ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE , situada na Avenida Tancredo Neves, s/n.º, Barreiros/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Laura Bezerra Coelho (Assistente de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Chefe de Serviço), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, retificado pelo Edital n.º 02/2017, divulgados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 6 (seis) e 7 (sete) de fevereiro de 2017. Referidos editais se encontravam devidamente afixados no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dr.ª Luciana Paula Conforti (apesar de se encontrar em gozo de férias), o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Fernando Rodrigues Carvalho, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria da Conceição Menezes Gomes, e os demais servidores ali lotados: Anny Michelle Tenório de Oliveira Figueiroa, Raymundo Luiz Santana Barboza Júnior, Ruth Maria de Souza, Célio Francisco da Silva, Elisabete Lucena de Araújo, Maria Célia de Oliveira França, Maria do Carmo Oliveira Santos Pinto, Cláudia Roberta P. de Mesquita Dobbin Cavalcanti, Adelma de Sena Nicodemos, Leo MC Mannis Filho, Ademar da Silva, Ana Patrícia do Nascimento Aguiar, e Samuel Dalvo Segundo.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 22/2/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara em 22/2/2017, às 9h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 17/2/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Luciana Paula Conforti , preside 3 sessões de audiência por semana, comparecendo à Unidade nesses dias, podendo comparecer em outros, se necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) :

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 17/2/2017, relativas aos seguintes períodos: 5/12/2016 a 9/12/2016, 30/1/2017 a 3/2/2017, e 6/3/2017 a 10/3/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

* A Unidade disponibiliza, para realização de audiências, por semana, 4 sumaríssimos, 12 iniciais do rito ordinário, 8 instruções e 2 razões finais, porém a demanda não é suficiente para atingir tal quantitativo.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 1.º/1/ 2016 a 31/12/2016.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/1/ 2016 a 31/12/2016.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/2/2017 :

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 22/2/2017

*Em relação aos mandados, ofícios e alvarás não existem pendências;

*Em relação às notificações, observou-se que a mais antiga a ser cumprida data de 16/2/2017 (proc. n.º 0000311-77.2013.5.06.0281);

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 98 (noventa e oito) autos, ressaltando-se que grande parte do acervo físico diz respeito a processos de empresas em recuperação judicial, com possibilidade de conciliação.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Barreiros não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000143-75.2013.5.06.00281, 0000749-98.2016.5.06.0281, 0000538-96.2015.5.06.0281, 0000610-49.2016.5.06.0281 e 0001055-04.2015.5.06.0281;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, como verificado no processo n.º 0001052-83.2014.5.06.0281;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0001115-16.2011.5.06.0281 e 0000110-85.2013.5.06.0281;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0000987-54.2015.5.06.0281, 0000258-91.2016.5.06.0281, 0000368-90.2016.5.06.0281, 0000790-36.2014.5.06.0281, 0000449-73.2015.5.06.0281 e 0000080-16.2014.5.06.0281;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000790-36.2014.5.06.0281 e 000080-16.2014.5.06.0281; e

- inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, apenas na Semana Nacional de Conciliação, esclarecendo a Diretora de Secretaria que 90% dos processos de execução se referem a usinas em recuperação judicial, o que dificulta a celebração de acordos com maior frequência. No entanto, ressalta que, na presente data, será efetivada tentativa de acordo, envolvendo trabalhadores da Usina Cucaú (Companhia Geral de Melhoramentos e Zihuatanejo), que está em recuperação judicial, sendo objetivo da Vara a realização de idêntico procedimento no tocante a outras grandes devedoras.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadros do item 6, elaborado em 14/2/2017, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, por mais de 60 (sessenta) dias, relativamente a alguns poucos processos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, não se constataram processos físicos ou eletrônicos sem tramitação há mais de 60 dias, e, de acordo com a consulta realizada na presente data, pela Diretora de Secretaria, não mais se constatam processos nessas condições;

- Observou-se a existência de 20 CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto; e

- O Juízo não prolatou sentenças de forma líquida no ano de 2016, em face da rotatividade de calculistas na unidade judiciária, esclarecendo a Diretora de Secretaria que, diante da lotação de mais um servidor especializado em cálculos, pretende-se retornar à prolação de sentenças líquidas a partir de abril do corrente ano. Registrou-se, ainda, que, após o trânsito em julgado das sentenças, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, maior celeridade processual.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORRECIONAIS :

Não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Perseverar, sempre que possível, na prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Fomentar, sempre que possível, a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Analisar periodicamente a ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO:

- Confecção e conferência dos alvarás anteriormente à notificação da parte, com impressão na presença do beneficiário. Na hipótese da mencionada ausência, procede-se à abertura de conta poupança;

- Acesso aos sistemas da CEF, para consulta de conta judicial, depósito recursal e FGTS;

- Elaboração das minutas de despachos de menor complexidade pelos servidores da Secretaria, desafogando os assistentes de Juiz, e, tratando-se de atos ordinatórios, de acordo com a Portaria n.º 01 de 2014, são subscritas por todos os servidores;

- Despachos sequenciados minutados pelos assistentes de Juiz;

- Intimações dos peritos por e-mails;

- O termo de conciliação e as atas de audiência têm força de alvará, incluindo os depósitos do FGTS e seguro-desemprego quando atendidos os requisitos legais;

- Liberação de crédito, por alvará, independentemente de agendamento;

- Compromisso da Secretaria no atendimento às partes, inclusive, mediante informações processuais por telefone, sendo recentemente registrado elogio, junto à Ouvidoria deste Regional, à servidora Maria do Carmo Oliveira Santos Pinto, quanto ao tratamento dispensado ao jurisdicionado;

- Após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação da sentença diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, maior celeridade processual;

- Expedientes de balcão, para advogados contumazes, no prazo de 48h;

- Os próprios Assistentes do Juízo atualizam os processos passíveis de BacenJud, além de emitirem os extratos da CEF, anexando-os aos autos sem necessidade de expedição de ofício à instituição financeira;

- Digitalização de autos processuais (Cadastramento de Liquidação e Execução – CLE), correspondendo ao quantitativo de 98 (noventa e oito) processos;

- Atingimento de quase todas as Metas estabelecidas para o ano de 2016, o que revela o esforço da Juíza Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos servidores nos serviços da Secretaria. Impõe-se registrar que apenas a Meta 3 não foi alcançada ( relativa ao a umento do índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais) ; e

- Redução significativa do quantitativo do acervo físico, vez que, na correição de 2016, existiam 1.382 (um mil e trezentos e oitenta e dois) processos, e, na correição de 2017, 557 (quinhentos e cinquenta e sete), e, portanto, percentual superior a 50%.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhoria na velocidade e qualidade da internet fornecida, por ser fundamental ao bom funcionamento dos sistemas, dentre eles, o Pje;

- Necessidade de reparos no espaço físico destinado ao setor de cálculos, em razão de vazamentos nas paredes e no teto;

- Instalação de grade na janela do alojamento funcional da magistrada;

- Retorno da vigilância armada para o turno da noite;

- Disponibilização de 10 (dez) apoios para os pés (magistrada e servidores);

- Remoção do mofo, e pintura do prédio do Fórum; e

- Envio de um jardineiro mensalmente, para limpeza e manutenção da área externa.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 5 - 2017 de 22/2/2017

Ata Correição 5 2017 de 22/02/2017