ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CARPINA, EM 14 DE MARÇO DE 2017.

Aos 14 (catorze) dias do mês de março de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Carpina , situada na Rua Martinho Francisco, s/n.º, Cajá, Carpina/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária Substituta da Corregedoria), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 6 (seis) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixados no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Agenor Martins Pereira, o Diretor de Secretaria, Bel. Fernando Holmes Cavalcante Cordeiro, e os demais servidores ali lotados: Otoniel José do Nascimento Filho, Vinícius Pinto Saraiva Barreto da Rocha, José Carlos Cordeiro da Silva, Iris Lane Cassimiro de Lima Batista, José Batista de Sousa Júnior, Glória Maria Marinho Lopes, Maria Roseane Pedrosa Rosa, Sandra Cristina da Conceição, Airton Fernando Pontes Marques, Diego Gomes de Freitas Santos, Igor Cezar Pereira Galindo, Karine Cavalcanti de Melo, além do estagiário de Direito Riemberg da Silva Barros. Ausentes a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Ana Cristina Argolo de Barros, e as servidoras Juliana Milet Martins de Albuquerque Cavalcanti e Inga Jamile Cesar Tavares Pereira, por se encontrarem em gozo de férias, e o servidor Ilo Bezerra Vieira, por encontrar-se de licença-médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

*A Juíza do Trabalho Substituta Ana Cristina Argolo de Barros atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, de forma compartilhada, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, e PJe em 6/3/2017 às 10h30min.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza: 0000638-33.2016.5.06.0211, 0001039-32.2016.5.06.0211, 0000743-10.2016.5.06.0211, 0001089-58.2016.5.06.0211, 0001719-51.2015.5.06.0211, 0001331-17.2016.5.06.0211, 0001040-17.2016.5.06.0211, 0001041-02.2016.5.06.0211, 0001146-76.2016.5.06.0211, 0001219-48.2016.5.06.0211, 0001220-33.2016.5.06.0211, 0001349-38.2016.5.06.0211, 0001355-45.2016.5.06.0211, 0001426-47.2016.5.06.0211, 0001538-16.2016.5.06.0211, 0001241-09.2016.5.06.0211, 0001131-10.2016.5.06.0211, 0000836-70.2016.5.06.0211, 0001174-44.2016.5.06.0211, 0000880-89.2016.5.06.0211, 0001418-70.2016.5.06.0211, 0000520-57.2016.5.06.0211, 0001420-40.2016.5.06.0211, 0001395-27.2016.5.06.0211, 0000995-13.2016.5.06.0211, 0001432-54.2016.5.06.0211, 0001402-19.2016.5.06.0211, 0000311-70.2016.5.06.0023, 0001392-72.2016.5.06.0211, 0000590-74.2016.5.06.0211, 0001185-73.2016.5.06.0211, 0000899-95.2016.5.06.0211, 0001095-65.2016.5.06.0211, 0001333-84.2016.5.06.0211, 0001098-20.2016.5.06.0211, 0001113-86.2016.5.06.0211, 0001248-98.2016.5.06.0211, 0000806-35.2016.5.06.0211, 0000936-25.2016.5.06.0211, 0000479-90.2016.5.06.0211.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara em 6/3/2017 às 11h25min.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios (em dias) do ajuizamento da ação até a realização das audiências:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiência, a contar de 14/3/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente, as audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras, quando presentes o Juiz Titular e Auxiliar; em caso de ausência de um deles, as audiências são realizadas das terças às quintas-feiras.

4.4. Quantidade média de processos incluídos, por semana, em pauta de audiências:

Fonte: Dados extraídos do PJe em 10/3/2017, relativas aos seguintes períodos: 06/02/2017 a 10/2/2017, 13/2/2017 a 17/2/2017, 13/3/2017 a 17/3/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/3/2017 :

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 14/3/2017:

*Em relação aos ofícios e alvarás não existem pendências;

*Em relação aos mandados, constatou-se que o mais antigo data de 6/3/2017 (proc. n.º 0237000-94.2009.5.06.0211); e

*Em relação às notificações, observou-se uma única a ser elaborada, cujo despacho data de 13/3/2017 (proc. n.º 0052300-56.2004.5.06.0211).

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT e no PJe.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando, portanto, a esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

*O Diretor de Secretaria esclareceu que grande parte dos processos na fase de execução refere-se a execuções reunidas, cujo trâmite encontra-se prejudicado em razão da ausência de meios que viabilizem a sua continuidade.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31/12/2013 no 1.º grau e até 31/12/2014, no 2.º grau.

