ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 6 DE ABRIL DE 2017.

Aos 6 (seis) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 2.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, a Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Thayse Sousa Bezerra de Carvalho, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto da Silva Batista, e os demais servidores ali lotados: Andréa Lúcia Moreira Couto, Georgina Neiva Coelho, Glauber Pessoa Soares, Aderivaldo Silva Araújo, Kesia Maria Silva da Fonseca, André Araújo Bezerra, Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva, Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos, Petrônio Antônio Gomes Batalha, Sérgio Leonídio de Sousa, e Paulo Henrique Nobre de Araújo, além da estagiária de Direito Heloise Agnes Estevão da Silva (ausente por justo motivo).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 6/4/2017 às 10h.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Maria do Carmo Varejão Richlin: 0000118-20.2015.5.06.0143, 0000003-96.2015.5.06.0143, 0001144-53.2015.5.06.0143, 0000700-20.2015.5.06.0143, 0000160-35.2016.5.06.0143, 0001712-69.2015.5.06.0143, 0001601-85.2015.5.06.0143, 0000199-32.2016.5.06.0143, 0001627-83.2015.5.06.0143, 0000550-33.2015.5.06.0145, 0001454-30.2013.5.06.0143, 0001464-06.2015.5.06.0143, 0001188-43.2013.5.06.0143, 0001645-70.2016.5.06.0143, 0000617-04.2015.5.06.0143, e 0001409-26.2013.5.06.0143.

*A Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, durante o período correicionado, foi convocada para integrar o egrégio Regional em três ocasiões: – Atos TRT-GP n.ºs 004/16 e 079/16 (Gab. Des. Paulo Dias de Alcântara), no período de 18/1/16 a 28/3/16); – Ato TRT-GP n.º 156/16 (Gab. Des. Dinah Figueiredo Bernardo), no período de 15/4/16 a 13/5/16); e – Ato TRT-GP n.º 212/16 (Gab. Des. Maria das Graças de Arruda França), no período de 14/5/16 a 29/5/16).

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Thayse Souza Bezerra de Carvalho: 0001608-77.2015.5.06.0143.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000189-85.2016.5.06.0143, 0000876-96.2015.5.06.0143, 0000086-78.2016.5.06.0143, e 0001056-46.2014.5.06.0144.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance: 0001131-59.2012.5.06.0143 .

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 6/4/2017 às 11h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 31 /3/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, e a Juíza Substituta, Dra. Thayse Sousa Bezerra de Carvalho, comparecem à Vara do Trabalho, em média, 3 ou 4 vezes semanalmente, presidindo as sessões de audiência duas ou três vezes por semana, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 31/3/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, e 3/4/2017 a 7/4/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 31/3/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 6/4/2017

*Em relação aos ofícios, não existem pendências;

*Em relação aos mandados, o mais antigo data de 30/3/2017 (processo n.º 0074200-37.2006.5.06.0143)

*Em relação aos alvarás, o mais antigo data de 3/4/2017 (processo n.º 0236300-31.2009.5.06.0143)

*Em relação às notificações, o mais antigo data de 3/4/2017 (processo n.º 0113100-84.2009.5.06.0143)

*Em relação às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 15/12/2016, com primeiro leilão em 23/3/017, o segundo em 30/3/2017 e o próximo em 6/4/2017 (processo n.º 0002356-59.2011.5.06.0143)

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 13 (treze) feitos no ano de 2017, a exemplo do processo n.º 0108600-43.2007.5.06.0143.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 3.ª Vara do Trabalho de Jaboatão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.º s 0001272-73.2015.5.06.0143, 0001556-84.2015.5.06.0143 e 0001223-95.2016.5.06.0143;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000675-41.2014.5.06.0143 e 0001825-91.2013.5.06.0143;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0071000-22.2006.5.06.0143, 0018300-69.2006.5.06.0143 e 0000976-27.2010.5.06.0143. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos 0000976-27.2010.5.06.0143, 0105300-10.2006.5.06.0143 e 0000475-73.2010.5.06.0143;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0000073-79.2016.5.06.0143 , 0001384-13.2013.5.06.0143 , 0000587-63.2015.5.06.0144 , 0001374-61.2016.5.06.0143 , 0001292-98.2014.5.06.0143 , e 0001306-82.2014.5.06.0143 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, no ano de 2016, foram realizados 770 (setecentos e setenta) bloqueios, 506 (quinhentos e seis) desbloqueios e 255 (duzentos e cinquenta e cinco) transferências ;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0001204-94.2013.5.06.0143 e 0000552-77.2013.5.06.0143; e

