ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 9 DE MAIO DE 2017.

Aos 9 (nove) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, s/n.º, Centro, Petrolina (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, a Diretora de Secretaria, Bela. Jacqueline Barbosa do Rego, e os demais servidores ali lotados: Clenilda Vera de Aguiar Boareto, Antônio Avelar Silva de Almeida, Mauro André Meneses Mendes, João Batista Gomes, Juliana Leal Augusto Bagetti, Joab Mangueira Maciel Neto, Flávio Alencar de Sá, Sandra de Araújo Santana Vieira, Augusto Moura Brandão e Samuel Higomalton Ribeiro, além do estagiário de Direito Paulo Henrique Lima Lemos.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade: 0000390-46.2016.5.06.0412, 0001201-06.2016.5.06.0412, 0000743-86.2016.5.06.0412, 0000030-82.2014.5.06.0412, 0001032-53.2015.5.06.0412, 0000356-71.2016.5.06.0412, 0000577-54.2016.5.06.0412, 0000572-32.2016.5.06.0412, 0000138-43.2016.5.06.0412, 0000578-39.2016.5.06.0412, 0000515-14.2016.5.06.0412, 0000993-56.2015.5.06.0412, 0000518-66.2016.5.06.0412, 0000342-87.2016.5.06.0412, 0000550-71.2016.5.06.0412, 0000377-47.2016.5.06.0412, 0000113-30.2016.5.06.0412, 0000615-66.2016.5.06.0412, 0000652-93.2016.5.06.0412, 0000694-45.2016.5.06.0412, 0000590-53.2016.5.06.0412, 0000136-10.2015.5.06.0412, 0001014-95.2016.5.06.0412, 0000677-09.2016.5.06.0412, 0000683-16.2016.5.06.0412, 0000750-78.2016.5.06.0412, 0000851-18.2016.5.06.0412, 0000612-14.2016.5.06.0412, 0001062-54.2016.5.06.0412, 0001063-39.2016.5.06.0412, 0000794-97.2016.5.06.0412, 0000861-62.2016.5.06.0412, 0001026-09.2016.5.06.0413, 0001021-87.2016.5.06.0412, 0000802-74.2016.5.06.0412, 0000801-89.2016.5.06.0412, 0000800-07.2016.5.06.0412, 0000224-14.2016.5.06.0412, 0000806-14.2016.5.06.0412, 0001007-06.2016.5.06.0412, 0000831-27.2016.5.06.0412, 0000830-42.2016.5.06.0412, 0001020-05.2016.5.06.0412, 0000948-18.2016.5.06.0412, 0000837-34.2016.5.06.0412, 0000980-57.2015.5.06.0412, 0000879-83.2016.5.06.0412, 0000996-74.2016.5.06.0412, 0000847-78.2016.5.06.0412, 0000666-77.2016.5.06.0412, 0001095-78.2015.5.06.0412, 0000232-88.2016.5.06.0412, 0000681-46.2016.5.06.0412, 0001032-19.2016.5.06.0412, 0000705-74.2016.5.06.0412, 0001133-56.2016.5.06.0412, 0000771-88.2015.5.06.0412, 0000529-95.2016.5.06.0412, 0000678-28.2015.5.06.0412, 0000063-04.2016.5.06.0412, 0000689-23.2016.5.06.0412, 0000936-04.2016.5.06.0412, 0000769-84.2016.5.06.0412, 0000744-71.2016.5.06.0412, 0000461-48.2016.5.06.0412, 0000952-55.2016.5.06.0412, 0000667-62.2016.5.06.0412, 0000855-55.2016.5.06.0412, 0000807-96.2016.5.06.0412, 0000934-34.2016.5.06.0412, 0000602-67.2016.5.06.0412, 0001138-78.2016.5.06.0412, 0000947-33.2016.5.06.0412, 0001001-96.2016.5.06.0412, 0000535-05.2016.5.06.0412, 0001015-17.2015.5.06.0412, 0000822-02.2015.5.06.0412, 0000004-79.2017.5.06.0412, 0001177-75.2016.5.06.0412, 0001178-60.2016.5.06.0412, 0000242-35.2016.5.06.0412, 0000941-26.2016.5.06.0412, 0001037-41.2016.5.06.0412, 0000070-59.2017.5.06.0412, 0000992-37.2016.5.06.0412, 0001151-77.2016.5.06.0412, 