ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 8 DE MARÇO DE 2017.

Aos 8 (oito) dias do mês de março de 2017, às 9 (nove) horas , compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE , situada na Rodovia BR-101 Sul, Km 82, SESI, Ribeirão/PE, a Exma. Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pela Exma. Desembargadora Ouvidora do TRT da 6.ª Região, Dra. Maria das Graças de Arruda França , e pelos servidores Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária Substituta da Corregedoria), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 6 (seis) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, o Diretor de Secretaria, Bel. Hélio Lúcio Virgínio Donato, e os demais servidores ali lotados: Anderson Vagner Ferreira Nascimento, André Marcos Feller Silva, Marcelo Maciel Alves, Adalberon Furtado Bezerra, Manoel Francisco do Nascimento Júnior, João Frazão de Oliveira Neto, Roosivelt Ferreira dos Santos, Eliesildo Francisco Borges, Márcia Regina Borges da Silva, e Luciana Fraga Castro de Albuquerque.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização deste Egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2016.

Por oportuno, citam-se os requisitos mínimos contemplados pela referida consolidação da Corregedoria-Geral: a) cumprimento dos prazos legais; e b) assiduidade do magistrado compatível com o movimento processual da unidade jurisdicional, estando à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. Ainda, necessária a afixação nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas e que os magistrados prestarão atendimentos nas varas.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem destaque no original.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, não apresenta, consoante verificação realizada nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo vencido (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4). Situação digna de reconhecimento, registre-se.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Audiências realizadas; Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe .

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto : 0000974-18.2015.5.06.0261, 0000528-78.2016.5.06.0261, 0000210-03.2013.5.06.0261, 0000572-97.2016.5.06.0261, 0000441-25.2016.5.06.0261, 0000837-36.2015.5.06.0261, 0000086-15.2016.5.06.0261, 0000135-56.2016.5.06.0261, 0000668-15.2016.5.06.0261, 0001053-94.2015.5.06.0261, 0000407-50.2016.5.06.0261, 0000467-23.2016.5.06.0261, 0000430-93.2016.5.06.0261, 0000550-39.2016.5.06.0261, 0000411-87.2016.5.06.0261, 0000778-14.2016.5.06.0261, 0000807-64.2016.5.06.0261, 0000771-22.2016.5.06.0261, 0000786-88.2016.5.06.0261, 0000787-73.2016.5.06.0261, 0000770-37.2016.5.06.0261, 0000414-42.2016.5.06.0261, 0000415-27.2016.5.06.0261, 0000416-12.2016.5.06.0261, 0000872-59.2016.5.06.0261, 0000653-46.2016.5.06.0261, 0000698-50.2016.5.06.0261, 0000788-58.2016.5.06.0261, 0000505-35.2016.5.06.0261, 0000021-20.2016.5.06.0261, 0000020-35.2016.5.06.0261, 0000889-95.2016.5.06.0261, 0000874-29.2016.5.06.0261.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara, e nos Relatórios Gerenciais (Processos com Decisão em Aberto), e PJe, em 8/3/2017 às 09h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Informações extraídas na Secretaria da Vara, e nos Relatórios Gerenciais (Processos com Decisão em Aberto), e PJe, em 8/3/2017 às 9h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe .

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 3/3/2017. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo , preside 3 sessões de audiência por semana, comparecendo à Unidade nesses dias (terças, quartas e quintas-feiras), podendo comparecer em outros, se necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Dados extraídos do PJe em 3/3/2017, relativos aos seguintes períodos: 5/12/2016 a 9/12/2016, 30/1/2017 a 3/2/2017, e 6/3/2017 a 10/3/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fontes: Consolidação da Estatística (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução); e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara); e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

* Esclareceu o Diretor de Secretaria que a maior parte dos processos na fase de execução, refere-se a usinas de cana-de-açúcar do grupo Cucaú (em recuperação judicial), e ao grupo econômico composto pelas empresas da CACHOOL, cujas execuções estão suspensas em virtude de celebração de acordo para pagamento parcelado (semanal) dos débitos trabalhistas, situação que posterga o encerramento da execução.

