ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 12.ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 2 DE MAIO DE 2017.

Aos 2 (dois) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 12.ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. André Pessoa de Carvalho, e os demais servidores ali lotados: Ana Maria Lacerda Assunção de Mello, Luíza Maria Santos, Niedja Cristina Alencar M. de Vasconcelos Rodrigues, Roberval de Holanda Cabral, Rebecca Monteath Avelar Beltrão, Rossana Dounis Accioly, Paula Schatz de Gusmão Lyra Cavalcanti, Tânia Maria Soares de Siqueira, Rubervan Dantas da Rocha, Cristiane Oliveira Souto Maior, Michelle Marques Luz Guimarães de Oliveira e Stella Duarte além das estagiárias de Direito Elisângela do Carmo Sobrinho e Lívia Cristina Antunes da Silva. Ausentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Pessoa Burgos e os servidores Alexandre Gomes Frazão de Aquino (licença médica) e Sheyla Carvalho Rodrigues (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Hugo Melo Cavalcanti Filho: 0000366-54.2016.5.06.0012, 0000561-73.2015.5.06.0012, 0001676-66.2014.5.06.0012, 0000917-34.2016.5.06.0012, 0000009-11.2015.5.06.0012, 0000059-37.2015.5.06.0012, 0000551-29.2015.5.06.0012, 0000159-89.2015.5.06.0012, 0000032-54.2015.5.06.0012, 0000393-08.2014.5.06.0012, 0010113-33.2013.5.06.0012, 0000701-44.2014.5.06.0012, 0000379-87.2015.5.06.0012, 0000420-54.2015.5.06.0012, 0000862-54.2014.5.06.0012, 0000653-51.2015.5.06.0012, 0000433-53.2015.5.06.0012, 0000989-21.2016.5.06.0012, 0000659-58.2015.5.06.0012, 0000970-49.2015.5.06.0012, 0001768-10.2015.5.06.0012, 0001782-91.2015.5.06.0012, 0000213-89.2014.5.06.0012, 0000543-18.2016.5.06.0012, 0000404-03.2015.5.06.0012, 0000727-08.2015.5.06.0012, 0010223-32.2013.5.06.0012, 0000943-32.2016.5.06.0012, 0000706-32.2015.5.06.0012, 0000712-39.2015.5.06.0012, 0000176-62.2014.5.06.0012, 0001095-80.2016.5.06.0012, 0000740-07.2015.5.06.0012, 0000741-89.2015.5.06.0012, 0000750-51.2015.5.06.0012, 0000514-02.2015.5.06.0012, 0000230-91.2015.5.06.0012, 0000372-95.2015.5.06.0012, 0001520-78.2014.5.06.0012, 0000013-48.2015.5.06.0012, 0000566-95.2015.5.06.0012, 0000894-25.2015.5.06.0012, 0000891-70.2015.5.06.0012, 0000597-81.2016.5.06.0012, 0000248-49.2014.5.06.0012, 0001734-69.2014.5.06.0012, 0000913-31.2015.5.06.0012, 0000777-97.2016.5.06.0012, 0000020-40.2015.5.06.0012, 0000905-54.2015.5.06.0012, 0000242-08.2015.5.06.0012, 0000037-76.2015.5.06.0012, 0000181-50.2015.5.06.0012, 0000408-40.2015.5.06.0012, 0000242-71.2016.5.06.0012, 0000146-56.2016.5.06.0012, 0000998-51.2014.5.06.0012, 0000752-84.2016.5.06.0012, 0001483-80.2016.5.06.0012, 0001214-75.2015.5.06.0012, 0000826-75.2015.5.06.0012, 0001586-58.2014.5.06.0012 e 0000526-79.2016.5.06.0012.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Leonardo Pessoa Burgos: 0000339-08.2015.5.06.0012, 0001063-12.2015.5.06.0012, 0001289-80.2016.5.06.0012, 0001712-59.2015.5.06.0017, 0001452-31.2014.5.06.0012 e 0010335-98.2013.5.06.0012.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira: 0001108-16.2015.5.06.0012, 0001093-47.2015.5.06.0012, 0001597-19.2016.5.06.0012, 0001091-77.2015.5.06.0012, 0001084-85.2015.5.06.0012 e 0000735-48.2016.5.06.0012.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000823-23.2015.5.06.0012, 0000630-71.2016.5.06.0012, 0000545-22.2015.5.06.0012, 0000584-19.2015.5.06.0012, 0000636-15.2015.5.06.0012, 0000450-89.2015.5.06.0012 e 0000430-98.2015.5.06.0012.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000941-62.2016.5.06.0012, 0002092-49.2014.5.06.0201, 0000355-59.2015.5.06.0012 e 0000322-69.2015.5.06.0012.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0000100-04.2015.5.06.0012, 0000815-46.2015.5.06.0012, 0001184-40.2015.5.06.0012 e 0001341-76.2016.5.06.0012.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000103-22.2016.5.06.0012, 0001568-03.2015.5.06.0012, 0001182-70.2015.5.06.0012, 0001216-45.2015.5.06.0012, 0000941-96.2015.5.06.0012 e 0000940-14.2015.5.06.0012.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 2/5/2017 às 11h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Hugo Cavalcanti Melo Filho: 0000997-66.2014.5.06.0012, 0001423-78.2014.5.06.0012, 0001062-27.2015.5.06.0012, 0000282-24.2014.5.06.0012, 0000415-66.2014.5.06.0012, 0000049-27.2014.5.06.0012, 0000883-30.2014.5.06.0012, 0000001-68.2014.5.06.0012, 0001494-80.2014.5.06.0012, 0001201-47.2013.5.06.0012, 0000379-24.2014.5.06.0012, 0000178-32.2014.5.06.0012, 0001187-92.2015.5.06.0012, 0000988-07.2014.5.06.0012, 0000844-96.2015.5.06.0012, 0000827-26.2016.5.06.0012, 0001742-46.2014.5.06.0012 e 0010171-03.2013.5.06.0023.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Leonardo Pessoa Burgos: 0001515-27.2012.5.06.0012, 0001402-68.2015.5.06.0012, 0000754-54.2016.5.06.0012, 0001577-96.2014.5.06.0012 e 0000511-47.2015.5.06.0012.

