910-07.2014.5.06.0014, 0001555-32.2014.5.06.0014, 0000043-43.2016.5.06.0014, 0000752-15.2015.5.06.0014, 0000751-30.2015.5.06.0014, 0001162-73.2015.5.06.0014, 0000144-17.2015.5.06.0014, 0001202-55.2015.5.06.0014, 0000864-81.2015.5.06.0014, 0000762-59.2015.5.06.0014, 0000763-44.2015.5.06.0014, 0000876-61.2016.5.06.0014, 0000119-04.2015.5.06.0014, 0010199-77.2013.5.06.0020, 0000440-39.2015.5.06.0014, 0000469-55.2016.5.06.0014, 0001791-47.2015.5.06.0014, 0000937-53.2015.5.06.0014, 0001773-26.2015.5.06.0014, 0000430-29.2014.5.06.0014, 0000364-15.2015.5.06.0014, 0001186-04.2015.5.06.0014, 0000598-94.2015.5.06.0014, 0000561-67.2015.5.06.0014, 0000445-61.2015.5.06.0014, 0000441-24.2015.5.06.0014, 0000276-40.2016.5.06.0014, 0000187-17.2016.5.06.0014, 0001454-58.2015.5.06.0014, 0000318-26.2015.5.06.0014, 0001058-54.2015.5.06.0023, 0001668-49.2015.5.06.0014, 0000232-21.2016.5.06.0014, 0000860-44.2015.5.06.0014, 0001331-63.2015.5.06.0013, 0000351-16.2015.5.06.0014, 0000856-70.2016.5.06.0014, 0001396-89.2014.5.06.0014, 0000434-32.2015.5.06.0014, 0001396-21.2016.5.06.0014, 0001605-24.2015.5.06.0014, 0000820-62.2015.5.06.0014, 0001451-40.2014.5.06.0014, 0000998-45.2014.5.06.0014, 0001639-33.2014.5.06.0014, 0000608-41.2015.5.06.0014, 0001119-54.2015.5.06.0009, 0000001-91.2016.5.06.0014, 0000664-74.2015.5.06.0014, 0000611-93.2015.5.06.0014 0001789-14.2014.5.06.0014, 0000217-52.2016.5.06.0014, 0001115-02.2015.5.06.0014, 0000162-04.2016.5.06.0014, 0000587-02.2014.5.06.0014, 0001670-19.2015.5.06.0014, 0001474-49.2015.5.06.0014, 0000614-48.2015.5.06.0014, 0000617-03.2015.5.06.0014, 0000623-10.2015.5.06.0014, 0001244-07.2015.5.06.0014, 0001250-14.2015.5.06.0014, 0000457-75.2015.5.06.0014, 0000015-75.2016.5.06.0014, 0001378-34.2015.5.06.0014, 0001335-97.2015.5.06.0014, 0000624-92.2015.5.06.0014, 0000633-54.2015.5.06.0014, 0000460-30.2015.5.06.0014, 0001344-59.2015.5.06.0014, 0001569-79.2015.5.06.0014, 0001746-43.2015.5.06.0014, 0000599-16.2014.5.06.0014, 0001310-84.2015.5.06.0014, 0001795-21.2014.5.06.0014, 0000466-37.2015.5.06.0014, 0001785-74.2014.5.06.0014, 0010094-21.2013.5.06.0014, 0000666-44.2015.5.06.0014, 0001682-33.2015.5.06.0014, 0001683-18.2015.5.06.0014, 0000376-29.2015.5.06.0014, 0001723-97.2015.5.06.0014, 0000082-40.2016.5.06.0014, 0000111-61.2014.5.06.0014, 0000177-75.2013.5.06.0014, 0001280-20.2013.5.06.0014, 0001132-09.2013.5.06.0014, 0001028-85.2011.5.06.0014, 0000553-95.2012.5.06.0014, 0162800-28.2009.5.06.0014 e 0000149-78.2011.5.06.0014.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001589-70.2015.5.06.0014, 0000857-89.2015.5.06.0014, 0001794-36.2014.5.06.0014, 0000576-36.2015.5.06.0014 e 0000995-90.2014.5.06.0014.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0000110-08.2016.5.06.0014, 0001712-68.2015.5.06.0014, 0001503-02.2015.5.06.0014, 0000871-73.2015.5.06.0014, 0000459-11.2016.5.06.0014, 0001072-02.2014.5.06.0014, 0000137-64.2016.5.06.0022, 0000719-25.2015.5.06.0014, 0000346-28.2014.5.06.0014, 0001312-54.2015.5.06.0014, 0000626-28.2016.5.06.0014, 0000091-70.2014.5.06.0014, 0000059-65.2014.5.06.0014, 0001254-51.2015.5.06.0014, 0000967-54.2016.5.06.0014, 0000535-35.2016.5.06.0014, 0000451-34.2016.5.06.0014, 0001554-47.2014.5.06.0014, 0000239-13.2016.5.06.0014, 0001085-98.2014.5.06.0014, 0001676-60.2014.5.06.0014, 0001424-23.2015.5.06.0014, 0000375-44.2015.5.06.0014, 0000917-62.2015.5.06.0014, 0001637-29.2015.5.06.0014, 0000079-85.2016.5.06.0014, 0000108-72.2015.5.06.0014, 0000193-24.2016.5.06.0014, 0010291-73.2013.5.06.0014, 0001677-11.2015.5.06.0014, 0000812-85.2015.5.06.0014, 0000147-35.2016.5.06.0014, 0000192-39.2016.5.06.0014, 0000629-17.2015.5.06.0014, 0001502-90.2014.5.06.0001, 0000372-89.2015.5.06.0014, 0000038-21.2016.5.06.0014, 0001271-87.2015.5.06.0014, 0000729-06.2014.5.06.0014 e 0000631-55.2013.5.06.0014.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 16/5/2017 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 16/5/2017 às 10h15.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 12/5/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras, e, alternadamente, às sextas-feiras. A Juíza Auxiliar, Dra. Camila Augusta Cabral Vasconcelos, preside as sessões realizadas às segundas e terças-feiras, e o Juiz Substituto, Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa , aquelas realizadas às quartas e quintas-feiras, com alternância de juiz, às sextas-feiras. Não obstante, os magistrados mostram-se assíduos, possibilitando a presença diária e contínua de autoridade judiciária na Vara do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 12/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, e 15/5/2017 a 19/5/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão

