ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 16 DE MARÇO DE 2017.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Paulista , situada na Travessa do Sabugi, s/n, 1.º andar, Nobre, Paulista/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária Substituta da Corregedoria), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete ), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 06 (seis) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, o Diretor de Secretaria, Bel. Victoriano Marcilla Verdier Júnior, e os demais servidores ali lotados: Cybelle Lustosa de Paula, Luciana Rodrigues Amorim, Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira, Paulo Henrique Mendes, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Patrícia do Carmo Silva Chagas, José Barbosa da Silva, Ynayara Rosa da Silva, Irani Araújo de Vasconcelos Motta, Leonardo de Medeiros Acioli Lins, Maria Andrade Ávila, Peetchuran Juvêncio Ramalho, Maurício Cândido de Souza e Valdemir da Cunha Lima . Ausentes, nesta ocasião, o Exmo. Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral, em gozo de férias, e a servidora A ndrea Maria Rios Lapa, em razão licença por motivo de doença em pessoa da família.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* O Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 2 (duas) Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Audiências realizadas; Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Observações:

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

**A Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, enfatizou discordar do prazo médio de 23 (vinte e três) dias para julgamento de sentenças de mérito que lhe foi atribuído, assegurando nunca designar uma data para julgamento que ultrapassasse 10 (dez) dias após o encerramento da instrução. Portanto, não lhe parece razoável chegar-se ao prazo médio informado, estando esse número dissociado da realidade. Foi informado à Excelentíssima Magistrada que a Corregedoria Regional apenas procede à coleta desses dados no sistema e-Gestão, não tendo qualquer intervenção nesse cálculo, ressaltando ainda o fato de que não são deduzidos os períodos de afastamentos dos magistrados, conforme já esclarecido/justificado no parágrafo anterior.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no SIAJ, no PJe, e na Secretaria da Vara em 16/3/2017 às 9h30min.

*Processo n.º 0001629-19.2015.5.06.0122, que se encontra sob análise da Corregedoria, para decidir conflito sobre o magistrado responsável pela prolação da sentença.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gênison Cirilo Cabral: 0001868-23.2015.5.06.0122, 0000440-69.2016.5.06.0122, 0000476-14.2016.5.06.0122, 0001679-48.2015.5.06.0121, 0001445-37.2013.5.06.0121, 0002199-73.2013.5.06.0122, 0001648-93.2013.5.06.0122, 0001648-93.2013.5.06.0122.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001781-07.2014.5.06.0121.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001231-72.2015.5.06.0122, 0000218-04.2016.5.06.0122, 0000821-14.2015.5.06.0122, 0001738-33.2015.5.06.0122, 0001645-70.2015.5.06.0122.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara em 16/3/2017, às 9h30min.

Decisões com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gênison Cirilo Cabral : 0000337-67.2013.5.06.0122, 0000155-81.20135.06.0122.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4.2. Prazos de designação (em dias) para marcação de audiências, a contar de 15/3/2017 :

Fontes: Informações extraídas do PJe em 13/3/2017 , e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas ou sextas-feiras). A alternância da quantidade de dias de audiência por semana deve-se ao fato de o Juiz Auxiliar atuar de forma compartilhada nas duas Unidades da jurisdição, presidindo de 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, em cada Vara, de forma intercalada, de modo que todos os juízes que atuam na jurisdição fazem, no mínimo, 3 (três) dias de audiência por semana, garantindo-se a presença diária de pelo menos um magistrado nas unidades judiciárias.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Dados extraídos do PJe, em 13/3/2016, relativos aos períodos de 24/10/2016 a 28/10/2016, 7/11/2016 a 11/11/2016, 6/2/2017 a 10/2/2017 e 13/2/2017 a 17/2/2017 ; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara), e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/3/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 16/3/2017 :

*Segundo informações colhidas na Secretaria (Assistentes do Juiz), trata-se de processo tramitando em execução reunida, nos autos de n.º 0000139-35.2010.5.06.0122, pendente de despacho;

- Em relação aos mandados, observou-se que o mais antigo a ser cumprido encontra-se datado de 15/3/2017 (proc. 0000774-79.2011.5.06.0122);

- Em relação aos ofícios, constatou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 7/2/2017 (proc. 0087600-16.2008.5.06.0122);

- Em relação aos alvarás, verificou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 12/1/2017 (proc. 0001642-57.2011.5.06.0122);

- Em relação às notificações, observou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 13/2/2017 (proc. 0001612-56.2010.5.06.0122); e

- Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se que até agora foram convertidos 117 (cento e dezessete).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando, portanto, à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31/12/2013 no 1.º grau e até 31/12/2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Paulista não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos , como constatado nos processos n.ºs 0000453-05.2015.5.06.0122 e 0001341-71.2015.5.06.0122 ;

- faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001615-35.2015.5.06.0122, 0001467-92.2013.5.06.0122, 0000676-21.2016.5.06.0122, 0001590-90.2013.5.06.0122, 0000688-40.2013.5.06.0122, 0001026-43.2015.5.06.0122 ;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, emite a Certidão de Arquivamento Provisório e a Certidão de Crédito Trabalhista; entretanto, não foi possível constatar esse fato através dos autos analisados por amostragem, a exemplo do processo n.º 0000770-08.2012.5.06.0122, onde foram realizadas todas as diligencias cabíveis com o intuito de satisfazer o crédito exequendo, porém não houve a regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, constantes em seus arts. 77 e 88;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado (processos n.ºs 0000202-21.2014.5.06.0122 e 0000837-79.2015.5.06.0182) ;

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, apenas quando há pedido das partes, bem como na Semana Nacional de Conciliação; e

- não determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. I nstaura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com os arts. 133 e ss. do NCPC; no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, e com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição cautelar, de ofício, de bens dos sócios, com esteio no art. 301 do CPC/2015, e no §2.º do art. 6.º da Resolução n.º 203 do C. TST, conforme averiguado nos processos de n.ºs 0000417-60.2015.5.06.0122 e 0000631-85.2014.5.06.0122.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadros do item 6, elaborado em 10/3/2017, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, por mais de 60 (sessenta) dias, relativamente a alguns poucos processos. Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, em janeiro de 2017, se constataram processos no setor de cálculos aguardando liquidação/revisão/dedução/atualização há mais de 120 dias, bem como 05 (cinco) processos com despachos parcialmente cumpridos, oportunidade em que foi providenciado o seu efetivo cumprimento;

- Observou-se a existência de 70 (setenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 03 (três) delas dizem respeito a processos arquivados ;

- A Juíza Titular tem por costume a prolação de sentenças na forma líquida, principalmente nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

- Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, ou, quando, o cálculo exige maior complexidade, diretamente por perito nomeado pelo Juízo, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual; e

- As Assistentes de Juiz, além de minutarem despachos, preparam minutas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução/impugnação aos cálculos, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise dos pedidos de antecipação de tutela.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, os magistrados Gênison Cirilo Cabral, Carolina de Oliveira Pedrosa e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças/decisões com prazo vencido, conforme relação encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional. Considerando que os mencionados juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional expedir ofício para que tomem a devida ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Perseverar, sempre que possível, na prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99, II;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Buscar meios que possibilitem a devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS’s) aos seus titulares, principalmente aqueles relativos a processos já arquivados ou em via de arquivamento;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Analisar periodicamente a ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Controlar o término dos prazos, no tocante a intimação à parte adversa para falar sobre os embargos de declaração e/ou embargos à execução, realizando, ao final do referido prazo, a conclusão imediata ao magistrado;

- Registrar, no PJe, os lançamentos de custas, emolumentos, multas, contribuições previdenciárias e imposto de renda, recolhidos nos feitos que tramitam na unidade; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Relatório detalhado da Inspeção de 2017, realizada pela Juíza Titular, colaborando, com a identificação de eventuais problemas de tramitação processual, e, portanto, com a finalidade da Corregedoria Regional quanto ao aprimoramento dos serviços desta Justiça Especializada;

- Criação de subpastas (com prazos mais utilizados) para os processos que não possuem lançamentos automáticos no sistema, diminuindo a lentidão do PJe;

- Utilização do convênio com o TRE para consulta “on line” do endereço das partes (pessoa física), por meio do título de eleitor;

- Pesquisa de bens imóveis também pelo Serviço Nacional de Registro de Imóveis – SNREI (que possibilita a indisponibilidade de bens em nome dos executados, impedindo a correspondente alienação dos imóveis em todo território nacional);

- Uso do aplicativo de celular “WhatsApp”, para manter contato rápido e eficiente com os peritos, permitindo maior agilidade na elaboração dos laudos;

- Rapidez na confecção das requisições de honorários periciais (antecipações de R$ 350,00), bem como comunicação aos experts pelo “WhatsApp” da liberação de valores;

- Utilização, também, dos sistemas SIMBA, CENSEC e SERASA JUD, com o intuito de promover a satisfação do crédito exequendo;

- Arquivamento direto de processos nos quais foram feitos acordos e que não possuem mais qualquer pendência (do termo de conciliação já consta a determinação de arquivamento);

- Nas hipóteses de antecipação de tutela para liberação de FGTS ou seguro-desemprego, a própria decisão ou a ata de audiência já serve como alvará judicial; e

- Ajuste verbal com a Caixa Econômica Federal e o Banco de Brasil, permitindo que, quando a parte não possua conta corrente para depósito dos valores conciliados, o depósito judicial realizado seja liberado mediante apresentação do próprio termo de conciliação, que serve como alvará judicial (observação constante no termo de acordo).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 01 (um) servidor na Vara, de modo a atender o quantitativo previsto na Resolução n.º 63/2010 do CNJ e na Resolução n.º 160/2015 do CSJT.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Correg edora Regional e a Secretária Substituta da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA

Secretária Substituta da Corregedoria Regional

Ata Correição 12 2017 de 16/3/2017

Ata Correição 12 2017 de 16/03/2017