O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional,
CONSIDERANDO o previsto no ATO TRT-GP nº 425/2013, alterado pelos ATOS TRT-GP n os 467/2013, 262/2015, 544/2015, 9/2016, 106/2016 e 277/2016, bem como o expediente protocolizado sob o nº 50537/2017,
R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:
I. AUTORIZAR o deslocamento do desembargador PAULO DIAS DE ALCÂNTARA para BrasÃlia/DF, a fim de participar de reunião com conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, no dia 3/4/2017; representar o TRT da 6ª Região na sessão daquele Conselho, no dia 4/4/2017, em face da inclusão em pauta do processo de número 0004731-10.2016.2.00.0000; participar de reunião sobre o Programa de Trabalho Seguro, no Gabinete da ministra Maria Helena Mallmann, no dia 5/4/2017, à s 14h; e comparecer à Reunião dos Gestores Nacionais e Regionais da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de EstÃmulo à Aprendizagem , no dia 7/4/2017, das 9h à s 18h, no TST;
II. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/BrasÃlia/Recife, em favor do citado desembargador, observando-se as seguintes datas: 3/4/2017 (segunda-feira) - ida e 7/4/2017 (sexta-feira) - retorno;
III. CONCEDER ao supramencionado magistrado 4 (quatro) diárias integrais e 1 (uma) meia diária, relativas ao perÃodo de 3 a 7/4/2017, bem como ½ (meio) adicional de deslocamento, correspondente à localidade de destino.
Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 29 de março de 2017.
IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região