ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 15 DE MARÇO DE 2017.

Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Paulista , situada na Travessa do Sabugi, s/n, térreo, Nobre, Paulista/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária Substituta da Corregedoria), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 06 (seis) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcílio Florêncio Mota, o Diretor de Secretaria, Bel. José Alberto Alves Viana, e os demais servidores ali lotados: Adriana Martins Borba Carneiro Leão, Carlos Henrique de Sousa Lima, Márcia Lúcia Cristina Dantas Diniz, Claudenildo Ventura dos Santos, Thiago José Feitosa Onofre, Carolina Monteiro dos Santos Guimarães, Sandra Carvalho Plácido, Flávio Ricardo Ribeiro Bispo, Rosângela Gomes Pinheiro, Ernestina Luíza Alves Muniz Motta, Hélio Roberto Pereira da Silva, Marcelo Carlos de Albuquerque Gusmão, Sílvia Christina Uchoa Cavalcanti V. Leite, Flávia Marinho Brayner, e Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues, além da estagiária de Direito Tayane Pontes C. Remígio Maciel. Ausentes o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral e a servidora Ana Paula Botelho de Mello C. Fernandes, por se encontrarem em gozo de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* O Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 2 (duas) Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Audiências realizadas; Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Fontes: Relatórios Gerenciais (Processos com Decisão em Aberto), PJe, e dados coletados na Secretaria da Vara em 15/3/2017 às 9h.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Marcílio Florêncio Mota: 0001081-60.2016.5.06.0121, 0001255-69.2016.5.06.0121, 0001251-32.2016.5.06.0121, 0001238-33.2016.5.06.0121, 0001375-15.2016.5.06.0121, 0001350-02.2016.5.06.0121, 0000621-73.2016.5.06.0121, 0000202-53.2016.5.06.0121, 0000385-24.2016.5.06.0121, 0001061-69.2016.5.06.0121, 0000647-71.2016.5.06.0121, 0001055-62.2016.5.06.0121, 0000541-12.2016.5.06.0121, 0000851-18.2016.5.06.0121, 0000850-33.2016.5.06.0121, 0000852-03.2016.5.06.0121, 0001145-70.2016.5.06.0121, 0001153-47.2016.5.06.0121, 0000544-64.2016.5.06.0121, 0001632-40.2016.5.06.0121, 0000996-74.2016.5.06.0121, 0001810-23.2015.5.06.0121, 0000749-93.2016.5.06.0121, 0000753-33.2016.5.06.0121, 0000770-69.2016.5.06.0121, 0000780-16.2016.5.06.0121, 0001261-76.2016.5.06.0121, 0001691-28.2016.5.06.0121, 0001697-35.2016.5.06.0121, 0000933-46.2016.5.06.0122, 0000948-18.2016.5.06.0121, 0000342-87.2016.5.06.0121, 0001001-33.2015.5.06.0121, 0001355-24.2016.5.06.0121, 0001413-87.2016.5.06.0101, 0001717-26.2016.5.06.0121, 0000743-86.2016.5.06.0121, 0001838-88.2015.5.06.0121, 0001680-33.2015.5.06.0121, 0000971-61.2016.5.06.0121, 0001509-42.2016.5.06.0121, 0001512-94.2016.5.06.0121, 0001767-52.2016.5.06.0121, 0001426-26.2016.5.06.0121, 0001634-10.2016.5.06.0121, 0000305-60.2016.5.06.0121, 0000356-71.2016.5.06.0121, 0000357-56.2016.5.06.0121, 0000936-04.2016.5.06.0121, 0001518-04.2016.5.06.0121, 0001519-86.2016.5.06.0121, 0001066-91.2016.5.06.0121, 0000816-58.2016.5.06.0121, 0000874-61.2016.5.06.0121, 0000878-98.2016.5.06.0121, 0001273-90.2016.5.06.0121, 0001298-06.2016.5.06.0121, 0001293-81.2016.5.06.0121, 0001196-78.2016.5.06.0122, 0001941-61.2016.5.06.0121, 0000627-80.2016.5.06.0121, 0001309-35.2016.5.06.0121, 0001324-04.2016.5.06.0121, 0001325-86.2016.5.06.0121, 0001326-71.2016.5.06.0121, 0001336-18.2016.5.06.0121, 0001380-37.2016.5.06.0121, 0000487-46.2016.5.06.0121, 0002017-85.2016.5.06.0121, 0001855-90.2016.5.06.0121, 0001468-75.2016.5.06.0121, 0001481-74.2016.5.06.0121, 0001555-31.2016.5.06.0121, 0001867-07.2016.5.06.0121, 0000758-55.2016.5.06.0121, 0000764-62.2016.5.06.0121, 0000640-79.2016.5.06.0121, 0000817-43.2016.5.06.0121.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gênison Cirilo Cabral: 00001681-18.2015.5.06.0121, 0001776-48.2015.5.06.0121, 0001384-11.2015.5.06.0121.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara em 15/3/2016, às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS) :

