ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 8 DE MAIO DE 2017.

Aos 8 (oito) dias do mês de maio de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, s/n.º, Centro, Petrolina (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. André Luiz Machado, a Diretora de Secretaria, Bela. Lilian Sibely Cavalcante Silva, e os demais servidores ali lotados: Soraya Martins da Silva, Ana Elisa de Albuquerque Ferraz, Neimar Gomes Barros, Andréia Márcia Freire Angelim, Marisa Félix Pereira, Edileusa Dias Ferreira, Núbia Maria de Araújo Freire Carvalho, Edlene Oliveira Ribeiro, Dácio César Quirino de Sá, Luíza Galvão de Souza Leão Almeida, Marcos José de Moura e Silva, e Carla Carita Alves Paiva Medrado, além do estagiário de Direito José Wilky Oliveira Lipório.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

*Encontrava-se afastado da jurisdição até 30/9/2016, enquanto Presidente da AMATRA VI no biênio de 2014/2016.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado André Luiz Machado: 0000045-46.2017.5.06.0412, 0000095-75.2017.5.06.0411 e 0001274-78.2016.5.06.0411.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira: 0000363-03.2015.5.06.0411, 0001281-70.2016.5.06.0411, 0000679-79.2016.5.06.0411, 0000976-86.2016.5.06.0411, 0001114-53.2016.5.06.0411, 0001250-50.2016.5.06.0411, 0000017-81.2017.5.06.0411, 0001291-17.2016.5.06.0411, 0001296-39.2016.5.06.0411, 0000684-04.2016.5.06.0411, 0001297-24.2016.5.06.0411, 0001299-91.2016.5.06.0411, 0001305-98.2016.5.06.0411, 0000685-86.2016.5.06.0411, 0001324-07.2016.5.06.0411, 0000053-26.2017.5.06.0411, 0001346-65.2016.5.06.0411, 0000623-46.2016.5.06.0411 e 0001220-15.2016.5.06.0411.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 8/5/2017 às 11h15.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 8/5/2017 às 10h15.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 5/5/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o magistrado comparece, em duas semanas por mês, em todos os dias; e, nas semanas seguintes, três vezes, das terças às quintas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

* Quando há necessidade (para se evitar a prorrogação do prazo), inclui-se mais 1 (um) dia de audiências.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 5/5/2017, relativas aos seguintes períodos: 07/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 20/3/2017 a 24/3/2017, e 8/5/2017 a 12/5/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão

Período analisado: 1º/4/2016 a 31/3/2017

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2016 a 31/3/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 4/5/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 8/5/2017

*Em relação às certidões, ofícios, alvarás e mandados não existem pendências.

* No pertinente às praças marcadas, o único tem despacho com data de 22/3/2017, sendo a data designada para hasta pública em 14/6/2017 (processo n.º 0108000-91.2007.5.06.0411).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 6/5/2017 (processo n.º 0001134-83.2012.5.06.0411).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 53 (cinquenta e três) processos, sendo todos relativos ao ano de 2016. Esclarece a Diretora de Secretaria que os demais se encontram em fase processual que não justificaria tal demanda, vez que praticamente exauridas as providências executórias, sendo providenciada, posteriormente, a Certidão de Crédito Trabalhista.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Petrolina não possui ação coletiva, distribuída até 31/12/2013, ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000106-41.2016.5.06.0411 e 0000801-92.2016.5.06.0411 ;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo informado pelo assistente do juízo;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0001721-42.2011.5.06.0411, 0024600-48.2008.5.06.0411, 0001770-83.2011.5.06.0411 e 0000513-86.2012.5.06.0411;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0000842-59.2016.5.06.0411 , 0000903-85.2014.5.06.0411 , 0000109-93.2016.5.06.0411, 0000581-94.2016.5.06.0411, 0000843-44.2016.5.06.0411, 0000384-42.2016.5.06.0411, 0000676-95.2014.5.06.0411 e 0001253-05.2016.5.06.0411. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 546 (quinhentos e quarenta e seis) bloqueios, 299 (duzentos e noventa e nove) desbloqueios e 233 (duzentas e trinta e três) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 91 (noventa e um) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação : média de 36 (trinta e seis) no período de 1º/4/2016 a 31/3/2017, como, por exemplo, processo n.º 0000953-14.2014.5.06.0411; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000953-14.2014.5.06.0411, 0000903-85.2014.5.06.0411 e 000513-81.2015.5.06.0411.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se efic az gerenciamento dos atos processuais e do controle dos prazos, além do cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se também bom controle na tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 4/5/2017 . De acordo com a inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em todos os autos físicos, destaca-se: a) não existem processos fora de pauta; b) os processos se encontram na fase de execução, e inexistem incidentes processuais pendentes de julgamento; c) expedição de notificações para devolução de autos com carga vencida, inclusive no tocante ao perito que atuou no processo n.º 01081-2011-411-06-00-0 (já tendo ocorrido a devolução em 8/3/2017); d) ausência de processos sem tramitação a mais de 60 dias, e o de número 01676-2010-411-06-00-4 constava em tal condição por equívoco, sendo solicitada a retificação ao setor de Informática (atualmente já ocorreu a correção); e e) regularização da inclusão, ou exclusão, de devedores no BNDT. No tocante aos processos eletrônicos, verificaram-se 1.518 processos, sendo 1.422 em tramitação e 96 em arquivo provisório, e observou-se, dentre outros dados, utilização diária da ferramenta “agrupadores”, realização de tarefas e providências necessárias, inclusive conclusão para despacho (sendo despachado, no prazo médio, de 72 horas), e, ainda, a inexistência de processos fora de pauta, procedendo-se os servidores a conferências de todos os processos, com a devida organização nas caixas apropriadas. O Juiz Titular enfatizou, naquela oportunidade, o grande empenho envidado pela Secretaria da Vara no desenvolvimento do trabalho de triagem e despacho da grande quantidade de processos físicos que se encontravam no arquivo provisório, para as providências finais, visando o encaminhamento dos autos ao arquivo geral, possibilitando a racionalização do espaço físico das instalações;

