ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 19 DE ABRIL DE 2017.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na BR-101 Norte, KM 26, Igarassu (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), e Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho , o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos José Siqueira Silva, e os demais servidores ali lotados: Gláucio dos Santos Ferreira, Lincoln Prado de Carvalho, Luiz Henrique de Assis Menezes, Ricardo Sales Cardoso da Silva, Roberta Maria Pessoa da Fonseca, Diego Wanderley Udrisar, Iracema Barbosa Ferraz Jardim, Marina de Oliveira Xavier Ramos, e Sandra Luciana Pomposo Pessoa. Ausentes os servidores Ana Luísa de Miranda Losada (férias) e Carlos Alberto Lima Xavier (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001582-93.2014.5.06.0182, 0000040-40.2014.5.06.0182, 0001594-10.2014.5.06.0182, 0001074-16.2015.5.06.0182, 0001095-89.2015.5.06.0182, 0001096-74.2015.5.06.0182, 0000549-34.2015.5.06.0182, 0000531-13.2015.5.06.0182, 0000033-14.2015.5.06.0182, 0001101-96.2015.5.06.0182, 0000552-86.2015.5.06.0182, 0000950-33.2015.5.06.0182, 0000951-18.2015.5.06.0182, 0000558-93.2015.5.06.0182, 0001470-27.2014.5.06.0182, 0000001-09.2015.5.06.0182, 0000567-55.2015.5.06.0182, 0000064-34.2015.5.06.0182, 0001115-80.2015.5.06.0182, 0000581-39.2015.5.06.0182, 0000062-64.2015.5.06.0182, 0001161-69.2015.5.06.0182, 0000286-02.2015.5.06.0182, 0000285-17.2015.5.06.0182, 0000048-80.2015.5.06.0182, 0001166-91.2015.5.06.0182, 0000525-06.2015.5.06.0182, 0000935-67.2015.5.06.0181, 0000641-12.2015.5.06.0182, 0000695-75.2015.5.06.0182, 0001306-62.2014.5.06.0182, e 0001174-68.2015.5.06.0182.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000394-31.2015.5.06.0182.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0001473-45.2015.5.06.0182 e 0000499-71.2016.5.06.0182.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 19/4/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 19/4/2017 às 9h30.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001309-80.2015.5.06.0182, 0001129-64.2015.5.06.0182, e 0001325-34.2015.5.06.0182.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 10/4/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular realiza audiências das terças às quintas-feiras, comparecendo ainda à unidade quando se fizer necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 07/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 3/4/2017 a 7/4/2017, e 24/4/2017 a 28/4/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos e por Redistribuição), e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS EM 7/4/2017 (Vara exclusivamente eletrônica):

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Igarassu não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite , de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000657-63.2015.5.06.0182, e 0000819-24.2016.5.06.0182;

- ordena, apenas mediante requerimento da parte, a liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica no processo n.º 0000153-57.2015.5.06.0182;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, no entanto não emite, atualmente, a Certidão de Crédito Trabalhista e Certidão de Arquivamento Provisório, previstas nos artigos 88 e 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0000496-87.2014.5.06.0182, 0000741-64.2015.5.06.0182, 0001426-08.2014.5.06.0182, 0000248-58.2013.5.06.0182, 0001545-66.2014.5.06.0182, 0001625-64.2013.5.06.0182 e 0001054-25.2015.5.06.0182. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 254 bloqueios, 133 desbloqueios e 91 transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 55 bloqueios pendentes de providências;

- inclui, em pauta, processos na fase de execução, para tentativa de conciliação apenas na Semana Nacional de Conciliação e na Semana Nacional de Execução e quando solicitado pelas partes;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0001371-91.2013.5.06.0182 e 0000556-26.2015.5.06.0182.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Constata-se regular controle na tramitação dos feitos eletrônicos, conforme quadro do item 6 elaborado em 7/4/2017. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, procedeu-se à verificação de 854 processos, sendo 344 da fase de conhecimento, 161 da liquidação e 349 na execução, com registro de que se observaram as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT-CRT n.º 02/2016 e Ofício Circular n.º 661/2016;

- Existem 54 CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, por amostragem, constataram-se que, desse montante, 3 se relacionam a processos arquivados (0000430-73.2015.5.06.0182, 0000470-55.2015.5.06.0182 e 0001320-80.2013.5.06.0182). No tocante às medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, verificaram-se notificações às partes e advogados para restituição, sem prejuízo de diligências por oficial de justiça;

- O Juízo não tem por costume a prolação de sentenças na forma líquida: é seu entendimento proferi-las ilíquidas, dentro do prazo, ficando os feitos, de regra, para ser liquidados na fase processual específica - LIQUIDAÇÃO - após o trânsito em julgado. A liquidação é realizada diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito, bem como as relativas a incidentes processuais, como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Verificou-se em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado: a) redução da quantidade de novas ações equivalente a 90 (noventa); b) acréscimo da produtividade, vez que prolatadas mais 145 (cento e quarenta e cinco) sentenças e 26 (vinte e seis) decisões de incidentes; c) acréscimo do saldo remanescente correspondente a 431 (quatrocentos e trinta e um) processos; d) acréscimo do prazo médio para realização das audiências no rito ordinário, sendo 24 (vinte e quatro) dias para instrução, e 23 (vinte e três) dias para julgamento; e e) acréscimo do prazo médio nas principais fases (conhecimento em 21 dias, liquidação em 12 dias, e execução em 29 dias); e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. Registra-se que, no tocante à Meta 7, alcançou-se a quinta maior média em relação às demais Varas deste Regional, o que revela o esforço de todos à consecução desse objetivo.

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais.

11. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Evellyne Ferraz Correia, José Augusto Segundo Neto e Ilka Eliane de Souza Tavares , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Aos magistrados que não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem a devida ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- F omentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Liberar, de ofício, o depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado;

- Empreender acauteladas revisões periódicas das caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos virtuais (PJe), além de verificar meios de auxílio à agilização na fase de execução, em face do resultado da Meta 5 (58,38%);

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Observar as disposições dos artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral;

- Elaborar sentenças líquidas, especialmente no rito sumaríssimo, apenas quando possível;

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Dar andamento aos feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas nas atas de correição do ano de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual se procede à sua renovação:

- Despachos articulados para cumprimento sucessivo das determinações;

- Desempenho regular de atos ordinatórios;

- Intimações via e-mail para os peritos e WhatsApp, com certificação nos autos;

- Expedição de atas de audiência com força de alvará, para levantamento do FGTS e habilitação do seguro desemprego; e

- Despachos com força de alvará.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotar mais 1 (um) oficial de justiça, vez que integra esta unidade apenas 1 (uma) servidora em tal função, o que dificulta o cumprimento dos mandados, principalmente quando do afastamento dela em razão de férias, licenças médicas etc.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 19 - 2017 de 19/4/2017

Ata Correição 19 2017 de 19/04/2017