ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, EM 7 DE MARÇO DE 2017.

Aos 7 (sete) dias do mês de março de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão , situada na Rodovia BR-232, Km 50,5, Vitória de Santo Antão/PE, a Exma. Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores: Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária Substituta da Corregedoria), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 6 (seis) de fevereiro de 2017.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira (embora em gozo de férias), e os demais servidores ali lotados: Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos, Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo, Wedson Pessoa de Melo, Danielle Alves da Costa Lucas, Tarciana Lira Martins, Cynara Suselly Cavalcanti de Lima, Marina Gois Remígio, Joaquim Dias de Amorim Neto, Teresa Cristina da Costa Bezerra, Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz, Evelyn Cristina Nery Figueredo, Celina Bastos Dowsley, João Bosco do Carmo, Luciano Fernandes da Silva, e Mariana Alecrim de Carvalho Novaes, além da estagiária de Direito Alanna Mikaelly dos Santos Silva.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Audiências realizadas; Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado.

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe .

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000521-43.2014 .5.06.0201, 0002093-34.2014.5.06.0201, 0000737-67.2015.5.06.0201, 0000685-71.2015.5.06.0201, 0001640-05.2015.5.06.0201, 0011359-79.2013.5.06.0201, 0000929-97.2015.5.06.0201.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000251-48.2016.5.06.0201, 0001240-88.2015.5.06.0201, 0001008-42.2016.5.06.0201, 0001295-39.2015.5.06.0201, 0001827-47.2014.5.06.0201, 0000153-97.2015.5.06.0201, 0001959-07.2014.5.06.0201, 0001682-88.2014.5.06.0201, 0000710-84.2015.5.06.0201, 0000449-22.2015.5.06.0201, 0001862-07.2014.5.06.0201, 0001339-24.2016.5.06.0201, 0001715-78.2014.5.06.0201, 0001697-23.2015.5.06.0201, 0001935-42.2015.5.06.0201, 0001253-87.2015.5.06.0201, 0000530-34.2016.5.06.0201, 0000386-60.2016.5.06.0201, 0000555-81.2015.5.06.0201, 0000435-72.2014.5.06.0201, 0000669-83.2016.5.06.0201, 0002129-42.2015.5.06.0201, 0001935-76.2014.5.06.0201, 0001704-49.2014.5.06.0201.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0002019-48.2012.5.06.0201.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Levi Pereira de Oliveira: 0001615-94.2012.5.06.0201.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara, e nos Relatórios Gerenciais (Processos com Decisão em Aberto) e PJe, em 7/3/2017 às 10h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidente processual pendente de julgamento, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0011593-61.2013.5.06.0201.

Incidente processual pendente de julgamento, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0002125-39 . 2014.5.06.0201, 0000050-27.2014.5.06.0201, 0001724-40.2014.5.06.0201, 0000134-28.2014.5.06.0201, 0010624-46.2013.5.06.0201, 0000711-69.2015.5.06.0201, 0011220-30.2013.5.06.0201, 0000639-19.2014.5.06.0201, 0000005-23.2014.5.06.0201.

Fontes: Informações extraídas na Secretaria da Vara, nos Relatórios Gerenciais (Processos com Decisão em Aberto), e o PJe, em 7/3/2017 às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 3/3/2017. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 3/3/2017, e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, geralmente comparece à unidade nos dias em que preside as sessões de audiência (das segundas às quintas-feiras), e, eventualmente, nas sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Dados extraídos do PJe em 3/3/2017, relativos aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/3/2017 a 24/3/2017, e 27/3/2017 a 31/3/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara); e PJe.

* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, muitos desses processos aguardam tão somente o arquivamento.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão. Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte : e-Gestão. Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 2/3/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 2/3/2017:

*Em relação aos mandados, o processo mais antigo data de 7/2/2017 (proc. n.º 0133600-41.2002.5.06.0201);

*No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 9/2/2017 (processo n.º 0000169-22.2013.5.06.0201);

*No tocante aos ofícios, o mais antigo a ser cumprido data de 8/2/2017 (proc. n.º 0049600-64.2009.5.06.0201);

*Inexistem alvarás pendentes;

*Não houve conversão de processos digitalizados (CLE).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando, portanto, à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31/12/2013 no 1.º grau e até 31/12/2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão não consta nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, consoante se observa nos processos n.ºs 0001086-70.2015.5.06.0201 e 0001710-56.2014.5.06.0201;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0000290-79.2015.5.06.0201 e 0011329-44.2013.5.06.0201;

- faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, conforme se constatou nos processos n.ºs 0001433-40.2014.5.06.0201, 0000295-67.2016.5.06.0201, 0000521-09.2015.5.06.0201, 0001835-24.2014.5.06.0201, 0001788-16.2015.5.06.0201, e 0010910-24.2013.5.06.0201 ;

- exaure as iniciativas do Juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0013300-06.2009.5.06.0201 e 0000066-83.2011.5.06.0201. Não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata no processo n.º 0116500-34.2006.5.06.0201;