Período analisado: 1.º/3/2017 a 31/3/2017

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 11/5/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 16/5/2017

*Em relação às certidões, não existem pendências.

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 11/1/2017 (processo n.º 0001143-09.2011.5.06.0014).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 15/5/2017 (processo n.º 0058300-08.2009.5.06.0014).

* No pertinente às praças marcadas, a data do despacho mais antigo é 2/8/2016, tendo sido as hastas públicas designadas para 8/5/2017 e 22/5/2017.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 11/1/2017 (processo n.º 0000662-12.2012.5.06.0014).

No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 26/1/2017 (processo n.º 0061000-45.1995.5.06.0014).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 337 feitos, sendo 140 em 2015, e 197 em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 14.ª Vara do Trabalho do Recife possui 1 (uma) ação coletiva, distribuída até 31/12/2013, ainda em tramitação (proc. n.º 0010291-73.2013.5.06.0014), de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000395-35.2015.5.06.0014, 0001577-22.2016.5.06.0014 e 0001636-78.2014.5.06.0014;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0001293-82.2014.5.06.0014 e 0001003-04.2013.5.06.0014 ;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, pois deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0001676-31.2012.5.06.0014 e 0158000-06.1999.5.06.0014. Emite a Certidão de Crédito Trabalhista, procedendo à devida juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, em conformidade com o artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0000866-56.2012.5.06.0014, 0001013-19.2011.5.06.0014 e 0001788-97.2012.5.06.0014;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0001595-53.2010.5.06.0014, 0000266-98.2013.5.06.0014, 0000714-08.2012.5.06.0014, 0000671-03.2014.5.06.0014, 0001295-52.2014.5.06.0014, 0010103-80.2013.5.06.0014, 0000452-87.2014.5.06.0014 e 0000260-91.2013.5.06.0014 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 766 (setecentos e sessenta e seis) bloqueios, 266 (duzentos e sessenta e seis) desbloqueios e 368 (trezentas e sessenta e oito) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 423 (quatrocentos e vinte e três) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação ( média de 36 feitos no período de 1º/4/2016 a 31/3/2017), bem assim na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0010279-59.2013.5.06.0014 e 0086300-28.2003.5.06.0014.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Entretanto, há necessidade de maior controle na tramitação dos feitos que se encontram sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, e, ainda, em relação a processos com cargas vencidas. No tocante aos processos digitais, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, porém também se impõe maior controle na tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 16/5/2017. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, averiguaram-se 4.994 (quatro mil, novecentos e noventa e quatro) processos. Constataram-se, no pertinente aos processos físicos, dentre outros dados: a) 27 (vinte e sete) processos com lançamento “fora de pauta”; b) necessidade de regularização do cadastramento no BNDT; c) 234 (duzentos e trinta e quatro) processos sem tramitação há mais de sessenta dias, sendo, no entanto, observado que tal situação decorre, em grande parte, de falta de lançamento correto no sistema; e d) 29 (vinte e nove) autos com carga vencida. Quanto aos processos eletrônicos, destacou-se o quantitativo dos dias de audiência e dos prazos médios, sendo informada a prolação de sentenças líquidas em quase a totalidade dos processos, visando à agilização da fase de execução;

- Não se localizaram dois processos físicos que, segundo o SIAJ, estariam aguardando julgamento, quais sejam, 0001142-87.2012.5.06.0014 e 0000411-91.2012.5.06.0014. O Diretor de Secretaria informou que adotará as providências necessárias para iniciar o procedimento de restauração dos autos, vez que frustradas as tentativas anteriores de sua localização;

