ORDEM DE SERVIÇO TRT-GP n.º 58/2017

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2078/2017,

R E S O L V E, ad referendum do e. Tribunal Pleno ,

DECLARAR que o Ex. mo Juiz Sérgio Paulo de Andrade Lima afastou-se de suas funções judicantes a partir de 15/2 até 6/3/2017, em virtude do nascimento de seu filho, com fundamento no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal c/c os artigos 10, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 208 da Lei 8.112/90, Decreto n.º 8.737/2016 e Ato TRT GP n.º 398/2016.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Publique-se.

Recife, 2 de março de 2017.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região