ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 13.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 3 DE MAIO DE 2017.

Aos 3 (três) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 13.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho (embora em gozo de férias), e o Excelentíssimo Juiz Auxiliar, Dr. Rafael Val Nogueira, a Diretora de Secretaria, Bela. Vera Lúcia Santiago Cerqueira de Melo, e os demais servidores ali lotados: Catarina Pitta Gama Alves, Márcio Gamboa Tavares Coutinho, Carlos Alberto Monteiro, Ildimar de Sousa Silva, Flávia Maria de Moura Silva Brito, Suely Fabrício de Andrade, Ana Carolina Dias Salles, Taciana Domingues de Souza Carvalho, Charlane Karla Monteiro Florêncio, Jakson do Nascimento Santos e Maria Cristianne Cavalcanti de Albuquerque, além da estagiária de Direito Iana Catarina Farias da Silva. Ausente o servidor João Carlos de Carvalho Rocha (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Larry da Silva Oliveira Filho: 0000386-42.2016.5.06.0013, 0001400-32.2014.5.06.0013, 0001244-44.2014.5.06.0013, 0001623-14.2016.5.06.0013, 0000940-74.2016.5.06.0013, 0001816-63.2015.5.06.0013, 0000452-22.2016.5.06.0013, 0001744-76.2015.5.06.0013, 0001751-05.2014.5.06.0013, 0001753-72.2014.5.06.0013, 0001013-46.2016.5.06.0013, 0000131-21.2015.5.06.0013, 0001607-94.2015.5.06.0013, 0001444-51.2014.5.06.0013, 0001611-34.2015.5.06.0013, 0000102-05.2014.5.06.0013, 0001769-89.2015.5.06.0013, 0000899-44.2015.5.06.0013, 0001299-24.2016.5.06.0013, 0000144-20.2015.5.06.0013, 0000143-35.2015.5.06.0013, 0001593-13.2015.5.06.0013, 0001265-20.2014.5.06.0013, 0001390-22.2013.5.06.0013 e 0001065-47.2013.5.06.0013.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rafael Val Nogueira: 0000439-57.2015.5.06.0013, 0001681-85.2014.5.06.0013, 0001707-83.2014.5.06.0013, 0000098-65.2014.5.06.0013, 0000367-70.2015.5.06.0013, 0000018-67.2015.5.06.0013, 0001841-13.2014.5.06.0013, 0001102-40.2014.5.06.0013, 0000009-08.2015.5.06.0013, 0001599-54.2014.5.06.0013, 0000081-29.2014.5.06.0013, 0000688-42.2014.5.06.0013, 0000749-63.2015.5.06.0013, 0001283-07.2015.5.06.0013, 0001765-86.2014.5.06.0013, 0000375-47.2015.5.06.0013, 0001089-07.2015.5.06.0013, 0000807-66.2015.5.06.0013, 0000967-28.2014.5.06.0013, 0000421-36.2015.5.06.0013, 0000423-06.2015.5.06.0013, 0000161-90.2014.5.06.0013, 0000410-07.2015.5.06.0013, 0001145-74.2014.5.06.0013, 0000476-50.2016.5.06.0013, 0001627-22.2014.5.06.0013, 0001586-55.2014.5.06.0013, 0000847-82.2014.5.06.0013, 0000472-47.2015.5.06.0013, 