- não inclui na pauta, para tentativa de conciliação, processos na fase de execução;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000226-69.2015.5.06.0201 e 0001454-16.2014.5.06.0201.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância ao controle dos prazos, e regular cumprimento das normas procedimentais. No entanto, em inspeção realizada em janeiro de 2017, pela Excelentíssima Juíza Titular, constataram-se 32 (trinta e dois) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, sendo que 10 (dez) deles se encontravam em poder de advogados, 02 (dois) processos se encontravam aguardando decurso de prazo para cumprimento do acordo, e 05 (cinco) estavam aguardando julgamento, havendo sido determinada a adoção de providências no sentido de localizar ditos processos, procedendo-se, caso possível, a devida atualização dos dados junto ao sistema;

- Observaram-se 86 (oitenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto;

- Em regra, o Juízo não prolata sentenças de forma líquida; e

- Relativamente aos feitos que tramitam no ambiente PJe, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema; no entanto, deve-se evitar que o processo permaneça em tarefa diversa, com reflexos sobre os relatórios de produtividade da unidade, o que inclusive impossibilita o controle do magistrado quanto aos atos a serem por ele praticados, podendo até mesmo ocasionar perda de prazo.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização de um único pedido de providências, autuado sob número 0000050-77.2016.5.06.0000 (contra ato do Exmo. Juiz Substituto Edson Luiz Bryk), visando a antecipação de audiência, o qual foi julgado improcedente e devidamente arquivado.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk, José Augusto Segundo Neto, e Levi Pereira de Oliveira, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional. Considerando que os juízes Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk, José Augusto Segundo Neto, e Levi Pereira de Oliveira, não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria Regional expedir ofício para que tomem a devida ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e, nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, art. 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Envidar esforços para, sempre que possível, proferir sentenças na forma líquida, principalmente aquelas relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo;

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, art. 99;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide arts. 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Proceder ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido, principalmente quando envolverem julgamento de incidente processual;

- Analisar periodicamente a ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, verificando se, de fato, o advogado da parte autora juntou aos autos o instrumento de procuração, bem como se o endereço da parte adversa e o valor da causa informados na exordial correspondem àqueles cadastrados no sistema;

- Verificação, também, quando da autuação de processos de rito sumaríssimo, se o advogado da parte autora observou as regras previstas no art. 852-B, da CLT. Caso não tenha observado, o Juízo profere julgamento antecipado, com o arquivamento da ação, na forma da lei;

- Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de decisão de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- O Juízo determina, quando necessário, em caso de embargos à execução, a prestação de informações pelo Setor de Cálculos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias;

- Em caso de anotação de CTPS pela Secretaria da Vara, são omitidas as informações de que o registro se deu por determinação judicial, constando no campo “Assinatura do Empregador” somente a assinatura do servidor, para evitar se criar constrangimentos ao trabalhador perante outros empregadores, e/ou dificultar a obtenção de novo emprego, sendo emitida certidão relativa ao cumprimento da determinação em separado, em 03 (três) vias: a primeira a ser entregue ao(à) trabalhador(a), com cópia da sentença, ambos devidamente autenticados, quando da devolução do documento; a segunda, encaminhada à Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao art. 61 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e a terceira, anexada aos autos;

- Atingimento de quase todas as Metas estabelecidas para o ano de 2016, o que revela o esforço da Juíza Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos servidores nos serviços da Secretaria. Impõe-se registrar que apenas a Meta 3 não foi alcançada ( relativa ao a umento do índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais) sendo digno, ainda, de registro, o percentual de 174,49%, atingido no tocante à Meta 5 do CNJ (B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente) , bem acima da média alcançada por este Regional (96,50%) ;

- Redução significativa do prazo médio da execução (do início até o encerramento da execução), vez que, na correição realizada em 2016, foi encontrada uma média de 419 (quatrocentos e dezenove) dias, enquanto que, na presente correição, a média apurada foi de 265 (duzentos e sessenta e cinco dias), o que refletiu diretamente no bom resultado encontrado quanto à Meta 5 do CNJ.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais um (01) Oficial de Justiça, em razão do acentuado número de mandados (notificação, citação e diligência) a serem cumpridos, face à extensa área desta jurisdição, que além do Município de Vitória de Santo Antão, abrange outros cinco Municípios (Chã de Alegria, Glória de Goitá, Pombos, Chã Grande e Gravatá), bem como de incluir zona rural (local de difícil acesso, não atendido pelos Correios), conforme já é de conhecimento do Tribunal (Prot. N.º 5614/2015);

- Fornecimento de novos mobiliários ergométricos: 01 (uma) cadeira para magistrado, 10 (dez) cadeiras c/ braço de espaldar alto, além de 05 (cinco) cadeiras de digitador;

- Realização de ginástica laboral, com o auxílio de profissionais de saúde (fisioterapeutas), inclusive, se for o caso, para desenvolver treinamento com os servidores da unidade;

- Reforma dos banheiros dos servidores, o qual inclusive se encontra com vazamento, e do banheiro destinado ao público em geral; e

- Construção de banheiro privativo para o magistrado.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária Substituta da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA

Secretária Substituta da Corregedoria Regional

Ata Correição 07 2017 de 7/3/2017

Ata Correição 7 2017 de 07/03/2017