ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 11 DE ABRIL DE 2017 .

Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 5.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1.200 – 1.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, as Excelentíssimas Juízas do Trabalho Substitutas, Dr.ª Germana Camarotti Tavares e Dr.ª Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Nívea Borja de Araújo Motta, Letícia Fernandes Duarte, Clarissa Cabral Martins, Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey, Rosemeire de Lima Galvão, Vera Lúcia Vieira Peixoto de Oliveira Granja, Cláudia Suely Tavares do Nascimento, Andrea Costa Barros, Políbio Torres Ramires e Waleska Barbosa Peixoto de Alencar, além do estagiário de Direito Jeferson Silva Marinho Filho. Ausentes as servidoras Marcela Barbosa Liang (licença eleitoral) e Ana Clara Marques Tavares de Mello (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA*:

* Em face da nomeação do então Juiz Titular, Dr. José Luciano Alexo da Silva, para compor o quadro de Desembargadores do Tribunal do Trabalho da 6.ª Região em 19/4/2016, e da remoção da Juíza Daisy Anderson Tenório em 30/5/2016, para exercer a titularidade da Vara e de sua posterior aposentadoria em 2/3/2017, tal cargo se encontra, atualmente, vago.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 11/4/2017 às 11h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 11/4/2017 às 11h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 7/4/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. Os magistrados presidem duas ou três sessões, por semana, alternadamente. A Juíza Auxiliar, Dra. Germana Camarotti Tavares, faz-se presente nos dias em que preside audiências e nos demais quando há necessidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 7/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, e 3/4/2017 a 7/4/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 7/4/2017:

Agrupadores:

Fase de conhecimento:

Fase de liquidação:

Fase de execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 11/4/2017

*Em relação aos ofícios, alvarás e praças a realizar não existem pendências;

*No tocante aos mandados, o mais antigo data de 3/4/2017 (processo n.º 0001319-46.2012.5.06.145)

*Quanto às notificações, o mais antigo data de 10/4/2017 (processo n.º 0001463-20.2012.5.06.0145)

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos, inclusive em face da pequena quantidade do legado.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 5.ª Vara do Trabalho de Jaboatão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000768-61.2015.5.06.0145, 0001565-08.2013.5.06.0145 e 0000705-02.2016.5.06.0145 ;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica no processo n.º 0000237-77.2012.5.06.0145;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 77 e 88), como, por exemplo, se constata nos processos 0001646-88.2012.5.06.0145, 0000562-52.2012.5.06.0145, 0000126-93.2012.5.06.0145 e 0000330-40.2012.5.06.0145;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0000865-27.2016.5.06.0145, 0001392-76.2016.5.06.0145, 0001369-67.2015.5.06.0145, 0001463-49.2014.5.06.0145 e 0010042-54.2012.5.06.0145. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, no ano de 2016, foram realizados 851 (oitocentos e cinquenta e um) bloqueios, 497 (quatrocentos e noventa e setenta) desbloqueios e 357 (trezentos e cinquenta e sete) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 31 (trinta e um) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, mais recentemente, em pauta processos na fase de execução para tentativa de conciliação, apenas na Semana Nacional de Conciliação;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0001244-36.2014.5.06.0145 e 0010116-77.2013.5.06.0145.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadro do item 6, elaborado em 7/4/2017, bom controle na tramitação dos feitos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, realizou-se a verificação de 600 (seiscentos) processos, destacando-se: a) algumas ocorrências de ausência de cumprimento de despachos sequenciados; b) existência de apenas 1 processo com carga vencida (com providência para devolução já efetivada); c) processos sem tramitação a mais de 60 dias relativos, em sua maioria, àqueles que aguardam o cumprimento de acordo, julgamento de recurso de revista ou agravo de instrumento no TST, e alguns outros relacionados a prazos vencidos (sendo providenciada a devida certificação); d) saneamento de divergências no SIAJ, por meio da ferramenta “Corretor”, e solicitação a retificação dos processos eletrônicos ao Setor de Informática; e e) inconsistências no tocante a processos aguardando decisão em incidentes processuais, pois, embora apreciados e lançados corretamente, continuam a fazer parte dos relatórios do e-Gestão como incidentes pendentes de solução ;

- Existem 35 (trinta e cinco) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, por amostragem, não se identificou sua relação com processos arquivados ou em via de arquivamento, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto;

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- O Juízo não tem por costume a prolação de sentenças na forma líquida: é seu entendimento que as deve proferir ilíquidas, no prazo, ficando os feitos, de regra, para ser liquidados na fase processual específica - LIQUIDAÇÃO - após o trânsito em julgado. A liquidação é realizada diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Observou-se, em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas 15 (quinze) sentenças a mais, 226 (duzentos e vinte e seis) decisões de incidentes processuais e 168 (cento e sessenta e oito) conciliações; porém também se constataram os seguintes acréscimos: a) do prazo médio para julgamento, em 9 (nove) dias; b) do prazo médio para designação de audiências iniciais em 24 (vinte e quatro) dias no rito sumaríssimo, 40 (quarenta) dias no procedimento ordinário, e 64 (sessenta e quatro) dias na instrução; e c) do saldo de processos equivalente a 1.048 (um mil e quarenta e oito); e

- Atingimento das Metas 2 e 3 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. A pesar de não atingidas as demais metas, o resultado obtido se mostra significativo , inclusive em face do acréscimo da produtividade da Vara, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Dar andamento aos feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas nas atas de correição dos anos de 2015 e 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutos de despachos, de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- As declarações do Imposto de Renda (INFOJUD) não são impressas, sendo consultadas pelos advogados na sala do Diretor, em arquivo digitalizado;

- Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, através dos cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas;

- Consulta sobre andamento de cartas precatórias, sem pedido de informação;

- Expedição de certidão com sugestão de despacho, e atos ordinatórios praticados por todos da Secretaria;

- Criação de pasta de arquivos com endereço e quadro societário das empresas, evitando consultas reiteradas ao sistema;

- Adota-se despacho de execução sequenciado, abrangendo todos os atos necessários à satisfação do crédito;

- Execução impulsionada de ofício;

- Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações; e

- Encaminhamento de alvarás à Caixa Econômica Federal – CEF, para recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, por intermédio de e-mail (antes eram entregues por oficial de justiça).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Necessidade de ampliação da capacidade de carregamento de arquivos para o PJE, vez que os atuais 1,5 Mb são insuficientes para inclusão da maior parte dos documentos, obrigando a Secretaria a fracioná-los.

- Realização de convênio com instituições financeiras públicas (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), objetivando a juntada aos processos eletrônicos dos comprovantes de depósitos judiciais; e

- Implementação de medidas a eliminar a n ecessidade de assinatura de alvarás (no caso do Banco do Brasil).

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Substitutas, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 17 - 2017 de 11/4/2017

Ata Correição 17 2017 de 11/04/2017