* Incidentes sem conclusão para o magistrado, daí porque foram todos considerados como pendentes "no prazo".

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 2/5/2017 às 11h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 27/4/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a s audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, com exceção do período de férias, pois, em face da necessidade de adequação da pauta, nesse período, as audiências ocorrem, em regra, de segunda à quinta-feira. Cada magistrado preside 2 ou 3 sessões de audiências por semana, alternadamente. Não obstante, os referidos juízes se mostram assíduos, possibilitando a presença diária e contínua de autoridade judiciária na Vara do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 27/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 07/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 8/5/2017 a 12/5/2017, e 29/5/2017 a 2/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/03/2017

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/4/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 2/5/2017

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 17/12/2014 (processo n.º 0116600-96.1991.5.06.0012).

* Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 13/2/2017 (processo n.º 0000863-73.2013.5.06.0012).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 23/3/2017 (processo n.º 0001443-11.2010.5.06.0012).

* No pertinente às praças, o despacho mais antigo data de 15/3/2017, com leilões subsequentes em 8/5/2017 e 22/5/2017 (processo n.º 0000080-81.2013.5.06.0012).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 24/4/2017 (processo n.º 0000731-84.2011.5.06.0012).

*No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 6/3/2017 (processo n.º 0001170-27.2013.5.06.0012).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 62 (sessenta e dois) feitos no ano de 2017, e, na inspeção, informou-se, até aquela data, a conversão de 249 (duzentos e quarenta e nove).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 12.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, não se menciona as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000291-49.2015.5.06.0012, 0000794-07.2014.5.06.0012 e 0001070-04.2015.5.06.0012 ;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se observa dos processos n.ºs 0000954-66.2013.5.06.0012 e 0001327-34.2012.5.06.0012;

- exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0030600-68.2006.5.06.0012 e 0136600-97.2003.5.06.0012. Também emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, segundo se constata nos processos n.ºs 0001269-94.2013.5.6.0012 e 0000972-58.2011.5.06.0012;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0001166-19.2015.5.06.0012, 0018900-90.2009.5.06.0012, 0010271-88.2013.5.06.0012, 0012100-85.2005.5.06.0012, 0000254-56.2014.5.06.0012, 0010237-16.2013.5.06.0012 e 0010076-06.2013.5.06.0012. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 786 (setecentos e oitenta e seis) bloqueios, 371 (trezentos e setenta e um) desbloqueios e 297 (duzentos e noventa e sete) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 274 (duzentos e setenta e quatro) bloqueios pendentes de providências;