0000088-84.2015.5.06.0013, 0000500-15.2015.5.06.0013, 0000503-67.2015.5.06.0013, 0000760-92.2015.5.06.0013, 0001575-55.2016.5.06.0013, 0001186-70.2016.5.06.0013, 0000301-27.2014.5.06.0013, 0000424-88.2015.5.06.0013, 0000089-69.2015.5.06.0013, 0000149-42.2015.5.06.0013, 0001319-49.2015.5.06.0013, 0001522-11.2015.5.06.0013, 0001109-61.2016.5.06.0013, 0000680-94.2016.5.06.0013, 0000222-50.2015.5.06.0001, 0000508-89.2015.5.06.0013, 0001571-86.2014.5.06.0013, 0000007-38.2015.5.06.0013, 0000359-59.2016.5.06.0013, 0001730-28.2015.5.06.0002, 0001587-06.2015.5.06.0013, 0001591-43.2015.5.06.0013, 0000979-42.2014.5.06.0013, 0000273-25.2015.5.06.0013, 0001286-59.2015.5.06.0013, 0001289-14.2015.5.06.0013, 0001284-89.2015.5.06.0013, 0001832-51.2014.5.06.0013, 0000022-70.2016.5.06.0013, 0001622-63.2015.5.06.0013, 0001560-86.2016.5.06.0013, 0001625-18.2015.5.06.0013, 0000113-97.2015.5.06.0013, 0000908-06.2015.5.06.0013, 0000040-28.2015.5.06.0013, 0001325-56.2015.5.06.0013, 0000374-62.2015.5.06.0013, 0000587-05.2014.5.06.0013, 0001640-50.2016.5.06.0013, 0001641-35.2016.5.06.0013, 0001330-78.2015.5.06.0013, 0001372-30.2015.5.06.0013, 0001585-70.2014.5.06.0013, 0001121-75.2016.5.06.0013, 0001349-84.2015.5.06.0013, 0001460-68.2015.5.06.0013, 0001433-85.2015.5.06.0013, 0001454-61.2015.5.06.0013, 0000279-66.2014.5.06.0013, 0000086-51.2014.5.06.0013 e 000535-43.2013.5.06.0013.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000308-82.2015.5.06.0013, 0000695-97.2015.5.06.0013, 0000857-92.2015.5.06.0013, 0000081-92.2015.5.06.0013, 0001250-17.2015.5.06.0013, 0000269-85.2015.5.06.0013, 0000225-66.2015.5.06.0013, 0000296-68.2015.5.06.0013, 0000302-75.2015.5.06.0013, 0000351-19.2015.5.06.0013, 0000516-32.2016.5.06.0013, 0000392-83.2015.5.06.0013, 0000345-12.2015.5.06.0013, 0000391-98.2015.5.06.0013, 0000995-64.2012.5.06.0013, 0000664-48.2013.5.06.0013, 0001091-45.2013.5.06.0013 e 0000667-03.2013.5.06.0013.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000826-09.2014.5.06.0013 e 0001513-83.2014.5.06.0013.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 3/5/2017 às 11h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Larry da Silva Oliveira Filho: 0010322-96.2013.5.06.0013, 0010078-70.2013.5.06.0013, 0000280-17.2015.5.06.00013 e 0000705-10.2016.5.06.0013.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rafael Val Nogueira: 0000230-54.2016.5.06.0013 e 0010011-08.2013.5.06.0013.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000327-25.2014.5.06.0013 e 0016800-43.2001.5.06.0013.