0000813-06.2016.5.06.0412, 0001324-04.2016.5.06.0412, 0001379-52.2016.5.06.0412, 0000053-23.2017.5.06.0412, 0000056-75.2017.5.06.0412, 0001336-21.2016.5.06.0411, 0001172-50.2016.5.06.0413, 0001197-66.2016.5.06.0412, 0001192-44.2016.5.06.0412, 0001341-40.2016.5.06.0412, 0000933-49.2016.5.06.0412, 0001200-21.2016.5.06.0412, 0000106-04.2017.5.06.0412, 0001082-45.2016.5.06.0412, 0001342-25.2016.5.06.0412, 0001255-69.2016.5.06.0412, 0001367-38.2016.5.06.0412, 0001217-57.2016.5.06.0412, 0001256-54.2016.5.06.0412, 0001060-84.2016.5.06.0412, 0001233-11.2016.5.06.0412, 0001384-74.2016.5.06.0412, 0000006-49.2017.5.06.0412, 0000133-84.2017.5.06.0412, 0000953-40.2016.5.06.0412, 0001226-19.2016.5.06.0412, 0001369-08.2016.5.06.0412, 0001220-12.2016.5.06.0412, 0001236-63.2016.5.06.0412, 0000134-69.2017.5.06.0412, 0001294-66.2016.5.06.0412, 0001239-18.2016.5.06.0412, 0001165-61.2016.5.06.0412, 0000970-76.2016.5.06.0412, 0000143-31.2017.5.06.0412, 0001192-78.2015.5.06.0412, 0001001-33.2015.5.06.0412, 0000962-36.2015.5.06.0412, 0001188-41.2015.5.06.0412, 0000292-61.2016.5.06.0412, 0000103-83.2016.5.06.0412, 0001084-49.2015.5.06.0412, 0000362-78.2016.5.06.0412, 0000261-41.2016.5.06.0412, 0000247-57.2016.5.06.0412, 0000065-71.2016.5.06.0412, 0000363-63.2016.5.06.0412, 0000885-90.2016.5.06.0412, 0000908-36.2016.5.06.0412, 0000907-51.2016.5.06.0412, 0001122-27.2016.5.06.0412, 0000631-20.2016.5.06.0412, 0000633-87.2016.5.06.0412, 0000635-57.2016.5.06.0412, 0000658-03.2016.5.06.0412, 0000659-85.2016.5.06.0412, 0000762-92.2016.5.06.0412, 0000878-69.2014.5.06.0412, 0000537-72.2016.5.06.0412, 0000574-02.2016.5.06.0412, 0000575-84.2016.5.06.0412, 0000747-26.2016.5.06.0412, 0000295-50.2015.5.06.0412, 0001061-69.2016.5.06.0412, 0000502-15.2016.5.06.0412, 0001216-72.2016.5.06.0412, 0001370-90.2016.5.06.0412, 0000601-82.2016.5.06.0412, 0001336-18.2016.5.06.0412, 0001263-46.2016.5.06.0412, 0001102-36.2016.5.06.0412, 0001013-13.2016.5.06.0412, 0000307-30.2016.5.06.0412, 0001392-51.2016.5.06.0412, 0001390-81.2016.5.06.0412, 0001398-58.2016.5.06.0412, 0000834-79.2016.5.06.0412, 0001383-89.2016.5.06.0412, 0001117-05.2016.5.06.0412, 0001066-91.2016.5.06.0412, 0001116-20.2016.5.06.0412, 0000797-52.2016.5.06.0412, 0000910-06.2016.5.06.0412, 0000657-18.2016.5.06.0412, 0001070-31.2016.5.06.0412, 0001064-24.2016.5.06.0412, 0001368-23.2016.5.06.0412, 0000326-36.2016.5.06.0412, 0000007-34.2017.5.06.0412, 0001129-19.2016.5.06.0412, 0000821-80.2016.5.06.0412, 0000423-36.2016.5.06.0412, 0001152-62.2016.5.06.0412, 0001120-57.2016.5.06.0412 e 0000741-87.2014.5.06.0412.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 9/5/2017 às 9h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 8/5/2017 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 5/5/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade (que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição) comparece à Unidade Judiciária nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) vezes por semana (das terças às quintas-feiras) e 2 (duas) sextas-feiras por mês.

