RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2017

Altera a Resolução Administrativa nº 5/2014 , que dispõe sobre o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO , em sessão administrativa realizada em 11 de abril de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Presidente IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES , com a presença de Suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente Valdir José Silva de Carvalho, a Desembargadora Corregedora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, o Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, a Desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano , o Desembargador Sergio Torres Teixeira, o Desembargador Fábio André de Farias, o Desembargador Paulo Alcântara, a Desembargadora Maria das Graças de Arruda França, o Desembargador José Luciano Alexo da Silva e o Desembargador Eduardo Pugliesi, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dr. José Laízio Pinto Júnior,

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 159, de 12 de novembro de 2012, autoriza os tribunais a delegarem às Escolas Judiciais ou de Magistratura a formação profissional de servidores;

CONSIDERANDO que, em âmbito nacional, há uma tendência no sentido de que a formação integral de magistrados e servidores seja atribuída às Escolas Judiciais;

CONSIDERANDO que a incorporação das atividades de planejamento, execução e coordenação das ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores deste Tribunal, pela Escola Judicial da Sexta Região (EJ-TRT6), tornará a gestão mais eficiente, bem como otimizará os recursos humanos e orçamentários;

CONSIDERANDO , por fim, o teor da certidão plenária referente à sessão ocorrida em 28/03/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso IV ao §5º do artigo 4º da Resolução Administrativa TRT n.º 05/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 4º (...)

§5º O Conselho Consultivo será composto:

I - pelo Presidente do Tribunal, como membro nato, que presidirá o Conselho;

II - pelo Diretor, pelo Vice-Diretor e pelo Coordenador Geral da Escola;

III - por 2 (dois) magistrados, indicados pelo Presidente, e submetidos à aprovação do Pleno, sendo um Desembargador do Tribunal e o outro escolhido entre os Juízes do Trabalho.

IV - por 1 ( um) servidor, indicado pelo Presidente, e submetido à aprovação do Pleno.”

Art. 2º Acrescentar o inciso VI ao artigo 11 da Resolução Administrativa TRT n.º 05/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 11 A estrutura administrativa da Escola Judicial será composta de uma Secretaria Acadêmico-Executiva, a qual gerenciará:

I. A Seção de Apoio Administrativo e Logística;

II. A Seção de Controle e Orçamento;

III. A Seção Acadêmica e Apoio Pedagógico;

IV. A Seção de Educação a distância e Apoio Tecnológico;

V. A Seção de Biblioteca;

VI. A Seção de Capacitação e Aperfeiçoamento.”

Art. 3º Republicar a Resolução Administrativa TRT n.º 05/2014, de modo que as alterações ora promovidas sejam consolidadas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Recife, 11 de abril de 2017.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região