- Existem 3 (três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Constatou-se, por amostragem, em regra, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- O Juízo ainda não tem, como regra, a prolação de sentenças líquidas, em razão de a contadoria da Vara ter contado com apenas 1 (um) contador até novembro de 2016. A outra calculista encontra-se em processo de aprendizagem. Não obstante, após o trânsito em julgado, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual ;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) o acréscimo de 150 (cento e cinquenta) novas ações; b) acréscimo da produtividade da Vara, vez que proferidas a mais 59 (cinquenta e nove) sentenças, 35 (trinta e cinco) decisões de incidentes, e formalizadas a mais 30 (trinta) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 11 (onze) dias; d) acréscimo do prazo médio para realização das audiências iniciais em relação à data do ajuizamento da ação (sumaríssimo em 5 dias) de instrução (sumaríssimo em 7 dias, e ordinário em 48 dias), e de decisão (sumaríssimo em 6 dias, e ordinário em 4 dias), e redução no tocante à audiência inicial no rito ordinário em 4 dias; e) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 3 dias e na liquidação em 15 dias, e redução na execução em 50 dias; f) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 31 (trinta e um), na liquidação em 48 (quarenta e oito), e na execução em 174 (cento e setenta e quatro); e g) acréscimo do saldo remanescente em 222 (duzentos e vinte e dois) processos;

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço da unidade para alcançar esses objetivos.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados André Luiz Machado e Danilo Cavalcanti de Oliveira, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação ao juiz que não se encontra presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Persistir nos esforços para reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Continuar a fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Prolatar, quando possível, sentenças líquidas, principalmente em relação aos processos submetidos ao rito sumaríssimo;

- Perservar na análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, embargos à execução ou exceção de pré-executividade, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de juiz, de minutas de despachos, sentenças relativas à solução de incidentes processuais, embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- Liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, após o trânsito em julgado da sentença de mérito, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Ata de audiência com força de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

- Expedição de alvará único (autor, advogado, custas e INSS);

- Reunião de execuções, para minimizar serviços de Secretaria, além da observância a um fluxograma específico para feitos nessa fase;

- Cadastramento de CP diretamente no PJe-JT para Varas do TRT 6ª. Região. Envio de CP via malote digital, para outros Tribunais;

- Controle do prazo nos processos físicos pelo Siaj e manual; e controle de prazo nos processos eletrônicos por distribuição em subcaixas;

- Termos de conciliações com força de alvará; e autorização de pagamentos diretamente nas contas dos beneficiários;

- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;

- Intimação dos beneficiários para recebimento de alvarás, sem necessidade de agendamento (faculta-se a indicação de conta para transferência do crédito); e

- Conversão dos processos físicos em eletrônicos, estando pendentes basicamente os feitos que estão aguardando devolução de cartas precatórias, julgamentos de recursos de revistas e agravos de instrumentos na fase de conhecimento, e aptos para emissão de CCT.

A Diretora acrescentou, também, os seguintes procedimentos:

- Utilizar, de forma rotineira, os atos ordinatórios, reduzindo a quantidade de processos conclusos ao magistrado;

- Os funcionários da Secretaria passaram a também elaborar minutas de despachos de mero expediente;

- A Diretora de Secretaria auxilia nos despachos de assistência;

- A Secretária de Audiência cumpre todas as diligências determinadas em ata, e elabora minutas de despachos de menor complexidade; e

- Agilização do término da execução com a liberação do crédito juntamente com a sentença de extinção.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Garantir a execução dos serviços relativos à manutenção do split da Secretaria e a troca do ar condicionado da sala do juiz titular, bem como a implantação de splits nos apartamentos oficiais;

- Providenciar solução para o problema do portão do estacionamento do Fórum;

- Maior brevidade de acesso, ao Juiz Diretor do Fórum, ao projeto de reforma do prédio, com a finalidade de apresentar sugestões para adequações; e

- Solicitar que a Secretaria de TI verifique as correções de inconsistências nos negócios do e-Gestão, como por exemplo, a percebida pelo Setor de Estatística em relação: - ao item 377 (processos pendentes de baixa – conhecimento), onde se verifica que os embargos de terceiro continuam figurando neste item, mesmo após a devida baixa do processo com o apensamento ao principal; e - ao item 61 (processos aguardando encerramento da instrução): a estatística identificou, como solução, a inclusão do histórico 020 – processo anexo – na regra de negócio desse item, como condição de ausência até a data de remessa.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Tecnologia da Informação, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 23 - 2017 de 8/5/2017

Ata Correição 23 2017 de 08/05/2017