- raramente inclui na pauta processos, na fase de execução, para tentativa de conciliação, justificando o Diretor de Secretaria que, além de o êxito na obtenção da satisfação do crédito ser superior a 50% por meio do BACENJUD, o conhecimento das condições econômicas das principais devedoras revelam que tal procedimento poderia atrasar a marcha processual, porém esclarece que será providenciada a inclusão em pauta, principalmente, em relação a outras devedoras, na tentativa de agilizar a prestação jurisdicional.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadro do item 6 elaborado em 31/3/2017, bom controle na tramitação dos feitos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, verificaram-se 1.553 processos, constatando-se que os eletrônicos se encontravam nas tarefas adequadas, e, no tocante aos físicos, apenas 1 processo se encontrava com carga a advogado (já notificado para devolução); 9 petições para apreciação; nenhum processo no setor de cálculos; 15 diligências ao BACEN, RENAJUD, INFOJUDM SERPRO ou JUCEPE; nenhuma petição para juntar, e 7 praças para marcar.

- Existem 23 (vinte e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto.

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Observou-se, em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, que houve aumento da produtividade da Vara (sendo prolatadas 50 sentenças a mais, 179 decisões de incidentes processuais, e 216 conciliações); redução do prazo médio para designação de audiências na fase inicial (sumaríssimo em 26 dias, e ordinário em 47 dias) e na instrução em 32 dias; redução significativa dos prazos médios nas fases de liquidação (em 36 dias) e de execução (em 322 dias); e redução dos processos em tramitação (equivalente a 862 feitos); e

- Atingimento de todas as Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016 , o que revela o grande esforço da Vara em agilizar a prestação jurisdicional, e impõe o registro de elogio nos assentamentos funcionais dos magistrados e servidores lotados na referida unidade em relação ao período correicionado.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização de duas reclamações correicionais de números 0000045-55.2016.5.06.0000 (indeferida liminarmente) e 0000076-19.2017.5.06.0000 (autuada em 27/3/2017).

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Maria do Carmo Varejão Richlin, Thayse Sousa Bezerra de Carvalho, Evellyne Ferraz Correia, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontrem presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Observar integralmente as normas procedimentais prescritas no art. 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Persistir na análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Dar andamento aos feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Permanecer procedendo ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO:

Noticia o Diretor de Secretaria os procedimentos – que visam contr ibuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos – destacados nas atas de correição de 2015 e 2016, quais sejam:

- Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito (nos casos de revelia) e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- O juízo prolata sentenças líquidas em ambos os ritos;

- Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Gestão de processos/organização (legado e PJeJT);

- Implantação de metodologia onde todos os servidores certificam e despacham, desafogando o gabinete;

- Celeridade processual, sobretudo na busca incessante do cumprimento de despachos e incidentes dentro do prazo regulamentar (Provimento CRT nº 002/2013), levando, inclusive, à satisfação dos jurisdicionados e advogados;

- Harmonia e integração entre os servidores e magistradas;

- Utilização de todas as ferramentas ao alcance do judiciário (Bacenjud, Renajud, Rede Serpro, Infojud, inclusive, o sistema CCS e acesso à consulta de saldos de contas recursais e judiciais, por diversos servidores; e

- Excelência no atendimento das partes pelos servidores e magistradas.

O Diretor de Secretaria destaca o compromisso de todos os servidores com a filosofia adotada quanto à celeridade processual, o que confere maior tranquilidade na execução das atividades.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Viabilizar a utilização do equipamento de detector de metais (armas de fogo, facas, etc.), por meio da disponibilização de mais 4 (quatro) agentes de segurança, e mais 1 (uma) auxiliar de portaria feminina (terceirizada);

- Destinar 1 (uma) função gratificada de Chefe de Segurança, para supervisionar os serviços desse setor;

- Instalar 1 (um) aparelho de ar condicionado na área do detector de metais;

- Disponibilizar 1 (um) vigilante armado (terceirizado), sob pena de inviabilizar o controle da segurança; 1 (um) cofre para acautelamento das armas de fogo; e 1 (uma) máquina de raio-X, para verificação de malas ou mochilas;

- Solicitar, junto ao órgão competente, a transferência, ou a instalação, de novo semáforo na frente do prédio do Fórum, para facilitar a saída dos jurisdicionados, advogados (principalmente quando se deslocam às Varas do Recife), magistrados e servidores, em face da necessidade, atual, de se percorrer 2 Km para atingir o retorno, e mais 2 Km para a via de acesso;

- Providenciar a instalação de um portão e grade para os arredores do estacionamento dos magistrados e servidores, de modo a garantir a segurança do patrimônio do Fórum; e

- Apreciar a possibilidade, junto à Administração do Tribunal, de instituir a função de “assistente” vinculada diretamente ao Juiz Substituto (solicitação da Juíza Auxiliar).

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 15 - 2017 de 6/4/2017

Ata Correição 15 2017 de 06/04/2017