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4.2. Prazos de designação (em dias) para marcação de audiências, a contar de 15/3/2017:

Fontes: Dados extraídos do PJe e da Ata de Correição realizadas em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas ou sextas-feiras). A alternância da quantidade de dias de audiência por semana deve-se ao fato de o Juiz Auxiliar atuar de forma compartilhada nas duas unidades jurisdicionais, presidindo de 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, em cada Vara, de forma intercalada. Também tem ocorrido com frequência a marcação de pauta dupla (turnos manhã e tarde), com o intuito de reduzir os prazos médios para realização de audiências. Registre-se que os juízes que atuam na jurisdição fazem, no mínimo, 3 (três) dias de audiência por semana, garantindo-se a presença diária de pelo menos um magistrado nas unidades judiciárias.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Dados extraídos do PJe, em 10/3/2017, relativos aos períodos de 21/11/2016 a 25/11/2016, 6/2/2017 a 10/2/2017, 13/2/2017 a 17/2/2017, e 20/3/2017 a 24/3/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fonte: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.°/2/2016 a 31/1/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/3/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 15/3/2017 :

*Em relação aos ofícios e mandados, observou-se que não há expedientes pendentes.

*Em relação aos alvarás, o mais antigo a ser cumprido data de 29/1/2016 (proc. 9952300-22.2002.5.06.0121 – processo pai); e

*Em relação às notificações, observou-se uma única pendência, data de 14/3/2017 (proc. 0070400-33.2007.5.06.0121).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se que nos anos de 2015/2016 foram convertidos 195 (cento e noventa e cinco).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando, portanto, à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31/12/2013 no 1.º grau e até 31/12/2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Paulista não consta nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores.

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0000670-17.2016.5.06.0121 e 0001430-63.2016.5.06.0121 ;

- faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos n.ºs 0001178-65.2013.5.06.0121, 0000554-45.2015.5.06.0121, 0000261-41.2016.5.06.0121, 0000806-53.2012.5.06.0121, 0000842-95.2012.5.06.0121 );

- exaure as iniciativas do Juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, pois não emite a Certidão de Crédito Trabalhista, constante no art. 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos de n.ºs 0001321-88.2012.5.06.0121 e 0001307-75.2010.5.06.0121. Registre-se que o Juízo, nos casos em que tenham sido infrutíferas as tentativas de apreensão de bens dos executados, em despacho fundamentado, determina o arquivamento dos processos, pelo prazo de 2 (dois) anos. E, após o decurso do referido lapso temporal, declara a prescrição intercorrente da execução trabalhista, com fulcro no §4.º do art. 40 da Lei n.º 6.830/80, c/c a Súmula n.º 327 do STF e, ainda, a prescrição bienal trabalhista prevista no art. 7.º, inciso XXIX, da CF/1988 e no art. 11, inciso II, da CLT, com o posterior arquivamento definitivo dos autos;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado (processos n.ºs 0000836-49.2016.5.06.0121, 0001348-71.2012.5.06.0121 e 0001138-15.2015.5.06.0121) ;

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, numa média de 06 (seis) por semana, bem como na Semana Nacional de Conciliação;

- não determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Instaura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes do previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder a citação dos sócios, com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição cautelar e de ofício de bens, com fundamento no art. 765 da CLT, c/c art. 301 do NCPC, conforme averiguado nos processos de n.ºs 0000986-64.2015.5.06.0121 e 0001496-82.2012.5.06.0121 ;.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Entretanto, na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, em janeiro de 2017, se constataram alguns processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, notadamente aqueles referentes à expedição de alvarás e aqueles alocados nas “caixas” de execução, situação que deve ser evitada;

