ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 10 DE MAIO DE 2017.

Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Rua Antônio Padilha, n.º 55 - Centro, Petrolina (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, o Diretor de Secretaria, Bel. Antenor da Silva Pacheco, e os demais servidores ali lotados: Denise Nancy Dantas Gomes, Rinaldo Freire de Carvalho Pires, Marianne Soares Maniçoba Tenório, Waldeck José da Silva, Alessandra Regina Gomes Fonseca, Júlio César do Nascimento Sobral, Nilo Manoel Coelho e Reginaldo Landulfo Rocha Medrado Neto, além da estagiária de Direito Camila de Araújo Rehem. Ausentes os servidores Alcides Monteiro de Melo Júnior (férias) e Antônio Gonçalves Neto (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 10/5/2017 às 9h10.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 10/5/2017 às 9h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 5/5/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade Judiciária nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

Conforme registrado em ata anterior, “ por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão .”

Ocorre que o Excelentíssimo Juiz Titular desta unidade jurisdicional, Dr. George Sidney Neiva Coelho, atualmente, não apresenta sentença a ser prolatada com prazo vencido, e vem adotando medidas para redução progressiva dos processos em execução, atendendo ao que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008 e a Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 5/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 20/3/2017 a 24/3/2017, e 8/5/2017 a 12/5/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 5/5/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 3.ª Vara do Trabalho de Petrolina não possui ação coletiva, distribuída até 31/12/2013, ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000445-96.2013.5.06.0413, 0001112-82.2013.5.06.0413 e 0000759-42.2013.5.06.0413;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0001150-89.2016.5.06.0413 e 0000882-69.2015.5.06.0413;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, consoante se observa dos processos n.ºs 0001073-85.2013.5.06.0413, 0000398-88.2014.5.06.0413, 0001239-83.2014.5.06.0413, 0001243-57.2013.5.06.0413 e 0001333-65.2013.5.06.0413;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0001179-76.2015.5.06.0413 , 0000232-85.2016.5.06.0413 , 0000017-46.2015.5.06.0413 , 0000553-23.2016.5.06.0413 , 0001118-84.2016.5.06.0413 , 0001296-33.2016.5.06.0413 , 0000408-64.2016.5.06.0413 , 0000828-06.2015.5.06.0413. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 713 (setecentos e treze) bloqueios, 431 (quatrocentos e trinta um) desbloqueios e 283 (duzentos e oitenta e três) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 10 (dez) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação : 50 (cinquenta) processos no período de 1º/4/2016 a 31/3/2017;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000419-64.2014.5.06.0413, 0000838-21.2013.5.06.0413 e 0000063-35.2015.5.06.0413;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Constatou-se regular controle na tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 5/5/2017, e, de acordo com a inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, verificaram-se 1.577 processos eletrônicos, destacando-se: a) ausência de processos em tramitação a mais de 60 dias; b) inexistência de processos fora de pauta; c) ausência de processos pendentes de inclusão ou exclusão do devedor no cadastro do BNDT; e d) inexistência de processos com bloqueio de crédito pendente de solicitação de transferência e/ou desbloqueio de valor junto ao BACEN JUD. Enfatizou o Juiz Titular, naquela oportunidade, que foram muito satisfatórios os trabalhos na Secretaria, no ano de 2016, apesar de contar com apenas seis servidores no primeiro trimestre daquele ano;

- Existem 10 (dez) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, desse montante, apenas 1 (uma) se relaciona a processo arquivado (0001240-68.2014.5.06.0413). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que, inicialmente, intima o advogado para entregar o documento profissional ao seu cliente, e, não sendo possível, notifica a própria parte, e, em último caso, determina-se a entrega do documento por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- O Juízo tem, por prática, a prolação de sentenças líquidas aos processos que seguem o rito sumaríssimo, como observado nos processos n.ºs 0000221-22.2017.5.06.0413 e 0000223-89.2017.5.06.0413. Registrou-se, ainda, que, após o trânsito em julgado das sentenças, o Juízo tem a prática de determinar a notificação das partes para apresentar e/ou contestar os cálculos de liquidação, visando, desse modo, reduzir o montante de processos no Setor de Cálculos, como constatado no processo de n.º 00000816-55.2016.5.06.0413;

