ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CATENDE, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Catende/PE , situada na Avenida Paulo Guerra, n.º 272, Centro, Catende/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Laura Bezerra Coelho (Assistente de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Chefe de Serviço), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, retificado pelo Edital n.º 02/2017, divulgados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 6 (seis) e 7 (sete) de fevereiro de 2017. Referidos editais se encontravam devidamente afixados no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Tânia Regina Chenk Allata , a Diretora de Secretaria, Bela. Josemília Maria da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ewerthon Luiz Alves de Araújo, Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis, Renato Alexandre Martins Mastrangeli, Givaldo Carlos da Silva, Maria Helena Monteiro, Cláudio Ferreira da Silva Júnior, Maria José dos Santos, Ana Paula Miranda Marques, Taciana Brandão Torres Monteiro, Valdinoni de Abreu Cavalcanti, Geyzon Bezerra Almeida, Gleiziane de Jesus Souza, Eurico Barcelos dos Santos e José Ferreira Martins. Encontra-se de férias Carlos Ramon Lins de Lima.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pela Excelentíssima Juíza Titular, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob responsabilidade da magistrada Tânia Regina Chenk Allatta: 0001021-32.2016.5.06.0301, 0001051-67.2016.5.06.0301, 0001082-87.2016.5.06.0301, 0000002-88.2016.5.06.0301, 0000391-73.2016.5.06.0301, 0000389-06.2016.5.06.0301, 0001073-28.2016.5.06.0301, 0001114-92.2016.5.06.0301, 0001162-51.2016.5.06.0301, 0001138-23.2016.5.06.0301, 0001109-70.2016.5.06.0301 e 0001195-41.2016.5.06.0301.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 21/2/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara, em 21/2/2017 às 9h30.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 17/2/2017:

Fontes: Informações extraídas da Ata de Correição realizada em 2016, e do PJe em 17/2/2017 às 9h.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (segunda-feira, quarta-feira e quinta-feira).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 17/2/2017, relativos aos períodos de 21/11/2016 a 25/11/2016, 5/12/2016 a 9/12/2016, e 23/1/2017 a 27/1/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

* Ressalta-se que a Unidade disponibiliza, para realização de audiências, por semana, 15 sumaríssimos, 45 iniciais do rito ordinário, 15 instruções e 9 razões finais, porém a demanda de processos não é suficiente para alcançar tal quantitativo.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe em 17/2/2017.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística; Relatórios Gerenciais; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução); e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 17/2/2017:

Agrupadores:

* A data informada no PJe refere-se ao cadastro (petição inicial). Compulsando os autos, depreende-se que o pedido de sigilo refere-se a momento posterior: 30/1/2017 (Id e3aacc2, e Id 9ca9aed).

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 21/2/2017

*Em relação aos mandados, o mais antigo a ser expedido data de 10/1/2017 (proc. n.º 0044300-69.1996.5.06.0301);

*Em relação aos ofícios, o mais antigo a ser cumprido data de 9/1/2016 (proc. n.º 0058900-61.1997.5.06.0301);

*Em relação aos alvarás e notificações, não há pendências;

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), foram convertidos 437 (quatrocentos e trinta e sete) autos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT; e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho do Catende não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000007-18.2013.5.06.0301, 0000526-27.2012.5.06.0301, 0002885-47.2012.5.06.0301, 0000997-04.2016.5.06.0301 e 0000699-12.2016.5.06.0301;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0001862-66.2012.5.06.0301 e 0000180-71.2015.5.06.0301;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0002517-72.2011.5.06.0301, 0025900-84.2008.5.06.0301 e 0000589-86.2011.5.06.0301. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos 0001799-75.2011.5.06.0301, 0001405-97.2013.5.06.0301 e 0003101-42.2011.5.06.0301;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0000748-53.2016.5.06.0301, 0000295-29.2014.5.06.0301, 0000037-48.2016.5.06.0301, 0010723-70.2014.5.06.0301, e 0002975-55.2012.5.06.0301;

- não determina a anterior citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pautando-se no poder geral de cautela, conforme se verificou nos processos n.ºs 0032200-14.1998.5.06.0301, 0000049-04.2012.5.06.0301, e 0033100-60.1999.5.06.0301; e

- inclui na pauta processos para tentativa de conciliação na fase de execução, correspondente a uma média de 50 (cinquenta) processos no ano de 2016, o que poderia, em princípio, em relação ao período considerado, ser mais significativa. Também inclui processos na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Constatou-se, no exame por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, satisfatória organização e observância ao controle dos prazos, com regular cumprimento das normas procedimentais. No entanto, a Juíza Titular, no exame detalhado de 2.140 (dois mil cento e quarenta processos), recomendou a correta numeração das folhas dos autos físicos; cumprimento de todos os itens dos despachos exarados; colocação das datas dos atos praticados; e observância à correta tramitação e distribuição dos processos nas caixas do Pje, atentando-se para as prioridades;

