ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 10 DE ABRIL DE 2017 .

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 4.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 2.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Claudia Petruccelli de Lima, o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Matheus Ribeiro Rezende, a Diretora de Secretaria, Bela. Heloísa Helena Vilachan Reynaldo Alves, e os demais servidores ali lotados: Elane Maria Luna Beltrão, Mariana Gonçalves Farias de Moraes Guerra, Tainan Albuquerque Arruda Amaim, Virgínia Baracho Rodovalho, Érica Maria Belo dos Prazeres, Heloísa Alves Pinto, José Roberto Valadares, Maria de Fátima Gonçalves, Neildo Carlos Souza da Silva e Ricardo Alencar de Vasconcelos, além da estagiária de Direito Bruna Matos de Oliveira. Ausentes os servidores Marcos Christiano de Arruda Falcão e Micheline Marculino Bispo Costa, em face da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Matheus Ribeiro Rezende: 0001056-12.2015.5.06.0144, 0000525-86.2016.5.06.0144, 0001883-86.2016.5.06.0144, 0001026-40.2016.5.06.0144, 0001895-03.2016.5.06.0144, 0001597-45.2015.5.06.0144, 0001608-74. 2015.5.06.0144, 0000762-91.2014.5.06.0144, 0001910-69.2016.5.06.0144, 0001676-24.2015.5.06.0144, 0001627-80.2015.5.06.0144. 0001381-84.2015.5.06.0144 e 0001634-72.2015.5.06.0144.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 10/4/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 10/4/2017 às 9h20.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 7 /4/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Ana Cláudia Petruccelli de Lima, e o Juiz Auxiliar, Dr. Matheus Ribeiro Rezende, presidem 2 ou 3 sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, com frequência, dependendo da necessidade, ambos os magistrados se fazem presentes à Unidade Judiciária também nos dias em que não presidem audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 7/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, e 3/4/2017 a 7/4/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 3/4/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 10/4/2017

*A Diretora de Secretaria esclareceu que o atraso na certificação de pendências decorreu de sua licença médica no período de 29/1/2017 a 1.º/4/2017;

Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 22/3/2017 (processo n.º 0001825-59.2011.5.06.0144).

No tocante aos mandados, o mais antigo data de 22/3/2017 (processo n.º 0156900-67.2006.5.06.0144).

No pertinente aos alvarás, o mais antigo data de 9/2/2017 (processo n.º 0000506-22.2012.5.06.0144).

No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 24/1/2017 (processo n.º 0001120-27.2012.5.06.0144).

No que se refere às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 24/1/2017, com primeiro leilão em 25/5/2017, o segundo em 8/6/2017e o próximo em 29/6/2017 (processo n.º 0000225-66.2012.5.06.0144).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 4.ª Vara do Trabalho de Jaboatão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos , conforme constatado nos processos n.ºs 0001488-94.2016.5.06.0144 e 0001531-65.2015.5.06.0144 ;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010003-60.2012.5.06.0144 e 0000527-61.2013.5.06.0144 ;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos requisitos e modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos), como, por exemplo, se constatam nos processos n.ºs 0073500-24.2007.5.06.0144, 0037300-52.2006.5.06.0144, 0003100-82.2007.5.06.0144, 0111300-52.2008.5.06.0144, 0000010-90.2012.5.06.0144 e 0000046-06.2010.5.06.0144;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se observou nos processos n.ºs 0000482-23.2014.5.06.0144, 0001166-32.2014.5.06.0019, 0002021-87.2015.5.06.0144, 0001030-48.2014.5.06.0144, e 0001128-33.2014.5.06.0144. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, no ano de 2016, foram realizados 722 (setecentos e vinte e dois) bloqueios, 417 (quatrocentos e dezessete) desbloqueios e 254 (duzentos e cinquenta e quatro) transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 153 (cento e cinquenta e três) bloqueios pendentes de providência ;

- inclui, eventualmente, em pauta processos na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação, esclarecendo a Diretora de Secretaria ser prática comum da Vara a realização de acordos sem a necessidade de inclusão em pauta, bastando o simples comparecimento das partes; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, segundo visto nos processos n.ºs 0000098-26.2015.5.06.0144 e 0000021-17.2015.5.06.0144.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadro do item 6, elaborado em 3/4/2017, bom controle na tramitação dos feitos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, do qual resultou relatório detalhado daquela unidade, colaborando, portanto, com a função institucional desta Corregedoria Regional, verificaram-se: a) algumas inconsistências em relação à tramitação dos processos eletrônicos e físicos, buscando-se a Vara a correção por meio do “Corretor de Movimentação Processual no SIAJ1” e abertura de chamado à Informática; b) agilização de atos processuais pendentes; c) identificação de 2 (dois) processos com carga vencida (adotando-se as providências pertinentes) e de 275 (duzentos e setenta e cinco) processos sem tramitação a mais de 60 dias (ressaltando-se que, em sua grande maioria, encontravam-se aguardando manifestação para prosseguimento da execução ou diligência para o devido arquivamento); e d) arquivamento de 107 (cento e sete) processos (enfatizando-se que muito deles se encontravam aguardando a emissão de certidão de pendências);

