ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRA-BALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 4 DE ABRIL DE 2017.

Aos 4 (quatro) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 3.º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, e considerado publicado em 21 de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria de Betânia Silveira Villela, a Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Diretora de Secretaria, Bela. Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, e os demais servidores ali lotados: Mônica Miriam Menezes de Miranda Guerra, João Maurício Genn de Assunção Barros, Somália Celestino da Silva, Marcelo José Frej Hazineh, Maurício Alexandre Tavares de Souza, Alice Vieira de Resende, Carlos Eduardo Vergetti Vidal, Guido José Marques de Oliveira, e Suellen da Silva Gomes, além do estagiário de Direito João Paulo Silva de Nóbrega. Encontram-se afastados os servidores Osvaldo Ferreira Lopes Júnior (férias), Jailson de Lima Barbosa (licença eleitoral), e Andréa Marques de Andrade (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 4/4/2017 (às 9h).

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000945-37.2015.5.06.0141, 0000935-90.2015.5.06.0141, 0001243-89.2016.5.06.0142, e 0000697-71.2015.5.06.0141;

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001154-06.2015.5.06.0141, 0001140-22.2015.5.06.0141, e 0001219-35.2014.5.06.0141.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 4/4/2017, às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 31 /3/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Maria de Betânia Silveira Villela, e a Juíza Auxiliar, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, comparecem à Unidade Judiciária, geralmente, cinco dias por semana. As audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, presidindo cada magistrada 2 ou 3 sessões por semana, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

No período de fevereiro de 2016 até a presente data, foram inclusos, para tentativa de conciliação na fase de execução, 47 processos eletrônicos, e 38 físicos, correspondente a um total de 85 processos.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 31/3/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 3/4/2017 a 7/4/2017, e 12/6/2017 a 16/6/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 29/3/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 4/4/2017

*Em relação às praças a realizar (já marcadas), verifica-se a data de despacho mais antigo em 16/3/2017, com praça mais próxima em 11/5/2017 (processo n.º 0047200-97.208.5.06.0141);

*Em relação aos ofícios, o mais antigo a ser expedido data de 20/3/2017 (processo n.º 0042900-49.1995.5.06.0141);

*Em relação aos alvarás, o mais antigo a ser expedido data de 3/3/2017 (processo n.º 0002125-62.2010.5.06.0141);

*Em relação às notificações, observou-se que a mais antiga a ser cumprida data de 31/3/207 (processo n.º 0000737-29.2010.5.06.0141);

*Em relação aos mandados, o mais antigo a ser expedido data de 30/3/207 (processo n.º 0139800-60.1996.5.06.0141);

*Em relação às cartas, a mais antiga a ser expedida data de 15/3/207 (processo n.º 9543400-55.2002.5.06.0141);

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), não se procedeu, ainda, a devida conversão, entretanto, informou-se que se está aguardando o agrupamento de processos relacionados aos maiores devedores em um processo pai, para agilizar a digitalização.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Jaboatão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0001026-83.2015.5.06.0141 e 0001024-16.2015.5.06.0141;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, como verificado no processo n.º 0000400-98.2014.5.06.0141;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (processos n.ºs 0000577-67.2011.5.06.0141 e 0001397-52.2012.5.06.0141), bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0095300-30.2001.5.06.0141 e 0010500-64.2004.5.06.0141;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0000537-46.2015.5.06.141, 0001465-65.2013.5.06.0141, 0001263-20.2015.5.06.0141 e 0000976-28.2013.5.06.0141. De acordo com o relatório sobre ordens judiciais do BancenJud, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2016, foram realizado 867 bloqueios, 284 desbloqueios e 264 transferências, e, conforme a lista de ordens judiciais, não existem pendências de bloqueio. Registrou-se que os processos do BACEN são verificados após três dias do pedido de bloqueio;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000936-12.2014.5.06.0141 e 0000966-07.2015.5.06.0141;

- inclui na pauta processos, na fase de execução, para tentativa de conciliação, e ntretanto, a quantidade de audiências dessa natureza ( 85 processos no período de janeiro de 2016 até a presente data ), poderia ser mais significativa;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadro do item 6 elaborado em 29/3/2017, bom controle na tramitação dos feitos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, no qual se verificaram 898 processos, registrou-se que “ foi dado prioridade aos processos físicos, visando assim recuperar a celeridade processual destes feitos que, de certa forma, sofreram abalo, em razão da redução do quantitativo de servidores trabalhando fisicamente em cada unidade judiciária em horário de trabalho igualmente reduzido, medidas administrativas adotadas por este TRT6, objetivando a diminuição de gastos para adequação ao novo orçamento disponibilizado .” Também se enfatizou que, em relação aos feitos sem tramitação há mais de sessenta dias (118 à época), “ em sua grande maioria, são processos que se encontram na segunda instância e/ou aguardando julgamento de Agravo de Instrumento ”. No tocante aos processos eletrônicos, esclareceu-se que houve “ esforços para revisar caixas, visando à regularidade da maioria dos feitos, com a emissão das correspondentes informações/certidões”;

- Existem 35 (trinta e cinco) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que se constatou, por amostragem, que 4 (quatro) delas dizem respeito a processos em via de arquivamento, quais sejam, 0001234-04.2014.5.05.0141. 0001063-07.2015.5.06.0143, 0000618-92.2015.5.06.0141 e 0001401-21.2014.5.06.0141. A Secretaria informou que se expedem notificações às partes, aos advogados, inclusive por oficial de justiça. Renova-se, porém, a orientação no sentido de a Secretaria continuar perseverando quanto à devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares;

