ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRA-BALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 5 DE ABRIL DE 2017.

Aos 5 (cinco) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 3.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Bruno Lima de Oliveira , o Diretor de Secretaria, Bel. João Ferreira da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ailton Firmino da Silva, Gerberto Fonseca Braga, Márcio Almeida Vieira, Gilberto de Andrade Lima, Goretti Maria Cordeiro de Abreu, Cláudia Marcela Perazzo Lemos, Marina Pereira de Moura Oliveira, Sérgio Alexandre Filgueira de Luna, Simone de Alencar Sales Maia, Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart, Paulo Eduardo Paim Varoni, e Virginia de Holanda Portela. Encontram-se ausentes, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, por justo motivo, e a servidora Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, em razão de fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

*A Juíza Titular esclareceu que, dos processos que se encontram no prazo, dez aguardam, tão somente, a planilha de cálculos, ou a data designada para publicação da sentença.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001558-54.2015.5.06.0142, 0001374-35.2014.5.06.0142, 0001337-08.2014.5.06.0142, 0000121-12.2014.5.06.0142, 0001147-79.2013.5.06.0142, 0000203-43.2014.5.06.0142, 0000093-10.2015.5.06.0142, 0000085-04.2013.5.06.0142 e 0001063-44.2014.5.06.0142.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001770-17.2011.5.06.0142.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000158-05.2015.5.06.0142, 0000701-71.2016.5.06.0142, 0000625-81.2015.5.06.0142, 0001703-81.2013.5.06.0142, 0000468-11.2015.5.06.0142, 0000058-07.2014.5.06.0006 e 0000057-22.2014.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000852-42.2013.5.06.0142, 0000628-02.2016.5.06.0142, 0000690-76.2015.5.06.0142, 00000725-36.2015.5.06.0142 e 0001336-23.2014.5.06.0142.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza: 0000243-25.2014.5.06.0142

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 5/4/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidente processual pendente de julgamento, com prazo vencido, sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000973-02.2015.5.06.0142.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 5/4/2017 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 31 /3/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas nos cinco dias (segundas às sextas-feiras). A Juíza Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, comparece diariamente, e preside 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. As demais audiências são presididas pelos Juízes Substitutos.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 31 /3/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 3/4/2017 a 7/4/2017 e 12/6/2017 a 16/6/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara); e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/3/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 5/4/2017

*Em relação às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 25/8/2016, com primeiro leilão em 23/3/017, o segundo em 30/3/2017 e o próximo em 6/4/2017;

*Em relação aos mandados, o mais antigo data de 28/3/2017 (processo n.º 0001230-03.2010.5.06.0142);

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 20/3/2017 (processo n.º 0027300-90.2009.5.06.0142);

*Em relação às notificações, o mais antigo data de 31/3/2017 (processo n.º 0000355-62.2012.5.06.0142);

*Em relação aos alvarás, o mais antigo data de 3/4/2017 (processo n.º 0058800-98.1997.5.06.0142);

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se que houve a conversão de um único processo a título experimental.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Jaboatão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos n.ºs 0000001-32.2015.5.06.0142, 0000349-84.2014.5.06.0142, 0000251-02.2014.5.06.0142 e 0000493-24.2015.5.06.0142;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, como verificado no processo n.ºs 0001148-69.2010.5.06.0142 e 0001386-20.2012.5.06.0142;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0001357-06.1989.5.06.0142 e 0001795-64.2010.5.06.0142. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0000547-63.2010.5.06.0142, 0004000-03.2009.5.06.0142 e 0001400-43.2009.5.06.0142;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se observou nos processos n.ºs 0001327-27.2015.5.06.0142, 0000569-14.2016.5.06.0142, 0000485-47.2015.5.06.0142 e 0001489-22.2015.5.06.0142. De acordo com o Relatório sobre ordens judiciais do BacenJud, no ano de 2016, foram realizados 1.014 bloqueios, 694 desbloqueios e 319 transferências ;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001917-04.2015.5.05.0142 e 0000685-25.2013.5.06.0142;

