PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT-055/2017

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 14 de fevereiro de 2017 e o constante do PROAD nº 716/2017,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à magistrada DAISY ANDERSON TENÓRIO no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com fundamento no inciso VI, do art. 93, da Constituição Federal c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional n.47/2005, com proventos integrais da remuneração atribuída ao referido cargo, nos termos do inciso V do art. 93 da Carta Magna, na redação dada pela EC-19/1998, c/c as Leis n. 10.474/02 e 13.091/15, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 21 de fevereiro de 2017.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Presidente do TRT 6ª Região

(*)Republicado por ter saído, no DOU nº42, de 02/03/2017, Seção 2, pág.50, com incorreção no original com relação ao nome da aposentada.