- De acordo com a inspeção realizada em janeiro de 2017, havia 479 (quatrocentos e setenta e nove) processos com históricos vencidos, sendo efetuadas as adequações naquele mês. Verificaram-se 2.298 (dois mil duzentos e noventa e oito) processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, sendo que 1.858 (um mil e oitocentos e cinquenta e oito) se encontraram com a execução suspensa, em virtude de recuperação judicial ou falência das empresas executadas. Contou-se 310 (trezentos e dez) processos no setor de cálculos, sendo saneados os vícios detectados pela Juíza Titular quanto à tramitação de alguns daqueles feitos. Havia necessidade, naquela ocasião, de se incluir, no BNDT, 539 (quinhentos e trinta e nove) processos na fase de execução;

- Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou uma satisfatória gestão do sistema;

- Observou-se a existência de 20 (vinte) CTPS’s, sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas se refere a processos arquivados; e

- Constatados fólios em mau estado de conservação, como, por exemplo, os processos n.ºs 0034700-53.1998.5.06.0301 e 0000143-98, sendo oportuna a regularização, com a substituição das capas danificadas.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORRECIONAIS :

Não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, a magistrada Tânia Regina Chenk Allatta, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional;

- Perseverar nas diligências destinadas à devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS);

- Continuar na verificação periódica do Sistema BacenJud, no sentido de se constatar a existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Proceder à análise periódica dos “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido;

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO:

- O Juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Fazer constar nos mandados de notificação para o reclamante apresentar a CTPS que ele, ao ser notificado, poderá entregar o documento ao próprio oficial de justiça. Além disso, após o documento ser anotado, ele é devolvido ao trabalhador também por oficial de justiça;

- Prioridade na tramitação dos processos físicos que dispõem de depósitos recursal ou judicial;

- Realização de pesquisas por intermédio do Sistema BacenJud, objetivando identificar contas correntes que tenham como titulares partes com créditos em juízo, podendo assim os correspondentes valores serem depositados, e os processos arquivados; e

- Atingimento de quase todas as Metas estabelecidas para o ano de 2016, o que revela o esforço da Juíza Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos servidores nos serviços da Secretaria. Impõe-se registrar que apenas a Meta 3 não foi alcançada ( relativa ao a umento do índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais ), mas o resultado de 57,29% é merecedor de elogio, porque corresponde ao terceiro maior percentual entre as Varas da 6.ª Região;

- Redução significativa do saldo remanescente, em relação ao ano de 2015, vez que correspondente a 1.314 (um mil e trinta e quatorze) processos;

- Procede à transferência do depósito recursal para judicial;

- Redução do prazo médio para julgamento (de 96 para 54 dias), e do prazo médio para realização das audiências (inicial e instrução). Em 2015, as audiências iniciais dos processos de rito sumaríssimo ocorriam em 33 dias, e os ordinários em 39 dias; porém, em 2016, passou, respectivamente, para 19 e 24 dias. Em 2015, as audiências de instrução dos processos de rito sumaríssimo ocorriam em 41 dias, e os ordinários em 94 dias; porém, em 2016, passou, respectivamente, para 23 e 61 dias; e

- Relatório detalhado da Inspeção de 2017, realizada pela Juíza Titular, colaborando, com a identificação de eventuais problemas de tramitação processual, e, portanto, com a finalidade da Corregedoria Regional quanto ao aprimoramento dos serviços desta Justiça Especializada.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Renovam-se as pretensões formuladas por ocasião da correição ordinária de 2016, vez que, segundo a Diretora de Secretaria, não foram atendidas:

- Melhoria na velocidade e qualidade da internet, por ser fundamental ao bom funcionamento dos sistemas, dentre eles, o PJe. Ressalta que os computadores se desligam constantemente, podendo prejudicar, inclusive, a realização das audiências. Enfatiza, entretanto, que a equipe terceirizada do setor de informática atende com grande presteza e dedicação; e

- Lotação de estagiários de Direito na Vara, ressaltando que existem vários acadêmicos residentes no município e que estudam na Faculdade de Direito de Caruaru.

Apresenta-se, ainda, solicitação ao setor competente do Tribunal, no sentido de que seja providenciada placa indicativa da privacidade do estacionamento da Vara às pessoas em atendimento, bem assim da proibição de estacionamento em sua entrada, bloqueando-a, vez que se trata de procedimento comum de motoristas de ônibus e caminhões.

Informa que o quadro de entrada de energia necessita de limpeza, vez que o lodo constatado acarreta queda de tensão e desligamento dos equipamentos. Solicita, também, se possível, a renovação de pelo menos alguns computadores, pela constância dos problemas neles detectados.

Pugna, por fim, pela lotação de mais um agente de segurança ou empregado terceirizado, em face da necessidade de se vigiar o prédio diariamente e principalmente nos finais de semana, de modo a evitar a entrada de estranhos e a depreciação do patrimônio público, com instalação de grades, inclusive porque já ocorreu a invasão do prédio, fato devidamente comunicado à Presidência do Regional.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 4 - 2017 de 21/2/2017

Ata Correição 4 2017 de 21/02/2017