*A Vara do Trabalho de Carpina não consta nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0000334-34.2016.5.06.0211 e 0000270-24.2016.5.06.0211;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0001063-94.2015.5.06.0211, 0000472-98.2016.5.06.0211, 0001036-77.2016.5.06.0211, 0011166-97.2014.5.06.0211, 0000649-96.2015.5.06.0211, 0000675-60.2016.5.06.0211 ;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, pois deixa de emitir a Certidão de Crédito Trabalhista, prevista no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, nos moldes do art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se observa nos processos de n.ºs 0000086-68.2016.5.06.0211 e 0000948-73.2015.5.06.0211;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000430-83.2015.5.06.0211 e 0000884-63.2015.5.06.0211;

- não determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Instaura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes do previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição cautelar e de ofício de bens, com fundamento no art. 765 da CLT, c/c art. 300 do NCPC, conforme averiguado nos processos de nºs 0011396-42.2014.5.06.0211 e 0000668-68.2016.5.06.0211; e

- inclui processos, na fase de execução, na pauta processos para tentativa de conciliação, apenas na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Entretanto, com relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadros do item 6, elaborado em 10/3/2017, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, por mais de 60 (sessenta) dias, relativamente a alguns processos, além de 387 (trezentos e oitenta e sete) processos no agrupador “Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)”, situação que deve ser evitada. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 9 de janeiro de 2017, foram constatados 311 (trezentos e onze) processos na “caixa” “Operações de audiência”, com algumas determinações pendentes de cumprimento, havendo sido encaminhados para as providências cabíveis.

- Observou-se a existência de 13 (treze) CTPS’s , sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas se refere a processos arquivados, inferindo-se um bom controle, nesse aspecto; e

- O Juízo tem o hábito de prolatar sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, a magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional. Considerando que a magistrada não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional expedir ofício para que tome a devida ciência;

- Perseverar, sempre que possível, na prolação de sentenças líquidas, em especial quanto aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Verificar o Juízo, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Promover a imediata movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, dos feitos que se encontrem há mais de 60 (sessenta) dias sem tramitação;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Analisar periodicamente a ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

- No tocante aos incidentes, proceder à conclusão como “decisão”, de modo a evitar que o processo seja contabilizado como sentença pendente de julgamento;

- Atentar ao c ontrole do término dos prazos, no tocante a intimação à parte adversa para falar sobre os embargos de declaração e/ou embargos à execução, realizando, ao final do referido prazo, a conclusão imediata ao magistrado;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Registrar, no PJe, os lançamentos de custas, emolumentos, contribuições previdenciárias e imposto de renda, recolhidos nos processos que tramitam na unidade, consoante solicitado no Ofício-circular TRT-CRT n.º 006/2017;

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Os servidores da Secretaria preparam a maior parte das minutas de despachos, inclusive utilizando Atos Ordinatórios , enquanto os Assistentes de Juiz elaboram despachos de maior complexidade, além de minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela, imprimindo maior celeridade ao trâmite processual;

- O Juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem como prática determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Consulta “on line” sobre andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta processos de terceiros) quanto nos processos físicos, sem pedido de informação ao Juízo Deprecado;

- Revisão constante das gavetas de prazo, evitando acúmulo de processos com prazos vencidos;

- Os alvarás são entregues sem a necessidade de pré-agendamento;

- Redução significativa do prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe), de 36 (trinta e seis) dias para apenas 15 (quinze) dias, em relação à correição realizada em 2016, refletindo a preocupação do Juízo com a duração razoável do processo; e

- Atingimento da maior parte das Metas estabelecidas para o ano de 2016, o que revela o esforço do Juiz Titular em imprimir maior efetividade às decisões judiciais e o desempenho dos servidores nos serviços da Secretaria. Impõe-se registrar que apenas as Metas 3 e 5 não foram alcançadas ( relativas ao a umento do índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais; e a “baixar” em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano).

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 01 (um) estagiário de Direito na Vara ;

- Substituição dos condicionadores de ar existentes por modelos mais modernos, tipo “Split”;

- Lotação de mais servidores, de modo a atender à Resolução n.º 63 do CSJT, atentando para as peculiaridades da Vara;

- Troca das telhas dos estacionamentos cobertos;

- Envio, de forma mais habitual, de equipe para capinação da área externa; e

- Realização de serviço de manutenção no Fórum (banheiros, portas, pintura externa, etc.), pedidos já encaminhados ao setor competente e reiterados nesta oportunidade.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária Substituta da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA

Secretária Substituta da Corregedoria Regional

Ata Correição 10 2017 de 14/3/2017

Ata Correição 10 2017 de 14/03/2017