Conforme registrado em ata anterior, “ por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão .”

Ocorre que a Excelentíssima Juíza Titular desta unidade jurisdicional, embora conte com sentenças com prazo vencido, vem cumprindo o cronograma de regularização anteriormente apresentado a esta Corregedoria, e se comprometeu a solucionar tal questão em um prazo de quatro meses.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 5/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 07/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 20/3/2017 a 24/3/2017, e 8/5/2017 a 12/5/2017; e informações prestadas pelo Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 4/5/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 8/5/2017

*Em relação às certidões, ofícios, notificações e mandados, não existem pendências;

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 25/4/2017 (processo n.º 0001527-05.2012.5.06.0412).

* No pertinente às praças marcadas, existem 2 (dois) processos, sendo o despacho mais antigo datado de 3/5/2017, com um único pregão para 14/6/2017 (processo n.º 0001314-33.2011.5.06.0412);

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 33 (trinta e três), sendo 29 (vinte e nove) no ano de 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Petrolina não possui ação coletiva, distribuída até 31/12/2013, ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000214-38.2014.5.06.0412, 0000743-57.2014.5.06.0412 e 0001088-23.2014.5.06.0412 ;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0001085-34.2015.5.06.0412, 0000794-34.2015.5.06.0412 e 0000844-60.2015.5.06.0412;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, consoante processos n.ºs 0000733-81.2012.5.06.0412 e 0087300-23.2009.5.06.0412;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0000097-13.2015.5.06.0412, 0000777-95.2015.5.06.0412, 0000287-73.2015.5.06.0412, 0000999-63.2015.5.06.0412, 0000986-64.2015.5.06.0412, 0000958-96.2015.5.06.0412 e 0001105-59.2014.5.06.0412 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 628 (seiscentos e vinte e oito) bloqueios, 393 (trezentos e noventa e três) desbloqueios e 272 (duzentas e setenta e duas) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 68 (sessenta e oito) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação , quando solicitado pelas partes e na Semana Nacional de Conciliação. Esclarece a Diretora de Secretaria que as partes são atendidas para conciliação independentemente de pauta;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000951-07.2015.5.06.0412, 0000040-24.2017.5.06.0412 e 0000997-98.2012.5.06.0412.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se regular g erenciamento dos atos processuais e do controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se também regular controle na tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 4/5/2017 . De acordo com a inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, verificaram-se 270 autos físicos e 2.078 eletrônicos, destacando-se: a) a conversão de 33 processos físicos em eletrônicos, por meio do SISCLE; b) a expedição de 28 Certidões de Crédito Trabalhista com a digitalização dos documentos essenciais nelas referidos; c) a reunião de execuções em processo piloto, para agilizar a tramitação; d) a ausência de processos fora de pauta; e) a regularização do relatório de históricos vencidos, restando adequado à realidade processual; f) providências para devolução de autos com carga vencida; g) cumprimento dos despachos pendentes; g) adoção de uma estrutura mínima e sequencial dos atos de execução antes do arquivamento dos autos; h) expedição da certidão de arquivamento provisório; i) utilização diária da ferramenta “agrupadores”; e j) inexistência de processos sem tramitação a mais de 60 dias. A Diretora de Secretaria informa que existem, atualmente, 218 processos físicos, em face, principalmente, da extinção de execuções e de arquivamentos operacionalizados após a inspeção. Destaca, também, a reunião de execuções em relação aos grandes devedores, o que está possibilitando a agilização de pagamento dos créditos. Comunica, ainda, a existência de 29 (vinte e nove) processos aguardando o retorno de instância superior;

- Existem 31 (trinta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, desse montante, por amostragem, pelos menos 3 (três) dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, tais como: 0000707-49.2013.5.06.0412, 0000738-98.2015.5.06.0412 e 0000767-51.2015.5.06.0412. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara, para restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo da realização, em casos excepcionais, de diligências por meio de oficial de justiça;

- Constatou-se, por amostragem, em regra, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;.