- Observaram-se, no SIAJ, conclusões de processos físicos ao magistrado (anteriormente arquivados), entretanto já foram despachados, e se encontram aguardando o pronunciamento do advogado (já notificado em balcão). Orienta-se, então, que, para fins de controle de tramitação e de estatística, registre-se o correto andamento dos feitos (aguardando prazo);

- Verificou-se, por amostragem, o bom estado da capa dos processos físicos;

- Identificou-se acréscimo da quantidade de ações em relação ao ano anterior (113 processos) e ainda do saldo remanescente (975 processos), bem assim do prazo para realização das audiências, seja na inicial (47 dias a mais no rito ordinário e 20 no sumaríssimo), na instrução (51 dias a mais no rito ordinário e 36 no sumaríssimo) e na decisão (53 dias a mais no rito ordinário e 35 no sumaríssimo);

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. Realizam, também, pesquisas junto ao sistema BacenJud, objetivando o bloqueio de numerários para garantir as execuções;

- O Juízo prolata, geralmente, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJ-e/JT);

- Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Constatados os esforços para solucionar os processos na fase de execução, em face do resultado da Meta 5 – 2016, no percentual de 95,39%, bem assim de agilizar a fase de conhecimento, diante do percentual de 92,44% relativo à Meta 1.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Houve a formalização de apenas 01 (uma) reclamação correicional de número 0000069-49.2017.5.06.0000, indeferida liminarmente em 10/2/2017.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontrem presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Continuar a verificação periódica no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Persistir na análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à conclusão ao magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela e de embargos à execução, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos, sugerindo-se, como critério de distribuição, o percentual de 50% para a juíza titular e 50% para juíza auxiliar;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Persistir no correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Agilizar a tramitação dos processos relacionados aos dez maiores litigantes desta Vara, em face do resultado da Meta 7 - 2016 ( 64,59%) , que se destinava à redução em 2% do acervo dos mesmos em relação ao ano anterior;

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO:

Reitera a Diretora de Secretaria os procedimentos – que visam contr ibuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos – destacados nas atas de correição de 2015 ( -Alvará sem agendamento; -Minuta de despacho descentralizada da seguinte forma: Setores de Acordo e  Pagamento, Audiência, Secretaria, execução e Setor de Cálculos revisamos processos e  apresentamos sugestão de despacho; -Execução impulsionada de ofício ), bem assim de 2016, quais sejam:

1. Acordos :

- Termo de Conciliação : Passou a constar expressamente, em seu texto, os dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, para que o devedor, ciente disto, pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao juízo, no prazo de quinze dias a contar da data prevista para a realização do pagamento, acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata.  Em razão disso, houve considerável diminuição de expedição de alvarás pela Secretaria desta Vara, além de torna r  mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.

2. Despachos :

- Adoção do formato de despachos articulados, contendo vários itens a serem sucessivamente cumpridos,  o que torna mais célere o andamento processual.

- Baixados os autos da Superior Instância, uma vez ocorrido o trânsito em julgado, o juízo determina de ofício: a transferência do depósito recursal  para conta judicial à disposição deste juízo originário, vinculado ao processo que lhe corresponde; No mesmo momento  da citação, seja  dado ciência ao executado da existência do depósito recursal/judicial convolado em penhora, para pagar e/ou indicar os bens suficientes a satisfazer a execução em sua integralidade.

- Todos os processos físicos baixados do TRT, pendentes de julgamento de RO/RR/AI, o juízo determina o início da execução provisória.

- Os Atos Ordinatórios são realizados por vários servidores,  no intuito de dar impulso oficial ao processo;

3. Cumprimento das determinações :

- No Pje, as subcaixas criadas dentro das  tarefas de análise de conhecimento/execução/ liquidação  observam uma ordem lógica   para a sua nominação, por setor  (Acordo e Pagamento, Setor de Cálculos, Oficiar,...)  e, dentro das  tarefas de Aguardando cumprimento de Providência,  Aguardando Audiência/Aguardando término de prazo , as sub-caixas lá criadas observam a ordem cronológica do término dos prazos, nominadas pelas datas limite de espera e/ou de realização do ato, na seguinte forma:  ano/mês/dia ;

- Realização de consultas "on line" das cartas precatórias  (Pje e processo físico)   deste TRT e de outros TRTs, para obtenção de informações acerca do andamento das CPEs e/ou para cumprimento mais célere das deprecadas; 

- Preferência pelo uso de e-mails e/ou de contato telefônico  para contactar o perito judicial;

Acrescenta a Diretora de Secretaria novos procedimentos em relação ao PJE, como o lançamento das custas antes da remessa dos recursos ao Tribunal, e o registro dos pagamentos efetivados antes de arquivar o processo, destacando a relevância desses dados para a “Justiça em Número”.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Aumentar o número de estagiários para dois (2), já que, considerando o número de autuações, esta 1ª  VT de Jaboatão equipara-se às Varas Trabalhistas do Recife, que possuem dois (2) estagiários em cada vara. Sendo este o critério, não existe motivo plausível para haver esta  diferenciação.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 13 - 2017 de 4/4/2017

Ata Correição 13 2017 de 04/04/117