- Existem 34 (trinta e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto;

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- O s Juízes Titular e Auxiliar permanecem prolatando sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos;

- Observou-se, em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, que, no tocante à produtividade da Vara, houve a prolação de menos 53 (cinquenta e três) sentenças, porém ocorreu o acréscimo de 94 (noventa e quatro) decisões de incidentes processuais e de 217 (duzentos e dezessete) conciliações; redução do prazo médio para julgamento em 7 (sete) dias; acréscimo do prazo médio para designação de audiências iniciais em 17 (dezessete) dias no procedimento ordinário, e da instrução em 218 (duzentos e dezoito) dias; acréscimo do saldo de processos equivalente a 733 (setecentos e trinta e três); acréscimo da quantidade de processos na fase de liquidação e de execução, correspondendo, respectivamente, a uma diferença de 25 (vinte e cinco) e de 331 (trezentos e trinta e um); e

- Atingimento das Metas 2, 5 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016 , ficando muito próximo de alcançar as Metas 1 e 3, o que revela o grande esforço da Vara em agilizar a prestação jurisdicional.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Matheus Ribeiro Rezende, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Conservar-se a Secretaria da Vara empreendendo acauteladas revisões periódicas das gavetas de guarda de autos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado);

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. No tocante aos embargos à execução, também proceder à conclusão específica do magistrado em relação aos despachos, decisões ou sentenças a serem proferidas;

- Dar andamento aos feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas nas atas de correição dos anos de 2015 e 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como eletrônicos;

- Utilização do rastreamento de objetos da EBCT;

- Indicação de contas dos advogados, e abertura de contas para depósitos diretos, dispensando a confecção de alvarás;

- Atas e termos de conciliação com força de alvará para recebimento direto pela parte junto à instituição bancária;

- Aplicação do artigo 467 da CLT e utilização do BACENJUD para bloqueio de verbas incontroversas;

- Comunicação com os peritos via e-mail e “Whatsapp”, com controle constante quanto aos prazos para realização das perícias, a fim de evitar adiamentos na pauta;

- Solicitação de uma sala na sede do fórum de Jaboatão para realização das perícias, a fim de que as partes já saiam da audiência com data e horário designados em pauta própria de perícias; e.

- Execução de ofício e utilização de todos os convênios.

Acrescenta, ainda, os seguintes procedimentos: a) decisão de antecipação de tutela com força de alvará e com especificação do número adotado pela CEF; e b) utilização de formulário “Google de Acordo”, desenvolvido pelo Diretor da Vara de Caruaru, Henrique Beça Gibson, agilizando a formalização da conciliação e o registro no PJE, pois que já se encontra no formato PDF.

Enfatiza a referida Diretora a grande colaboração do seu assistente Marcos Christiano de Arruda Falcão, por exercer, com dedicação e zelo, as atividades dela no curso do seu afastamento, no período de 29/1/2017 a 1.º/4/2017, decorrente de licença médica.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Trocas de experiências e boas práticas mais constantes entre os diretores de Secretaria, entre si e outros Regionais relativamente ao PJe e e-Gestão;

- Cursos e capacitação constantes de todos os servidores para atuarem corretamente no PJe que conscientizem qual a repercussão direta no e-Gestão;

- Atuação mais específica e direta da Administração do Tribunal na gestão do contrato institucional do TRT com a EBCT. Com fiscalização e cobrança dos serviços e prazos estabelecidos no respectivo contrato (prestação de serviços está aquém das expectativas);

- A doção das providências necessárias ao imediato funcionamento da sala de perícias, que ora se encontra ociosa, atendendo, assim, à  finalidade para a qual foi destinada; e

- Adoção de programa, já utilizado pelo TRT da 7.ª Região, para facilitar o controle da produtividade dos funcionários em teletrabalho.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 16 - 2017 de 10/4/2017

Ata Correição 16 2017 de 10/04/2017