ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 9 DE MARÇO DE 2017.

Aos 9 (nove) dias do mês de março de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, situada na Rodovia BR-101 Sul, Km 32, Ribeirão/PE, a Exma. Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária Substituta da Corregedoria), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017 , divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 6 (seis) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho, a Diretora de Secretaria, Bela. Márcia Pedrina Basílio Lima, e os demais servidores ali lotados: Priscila Alves Marinho, Sinézio Florentino de Medeiros, Amaro Aniceto da Silva, Manuella Carvalho Souza, Josineide Clemente Barboza, Amarílio Amaral Guedes Júnior, Heitor Pontes de Oliveira Barros e Sérgio Murilo Escorel Freitas. As servidoras Allana Carla Bezerra Nascimento e Carolina Cavalcante Barros encontram-se ausentes em razão de gozo de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2016.

Por oportuno, citam-se os requisitos mínimos contemplados pela referida consolidação da Corregedoria-Geral: a) cumprimento dos prazos legais; e b) assiduidade do magistrado compatível com o movimento processual da unidade jurisdicional, estando à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. Ainda, necessária a afixação nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas e que os magistrados prestarão atendimentos nas Varas.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem destaque no original.

Adianta-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desta Unidade Jurisdicional, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho, não apresenta, consoante verificação realizada nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo vencido (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4). Situação digna de reconhecimento, registre-se.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Audiências realizadas; Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe .

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Fontes Dados coletados na Secretaria da Vara, e nos Relatórios Gerenciais (Processos com Decisão em Aberto), e PJe, em 9/3/2017 às 9h.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000728-82.2016.5.06.0262, 0000731-37.2016.5.06.0262, 0000747-88.2016.5.06.0262, 0000800-69.2016.5.06.0262, 0000441-22.2016.5.06.0262, 0000392-78.2016.5.06.0262, 0000841-36.2016.5.06.0262, 0000842-21.2016.5.06.0262, 0000775-56.2016.5.06.0262, 0000740-96.2016.5.06.0262, 0000748-73.2016.5.06.0262, 0000755-65.2016.5.06.0262, 0000795-47.2016.5.06.0262, 0000780-78.2016.5.06.0262, 0000786-85.2016.5.06.0262, 0000839-66.2016.5.06.0262, 0000811-98.2016.5.06.0262, 0000831-89.2016.5.06.0262, 0000669-94.2016.5.06.0262, 0000788-55.2016.5.06.0262, 0000789-40.2016.5.06.0262, 0000790-25.2016.5.06.0262, 0000904-61.2016.5.06.0262, 0000851-80.2016.5.06.0262, 0000834-44.2016.5.06.0262, 0000137-23.2016.5.06.0262, 0000022-02.2016.5.06.0262, 0000852-65.2016.5.06.0262, 0000023-84.2016.5.06.0262, 0000026-39.2016.5.06.0262, 0000785-03.2016.5.06.0262.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Informações extraídas na Secretaria da Vara, e nos Relatórios Gerenciais (Processos com Decisão em Aberto), e PJe, em 9/3/2017 às 9h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 2/3/2017. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho , preside 3 sessões de audiência por semana (terças, quartas e quintas-feiras), comparecendo à Unidade nesses dias, podendo comparecer em outros se necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 2/3/2017, relativas aos seguintes períodos: 21/11/2016 a 25/11/2016, 13/2/2017 a 17/2/2017, e 6/3/2017 a 10/3/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade (PJe):

Fontes: e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos), e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Sistema PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão. Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 3/3/2017 :

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

* A 2.ª Vara do Trabalho de Ribeirão não tem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à referida Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais ou SIAJ.

Fonte: Informações colhidas no sistema PJe.

Observação: relativamente ao quantitativo de feitos existentes no setor de cálculos (6), mencionado no quadro acima, todos no prazo, 5 (cinco) dizem respeito a processos que estão aguardando a conclusão da minuta das sentenças a serem liquidadas.