* Incidentes sem conclusão para o magistrado, daí porque foram todos considerados como pendentes "no prazo".

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 3/5/2017 às 11h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 27/4/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

O Juiz Titular, Dr. Larry da Silva Oliveira Filho, foi convocado para funcionar em Gabinetes do Tribunal (Atos TRT-GP n.ºs 548/2015, 56/2016, 165/2016, 220/2016, 290/2016, 506/2016 e 59/2017) nos períodos de 1.º/1/2016 a 16/6/2016, 16/11/2016 a 19/12/2016 e 6/3/2017 a 11/4/2017, e usufruiu férias de 24/4/2017 a 23/5/2017.

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. Os Juízes presidem duas ou três sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, com frequência, dependendo da necessidade, o magistrado se faz presente à unidade judiciária também nos dias em que não preside audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 27/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 8/5/2017 a 12/5/2017, e 29/5/2017 a 2/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos e Redistribuição); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/03/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/4/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 3/5/2017

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 9/2/2016 (processo n.º 0000592-95.2012.5.06.0013).

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 16/12/2016 (processo n.º 0001403-89.2011.5.06.0013).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 3/2/2016 (processo n.º 0006400-28.2005.5.06.0013).

* No pertinente às praças marcadas, não existem pendências.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 7/2/2016 (processo n.º 0001099-56.2012.5.06.0013).

*No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 9/1/2017 (processo n.º 0116900-93.2007.5.06.0013).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 176 feitos, 63 no ano de 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 13.ª Vara do Trabalho do Recife conta com duas ações coletivas, distribuídas até 31/12/2013, ainda em tramitação (processos n.ºs 0001065-47.2013.5.06.0013 e 0001321-87.2013.5.06.0013), de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado no processo n.º 0001706-98.2014.5.06.0013 e 0001785-43.2015.5.06.0013 ;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0000933-53.2014.5.06.0013 e 0001077-27.2014.5.06.0013;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Constatou-se o cumprimento do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.º. 0000490-39.2013.5.06.0013, no entanto, não emite Certidão de Arquivamento Provisório, em contrariedade ao art. 77 da referida Consolidação;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 000360-15.2014.5.06.0013, 0000148-57.2015.5.06.0013 e 0008000-45.2009.5.06.0013. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 848 (oitocentos e quarenta e oito) bloqueios, 586 (quinhentos e oitenta e seis) desbloqueios e 371 (trezentos e setenta e uma) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 203 (duzentos e três) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, apenas na Semana Nacional de Conciliação, ou quando solicitado pelas partes, esclarecendo a Diretora de Secretaria que não há inclusão em pauta ordinária, em face da facilidade de formalização de sua ocorrência independentemente de pauta; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.º 0000442-12.2015.5.06.0013 e 0001211-25.2012.5.06.0013.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização, e regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle dos prazos pela Secretaria, principalmente, no que diz respeito à carga dos autos, vez que existe pendência desde 20/8/2014 (0186800-37.2005.5.06.0013), expedição de certidão (9/2/2016 – 0000592-95.2012.5.06.0013) e de mandado (7/2/2016 – 0001099-56.2012.5.06.0013). Em relação aos processos digitais, constatou-se também regular controle na tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 28/4/2017, enfatizando a necessidade de controle do prazo para a prática de atos da secretaria, vez que consta, como pendente, processo para minutar expediente desde 13/12/2016, preparar comunicação desde 11/10/2016, e certificar desde 25/7/2016. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, após a análise de 2.092 processos físicos e 92 eletrônicos, constatou-se: a) inclusão de 158 processos no CLE; b) 1.030 processos com histórico vencido; c) 2 processos com carga vencida sem notificação; d) 6 processos fora de pauta; e) inconsistências advindas da Central de Execução do Recife, gradualmente resolvidas; f) irrealidade da quantidade de 322 processos sem tramitação há mais de 60 dias, pois muitos dos servidores desconheciam o procedimento de baixa dos prazos processuais quando do cumprimento das determinações constantes dos autos, o que ocasionou o prazo em aberto. Esclarece a Diretora de Secretaria que as divergências existentes foram enviadas ao Setor de Informática para a devida correção, e, na presente data, houve a resolução de grande parte das divergências. Afirma que existe grande número de notificações a serem expedidas relativas aos processos físicos, e que se encontravam no galpão em anexo, por falta de espaço físico, removidos apenas a partir de outubro de 2016, e que esse acúmulo decorreu desde a remoção dos processos para Central de Execução, vez que permaneceram pendentes de cumprimento as expedições de notificações, ofícios, e consultas a ferramentas eletrônicas, porque priorizada a conversão dos processos físicos no CLE e a expedição de alvarás, o que, conclui, dificultou o cumprimento da Meta 5;

- Existem 54 (cinquenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, desse montante, verificou-se, por amostragem, que, pelo menos, 6 (seis) dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento (0000278-18.2013.5.06.0013, 0000403-20.2012.5.06.0013 e 0001151-47.2015.5.06.0013). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo de, em casos extremos, se buscar a entrega dos documentos profissionais por meio de oficial de justiça;

- Constatou-se, por amostragem, em regra, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos, entretanto, a exemplo dos processos n.ºs 0047400-52.11998.5.06.0013, 0001192-53.2011.5.06.0013, 0000680-07.2010.5.06.0013 e 0001785-82.2011.5.06.0013, há necessidade de substituição das capas;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;.