- não inclui, na pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, exceto na Semana Nacional de Conciliação ou a requerimento das partes; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0001269-94.2013.5.6.0012 e 0000972-58.2011.5.06.0012.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização, e regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, no entanto, existem processos com mais de sessenta dias sem movimentação, conforme demonstrado no Quadro do item 7. Em relação aos processos digitais, constatou-se também regular controle na tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 27/4/2017, enfatizando a necessidade de maior controle do uso da ferramenta “agrupadores”, de modo a agilizar a tramitação processual, e, ainda, do controle do prazo para a prática de atos da secretaria, vez que consta, como pendente, desde 17/11/2016, processo para minutar expediente. Existiam, naquela data, 323 processos em triagem inicial, sendo o mais antigo de 17/11/2016; e 37 processos que retornaram de instância superior, sendo o mais antigo de 9/6/2016. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, após a análise de 521 processos físicos e 571 eletrônicos, em um total de 1.092 processos, constatou-se: a) 23 processos físicos e 1 eletrônico fora de pauta; b) 17 processos com carga vencida a advogados, 2 a peritos, e 1 a terceiros; c) 183 processos com determinações pendentes de cumprimento, sendo providenciado os respectivos encaminhamentos pela Secretaria; d) conversão de 249 processos físicos em CLE; e e) 33 processos físicos e 29 eletrônicos no setor de cálculos, ressalvando-se que o calculista se encontrava de licença médica desde 13/11/2016. Determinou-se, então, por aquele juízo, de modo a tornar o procedimento mais dinânimo, célere e prático, as seguintes providências: a) observar os atos anteriormente praticados nos autos para evitar medidas desnecessárias e repetitivas; b) juntar corretamente as petições aos autos, a fim de evitar extravio de peças; c) acostar aos autos as vias originais das sentenças, alvarás, termos de conciliação, atas de audiência, carga de processos e ofícios expedidos; d) cumprir com urgência as liminares concedidas, para garantir a sua eficácia; e) juntar imediatamente os comprovantes de pagamento relativos aos acordos; f) registrar, nos volumes dos processos, os impedimentos e suspeições dos juízes designados, bem assim a determinação de retenção de pensão alimentícia; g) continuar a priorizar o bloqueio de crédito pelo BACEN-JUD; h) substituir as capas danificadas dos autos, ou cuja numeração tenha sido alterada em função da adoção da numeração única; i) observar o encerramento dos volumes a cada 200 folhas; e j) atualizar as informações dos relatórios gerenciais com os processos físicos. Ressalta aquela unidade, ao final, a colaboração da 5.ª Vara do Trabalho do Recife, no pertinente ao setor de cálculos, em face do afastamento do seu contador, por licença médica, desde 13/11/2016;

- Existem 75 (setenta e cinco) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, desse montante, verificou-se, por amostragem, que, pelo menos 3 (três), dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento (0188300-49.2002.5.06.0012, 0148500-67.2009.5.06.0012 e 0141800-95.1997.5.06.0012). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo de, em casos extremos, se buscar a entrega dos documentos profissionais por meio de oficial de justiça;

- Constatou-se, por amostragem, em regra, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos, entretanto, a exemplo dos processos n.ºs 0000535-80.2012.5.06.0012, 0081800-51.2005.5.06.0012 e 00523-2005.012.06.00.6, há necessidade de substituição das capas;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- O Juízo, atualmente, não prolata sentenças na forma líquida, inclusive em face de problemas de saúde do calculista;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) inexistência de alteração significativa na quantidade de novas ações, em face do acréscimo de apenas 16 (dezesseis); b) a produtividade da Vara quase que se manteve, vez que houve a redução de 5 (cinco) sentenças e o acréscimo de 11 (onze) decisões de incidentes e 179 (cento e setenta e nove) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 4 (quatro) dias; d) acréscimo do prazo médio para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 16 dias), de instrução (sumaríssimo em 8 dias e ordinário em 22 dias), e de decisão (sumaríssimo em 7 dias e ordinário em 2 dias), no entanto, houve redução do prazo em relação às iniciais do rito ordinário em 21 dias, enfatizando-se que os prazos, para audiências de instrução e de decisão, já superam 1 (um) ano; e) acréscimo do prazo médio nas principais fases processuais (conhecimento em 36 dias, liquidação em 81 dias, e execução em 325 dias); f) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 73 (setenta e três), liquidação em 19 (dezenove), e execução em 422 (quatrocentos e vinte e dois); e g) acréscimo do saldo remanescente em 159 (cento e cinquenta e nove) processos;