- inclui na pauta processos, na fase de execução, para tentativa de conciliação, sendo informado, pelo Diretor de Secretaria, a inclusão de 1 (um) processo por dia, o que corresponderia a 240 (duzentos e quarenta) feitos por ano;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadro do item 6 elaborado em 30/3/2017, razoável controle na tramitação dos feitos e melhor organização das subpastas, conforme sugerido na correição anterior. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, após vistoria de todos os processos físicos em tramitação, e os arquivados (por amostragem), determinaram-se as seguintes medidas: “a) Regularizar e observar os lançamentos no SIAJ, adequando seus dados aos da realidade processual no que diz respeito aos incidentes processuais que, em alguns casos, não correspondem à realidade do processo; b) Os Senhores Oficiais de Justiça reduzam o tempo despendido no cumprimento das diligências, inclusive quanto à devolução dos expedientes; c) Atenção à devolução dos processos que estão fora da Vara; d) Devolução dos documentos às partes, por ocasião da celebração dos acordos; e) Nos processos cujos créditos encontram-se sem recebimento pelos credores, sejam os valores transferidos à disposição de conta poupança e registrados em livro próprio, com o controle da secretaria; f) Reforço na utilização das novas ferramentas de trabalho, visando o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, com atenção especial àquela que diz respeito à economia de energia, papel, utilização de material de expediente de forma coerente e sem desperdício; g) Manter o local de trabalho sempre limpo e organizado, evitar perda de material etc; h) Outra medida a merecer permante atenção da Secretaria do Juízo trata-se da inclusão e exclusão, no BNDT, dos processos de execução, sempre em obediência aos despachos contidos nos autos; i) Cumprir a previsão do art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral .” Também se realçou a responsabilidade socioambiental e o código de ética instituído pela Resolução Administrativa TRT n.º 14 de 2/8/16.

- Existem 25 (vinte e cinco) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, por amostragem, pelo menos 2 (duas) são atinentes a feitos arquivados ou em via de arquivamento, como, por exemplo, processos n.ºs 0001597-22.2013.5.06.0142 e 0000539-81.2013.5.06.0142. Renova-se, pois, orientação no sentido de a Secretaria continuar perseverando quanto à devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares.

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Observou-se, em relação ao ano anterior, acréscimo do prazo para realização das audiências, seja na inicial (38 dias a mais no rito ordinário e 82 no sumaríssimo), na instrução (4 dias a mais no rito ordinário e 65 no sumaríssimo) e na decisão (17 dias a mais no rito ordinário e 68 no sumaríssimo), sendo esclarecido, pelo Diretor de Secretaria, que tal fato decorreu da necessidade de afastamento da Juíza Titular (licença para acompanhar pessoa da família); porém se destaca que houve redução do prazo médio para realização da audiência de instrução em 129 dias, e do prazo médio para julgamento de 61 para 21 dias, e, ainda, acréscimo da produtividade, sendo prolatadas a mais 217 sentenças, 224 decisões de incidentes processuais, e 218 conciliações;

- Atingimento das Metas 1, 2 e 5, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o grande esforço dos magistrados e servidores da Vara em agilizar a prestação jurisdicional, inclusive diante da melhora de sua produtividade;

- Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- O Juízo permanece prolatando sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como nos eletrônicos;

- Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Não houve formalização de pedido de providência ou reclamação correicional no período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk, Evellyne Ferraz Correia, José Augusto Segundo Neto, e Sarah Yolanda Alves de Souza , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Continuar a f omentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Persistir na verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Proceder à análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Realizar a “conclusão para o magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos, sugerindo-se, como critério de distribuição, o percentual de 50% para a juíza titular e 50% para juíza auxiliar;

- Dar andamento aos feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda;

- Persistir na agilização da tramitação dos processos relacionados aos dez maiores litigantes desta Vara, em face do resultado da Meta 7 - 2016 ( 87,26%) , que se destinava à redução em 2% do acervo dos mesmos em relação ao ano anterior;

- Insistir nas diligências para devolução às partes dos documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; e

- Continuar a estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO:

Reitera o Diretor de Secretaria os procedimentos – que visam contr ibuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos – destacados nas atas de correição de 2015, bem assim de 2016, quais sejam:

- Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito (nos casos de revelia) e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

- O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos eletrônicos.

- Ata de audiência com força de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

- Despacho abrangente e sequencial (“Despachão”) em processos na fase executória e em cartas precatórias recebidas, compreendendo todas as ordens do juízo, podendo os respectivos processos seguirem posteriormente mediante simples atos ordinatórios;

- “Despachão” em cartas precatórias até a devolução, com as diversas formas (com e sem êxito);

- Transferência de depósito recursal para conta judicial, após o retorno dos autos de apreciação e julgamento pelo segundo grau; e

- Determinação, já no trecho inicial, para realização de perícia de periculosidade/insalubridade, em nome da celeridade processual.

Acrescenta, ainda, o Diretor de Secretaria novos procedimentos, tais como: conceder à decisão de antecipação de tutela força de alvará; e remeter cópia do processo, em mídia digital, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio de oficial de justiça, no tocante aos processos em que se declarou a incompetência da Justiça do Trabalho.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilização de cadeira de digitador ergonômica, sendo necessária a presença do setor de fisioterapia para verificação e acompanhamento;

- Instalação de espelho em um dos banheiros da Vara;

- Realização de um controle/combate eficiente ao mosquito Aedes Aegypti , muito encontrado no entorno e nas dependências do Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes;

- Verificação, de forma urgente, das tomadas de saída de energia e ponto lógico, diante de risco de incêndio, segundo foi informado ao Diretor de Secretaria.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 14 - 2017 de 5/4/2017

Ata Correição 14 2017 de 05/04/2017