ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE , situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n.º 576, térreo, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Laura Bezerra Coelho (Assistente de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Chefe de Serviço), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, retificado pelo Edital n.º 02/2017, divulgados no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, respectivamente, em 6 (seis) e 7 (sete) de fevereiro de 2017. Referidos editais se encontravam devidamente afixados no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra , a Diretora de Secretaria em exercício, Bela. Ariadne Maciel Netto, e os demais servidores: Ana Paula Fernandes da Silva, Luiz Antônio da Costa, Wagner Guimarães do Chile, Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho, Severina Maria Duarte, André Filipe Alves da Silva, Renata Gonçalves de Medeiros, Thiago Brennand Jorge, Davi Antônio do Nascimento e Genival dos Santos Pereira Júnior, além da estagiária de Direito Leyde Jane Medeiros da Silva. Entretanto, deixaram de comparecer, nesta ocasião, a Diretora de Secretaria, Bela. Cláudia Maria Bouwman Silva Netto e Pedro Filipe Araújo de Albuquerque (por se encontrarem em gozo de férias), e Alexandre Menezes da Silva (em razão de licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pelo Excelentíssimo Juiz Titular, em janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios - em dias - da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0001921-51.2015.5.06.0171, 0001849-64.2015.5.06.0171 e 0000731-53.2015.5.06.171.

Sentenças com prazo vencido sob responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza: 0000228-71.2011.5.06.0171, 0000821-61.2015.5.06.0171, 0000705-89.2014.5.06.0171 e 0001452-39.2014.5.06.0171.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe, em 15/2/2017 às 09h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara em 15/2/2017, às 9h30min.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS)

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento).

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 10/2/2017.

Fontes: *Informações extraídas do PJe e das Atas de Correições realizadas em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria em exercício, o Juiz Titular, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra , preside 3 sessões de audiência por semana, comparecendo à Unidade, geralmente, nesses dias, podendo comparecer em outros, caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe, em 9/2/2016, relativas aos seguintes períodos: 5/12/2016 a 16/12/2016 e 23/1/2017 a 3/2/2017; e informações extraídas da Inspeção Judicial de 2017 e da Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística; Relatórios Gerenciais; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução); e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara); e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/1/2016 a 31/12/2016

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/2/2017

Fase de Conhecimento :

Fase de Liquidação :

Fase de Execução :

Fonte: Consulta ao PJe em 13/2/2017.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 14/2/2017

*Em relação aos mandados, observou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 27/9/2016 (proc. 0000065-23.2013.5.06.0171);

*Em relação aos ofícios, observou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 10/11/2016 (proc. 0000968-92.2012.5.06.0171);

*Em relação aos alvarás, observou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 13/12/2016 (proc. 0170000-76.2004.5.06.0171); e

*Em relação às notificações, observou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 8/2/2017 (proc. 0010006-60.2014.5.06.0171).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• emite, regra geral, pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos n.º s 0010939-67.2013.5.06.0171 , 0011221-08.2013.5.06.0171 , 0000854-56.2012.5.06.0171 (físico), 0000865-2012.5.06.0171 (físico) e 0000665-78.2012.5.06.0171 (físico);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi observado nos processos n.ºs 0010738-75.2013.5.06.0171, 0000451-19.2014.5.06.0171, 0001373-02.2010.5.06.0171 (físico), 0000810-71.2011.5.06.0171 (físico) e 0001373-02.2010.5.06.0171 (físico);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, e observa a s normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT), como por exemplo se verificou nos processos n.ºs 0001381-76.2010.5.06.0171, 0001352-26.2010.5.06.0171, e 001340-41.2012.5.06.0171;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, conforme se observou nos processos n.ºs 0000144-65.2014.5.06.0171, 0000148-05.2014.5.06.0171, 0000446-60.2015.5.06.0171, 0001001-77.2015.5.06.0171 e 0011128-45.2013.5.06.0171;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000510-07.2014.5.06.0171, 0000454-71.2014.5.06.0171 e 0000248-57.2014.5.06.0171; e

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, apenas na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Das carteiras que integram a secretaria da Vara, constatou-se satisfatória organização.

• Por amostragem, observaram-se alguns feitos sem movimentação por mais de sessenta (60) dias.

• Constatou-se nas caixas de alocação dos processos virtuais uma satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria. No entanto, há necessidade de se liberar os processos que se encontram em “agrupadores”, de modo a facilitar o controle de ingresso das peças e das providências cabíveis. E, ainda, verificar com habitualidade os processos que se encontram em tarefas que não conduzem com a sua fase processual ou sem a devida movimentação.

• Verificou-se a existência de 57 (cinquenta e sete) carteiras de trabalho sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 17 (dezessete) delas dizem respeito a feitos arquivados, como por exemplo, o processo n.º 0000557-04.2004.5.06.0171.

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, não têm por hábito proferir sentenças de forma líquida. Consoante esclarecido pela Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado, o Juiz tem por costume determinar a liquidação do feito diretamente pela contadoria, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORRECIONAIS:

No período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização de 1 (um) Pedido de Providência, autuado sob número 0000035-11.2016.5.06.0000 (com objetivo de dar cumprimento a acordão), restando arquivado, por perda de objeto.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar, os magistrados José Augusto Segundo Neto e Sarah Yolanda Alves de Souza , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os magistrados acima não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional expedir ofício para que tomem a devida ciência;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º;

• Perseverar nas diligências relativas à devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS’s), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados;

• Implementar ações no sentido da prolatar sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação;

• Realizar a análise periódica dos “nós de tarefas” e dos “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

• Efetivar a tramitação imediata dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido;

• Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser individualizado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução;

• Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, no prazo razoável;

• Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

• Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS DO JUÍZO:

• Supressão de artigo de liquidação pelas partes, sempre pelo contador do Juízo;

• Priorizar a execução, evitando discussões estéreis antes de sua garantia, o que reduziu, de forma significativa, o número de processos nessa fase.

• Atingimento de todas as Metas estabelecidas para o ano de 2016 pelo CNJ , o que revela o esforço do Juiz Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos funcionários nos serviços da Secretaria, sendo digno, portanto, de elogio a ser registrado nos assentamentos funcionais do magistrado e dos servidores lotados na 1.ª Vara do Cabo de Santo Agostinho no ano de 2016; e

• Relatório detalhado da Inspeção de 2017, realizada pelo Juiz Titular, colaborando, com a identificação de eventuais problemas de tramitação processual, e, portanto, com a finalidade da Corregedoria Regional quanto ao aprimoramento dos serviços desta Justiça Especializada;

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Aumentar o quadro de servidores;

• Renovar a dedetização contra cupins e roedores; e

• Providenciar a instalação da central de ar-condicionado de acordo com o projeto de reforma.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, seja disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 2 - 2017 de 15/2/2017

Ata Correição 2 2017 de 15/02/2017