- Existem 126 (cento e vinte e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, por amostragem, verificou-se que, desse montante, pelo menos 17 (dezessete) não se relacionam a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à intimação da parte pelo sistema e, sendo frustrada, esgota todos os outros meios;

- Constataram-se processos com carga vencida em data muito superior há sessenta dias, a exemplo da reclamação n.º 0006000-40.2007.5.06.0014, o que impõe providências para a sua restituição, ou, se for o caso, a restauração dos autos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, análise de antecipação de tutela, e, ainda, despacho saneador em relação aos processos eletrônicos alocados na caixa "triagem inicial";

- O Juízo prolata, eventualmente, sentenças líquidas, nos casos de processos com cálculos de menor complexidade. Registrou-se, ainda, que, após o trânsito em julgado das sentenças, o Juízo tem a prática de determinar a notificação das partes para apresentar cálculos de liquidação;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observaram-se: a) o acréscimo de 12 (doze) novas ações; b) acréscimo da produtividade da Vara, vez que proferidas a mais 119 (cento e dezenove) sentenças, 113 (cento e treze) decisões de incidentes processuais, e formalizadas a mais 104 (cento e quatro) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 13 (treze) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais em relação à data do ajuizamento da ação (sumaríssimo em 38 dias e ordinário em 20 dias), de instrução (sumaríssimo em 65 dias e ordinário em 59 dias), e de decisão (sumaríssimo em 74 dias, e ordinário em 63 dias), registrando-se que o jurisdicionado aguardava mais de 1 (um) ano para a ocorrência da audiência de instrução no rito ordinário; e) redução do prazo para designação da audiência, em maio de 2017, em relação à inicial (sumaríssimo em 56 dias, e ordinário em 16 dias), e acréscimo no tocante à instrução em 48 dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 138 (cento e trinta e oito) dias, na liquidação em 210 (duzentos e dez) dias, e na execução em 281 (duzentos e oitenta e um) dias; g) aumento na quantidade de processos na fase de conhecimento em 361 (trezentos e sessenta e um), na execução em 212 (duzentos e doze), e redução na liquidação em 18 (dezoito); e h) aumento do saldo remanescente em 633 (seiscentos e trinta e três) processos;

- Atingimento das Metas 2, 5 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço da unidade para alcançar esses objetivos, inclusive, porque o resultado da Meta 5 em 305,53% (b aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente) foi o maior entre as Varas deste Regional

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional pertinentes a esta unidade.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Camila Augusta Cabral Vasconcellos, Edson Luís Bryk, Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Miriam Souto Maior de Morais, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. E, em relação à magistrada Camila Augusta Cabral Vasconcellos, considerando que se observaram 95 (noventa e cinco) processos com prazo vencido há mais de 60 (sessenta) dias, impõe-se a apresentação, o mais breve possível, de cronograma para redução desse quantitativo, nos termos do art. 1.º, caput e § 1.º, do Provimento n.º 01/2016 da Corregedoria deste Regional. No pertinente aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigo 77 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente, e adotar as devidas providências para a sua devolução, nos moldes dos artigos 57 e 61 do Provimento desta Corregedoria n.º 02/2013, especialmente em relação aos processos com carga vencida em data muito superior a sessenta dias, a exemplo da reclamação n.º 0006000-40.2007.5.06.0014;

- Realizar acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a assegurar o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT), procedendo ao andamento dos feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias, e, ainda, providenciar, se for o caso, a restauração dos autos físicos não localizados (0001142-87.2012.5.06.0014 e 0000411-91.2012.5.06.0014);

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução;

- Perseverar na análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Efetivar c onciliações a qualquer tempo e, geralmente, em mesa; 

- Disponibilizar alvará ao autor, ou concomitantemente com o seu representante, sem necessidade de agendamento, apenas com a presença dos interessados; 

- Prolatar sentenças líquidas na quase totalidade dos processos; 

- Elaborar, pelos assistentes do juiz, minutas de despachos, de incidentes processuais e de sentenças de mérito; 

- Integrar todos os servidores no manuseio das caixas do PJe-JT, para desafogar setores com acúmulos e liberar o fluxo; e

- Realizar tarefas à distância mesmo antes do estabelecimento do teletrabalho.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Celebrar a contratação de empresa especializada em controle de pragas, pois encontrados, com frequência, escorpiões nos banheiros dos servidores e no corredor posterior;

- Lotar mais 1 (um) estagiário na unidade, pois o desfalque da equipe, por férias ou licença médica, reflete negativamente na produtividade da Vara, mesmo com o planejamento das férias; 

- Possibilitar sete opções aos servidores quando de equívoco na digitação da senha no PJe, assim como já ocorre com os magistrados ; e

- S ubstituir os cartões de certificação digital por  tokens , vez que esses minimizam os problemas de conexão.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Auxiliar e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas, à Secretaria Administrativa, e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 26 - 2017 de 16/5/2017

Ata Correição 26 2017 de 16/05/2017