- Boa parte das sentenças prolatadas, cerca de 60%, é líquida, em ambos os ritos (sumaríssimo e ordinário), conforme constatado nos processos n.ºs 0001085-34.2015.5.06.0412, 0001068-61.2016.5.06.0412, 0001337-03.2016.5.06.0412 e 0000040-24.2017.5.06.0412;

- O Setor de Cálculos já está ciente da disponibilidade, na rede do TRT6, do sistema de cálculo PJe-Calc, em ambiente de teste, para servidores que desejarem participar da homologação ou, simplesmente, ter um contato inicial. Ressalte-se que os dois servidores responsáveis pelos cálculos nesta unidade judiciária demonstraram-se interessados na citada ferramenta, já tendo iniciado a liquidação de feitos (em ambiente de teste).

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) o acréscimo de 159 (cento e cinquenta e nove) novas ações; b) acréscimo da produtividade da Vara, vez que proferidas a mais 86 (oitenta e seis) sentenças, 16 (dezesseis) decisões de incidentes, e formalizadas a mais 47 (quarenta e sete) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 24 (vinte e quatro) dias; d) acréscimo do prazo médio para realização das audiências iniciais em relação à data do ajuizamento da ação (sumaríssimo em 19 dias e ordinário em 13 dias) de instrução (sumaríssimo em 14 dias), e de decisão (sumaríssimo em 13 dias, e ordinário em 10 dias), e redução no tocante à audiência inicial no rito ordinário em 8 dias; e) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 9 dias, e redução na liquidação em 65 dias e na execução em 416 dias; f) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 60 (sessenta), na liquidação em 34 (trinta e quatro), e na execução em 384 (trezentos e oitenta e quatro); e g) acréscimo do saldo remanescente em 304 (trezentos e quatro) processos;

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço da unidade para alcançar esses objetivos.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar a magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma ;

- Persistir nos esforços para reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Continuar a fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Proceder à verificação periódica no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Perservar na análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Utilização da agenda Google no controle de prazos processuais;

- Distribuição de atribuições aos servidores pela numeração dos processos;

- Termo de Conciliação com força de alvará;

- Priorização de notificações e expedientes por meios eletrônicos (e-mail institucional e malote digital);

- Utilização da ferramenta CLE - Conversão de processos físicos em eletrônico;

- Expedição de Certidão de Crédito Trabalhista com sua digitalização, juntamente com as peças essenciais, mantidas em arquivo eletrônico da Vara. Em 2015 foram emitidas 104 Certidões de Crédito Trabalhista. Em 2016, 28 Certidões de Crédito Trabalhista, e, em 2017, emitiu-se 1 (uma) até a presente data. Caso a parte localize bens da executada e deseje impulsionar a execução, deverá utilizar-se do PJe para ingressar com ação na classe “ Execução de Certidão de Crédito Judicial” (993);

- Utilização de despachos sequenciados, evitando o envio desnecessário de processos ao gabinete;

- Utilização do CCS também para identificar dados bancários dos credores, evitando o arquivamento com valor em conta judicial;

- Atribuição ao secretário de audiência das minutas de despachos e decisões de incidentes de audiência; e

- Prioridade de prolação de sentenças de forma líquida.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilizar novos aparelhos de ar condicionado, a fim de possibilitar menor barulho e, principalmente, mais economia no consumo de energia;

- Reconstituir o quantitativo da Vara, com a lotação de mais 1 (um) servidor e 1 (um) estagiário; e

- Orientar mais diretamente sobre os registros de tramitação no PJE.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 24 - 2017 de 9/5/2017

Ata Correição 24 2017 de 09/05/2017