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando, portanto, à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

* Esclareceu a Diretora de Secretaria que a maior parte dos processos na fase de execução, refere-se a usinas de cana-de-açúcar do grupo Cucaú (recuperação judicial), e ao grupo econômico composto pelas empresas da CACHOOL, cujas execuções estão suspensas em virtude de celebração de acordo para pagamento parcelado (semanal) dos débitos trabalhistas, além de indicação de bem (engenho) para leilão, situação que posterga o encerramento da execução.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31/12/2013 no 1.º grau e até 31/12/2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Ribeirão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos , como constatado nos processos n.ºs 0000732-22.2016.5.06.0262 e 0000539-33.2016.5.06.0262 ;

- faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, a exemplo do verificado nos processos n.ºs 0000405-77.2016.5.06.0262, 0000371-05.2016.5.06.0262, 0000078-35.2016.5.06.0262, 0001086-81.2015.5.06.0262, 0000340-82.2016.5.06.0262;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0000655-47.2015.5.06.0262 e 0000412-69.2016.5.06.0262 ;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ciente do que dispõe a Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Entretanto, segundo informações da Diretora de Secretaria, ainda não existem processos nos quais tenha sido necessária a emissão das certidões referidas no artigo 77 (Anexo IV – Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no artigo 88 (Anexo V – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, numa média de 08 (oito) por mês, considerando-se o período de 1.º/2/2016 a 31/1/2017, bem como na Semana Nacional de Conciliação;

- determina a citação prévia dos sócios, diante da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 135 do Novo CPC, conforme visto no processo n.º 0000064-51.2016.5.06.0262.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, realizada nos feitos que, na sua totalidade, tramitam em ambiente PJe, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância, fato também constatado durante a inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017;

- A Secretaria da Vara tem o hábito de verificar diariamente os “agrupadores”, proporcionando um bom gerenciamento dos serviços;

- Não há CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, inferindo-se excelente controle quanto a esse aspecto ; e

- O Juízo tem por costume a prolação de sentenças líquidas em ambos os ritos processuais, permanecendo o Setor de Cálculos da unidade funcionando de maneira pontual e regular.

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

11. RECOMENDAÇÃO:

- Prolatar, o magistrado José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o mencionado juiz não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome a devida ciência ;

- Perseverar, na medida do possível, na prolação de sentenças de forma líquida, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Continuar promovendo a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Persistir na análise periódica dos “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria;

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

- No tocante aos incidentes, proceder à conclusão como “decisão”, de modo a evitar que o processo seja contabilizado como sentença pendente de julgamento;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Controlar o término dos prazos, no tocante a intimação à parte adversa para falar sobre os embargos de declaração e/ou embargos à execução, realizando, ao final do referido prazo, a conclusão imediata ao magistrado;

- Registrar, no PJe, os lançamentos de custas, emolumentos, contribuições previdenciárias, imposto de renda, recolhidos pelas partes;

- Permanecer observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Capacitação dos servidores lotados na unidade para que estejam habilitados a atuar em todas as etapas/assuntos dos processos eletrônicos que tramitam no Juízo;

- A prolação de sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais, na maior parte dos processos;

- Atingimento de quase todas as Metas estabelecidas para o ano de 2016, o que revela o esforço do Juiz Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos servidores nos serviços da Secretaria;

- Acompanhamento diário dos “agrupadores” do PJe, o que imprime maior controle e celeridade ao andamento processual; e

- A Assistente de Juiz, além de minutar os despachos, faz, também, minutas de sentenças de mérito e aquelas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, exceção de pré-executividade, e análise de pedido de antecipação de tutela.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhoria na velocidade e qualidade da internet, por ser fundamental ao bom funcionamento dos sistemas, dentre eles, o PJe;

- Conserto de vazamento no teto da copa (1.º andar); e

- Realização de dedetização na Vara, considerando o constante aparecimento de escorpiões no ambiente.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Corregedora Regional e a Secretária Substituta da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA

Secretária Substituta da Corregedoria Regional

Ata Correição 9 2017 de 9/3/2017

Ata Correição 9 2017 de 09/03/2017