- Por força de deliberação do egrégio Plenário deste Regional (junho de 2003), a 12.ª Vara concentra as execuções contra os clubes de futebol da capital, fixando-se um percentual de 20% sobre todas as rendas, obrigando-se os Clubes, a efetuar os depósitos na Caixa Econômica Federal. As atribuições atinentes à carteira são efetuadas por uma servidora (Rebeccca Monteath Avelar Beltrão), auxiliada pelo próprio Diretor de Secretaria. Para regulamentar o procedimento a ser seguido neste MM. Juízo, o Excelentíssimo Juiz titular editou a Resolução nº 01/2003 (09/07/2003), encaminhado às varas da Capital. Segundo informações colhidas com o Diretor de Secretaria, em pouco mais de doze anos, foram recebidas pela 12ª VT do Recife 1.191 ações em execução, divididas na seguinte proporção: Clube Náutico Capibaribe - 431, Santa Cruz Futebol Clube - 519 e Sport Club do Recife - 241. Noticiou, também, que, de agosto de 2003 a abril de 2016, foram utilizados recursos da ordem de R$ 62.789.156,54. Com esse valor foram solucionadas 822 execuções, entre processos quitados e conciliados, restando ainda 10 processos com conciliações em andamento, no importe de R$ 5.274.670,69 de parcelas a vencer;

- Atingimento das Metas 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O resultado obtido se mostra significativo, em relação ao ano de 2015, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providências ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Hugo Melo Cavalcanti Filho, Leonardo Pessoa Burgos, Danilo Cavalcanti de Oliveira, Edson Luís Bryk, Evellyne Ferraz Correia, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, e José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT);

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Prolatar sentenças líquidas quando possível, especialmente relativas aos processos em rito sumaríssimo;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Impulsionar os feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, inclusive o relativo a reclamação n.º 0116600-96.1991.5.06.0012;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Atender as partes de forma a resolver as pendências apresentadas, com atenção, zelo e dedicação, procedimento adotado por todos que compõem a secretaria, como por exemplo na pesquisa aos exequentes para recebimento de créditos, seja via postal, através de contato telefônico ou pesquisa em internet, para repasse da informação;

- Publicar as sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos com os cálculos adequados, quando elaborados inicialmente pela Contadoria;

- Notificar os peritos por e-mail e telefone, para acompanhamento processual e informações;

- Expedir alvará único para FGTS e seguro-desemprego;

- Elaborar despacho único no início na fase de execução com determinações abrangentes (citação postal; Bacen; BNDT; Renajud); e

- Pesquisar o quadro societário das empresas pelo sistema Rede Serpro, com utilização de endereços atualizados.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Ampliar o número de estagiários para 4 (quatro); e

- Providenciar dedetização contra escorpiões.

A Excelentíssima Corregedora Regional determinou a consignação em ata do comparecimento do Ilustríssimo advogado Bel. Jefferson Lemos Calaça - OAB/PE 12.873-D, que solicitou o registro de seu elogio e satisfação, compartilhado com o de seu colega de escritório, Bel. André Luiz Correia de Paiva - OAB/PE 18.834-D, quanto ao atendimento prestado pela 12.ª Vara do Trabalho do Recife, notadamente pelo nobre Diretor de Secretaria. Parabenizou, também, o Regional e seus Dirigentes por dispor de um quadro funcional extremamente qualificado no trato dos jurisdicionados e advogados. Compareceu, ainda, o Ilustríssimo advogado Bel. Paulo Azevedo - OAB/PE 4568-D, que expressou a satisfação quanto ao atendimento e cumprimento de prazos pela 12.ª Vara, destacando a sempre eficiente e atenciosa atuação do Diretor de Secretaria. Destacou a ótima qualidade do corpo funcional, sob o comando do magistrado titular, e que a manifestação, ora apresentada, é voz corrente nos corredores desta Justiça. Também esteve presente o advogado Bel. Cláudio Pinho de Menezes, OAB/PE 10471-D, para registrar a atenção concedida aos advogados pelos juízes que atuam na unidade, bem assim a presteza desde o Diretor da Vara até o funcionário de atendimento direto às partes e aos advogados, enfatizando o comportamento do Juiz Titular, Dr. Hugo Melo, não só quando das audiências realizadas, bem como na oportunidade de despacho direto com os advogados, em face de sua atenção e respeito aos pleitos formulados, mesmo quando do seu indeferimento.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 21 - 2017 de 2/5/2017

Ata Correição 21 2017 de 02/05/2017