- Observou-se a existência de 73 (setenta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ;

- O Juízo prolata sentenças na forma líquida apenas eventualmente, notadamente quanto aos feitos submetidos ao rito sumaríssimo, Constatou-se, entretanto, que, após o trânsito em julgado das sentenças proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, imprimir maior celeridade processual; e

- Os Assistentes de Juiz, além de minutarem despachos, preparam minutas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução/impugnação aos cálculos, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise dos pedidos de antecipação de tutela.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização de um único pedido de providências, autuado sob número 0000046-40.2016.5.06.0000, visando à consignação de protesto em ata, o qual foi indeferido liminarmente e devidamente arquivado.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, os magistrados Marcílio Florêncio Mota e Gênison Cirilo Cabral, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, devendo atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional . Considerando que o magistrado Gênison Cabral não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional expedir ofício para que tome a devida ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT ;

- Empreender esforços no sentido de, sempre que possível, prolatar sentenças de forma líquida, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99, II;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT.

- Analisar periodicamente a ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Controlar o término dos prazos, no tocante a intimação à parte adversa para falar sobre os embargos de declaração e/ou embargos à execução, realizando, ao final do referido prazo, a conclusão imediata ao magistrado;

- Registrar, no PJe, os lançamentos de custas, emolumentos, multas, contribuições previdenciárias e imposto de renda, recolhidos nos feitos que tramitam na unidade; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Relatório detalhado da Inspeção de 2017, realizada pelo Juiz Titular, colaborando, com a identificação de eventuais problemas de tramitação processual, e, portanto, com a finalidade da Corregedoria Regional quanto ao aprimoramento dos serviços desta Justiça Especializada;

- Despachos sequenciados com o objetivo de agilizar a tramitação processual, sem necessidade, em muitos casos, de retorno dos autos ao gabinete para prática de ato subsequente;

- A realização de pautas de audiências duplas (manhã e tarde), visando à redução dos prazos médios para realização de audiência;

- A Secretaria adota a prática de telefonar para os advogados, quando a antecedência permite, para informá-los sobre adiamento imprevisto das audiências (em caso de licença-médica, por exemplo);

- Nos mandados expedidos para intimar o autor para receber a CTPS, o Oficial de Justiça entrega pessoalmente o referido documento quando localiza o trabalhador;

- A Secretaria da Vara auxilia na minuta de despachos e na prática de Atos Ordinatórios;

- Disponibilização de sala para realização de perícias, visando acelerar o procedimento para conclusão e entrega do laudo pericial;

- Após o trânsito em julgado de sentenças proferidas de forma ilíquida, o Juízo determina a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Atos Ordinatórios são praticados por vários servidores, buscando impulsionar o andamento processual (Portaria n.º 01/2012);

- O pagamento dos acordos ocorre, preferencialmente, mediante o depósito em conta, evitando a emissão de alvarás para recebimento dos valores decorrentes da conciliação;

- A Vara utiliza os sistemas e convênios (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serpro, Jucepe, Siel, consulta a depósitos judiciais e recursais), por, pelo menos, três servidores habilitados para consultas nos referidos sistemas;

- As declarações do Imposto de Renda (Infojud) não são impressas, sendo analisadas diretamente pela Assistente do Diretor, que informa a existência ou não de bens do executado passíveis de expropriação, transmitindo ao Juízo os dados colhidos, evitando a intimação dos advogados para manifestação;

- Consulta “on line” sobre andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta processos de terceiros) quanto nos processos físicos, em sua grande maioria, sem pedido de informação ao Juízo Deprecado; e

- Comunicações com peritos utilizando-se de e-mail ou telefone, para informações e acompanhamento dos processos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Treinamento para servidores nos sistemas e-Gestão e PJe, especialmente no tocante às ações que repercutem nos dados estatísticos desta unidade;

- Lotação de mais 01 (um) estagiário em Direito; e

- Melhoria da infraestrutura tecnológica, evitando que haja constantes paralisações/ travamentos do sistema PJe, o que vem prejudicando o desempenho da Secretaria nesse ambiente virtual.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Corregedora Regional e a Secretária Substituta da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA

Secretária Substituta da Corregedoria Regional

Ata Correição 11 2017 de 15/3/2017

Ata Correição 11 2017 de 15/03/2017