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 2/3/2017 :

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 8/3/2017:

*Em relação aos mandados, ofícios e alvarás não existem pendências;

*Em relação às notificações, observou-se que a mais antiga a ser cumprida data de 23/2/2017 (proc. n.º 0179600-69.2009.5.06.0261);

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 287 (duzentos e noventa e sete) autos;

* No que diz respeito aos processos a serem enviados a outros órgãos, o mais antigo refere-se a Carta Precatória a ser devolvida, datado de 1/2/2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando, portanto, à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

* Esclareceu o Diretor de Secretaria que a maior parte dos processos na fase de execução, refere-se a usinas de cana-de-açúcar do grupo Cucaú (recuperação judicial), e ao grupo econômico composto pelas empresas da CACHOOL, cujas execuções estão suspensas em virtude de celebração de acordo para pagamento parcelado (semanal) dos débitos trabalhistas, situação que posterga o encerramento da execução.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31/12/2013 no 1.º grau e até 31/12/2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Ribeirão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos n.ºs 0000134-71.2016.5.06.0261 e 0000514-65.2014.5.06.0261 ;

- faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos n.ºs 0000386-74.2016.5.06.0261, 0000830-44.2015.5.06.0261, 0000942-13.2015.5.06.0261, 0000097-44.2016.5.06.0261 );

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo n.º 0000128-64.2016.5.06.0261 ;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0000928-34.2012.5.06.0261 e 0001304-54.2011.5.06.0261. Não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação;

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, uma média de 10 (dez) processos por mês, porém em quantitativo pequeno, em razão da maior parte das empresas executadas encontrarem-se em situação de insolvência; bem assim na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000942-13.2015.5.06.0261, 0000097-44.2016.5.06.0261, 0000097-44.2016.5.06.0261 e 0000679-44.2016.5.06.0261.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Entretanto, na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, constataram-se 282 (duzentos e oitenta e dois) processos físicos e/ou eletrônicos sem tramitação há mais de 60 dias , o que, de acordo com o Diretor de Secretaria, situação que vem sendo gradativamente sanada;

- Observou-se a inexistência de CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, inferindo-se excelente controle quanto a esse aspecto;

- O Juízo não tem o hábito de prolatar sentenças de forma líquida; e

- Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de pedido de antecipação de tutela.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, o magistrado José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o magistrado não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome a devida ciência ;

- Envidar esforços para, na medida do possível, prolatar sentenças de forma líquida, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Persistir com a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Proceder à análise periódica dos “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Impulsionar, de imediato, os processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido;

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

- No tocante aos incidentes, proceder à conclusão como “decisão”, de modo a evitar que o processo seja contabilizado como sentença pendente de julgamento;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Controlar o término dos prazos, no tocante a intimação à parte adversa para falar sobre os embargos de declaração, realizando, ao final do referido prazo, a conclusão imediata ao magistrado;

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, sentença anulatória de auto de arrematação, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Atingimento de quase todas as Metas estabelecidas para o ano de 2016, o que revela o esforço da Juíza Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos servidores nos serviços da Secretaria, sendo digno de registro o percentual de 914,67%, atingido quanto à redução do acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior ( Meta 7 do CNJ);

- Em face de descumprimento de acordo anteriormente celebrado, foi realizada reunião entre os representantes das empresas CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., USINA ESTRELIANA LTDA-EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que formam grupo econômico, o Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão, os advogados dos reclamantes e a Excelentíssima Juíza Titular desta Vara, ocasião em que foi celebrada nova composição, com a suspensão provisória dos feitos, comprometendo-se as empresas a depositar semanalmente a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na entressafra, e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) durante o período de safra, além da expropriação de três engenhos, tudo com o intuito de satisfazer as execuções.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Substituição dos condicionadores de ar (tipo janela) por outros mais modernos, do tipo “split”, pois os que existem não atendem às necessidades dos ambientes (pedido constante de ata 2015 e renovado na ata de 2016);

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Corregedora Regional e Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, além do Secretário da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA

Secretária Substituta da Corregedoria Regional

Ata Correição 8 2017 de 8/3/2017

Ata Correição 8 2017 de 08/03/2017