- O Setor de Cálculos já está ciente da disponibilidade, na rede do TRT6, do sistema de cálculo PJe-Calc, em ambiente de teste, para servidores que desejarem participar da homologação ou, simplesmente, ter um contato inicial;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) o acréscimo de 176 (cento e setenta e seis) novas ações; b) acréscimo da produtividade da Vara, vez que proferidas a mais 28 (vinte e oito) sentenças, e formalizadas a mais 82 (oitenta e duas) conciliações, porém houve a redução de 22 (vinte e duas) decisões de incidentes; c) manutenção do prazo médio para julgamento em 24 (vinte e quatro) dias; d) redução do prazo médio para realização das audiências iniciais em relação à data do ajuizamento da ação (sumaríssimo em 48 dias e ordinário em 67 dias) de instrução (sumaríssimo em 67 dias e ordinário em 214 dias), e de decisão (sumaríssimo em 63 dias, e ordinário em 226 dias); e) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 16 dias, e na execução em 85 dias, e aumento na liquidação em 14 dias; f) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 4 (quatro), e na execução em 172 (cento e setenta e dois), e redução na liquidação em 40 (quarenta); e g) redução do saldo remanescente em 48 (quarenta e oito) processos;

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço da unidade para alcançar esses objetivos. O Diretor de Secretaria esclarece que o resultado da Meta 5 decorreu do retorno à tramitação de uma quantidade razoável de processos que se encontravam no arquivo provisório, para tentativa de satisfação do crédito, o que implicou acréscimo na quantidade de feitos na fase de execução.

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional.

11. RECOMENDAÇÕES:

- Persistir nos esforços para reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Perseverar na análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação de sentenças líquidas nos processos de rito sumaríssimo;

- Elaboração, pelo assistente de juiz, de minutas de despachos, de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Expedição de atas de audiência com força de alvará para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, nos casos cabíveis;

- Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do TRT, pendentes de cálculos de liquidação;

- Notificação inicial do reclamado contendo mensagem de advertência para que os documentos sejam juntados aos autos de forma ordenada e com grafia na posição horizontal, sob pena de não conhecimento;

- Na triagem dos processos novos, verifica-se se os documentos estão na posição horizontal, o que facilita a leitura, caso contrário, a parte é intimada para juntar novamente o documento;

- Liberação do FGTS e seguro-desemprego no termo de conciliação, sem necessidade da expedição de alvará para tal fim;

- Determinação, em sede de antecipação de tutela ou em requerimento formulado em ata de audiência, do bloqueio de créditos de empresas terceirizadas junto à tomadora de serviços, quando aquelas são contumazes na procrastinação da execução, visando à satisfação imediata do crédito da parte; e

- Liberação do depósito recursal ao reclamante, após a homologação dos cálculos de liquidação, quando o crédito da parte for superior ao quantum apurado.

Acrescentou-se, ainda, o seguinte procedimento:

- Decisão de antecipação de tutela com força de alvará para levantamento de depósitos do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego;

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotar um segundo estagiário de Direito e/ou Contabilidade na unidade; e

- Providenciar a inclusão, na parte superior do texto da notificação, do registro postal e do símbolo do contrato com os correios, de modo a agilizar o procedimento, e reduzir os custos.

A Excelentíssima Corregedora Regional determinou que consignasse em ata o comparecimento do Ilustríssimo advogado Bel. Márcio Alexandre Santos Aragão - OAB/PE 20.491, integrante da Diretoria da OAB da Seccional de Petrolina, que solicitou a formalização de zoneamento de 1(um) substituto para as três Varas de Petrolina.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 25 - 2017 de 10/5/2017

Ata Correição 25 2017 de 10/05/2017