ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE , situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n.º 576, 1.º andar, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Laura Bezerra Coelho (Assistente de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Chefe de Serviço), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, retificado pelo Edital n.º 02/2017, divulgados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 6 (seis) e 7 (sete) de fevereiro de 2017. Referidos editais se encontravam devidamente afixados no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins, e a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Carolina de Oliveira Pedrosa , o Diretor de Secretaria, Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, e os demais servidores: Maurício Pereira Nunes, Karina Oliveira Zarbielli, Felipe Oliveira de Paula e Souza, Débora Sarinho Maciel, Carolina Roberta Pontes Santos, Ana Paula de Barros Dias, Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira, José Ricardo Sérgio da Silva, José Lenilson Ventura de Andrade, Alexandre Lima Barbosa de Albuquerque, Renata Emília de Barros e Silva, e José Wericules Esteves do Rego, além da estagiária de Direito Geane da Silva Ferreira.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pelo Excelentíssimo Juiz Titular, em janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000382-47.2015.5.06.0172, 0000872-06.2014.5.06.0172, 0000567-85.2015.5.06.0172, 0000377-25.2015.5.06.0172, 0000423-14.2015.5.06.0172, 0001409-65.2015.5.06.0172, 0000620-32.2016.5.06.0172, 0000517-59.2015.5.06.0172, 0000516-74.2015.5.06.0172, 0000931-91.2014.5.06.0172, 0000615-44.2015.5.06.0172, 0000466-48.2015.5.06.0172, e 0000545-27.2015.5.06.0172.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 16/2/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara em 16/2/2017 às 9h.

3.5. Produtividade da Vara (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS).

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento).

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4.2. Prazos de designação (em dias) para marcação de audiências, a contar de 13/2/2017.

*Fonte: Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins , preside quatro sessões de audiência por semana, comparecendo à Unidade, geralmente, nesses dias, podendo comparecer em outros, caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 9/2/2016, relativos aos períodos de 5/12/2016 a 16/12/2016 e 23/01/2017 a 03/02/2017; e informações extraídas da Inspeção Judicial de 2017 e da Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara); e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/2/2017

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 16/2/2017

*Em relação aos mandados, observou-se que não há expediente pendente.

*Em relação aos ofícios, observou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 13/2/2017 (proc. 0007500-84.2009.5.06.0172);

*Em relação aos alvarás, observou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 2/9/2016 (proc. 0070000-26.2008.5.06.0172); e

*Em relação às notificações, observou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 8/2/2017 (proc. 0001603-70.2012.5.06.0172).

*Em relação aos processos digitalizados, verificou-se que foram convertidos 93 (noventa e três).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• emite, regra geral, pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0011435-93.2013.5.06.0172, 0010508-30.2013.5.06.0172, 0000381-67.2012.5.06.0172 (físico), 0000533-52.2011.5.06.0172 (físico) e 0000698-65.2012.5.06.0172 (físico);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0010078-78.2013.5.06.0172, 0010693-68.2013.5.06.0172, 0000509-82.2015.5.06.0172, 0000609-76.2011.5.06.0172 (físico) e 0000179-27.2011.5.06.0172 (físico);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, c onstatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, pois se deixa de juntar os documentos relativos à emissão da certidão de crédito trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, e, ainda, não emite a certidão de arquivamento provisório, previsto no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0034700-08.2005.5.06.0172, 0000265-61.2012.5.06.0172 e 0000816-75.2011.5.06.0172.

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0000360-23.2014.5.06.0172, 0010425-14.2013.5.06.0172, 0000492-80.2014.5.06.0172, 0001233-91.2012.5.06.0172, 0000742-16.2014.5.06.0172, 0001389-11.2014.5.06.0172 e 0000061-12.2015.5.06.0172.

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000931-62.2012.5.06.0172, 0000647-54.2012.5.06.0172 e 0000353-36.2011.5.06.0172; e

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, apenas na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• De acordo com a inspeção realizada, em janeiro de 2017, pelo Juiz Titular, constatou-se a existência de 76 processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, entretanto, o Diretor de Secretaria esclareceu que, desse quantitativo, cerca de 30% a 40%, decorreu de problemas no sistema SIAJ, passíveis, entretanto, de correção, o que será providenciado. Deve, portanto, em relação aos demais processos, a Secretaria proceder a um controle mais frequente dos prazos processuais;

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou uma satisfatória gestão do sistema, no entanto, deve-se evitar que o processo permaneça em tarefa diversa, o que impossibilita o controle do magistrado quanto aos atos a serem por ele praticados, podendo, inclusive, ocasionar perda de prazo;

• Constatou-se a existência de 41 (quarenta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas dizem respeito a processos arquivados;

• O Juízo tem, por costume, a prolação de sentenças líquidas, em relação aos processos que tramitam no rito sumaríssimo e, eventualmente, nos de rito ordinário.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORRECIONAIS:

Não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar, o magistrado José Augusto Segundo Neto , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o magistrado não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome a devida ciência ;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º;

• Tentar incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação;

• Observar integralmente o que dispõe a Recomendação CRT n.º 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, valendo-se do modelo de certidão previsto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, anexo IV;

• Continuar empenhando-se os magistrados que atuam neste Juízo no sentido de proferir, sempre que possível, sentenças de forma líquida também em relação aos processos que seguem o rito ordinário;

• Proceder à análise periódica dos “nós de tarefas” e dos “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

• Proceder ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido;

• Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

• Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, no prazo razoável;

• Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

• Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO:

• Execução provisória de processos que aguardam o trânsito em julgado de recurso de agravo de instrumento;

• Supressão de artigo de liquidação pelas partes, sendo efetivada sempre pelo contador do Juízo;

• Implementação do “Pautão de Inicial”, em audiências de processos do rito ordinário, utilizando-se um único dia na semana para realizar esse tipo de audiência, restando mais tempo nos demais dias para as audiências de instruções (tempo melhor utilizado);

• Rodízio e treinamento de servidores em diversas carteiras da Secretaria;

• Observância à tramitação preferencial dos feitos nas hipóteses legais;

• Desnecessidade de agendamento para recebimento de alvarás, vez que confeccionados e entregues no dia do comparecimento do interessado;

• Destinação de espaço na pauta de audiências para recepcionar prioritariamente os adiamentos dos processos mais antigos, a fim de que tais feitos sejam solucionados com maior brevidade; e

• Atingimento de quase todas as Metas estabelecidas para o ano de 2016, o que revela o esforço do Juiz Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos servidores nos serviços da Secretaria. Sendo digno de elogio o percentual de 301,22%, por ser o segundo maior em relação às Varas do Trabalho da 6.ª Região, no tocante à Meta 5 do CNJ ( B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente ).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Mantém-se o pleito consignado na ata de 2016, no sentido do retorno da designação de Juiz do Trabalho Auxiliar para a Unidade Judiciária. Não sendo possível, seja, ao menos, compartilhado o referido magistrado com a 1.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, ou, então, designado para realizar audiência em um ou dois dias por semana. Requer, também, a lotação de um servidor.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 3 2017 de 16/02/2017