ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE , situada na Avenida Tancredo Neves, s/n.º, Barreiros/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Laura Bezerra Coelho (Assistente de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Chefe de Serviço), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, retificado pelo Edital n.º 02/2017, divulgados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 6 (seis) e 7 (sete) de fevereiro de 2017. Referidos editais se encontravam devidamente afixados no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Bernardo Nunes da Costa Neto, o Diretor de Secretaria, Bel. Thiago Alexandre de Oliveira, e os demais servidores ali lotados: Alberto Moura Reis, Juliana Alejandra Farias de Melo, Roseanne Dantas Arruda, Joelma de Souza Barros e Silva, Luci Andrade Oliveira, Maria Daisyanne da Silva Albuquerque, Washington Rafael Lourenço Pereira, José Zeferino Vasconcelos Verçosa, Raphael Arlen Cordeiro dos Santos, Leonardo Jorge Ribeiro, e Oswaldo Deodato Monteiro Neto.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 23/2/2017 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 23/2/2017 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 17/2/2017 :

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Bernardo Nunes da Costa Neto , presidiu 3 (três) sessões de audiência, por semana, até o mês de outubro de 2016, e 2 (duas) sessões a partir de novembro, variando tal quantitativo de acordo com a demanda. Comparece o referido magistrado à Unidade em dias de terça, quarta e quinta-feira, e em outros dias, caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 17/2/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/11/2016 a 18/11/2016, 5/12/2016 a 9/12/2016, e 6/3/2017 a 10/3/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 1º/1/ 2016 a 31/12/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 17/2/2017:

Agrupadores:

* A data informada no PJe (considerada) refere-se ao cadastro (petição inicial). Em verificação no processo depreende-se que o pedido de sigilo refere-se a momento posterior.

Obs. Os processos podem estar com movimentação posterior à data indicada, pelo que se presume a falta de baixa nos agrupadores correspondentes.

Fase de Conhecimento:

* Em subpasta “Fora de Pauta”, aguardando o julgamento de ação que tramita na Justiça Federal, conforme consta da Ata da Inspeção Judicial de 2017.

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

*¹Na subpasta “Aguardando 3ª Vara Cível (cachool)”

*² Tratou-se de exceção de Incompetência.

*³ Todos se referem apenas a alvarás.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 23/2/2017:

*Em relação aos mandados, o mais antigo data de 21/2/2017 (proc. n.º 0001077-98.2011.5.06.0282);

*No tocante aos ofícios, o mais antigo a ser cumprido data de 15/2/2017 (proc. n.º 0000577-95.2012.5.06.0282);

*Quanto aos alvarás, o mais antigo a ser cumprido data de 16/2/2017 (proc. n.º 0000943-08.2010.5.06.0282);

*No pertinente às notificações, a mais antiga a ser cumprido data de 15/2/2017 (proc. n.º 0000899-52.20111.5.06.0282)

*No que diz respeito aos processos digitalizados (CLE), foram convertidos 38 (trinta e oito) autos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Barreiros não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000328-08.2016.5.06.0282, 0000722-49.2015.5.06.0282, 0000945-02.2015.5.06.0282, 0011548-34.2013.5.06.0282, e 0001267-22.2015.5.06.0282;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, haja crédito incontroverso em valor superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001173-74.2015.5.06.0282, 0001221-33.2015.5.06.0282, 0000969-30.2015.5.06.0282, 0000968-45.2015.5.06.0282, e 0000885-63.2014.5.06.0282;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT n.º 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática, citando-se, como exemplo, os processos n.ºs 0000001-68.2013.5.06.0282, 0000061-75.2012.5.06.0282, 0000065-78.2013.5.06.0282, 0000933-61.2010.5.06.0282, e 0000995-04.2010.5.06.0282;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000421-68.2016.5.06.0282, 0000771-90.2015.5.06.0282, 0000954-95.2014.5.06.0282, 0000988-70.2014.5.06.0282, 0000869-12.2014.5.06.0282, e 0000513-80.2015.5.06.0282;

- não determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme averiguado nos processos n.ºs 0001087-40.2014.5.06.0282, 0000084-79.2016.5.06.0282, e 0000408-06.2015.5.06.0282; e

- inclui na pauta, em média, cinco processos por mês para tentativa de conciliação na fase de execução, bem assim na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância ao controle dos prazos, e regular cumprimento das normas procedimentais. No entanto, em inspeção realizada em janeiro de 2017, pelo Excelentíssimo Juiz Titular, constataram-se 318 (trezentos e dezoito) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem assim o cumprimento parcial de alguns despachos, havendo determinado o seu saneamento naquela oportunidade. O Diretor de Secretaria esclareceu que grande parte destes processos dizem respeito a feitos arquivados provisoriamente, aguardando desfechos de recuperações judiciais;

- Observaram-se 24 (vinte e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto; e

- O Juiz titular tem, por costume, a prolação de sentenças líquidas em ambos os ritos processuais, vide processos n.ºs 0000737-81.2016.5.06.0282, e 0000855-57.2016.5.06.0282.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORRECIONAIS :

Não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Perseverar na prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Proceder à análise periódica dos “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido;

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

- No tocante aos incidentes, proceder à conclusão como “decisão”, de modo a evitar que o processo seja contabilizado como sentença pendente de julgamento;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Controlar o término dos prazos, no tocante a intimação à parte adversa para falar sobre os embargos de declaração, realizando, ao final do referido prazo, a conclusão imediata ao magistrado;

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

- Registrar o término de tramitação dos processos digitalizados no SIAJ, de modo a não prejudicar os dados estatísticos da Vara; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO:

- Consulta de conta judicial, depósito recursal e FGTS, por meio dos sistemas da Caixa Econômica Federal;

- Liquidação da decisão dos embargos de declaração quando implicam modificação dos cálculos;

- Notificação no balcão da Secretaria aos advogados habitualmente presentes;

- Atualização dos cálculos pelo assistente do juiz, evitando-se idas e vindas ao Setor de Cálculos;

- Os termos de conciliação com força de alvará nos casos em que se determina a liberação de seguro-desemprego e FGTS;

- Abertura de conta judicial para o reclamante que não possui conta bancária, com disponibilização do termo de liberação, a ser apresentado na CEF, na data agendada;

- Execução de atos de Secretaria pelos calculistas, como expedição de mandados, notificações etc.;

- Digitalização de 38 (trinta e oito) autos processuais (Cadastramento de Liquidação e Execução – CLE); e

- Atingimento de quase todas as Metas estabelecidas para o ano de 2016, o que revela o esforço do Juiz Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos servidores nos serviços da Secretaria. Impõe-se registrar que apenas a Meta 3 não foi alcançada ( relativa ao a umento do índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 1 (um) oficial de justiça, a fim de atender a demanda da Vara;

- Não haver restrição de horário, para acesso aos sistemas, em relação ao login do Diretor de Secretaria;

- Climatização do átrio do Fórum, faixa de segurança para as portas (vidro), e toldo/cobertura para o estacionamento da Vara;

- Possibilitar que os vigilantes diurnos e noturnos possam dispor de armamento; e

- Melhorar a climatização da Secretaria da Vara, sendo sugerido pelo Diretor de Secretaria a transferência do ar-condicionado do antigo setor de distribuição.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 6 - 2017 de 23/2/2017

Ata Correição 6 2017 de 23/02/2017