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida, tendo a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) inexistência de alteração significativa na quantidade de novas ações, em face do acréscimo de apenas 28 (vinte e oito); b) acréscimo da produtividade da Vara, vez que proferidas a mais 187 (cento e oitenta e sete) sentenças, 255 (duzentos e cinquenta e cinco) decisões de incidentes, e 250 (duzentos e cinquenta) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 7 (sete) dias; d) acréscimo do prazo médio para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 22 dias, e ordinário em 10 dias), de instrução (sumaríssimo em 49 dias, e ordinário em 38 dias), e de decisão (sumaríssimo em 45 dias, e ordinário em 4 dias), enfatizando-se que os prazos, para audiências de instrução e de decisão, já superam 1 (um) ano; e) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 28 dias, e redução na liquidação em 100 dias, e na execução em 134 dias; f) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 3 (três), e aumento na liquidação em 57 (cinquenta e sete), e na execução em 558 (quinhentos e cinquenta e oito); e g) acréscimo do saldo remanescente em 333 (trezentos e trinta e três) processos;

- Atingimento das Metas 1, 2 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço da unidade para alcançar esse objetivo, inclusive em face da melhora significativa em relação aos resultados obtidos no ano de 2015. Porém, impõe-se registrar o resultado da Meta 5, correspondente à fase de execução, de apenas 47,75%, e, portanto, abaixo da média deste Regional.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Larry da Silva Oliveira Filho, Rafael Val Nogueira, Armando da Cunha Rabelo Neto, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, atentando-se para que, ao citar os pressupostos processuais, sejam mencionadas as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe) referentes aos recursos interpostos;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0186800-37.2005.5.06.0013;

- Observar as disposições do artigo 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT);

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Estabelecer procedimentos que priorizem a fase de execução, em face do resultado da Meta 5;

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Impulsionar os feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação de sentenças líquidas em sua maioria;

- Localização dos reclamantes ou reclamados, via telefone, para recebimento de créditos;

- Elaboração, pelos assistentes do Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e de incidentes processuais;

- Consultas on line sobre os andamentos das cartas precatórias, evitando-se, assim, o envio de ofícios às varas deprecadas;

- Efetivação das conciliações em mesa de audiência, conferindo maior celeridade, evitando-se que as partes se dirijam à Secretaria; e

- Incentivo ao teletrabalho.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 3 (três) estagiários;

- Melhorar a limpeza das Varas e do galpão anexo;

- Viabilizar, nas férias dos juízes lotados na Vara, a designação de juízes para auxílio, especialmente com vistas a manter a realização das audiências nos cinco dias da semana;

- Possibilitar a baixa das antecipações de tutela sem necessidade de decisão em processos conciliados e arquivados;

- Consultar processo por número, nos agrupadores;

- Ampliar a capacidade de carregamento de arquivos para o PJe-JT, visto que a capacidade atual de 1,5 Mb por vezes se mostra insuficiente à anexação, sendo necessário fracionar os arquivos;

- Realizar convênios com o Banco de Brasil e Caixa Econômica Federal, a fim de possibilitar às instituições financeiras, a juntada aos processos eletrônicos, dos comprovantes de recolhimentos legais ou transferências efetuadas;

- Serviços de manutenção no estacionamento, de modo a evitar o alagamento, dificultando o acesso;

- Solucionar problema estrutural no telhado, o qual ocasiona vazamento nas Varas vizinhas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 22 - 2017 de 3/5/2017

Ata Correição 22 2017 de 03/05/2017